DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 24 de setembro de 2026
574 – São Paulo, 71 (244)
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UNIDADE TÉCNICA DE REDAÇÃO
[TCM] Ata | Documento: 165668051 Resolução nº 19/2026Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 3.822.000,00, de acordo com a Lei nº 18.286/2025, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no caput do artigo 41 da Lei nº 18.286, de 22 de julho de 2025, e visando a possibilitar despesas inerentes às suas ações,
RESOLVE:Art. 1º - Fica efetivada a suplementação de recursos orçamentários do Órgão Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no valor de R$ 3.822.000,00 (três milhões e oitocentos e vinte e dois mil reais), para as seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR (R$) | |
|---|---|---|---|
| 10.10.01.126 | .4002.2818 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
||
| 4.4.90.40.00.00.1.500.9001 .1 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.250.000,00 | |
| 10.10.01.122.4001.2100 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | ||
| 3.1.90.07.00.00.1.500.9001 .1 |
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 400.000,00 | |
| 3.1.90.13.00.00.1.500.9001 .1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 200.000,00 | |
| 3.1.90.16.00.00.1.500.9001 .1 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 300.000,00 | |
| 3.3.90.14.00.00.1.500.9001 .1 |
DIÁRIAS | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30.00.00.1.500.9001 .1 |
MATERIAIS DE CONSUMO | 212.000,00 | |
| 3.3.90.46.00.00.1.500.9001 .1 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1.410.000,00 |
Art. 2º - A cobertura da suplementação de que trata o art. 1º dar-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR (R$) |
|---|---|---|
| 10.10.01.126.4002.2818 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
|
| 4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.250.000,00 |
| 10.10.01.122.4001.2100 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | |
| 3.1.90.94.00.00.1.500.9001.0 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
500.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.1.500.9001.0 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 400.000,00 |
| 3.3.90.08.00.00.1.500.9001.0 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.672.000,00 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Conselheiro “Paulo Planet Buarque”, 23 de setembro de 2026.
a) DOMINGOS DISSEI - Conselheiro Presidente; a) RICARDO TORRES - Conselheiro Vice-Presidente; a) ROBERTO BRAGUIM - Conselheiro Corregedor; a) JOÃO ANTONIO - Conselheiro; a) EDUARDO TUMA - Conselheiro.
Resolução nº 20/2026Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 130.000,00, de acordo com a Lei nº 18.286/2025, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 3º, do artigo 41 da Lei nº 18.286, de 22 de julho de 2025, e visando a possibilitar despesas inerentes às suas ações,
RESOLVE:Art. 1º - Fica efetivada a transposição de recursos orçamentários do Órgão Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para as seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME VALOR (R$) |
|---|---|
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF