DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

569 – São Paulo, 71 (244)

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Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais.

A nossa obrigação é esta: quero saber por que o dinheiro do contribuinte foi utilizado para contratar, por inexigibilidade, um instituto para dar um curso, sendo que há cursos mais baratos se abrirmos um processo licitatório, por exemplo. Precisamos ter essa transparência com o dinheiro público.

Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

Eu não podia me furtar desse debate sobre a crise institucional no Supremo Tribunal Federal.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Queria dizer que concordo muito com algumas falas que foram ditas aqui hoje. Temos que investigar absolutamente todo mundo, doa a quem doer, seja quem for.

Quero dizer, mais uma vez, que o Banco Master foi criado no Governo Bolsonaro. O Flávio Bolsonaro foi lá e pediu 134 milhões de reais. Foi visitar - visitar - o Vorcaro um dia depois que ele saiu da prisão com tornozeleira eletrônica. Então, não era um cara cujos crimes as pessoas não sabiam que ele tinha cometido; ele cometeu muitos crimes.

O problema é que o que vemos são critérios seletivos e isso me incomoda muito. O Ministro André Mendonça não tira o sigilo do caso do filme do Bolsonaro, por exemplo. Não podemos esquecer. Estamos falando do Daniel Vorcaro, que tinha contratos com a esposa do Alexandre de Moraes, mas também tinha contratos com o filho do Nunes Marques e com o filho do Fux. Só vamos criticar um lado? Não, temos que investigar todo mundo: a esposa e a ligação do Alexandre de Moraes, os filhos do Fux e do Nunes Marques.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

O que quero é discutir como vamos melhorar a vida do povo da cidade de São Paulo, como podemos ajudar a melhorar o uso dos recursos públicos da cidade de São Paulo. Nós que vivemos na cidade mais rica do país, com orçamento bilionário, ainda não estamos conseguindo dar as respostas necessárias para quem está na periferia.

REQUEREMOS, na forma do artigo 93, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a prorrogação do prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, do funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A REGULARIDADE FISCAL E IMOBILIÁRIA DAS ATIVIDADES DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, APURANDO-SE A GESTÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ALIENAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO E EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO (PROCESSO RDP Nº 28/2025).

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Muito bem.

Temos que investigar a fundo o que está acontecendo no nosso país. Quem deu o aval para Daniel Vorcaro virar banqueiro foi o Governo de Jair Messias Bolsonaro. O Governo Temer negou para ele o direito de ter banco. E o Governo Lula liquidou, acabou com o Banco Master. Quem fez o Daniel Vorcaro ser banqueiro foi o Banco Central do Presidente Bolsonaro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nunes Peixeiro.

O SR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Vereadores, nossa querida Polícia Municipal, todos que nos assistem pela Rede Câmara SP e todos os servidores desta Casa.

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

Então, temos que passar a limpo a história da República Federativa do Brasil. O que é um banqueiro com tanta influência no alto escalão? Um senador que ligou para poder ter cento e poucos milhões de reais. Imagina você da periferia, você do Grajaú, você tem noção o que são 134 milhões de reais para um filme? É o filme mais caro da história do Brasil. Nem filmes indicados ao Oscar custaram tanto assim. E de um único patrocinador, 134 milhões. Estamos normalizando um Senador da República, candidato a Presidente da República, ligar para um banqueiro mafioso pedindo 134 milhões de reais? Vamos quebrar esse sigilo.

Vereador Gilberto Nascimento

Em breves palavras, sabemos que Brasília está pegando fogo, mas não é disso que eu quero falar. Quero fazer uma breve prestação de contas do período em que fiquei, um ano e meio, como vicepresidente da Cohab.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Quero dizer para vocês que foi um momento muito gratificante na minha vida essa oportunidade que o Prefeito Ricardo Nunes me deu, porque só este ano entregamos mais de 6 mil unidades habitacionais. Eu acho que é isso que interessa para o nosso povo. É para isso que fomos eleitos: para lutar pela melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Relembro aos Srs. Vereadores que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 10 de setembro, foi desconvocada em virtude da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Grandes Devedores de Tributos do Município de São Paulo, conforme RPP 9/2026.

Precisamos passar a história do Brasil a limpo e não vai ser com torcida organizada. Eu não tenho Ministro do Supremo de estimação. Eles têm que fazer o papel deles. Todos os Ministros do Supremo têm que fazer o papel deles. E se eles não estão tendo a ética para ser, todos têm que ser julgados, inclusive o André Mendonça. Fico muito espantado com a postura do André Mendonça, sendo que ele foi fazer um encontro privado com o Daniel Vorcaro. O que eles falaram numa alfaiataria? Qual assunto importante era esse, fora da agenda oficial?

Nas próximas entregas, vamos alcançar a marca de 100 mil títulos de propriedade, trazendo para as famílias dignidade e segurança jurídica. Eu acho que essa é a resposta que nós, desta Casa, temos que dar para a nossa população que tanto almeja que o nosso trabalho aqui beneficie lá na ponta.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 15 de setembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, ainda, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 16 de setembro. Todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Também quero cumprimentar todos os Vereadores que, na época, votaram favoravelmente ao projeto de lei do Pode Entrar, maior programa habitacional da história da cidade. Eu acho que V.Exas. estão de parabéns, assim como o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que o sancionou, porque precisamos trazer dignidade e qualidade de vida para as pessoas.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

Acho que tem que passar a limpo, seja quem for. Eu não estou aqui para dizer que é o Ministro A ou o Ministro B. Todos precisam prestar contas, todos são servidores públicos, assim como nós somos servidores públicos. Nós, Vereadores desta Casa, temos que zelar pela cidade de São Paulo.

Então, minha fala é muito breve. É uma prestação de contas desse período em que estive fora desta Casa, mas estávamos trabalhando muito e com muita responsabilidade para atender ao anseio da população.

Inclusive o André Mendonça também teve um contrato sem licitação do instituto dele. Eu também quero mandar um requerimento de informação para saber o que foi esse curso tão importante, muito mais caro do que outros da mesma questão, que o André Mendonça deu na cidade de São Paulo.

13-01119/2026 - Convocação de Sessão Solene a se realizar no dia 10 de setembro de 2026 para entrega de Salva de Prata ao CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. [Prejudicado pelo RDS 1134/2026]

Por enquanto, é só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Não há mais oradores inscritos para comunicados de liderança.

Então, precisamos, sim, fazer isso. Eu não tenho rabo preso para ficar defendendo nenhum Ministro do Supremo, nem nada. Acho que temos que passar, sim, a história do Brasil a limpo.

13-01125/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações ao Sr. Jamil Raimundo - Mestre Museu.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande

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