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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 3

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

CONCEDENDO a Rafael de Moraes Brandão, RG 4706333, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 14-06-25, totalizando 3.

DENER CHEFE 41.92 CCE SERVIÇO DE 40 (quarenta) 006.003 RIBEIRO DE 8.75 SP APOIO TÉCNICO horas 60450/2 DO SERVIÇ 4-1 1.08 ADMINISTRATIVO semanais 026-37 PRADO O

prontuário funcional em razão da sua aposentadoria conforme publicação no D.O.E. de 01/07/2022, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração.

CHEFIA DE GABINETE

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 23-9-2026

PROCURADORIA JUDICIAL

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, DE 23-09-26

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, em destaque Relatório Final PPD n.º 297/2026, da d. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, às fls. 95/96, cujas razões adoto integralmente como motivação para decidir, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do servidor ANDRÉ LUÍS DE SÁ CORREA, RG N.º 34.511.788-8, Policial Penal – Nível IV – A, do SQC-III-QSAP, (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária), classificado na Penitenciária de Marília, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, com fundamento no artigo 267-N, § 3º, da Lei Estadual n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 1.361/21. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo

CONCEDENDO, a GILVANIA ANDRADE CAVALCANTE, RG 50661698-8, Oficial Administrativo, horário de estudante, nos termos do artigo 121 da Lei nº 10.261-68, combinado com o artigo 17 do Decreto nº 52.054-07, durante o 2º semestre do ano letivo de 2026.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Indicado para designação, para exercer a função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

DESPACHO DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE, DE 23-09-26
COMPLEXO
NOME		 PENAL
RG		 II DE SÃO
FCESP		 PAUL
NÍVE
L		 O
UNIDADE
ADMINISTRA
TIVA		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 N.º
PROCESS
O SEI
CELSO
AUGUSTO
BONATO		 40.49
4.262
-3		 CHEFE
DE
DIVISÃ
O		 FCES
P
1.10		 DIVISÃO DE
COMPLEXO
PENAL		 40 (quarenta)
horas semanais		 006.0034
0777/202
6-92

AUTORIZANDO a Valeria Bertazoni, CIN 136711528-00, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 20-06-09 a 18-06-14, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PORTARIA DE 23-9-2026 RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 23-9-2026








O
COORDEN
conferidas pelo
classifcação co
conforme a Por
Médicas do Esta
n.º 432/85, com
abaixo
relacio
consideradas in
de Resolução(õ
conforme segue:		 ADOR
artigo
nstante
taria
do (DP
as al
nados,
salubre
es), Po
 DE GESTÃO DE PESSOAS,
64 do Decreto n.º 69.234/24
da Tabela de Locais e
n.º 002, de 30/01/2025, d
ME), o
ADICIONAL DE INSAL
terações da LC n.º 1.361/

pelo
exercício
perma
s, fcando cessados, quand
rtaria(s) ou Apostila(s) an		 no uso
,
CONCED
Ativida
a Direto
UBRIDAD
21, aos P
nente

o for o
teriorme		 das a
E, co
des I
ria d
Epre
olici
de

caso,
nte		 tribuições
m base na
nsalubres,
e Perícias
visto na LC
ais Penais
atividades
os efeitos
expedidas,



NOME		 CPF UNIDADE A
PARTIR		 GRA
U		 SEI



LEANDRO
RODRIGUES DE
BARROS		 228.8
72.76
8-32		 COMPLEXO PENAL II DE
PACAEMBU		 20/01/2
026		 MÍN
IMO		 006.0019
5800/20
26-88
TATIANA
CRISTINA
ALPENDRE		 261.16
9.718-
30		 PENITENCIÁRIA FEMININA
"OSCAR GARCIA
MACHADO" DE
VOTORANTIM		 29/06/2
026		 MÍN
IMO		 006.0033
0276/202
6-06
DAVID DA
SILVA MELO		 312.6
61.70
8-55		 PENITENCIÁRIA FEMININA
"OSCAR GARCIA
MACHADO" DE
VOTORANTIM		 23/03/2
026		 MÍN
IMO		 006.0033
0205/20
26-03


LILIAN
RAFAELA DE
OLIVEIRA
CAMARGO		 386.4
98.15
8-12		 PENITENCIÁRIA FEMININA
"OSCAR GARCIA
MACHADO" DE
VOTORANTIM		 23/03/2
026		 MÍN
IMO		 006.0033
0144/202
6-76




RODOLFO
SARSANO		 213.44
3.978-
59		 COMPLEXO PENAL II DE
SÃO PAULO		 01/09/2
025		 MÁ
XIM
O		 006.0031
8498/20
26-42




VALERIA
APARECIDA
BORGES		 139.71
1.648
-03		 COMPLEXO PENAL II DE
FRANCO DA ROCHA		 10/04 A
27/05/2
026		 MÁ
XIM
O		 006.003
04841/2
026-71

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 803/2024, elaborado pelo d. Procurador do Estado, fls. 99/101v°, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe, fls. 103, bem como a manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, fls. 104/111, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTES as imputações formuladas na Portaria Inaugural e, em consequência, APLICO a penalidade de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, em mitigação a pena de demissão, ao ex-servidor CARLOS AUGUSTO CORREA DA MOTA, RG. N.º 16.606.509-2, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, classificado na Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Central, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos II, III, XII e XIII, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 254, da referida Lei Estadual, a ser registrada em seu prontuário funcional em razão da sua aposentadoria conforme publicação no D.O.E. de 01/07/2022, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo

Indicado para designação, para exercer a função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COMPLEXO PE
NOME		 NAL II
RG		 DE SÃO P
FCESP		 AULO
NÍV
EL		 UNIDADE
ADMINISTR
ATIVA		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 N.º
PROCES
SO SEI
ANDERSON
DO
NASCIMENTO
CATOLÉ		 30.14
6.132
-6		 CHEFE
DE
DIVISÃ
O		 FCE
SP
1.10		 DIVISÃO DE
COMPLEXO
PENAL		 40
(QUARENTA)
HORAS
SEMANAIS		 006.003
40721/20
26-38
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 23-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 4/2025, elaborado pelo d. Procurador do Estado, fls. 90/91, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe, fls. 92, cujas razões adoto como motivação para decidir, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA em face do ex-servidor VALDIR ANTÔNIO DA SILVA, RG n.º 17.699.498-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível VI, (Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416/2024), do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária de Taiúva, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, sem análise do respectivo mérito, nos termos do Parecer PA n.º 09/2023 e fundamento no parágrafo único do artigo 269 da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, considerando a perda do vínculo decorrente de sua aposentadoria publicada no DOE de 04.06.2024. Em consequência determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo SPDOC/SAP N.º 613106/2023 –

Republicado por ter saído sob epígrafe incorreta.

PORTARIA DE 23-9-2026

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.




de 23 de dezembro de 2024.
COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ		 Médicas do Es
n.º 432/85, co

 tado (D
m as
 PME), o
ADICIONAL DE INSALUB
alterações da LC n.º 1.361/21,



 RIDAD
aos
 Epre
Polici
 visto na LC
ais Penais





NOME
RG
CCESP NÍV
EL
UNIDADE
ADMINISTRATI
VA
JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023)
NOME
AÇÃO
DOE
Nº
PROCE
SSO
SEI		 abaixo
relac
consideradas
de Resolução
conforme segu		 ionado
insalub
(ões), P
e:		 s,
pelo
exercício
permane
res, fcando cessados, quando
ortaria(s) ou Apostila(s) ante		 nte
for o
riorme
 de
caso,
nte		 atividades
os efeitos
expedidas,
LINCOLN
DE
OLIVEIRA
28.2
85.9
CHEFE
DE
SERVI
CCE
SP
SERVIÇO DE
APOIO
TÉCNICO
40(quarenta
) horas
31/01
/2025
006.00
011318/		 NOME CPF UNIDADE
 A
PAR
TIR		 GR
AU
 SEI



VARGAS
42-1

ÇO
1.08
ADMINISTRATI
VO
semanais

2025-13		 CLAUDINEI
SOARES DE		 117.16
2.288		 PENITENCIÁRIA “ZWINGLIO
FERREIRA” DE PRESIDENTE		 01/0
8/20		 MÁ
XIM		 006.003
61615/2

OLIVEIRA -08 VENCESLAU 26 O 026-98




RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições legais, com base nos elementos de instrução constantes dos		 PAULO LUIZ
CORREA
JUNIOR		 272.0
83.78
8-19		 PENITENCIÁRIA FEMININA DA
CAPITAL		 27/0
7/20
26		 MÁ
XIM
O		 006.003
35054/2
026-71



autos e da análise do conjunto probatório que os compõem,
considerando ainda, o contido no Relatório Final PPD n.º 803/2024,
elaborado pelo d. Procurador do Estado, às fs. 99/101v°, aprovado pelo d.
 OSWALDO
DORNELAS
NETO		 117.19
7.428-
04		 COMPLEXO PENAL DE
MIRANDÓPOLIS		 25/0
8/20
26		 MÁ
XIM
O		 006.003
77571/20
26-18




Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares e, na manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e
Correição às fs. 104/111, nos autos do
Processo SPDOC/SAP N.º
489751/2021, APLICA a penalidade de
SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS
em mitigação a pena de demissão, ao ex-servidor
CARLOS AUGUSTO		 RODRIGO
AKIO
LOURENÇO		 398.1
01.50
8-81		 CENTRO DE DETENÇÃO
PROVISÓRIA “DR. CALIXTO
ANTONIO” DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO		 21/0
4/20
26		 MÁ
XIM
O
 006.003
00835/2
026-45


CORREA DA MOTA, RG. N.º 16.606.509-2,Agente de Segurança Penitenciária,
classe V, classifcado na Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de
Itapetininga, subordinada à Coordenadoria de Execução Penal da Região		 GILDO
GONÇALVES
DOS SANTOS		 045.8
01.716
-75		 PENITENCIÁRIA FEMININA DA
CAPITAL		 31/0
5/20
26		 MÁ
XIM
O		 006.003
30480/2
026-19
Central, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos II, III, XII e
XIII, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251,
inciso II, 252 e 254, da referida Lei Estadual, a ser registrada em seu		 FABIO JOSE
FERREIRA		 302.7
27.62
8-06		 COMPLEXO PENAL DE SERRA
AZUL		 21/0
8/20
26		 MÁ
XIM
O		 006.003
79986/2
026-26
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 23-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

JORNADA N.º NÍVE UNIDADE NOME RG CCESP (ARTIGO 10 DA PROCES L ADMINISTRATIVA LC 1.395/2023) SO SEI

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