DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ELISA CORREA DA SILVA, RG 29.961.675-7, por 03 dias, a partir de 18/09/2026.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008 a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias do bloco de Licença-Prêmio ao servidor LUIZ FRANCISCO MARIA MUASSAB, RG nº 32.310.970-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 24/09/2021 a 22/09/2026, Certidão nº 178/2025 - PULP nº 891/2011;

nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008 a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias do bloco de Licença-Prêmio à servidora SIMONE SANTOS DE SOUZA CUEVAS, RG nº 25.470.846-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 11/10/2020 a 09/10/2025, Certidão nº 328/2025 - PULP nº 329/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Heckel Danton Costa, RG. 12.209.496-4, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 010/2024 - PULP SAP/18421/2024;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor William Josué do Amaral, RG. 26.567.321-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 09/11/2017 a 07/11/2022 - Certidão nº 040/2023 - PULP 164580/2023.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00426878/2026-50 Interessado: Roseli Ferreira De Santana

Assunto: PUCT - ROSELI FERREIRA DE SANTANA CPF 278.563.498-59 Apostila do Chefe, de 23 de setembro de 2026

DECLARA que, em virtude da expedição de novo Registro Geral, o CIN (Carteira de Identidade Nacional) da servidora ROSELI FERREIRA DE SANTANA, RG. 21.526.927-5 passa a ter a seguinte numeração: 278563498-59, ficando retificado no título de nomeação a partir da expedição pelo IIGRD/SP em 23/08/2026.

Portaria do Chefe, de 22 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º e 7º, do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, concede afastamento por Licença Saúde conforme os dados abaixo:

NIVALDO MARCEONILIO MENDES RG. 17.259.440-6, 01 (um) dia, de 19/06/2026 a 19/06/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 23.09.2026.

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 21/09/2026 em benefício do servidor EDVALDO FERREIRA SANTOS - CPF. 057-826-388-26, 02 (dois) dias de 21/09/2026 a 22/09/2026 licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 23.09.2026.

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 21/09/2026 em benefício da servidora VANIA APARECIDA TAVERNA - CPF. 672.970.999-53, 05 (cinco) dias de 21/09/2026 a 25/09/2026 licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa da servidora.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, 18 de setembro de 2026. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica concedida a licença saúde a servidora: TATIANE ROSA GUARDIANO, CPF

286.896.998-48, POLICIAL PENAL IV - A, por 02 (DOIS) dias, a partir de 17/09/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Walmira Jose Theodoro, RG. 14969621, Agente Tecnico de Assistencia A Saude (psicologo), do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 17/09/2018 a 15/09/2023 - Certidão nº 079/2023 - PULP 129/2015.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

RETIFICANDO:

a Portaria publicada em 21-09-2026, que CESSOU a designação de EDINALDO DOS SANTOS ASSUNÇAO, RG. 20.690.482-4, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, do Complexo Penal de Sorocaba, prevista no Decreto 49.577/2005, para declarar que a cessação da designação é a partir de 09-09-2026, e não como constou. (006.00414910/2026-54).

DESIGNANDO:

a partir de 09-09-2026, JEOVA TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG. 44.603.726-6, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela LC 1.416/2024), classificado na Penitenciária “Dr. Ênio Mendes Júnior” de Capela do Alto, do Complexo Penal de Capela do Alto, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, do Complexo Penal de Sorocaba, prevista no Decreto 49.577/2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, alterada pela LC 1.197/2013, e LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII (atualmente Policial Penal – LC 1.416/2024), acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (006.00414572/2026-51).

com fundamento no art. 7º, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, do inciso II, do art. 2º, do Decreto mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC 1.080/2008 ao servidor abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

a partir de 09-09-2026, a JEOVA TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG. 44.603.726-6, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela LC 1.416/2024), classificado na Penitenciária “Dr. Ênio Mendes Júnior” de Capela do Alto, do Complexo Penal de Capela do Alto, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, do Complexo Penal de Sorocaba. (006.00414572/2026-51).

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Edson dos Santos, RG. 237681195, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressao Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 21/11/2010 a 19/11/2015 - Certidão nº 126/15 - PULP 164/2000.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Vanderson Francisco, RG. 27842630X, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolandia, referente ao período aquisitivo de 07/12/2020 a 05/12/2025 - Certidão nº 133/2026 - PULP 004/2017.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Celia Aparecida Maia Riguetti, RG. 78394648, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciaria "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolandia, referente ao período aquisitivo de 27/05/2021 a 25/05/2026 - Certidão nº 132/2026 - PULP 417/2007.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Ismael Sabino Soares Miranda Silva, RG. 325927807, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolandia, referente ao período aquisitivo de 14/06/2021 a 12/06/2026 - Certidão nº 131/2026 - PULP 275/2014.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor AYDIL MARQUES DE SOUZA, RG. 41.145.289-7, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/07/2021 a 21/07/2026, Certidão nº 014/2026 e PULP 142/2016.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

O(a) Chefe de Seção, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109276974.2025.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCISLEY MONTEIRO MARTINI CPF: 27XXXXXX52

Matrícula: 30.492.734-X

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A RS/PV: 12.957.768-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem “Bonificação por Resultado”, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da licença-prêmio, do 13º salário, das férias e do terço de férias constitucionais, apostilando-se; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:11:37

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Wagner Luiz Sutil, RG. 327279916, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 084/2026 - PULP 426387/2022.

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

A Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de suas atribuições, DECLARA, para fins de regularização funcional, que o servidor FABRICIO JOSE DIONISIO, RG 43.069.171-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, passa a se chamar FABRICIO JOSE DIONISIO BASSI, em virtude de alteração na Certidão de Nascimento.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Hilton Carlos Verzola, RG. 29296867X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 20/09/2026 - Certidão nº 083/2026 - PULP 083/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alberto Shigueru Yokoyama, RG. 11.693.196-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Aevp Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, referente ao período aquisitivo de 10/09/2019 a 07/09/2024 - Certidão nº 013/2024 - PULP 179/19.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Johnny Ramos de Almeida, RG. 25.853.154-X, Policial Penal de

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