DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

22)TC 12542/2024 - Sandra Maria Vieira de Lima RF 23005322 Professor Titular de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0064562-1)

1)TC 2482/2022 - Damarides Araujo da Silva RF 557.895-7 Beneficiário (s): Nivaldo Araujo da Silva (Marido) (6310-2021-0-001-075-0)

2)TC 2828/2022 - Romana Maria Borges Pugas RF 549.322-6 Beneficiário (s): Zezito Alves Pugas (Marido) (6310-2021-0-000-208-1)

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23)TC 13009/2024 - Deodoro Antonio Oliveira Vaz RF 627552401 Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - SVMA - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6027.2024/0007008-4)

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

3)TC 10244/2024 - Marlene Serapompa RF 601.903-0 Beneficiário (s): Paulo Broda (Companheiro) (6310-2021-0-001-826-3)

4)TC 10320/2024 - Cleide Paiva de Souza Teles RF 5849870 Beneficiário (s): Francisco Sobreira Teles (Marido) (6310-2021-0-001-958-8)

24)TC 13898/2024 - Gilberto Wagner de Lima RF 56864072 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º, EC 41/03, c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6016.2024/0013430-9)

5)TC 10340/2024 - Roberto Soeiro de Souza RF 750.953-7 Beneficiário (s): Lidia Maria de Moraes (Esposa) (6310-2020-0-000-506-2)

1)TC 10778/2021 - Joana Geralda Nepomuceno RF 75423721 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o § 5º da CF 88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/0000566-0)

25)TC 13939/2024 - Ivana de Jesus RF 60591984 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6018.2021/0021012-4)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

26)TC 15866/2024 - Rosemary Souza Alves Carneiro RF 64176981 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2022/0010973-5)

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2)TC 12333/2021 - Selma Maria Resende da Silva RF 69327112 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/ 98 e EC 41/03 (6016.2020/0107468-0)

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

3)TC 12338/2021 - Maria Izilda Ermida Sincora RF 29828894 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/ 0109074-0)

27)TC 17880/2024 - Jose Benedito Pinto RF 65117161 Agente de Apoio - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2024/0095939-1)

1)TC 2879/2023 - Patricia Fernanda Vargas Baracat de Freitas RF 597.174.8-V3 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6110.2019/0003242-7)

28)TC 18683/2024 - Dacio Evaristo Vuoto RF 56167603 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/ 2012 (6016.2024/0094342-8)

4)TC 12339/2021 - Sonia Rosa Augusto Ingesta RF 69749531 Agente Escolar - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/0109983-6)

2)TC 9283/2023 - Edna Regina da Rocha Silva RF 751.053.5/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6016.2021/0107811-3)

29)TC 18715/2024 - Josefa Maria Gama RF 55971372 Agente Escolar - SME - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2024/0094070-4)

5)TC 12340/2021 - Geralina Aparecida Bento RF 63395573 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/ 0006126-8)

3)TC 14434/2023 - Manoel Ribeiro Dias RF 596.922.1-V2 Analista de Saúde, Médico - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2022/0011500-0)

30)TC 20279/2024 - Pedro Batista RF 57881962 Agente de Apoio - SUB-CT - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6035.2020/0001480-6)

6)TC 14382/2021 - Maria Aparecida Vuoto RF 73010652 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a”, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (2017-0.137.355-2, 6018.2025/0009082-7)

31)TC 23009/2024 - Benedito Jose dos Santos RF 47253012 Assistente de Suporte Operacional - SUBSE - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6056.2024/0017964-5)

4)TC 15998/2023 - Angela Maria Alberton RF 645.392.9-V1 Auxiliar Técnico Administrativo Telecomunicações - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2019/0000963-8)

5)TC 16242/2023 - Neide Ortencio Garcia RF 514.100.1-V4 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/ 88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2019/ 0064459-7)

32)TC 24405/2024 - Maria Arminda Pinheiro Cotrim Broccoli RF 60101052 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC 41/03 (6016.2024/0144292-9)

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PENSÕES: APROVADOS OS ATOS E CONHECIDAS EVENTUAIS EXTINÇÕES PROCEDIDAS:

6)TC 1181/2024 - Lucia Santos Machado Simões RF 579.302.5/2 Guarda Civil Metropolitano, Inspetor - SMSU - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda

CONSELHEIRO PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

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