DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

12/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas, referente ao período aquisitivo de 03/01/2014 a 01/01/2019 - Certidão nº 76/19 - PULP 168/2012.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edelson Batista Oliveira, RG. 26.788.487-4, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas, referente ao período aquisitivo de 31/07/2019 a 28/07/2024 - Certidão nº 75/2024 - PULP 088/2000.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOGI MIRIM

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Danila Regina de Souza e Souza, RG. 30.463.285-5, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina de Campinas, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 22/02/2018 - Certidão nº 078/18 - PULP 086/2018.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Cesar Bortolon Goncalves, RG. 20.742.868-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Campinas, referente ao período aquisitivo de 22/07/2018 a 20/07/2023 - Certidão nº 088/2023 - PULP 301/2018.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:12:41

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005569-42.2025.8.26.0663, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EUNICE BATISTA SILVA GOMES

CPF: 06XXXXXX56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.662.246-01

Autorizando:

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, (Decreto 52.542/2012), o servidor:

Luis Claudio Barbosa, RG: 22.813.402-X , Policial Penal Nível IV, do SQC-IIIQSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/09/2021 A 08/09/2026 - Certidão 008/2026 - PULP nº 206/2016.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

Sandro Yasumitsu Iakabi, RG. 29.685.368-9, Diretor de Serviço, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim, referente ao período aquisitivo de 23/02/2015 a 21/02/2020 - Certidão nº 14/20 - PULP 742644/2020.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor: Rafael Souza Santana, RG. 25.733.085-2, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim, referente ao período aquisitivo de 04/01/2018 a 02/01/2023 - Certidão nº 02/2023 - PULP CRMM-48686/2023.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUÍS GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS - RIO CLARO

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Apostila da Chefe de Seção de 23/09/2026

DECLARANDO que em virtude da expedição em 06/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor EMERSON ANTONIO GODOY, RG n.º 21.989.737-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Ressocialização “Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos” de Rio Claro/SP, o número do documento passa a ser Registro Geral – CPF 17356313880.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 04/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome da servidora DEBORA APARECIDA MULLER GODOY, RG n.º 40.773.413-2, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificada no Centro de Ressocialização “Dr. Luis Gonzaga de Arruda Campos” de Rio Claro/SP, o número do documento passa a ser Registro Geral – CPF 22235014860.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 23/09/2026 Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 1.051, de 24/06/2008, o servidor Leonardo Cezar Rolim da Silva, RG. 40.369.928-9, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odon Ramos Maranhao" de Ipero, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/09/2020 a 21/09/2025 - Certidão nº 070/2025 - PULP 159/2006.

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal, de 23-09-2026 DECLARANDO que em virtude da expedição em 03-02-2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor SÉRGIO DE JESUS MIRANDA, RG n.º 12.949.209-7, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF nº 077.124.098-89.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Altair Rodrigues da Silva, RG. 25.221.334-8, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Campinas, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 166/17 - PULP 263/2007. REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Claudemir de Souza, RG. 20.233.697-9, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Campinas, referente ao período aquisitivo de 02/05/2014 a 30/04/2019 - Certidão nº 002/08 - PULP 002/2008.

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1067400-78.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA REGINA MARION

CPF: 09XXXXXX22

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.785.230-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Cívil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:31:52

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005399-70.2025.8.26.0663, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELY DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF: 21XXXXXX84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A RS/PV: 15.609.157-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional e licença prêmio da parte autora, apostilando-se, se necessário, bem como para CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:44:07

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1071610-75.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRINI LAURA VASCONCELOS

CPF: 28XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.499.750-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13° salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional e licença prêmio da parte autora, apostilando-se, se necessário, bem como para CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:18:50

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001354-06.2026.8.26.0663, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VOTORANTIM/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CAROLINA DA SILVA

CPF: 42XXXXXX17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.659.612-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13° salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional e licença prêmio da parte autora, apostilando-se, se necessário, bem como para CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidos reflexos pecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:23:29

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP. Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 23/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Flavia Luciana Peron, RG 28.058.332-1, Chefe de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 25/09/2021 a 23/09/2026 - Certidão 049/2026 - PULP 320562/2022.

Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP. Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 23/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Roberto Rizzati, RG 26.619.840-5, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 20/09/2026 - Certidão nº 050/2026 - PULP 153/2006.

Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina/SP. Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 23/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Rahul Roberto Sofor, RG 30.844.087-0, Policial Penal de Nível VI - B, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 20/09/2026 - Certidão 051/2026 - PULP 090/2011.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Silvio Pereira de Oliveira, RG. 235050829, Chefe de Secao, do

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