DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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44/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
CESSANDO a partir de 23/09/2026 os efeitos da Portaria de 04/04/2025 publicada em 07/04/2025, em conformidade com as Resoluções nº163/2025 e nº158/2025, na parte em que designou Brenda Victória da Silva , RG 50247009-4, DI: 1, PEFM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE Victor Oliva, Prof., em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.
PORTARIA DE COORDENADOR-DIRIGENTE DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, DE 23/09/2026CESSANDO a partir de 20/09/2026 os efeitos da Portaria de 16/09/2026 publicada em 17/09/2026, em conformidade com as Resoluções nº163/2025 e nº158/2025, na parte em que designou MINOAN LAURINDA DE SENA OLIVEIRA, DI:1, CPF:212825618-63, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria:O, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE Almirante Barroso, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026 E.E. Prof. Architiclino SantosCONCEDENDO, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 02 (dois) dias de licença saúde no período de 21 a 22/09/2026, a SANDRA FELIX DAMASCENO - RG 21.804.366-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO -(CTD), Categoria O.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026EE ENNIO VOSS-PROF
CONCEDENDO, 03 dias de licença saúde no período de 16/09/2026 até 18/09/2026, a SANDRA APARECIDA GALLO RIBEIRO, RG: 8189779, DI 1 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria A.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026Portaria do Diretor Escolar da Região Centro-Oeste, de 23/09/2026Autorização de Licença Prêmio em Gozo. Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: IOLANDA SOARES VALENTE, RG: 17.582.557, PEB-I SQF-I-QM, DI 1, classificado(a) na EE MARIO DE ANDRADE e em exercício na EE MARIO DE ANDRADE - Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, a fruir 15 dias de licença-prêmio referentes à Certidão: 323/2013, Período: 10/04/2006 à 07/11/2011, PULP SEI: 015.00720794/2026-09.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026Portaria do Diretor Escolar da Região Centro-Oeste, de 23/09/2026Autorização de Licença Prêmio em Gozo. Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: MARIA APARECIDA DA SILVA, RG: 21.762.784-5, VICE-DIRETOR, DI-1, classificado(a) na EE PEREIRA BARRETO e em exercício na EE PEREIRA BARRETO - Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, a fruir 15 dias de licença-prêmio referentes à Certidão: 052/10312/2019, Período: 03/03/2014 à 01/03/2019, PULP SEI: 015.00416620/2024-74.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026EE CARLOS MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS
à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 010261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
LUCELIA BATISTA LIMA - RG 22348729-6 período de 3 dias de 21/09/2026 a 23/09/2026.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026EE PROF. ANTONIO ALVES CRUZ
Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09 – 01 dia de licença saúde no período de 21/09/2026 a Barbara Silva Langrafi, RG. 42.675.396, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I, QM, (CTD) categoria O.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026EE PROF. ANTONIO ALVES CRUZ
Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09 – 03 dias de licença saúde no período de 15/09/2026 a 18/09/2026 a Sarah de França Bomtempo, RG. 44.866.611-X, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I, QM, (CTD) categoria O.
PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 23/09/2026EE. VIRGÍLIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO
CONCEDENDO, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, Lei Complementar nº 1093/09 e Decreto nº 54.682/09, 03 (TRÊS) dias de Licença Saúde, no período de 21/09/2026 a 23/09/2026, a GABRIEL PETRYLA MELENIC, RG. 56.128.550-0, PEB-II-SQF-IQM, Categoria O.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-SUL
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026RETIFICANDO
DOESP de 22/09/2026 na parte onde consta cessação de designação em nome de ADRIANA INGRID NOBREGA, RG 23.194.551. Onde se lê: para exercer a função na EE Maestro Fabiano Lozano Leia-se: para exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA na EE Maestro Fabiano Lozano
DOESP de 17/09/2026 na parte onde consta cessação de designação em nome de ANARELE CORREIA FROES DE ABREU, CIN 29084112881. Leia-se: RG 29.656.255
EE. Armando Araújo
Autorizando, para fins de auxílio-doença nos termos do parágrafo 3° do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015, o interessado abaixo: Rodrigo Santos Chaves, RG. 43.340.412-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-1, 02 dias: de 21/09/2026 a 22/09/2026
DOESP de 17/09/2026 na parte onde consta designação em nome de ANARELE CORREIA FROES DE ABREU, CIN 29084112881. Leia-se: RG 29.656.255
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL -DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA E.E. JACQUES MARITAINÀ vista do atestado médico apresentado com base no §1º do artigo 193 da Lei 10261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora relacionada afastada.
Retificando a Portaria de 29, publicada no DOE 30/01/2025 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALINE GIANONI DE OLIVEIRA, RG 25.439.810-2, Diretor de Escola, classificada na EE Gomes Cardim, onde constou: período de 16/02/2018 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 19/09/2024 leia-se: período de 16/02/2018 a 14/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.
MARISA CASA GRANDE MARTINS, RG: 24114573 – 9 - DI 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II EFETIVO 01 DIAS 22/09/2026 A 22/09/2026.
PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Retificando a Portaria de 16, publicada no DOE 17/12/2024 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MONICA LESSA CAVALCANTI, RG 22.044.157-1, PEB II, classificada na EE Gomes Cardim, onde constou: período de 19/04/2018 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 20/11/2024 leia-se: período de 19/04/2018 a 17/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia. SEI 015.00312446/2026-53
AUTORIZANDO O gozo de 15 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68:
JEANNE SILVA MARTINS, RG 18.741.193-1, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Rodrigues Alves, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 30/05/2010 a 28/05/2010, da certidão nº 028/2016. SPDOC Nº 3645711/2019 INÊS REGINA PETINELLI, RG 9.838.766-2, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE Visconde de Itaúna, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 02/06/2007 a 29/05/2012, da certidão nº 281/2012. SEI Nº 015.00159055/2026-02 AUTORIZANDO O gozo de 45 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68:
Retificando a Portaria de 21, publicada no DOE 22/10/2025 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SIMONE CRISTINA VIRGULINO, RG 25.702.243-0, PEB II, classificada na EE Gomes Cardim, onde constou: período de 29/03/2019 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 30/10/2025 leia-se: período de 29/03/2019 a 26/03/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.
SILAS BUENO ARDUIN, RG 56597479815, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado na EE Major Arcy, Unidade Regional de Ensino Centro Sul, referente ao período aquisitivo de 08/03/2013 a 06/03/2018, da certidão nº 100/10104/2018. SPDOC Nº 1106995/2018
Retificando a Portaria de 23, publicada no DOE 24/06/2025 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SUELI MARIA PELLEGRINI, RG 9.474.446-1, PEB II, classificada na EE Gomes Cardim, onde constou: período de 06/02/2018 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 09/09/2024 leia-se: período de 06/02/2018 a 04/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia. SEI 015.00312700/2026-13
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1
autorização de pecúnia. SEI 015.00312700/2026-13 Retifcando a Portaria de 09, publicada no DOE 10/03/2025 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de HAIDE PENHA BARALDI COSTA VIDAL, RG 8.656.115-1, Agente de Organização Escolar, classifcada na EE MURTINHO Nobre onde constou: período de |
APOSTILA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 23/09/2026 AÇÃO JUDICIAL A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso da |
|---|---|
| 02/07/2017 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 03/02/2024 leia-se: período de 02/07/2017 a 01/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, |
competência conferida pelo Decreto Nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumprimento à Obrigação de Fazer, constante do |
| fcando automaticamente retifcada a autorização de pecúnia. SEI | Processo Judicial nº 1032504-092025826005 3ª Vara do Juizado Esecial |
01500297945/2026-11 |
.... p |
| . Retifcando a Portaria de 19, publicada no DOE 20/09/2023 na parte ue concedeu 90 (noventa) dias de licena-rêmio em nome de ERALDO |
da Fazenda Pública da Capital, encabeçado por MARIA DE FATIMA ANDRADE TERESO DUTRA, RG 3814063, a decisão liminar assim “ |
| q çp APARECIDO DI PASCOLI, RG 17.743.236-6, Secretario de Escola, classifcada na EE Conde José Vicente de Azevedo onde constou: eríodo de a |
determinou: Condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus ( sexta-parte) sobre |
| , p 11/07/2016 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 12/02/2023 leia-se: período de 11/07/2016 a 09/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, |
o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente Decreto 62500/2017, devendo o valor também ser incluído no cálculo da carga suplementar, apostilando-se;(ii) CONDENO a ré ao pagamento das |
| fcando automaticamente retifcada a autorização de pecúnia. SEI 015.00626665/2026-17 |
parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal, além das parcelas que se vencerem durante o curso do processo, com reflexo no |
| Retifcando a Portaria de 25, publicada no DOE 26/08/2024 na parte | 13º salário férias e adicionais temporais por tratar-se de verba |
ue concedeu 90 (noventa) dias de licena-rêmio em nome de MARIA |
, , |
| q çp MARCIA CALI, RG 13.578.558-2, PEB I, classifcada na EE Julia Collaço França, onde constou: período de a 01/01/2018 a 27/05/2020, 01/01/2022 a |
permanente incluída no conceito de vencimento, valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença." |
| 05/08/2024 leia-se: período de 01/01/2018 a 30/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, fcando automaticamente retifcada a |
APOSTILA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 23/09/2026 |
| autorização de pecúnia. SEI 015.00317567/2026-91 Retifcando a Portaria de 24, publicada no DOE 25/06/2022 na parte |
, Nº do Processo:015.00722177/2026-30 ItdEliflti d Clh Ci - RG 13461742 |
| que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de KATIA ALUISIO BONAGURA, RG: 18.348.014-1 , PEB II, classifcada na EE Osvaldo Cruz, onde constou: período de a 02/06/2015 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 03/01/2022 leia-se: período de 02/06/2015 a 20/06/2020 em virtude da LC |
neressao:e e arvao orrea .. Assunto:EE. Prof. Lucio de Carvalho Marques - Alteração de RG - Elifelti de Carvalho Correia DECLARANDO: |
| , 226/2026 e Decreto 70.396/2026, fcando automaticamente retifcada a autorização de pecúnia. SEI 015.00416967/2026-89 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redaão dada pela LC nº 1048/2008 LC 226/2026 e Decreto |
Em virtude de alteração de RG, em nome de ELIFELTI DE CARVALHO CORREIA, RG 13.461.742 - 3, DIRETOR DE ESCOLA, efetivo, fca alterado para Registro Geral - CPF 063.402.438-86, data de expedição: 10/09/2026. |
| ç ., 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: |
DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 23/09/2026 |
| JAMIL JOSÉ XAVIER REIS, RG: 14.349.470-3, PEB II, SQC-II-QM, classifcado na EE Roldão Lopes de Barros, Certidão nº 255/10316/2026, período de 02/01/2019 á 31/12/2023.SEI 015.00697241/2024-75 NÁDIA FERRARINI GIOPATO, RG: 14.893.434-1, PEB I, SQC-II-QM, classifcada na EE Maria ODILA Guimarâes Bueno, CERTIDÃO nº 276/10316/2026, período de 18/07/2019 a 15/07/2024.SEI 015.00461712/2025- |
À vista do disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como nos termos do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e suas alterações pelo Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012, que regulamentam os procedimentos de contratação e extinção contratual, e considerando o |
| 90 JOSÉ ROBERTO SOARES JUNIOR, CIN: 055.654.928-74, PEB II, SQC-II-QM, classifcado na EE Julia Macedo Pantoja, Certidão nº 278/10316/2026 |
descumprimento das obrigações legais e contratuais por parte do contratado, conforme apurado nos autos do processo SEI nº 015.00669508/2026-04. |
| período de 10/02/2020 a 08/02/2025.SEI 015.00602427/2026-16 | DECIDO, com fundamento no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009, pela rescisão do contrato individual de |
| ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO |
trabalho celebrado com a servidora THAIS CRISTINA DE TOLEDO QUITERIO, RG 44917438-4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classifcada na EE UMBERTO CONTE CHECCHIA PROF, Unidade Regional de Ensino Leste 1. |
| PORTARIA DO DIRETOR DA ESCOLA EE PROFESSOR CARLOS PASQUALE Autorizando para fns de auxílio doença nos termos do parágrafo 3° do |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 22/09/2026. |
| , artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015,o interessado abaixo: - JOICE GONÇALVES ROCHA , RG 42.120.879-X, Agente de Organização Escolar, DI 1 , 2 dias: de 14/09/2026 a 15/09/2026. |
AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO NEGRAO RG 34653560 8 DI 2 SC |
| PORTARIA DO DIRETOR DA ESCOLA EE PROFESSOR CARLOS PASQUALE |
, - , , Q- II-QM, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classifcada(o) na 40062 - EE GERALDO DOMINGOS CORTEZ PF. Certidão nº 156/10207/2026, período |
| Autorizando, para fns de auxílio doença nos termos do parágrafo 3° do |
de 25/03/2016 a 23/03/2021. SEI 015.00720258/2026-03. |
| artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3 12/11/2015,o interessado abaixo: - EDNA CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA , CIN 36020142825, Agente de Organização Escolar, DI 1 , 2 dias: de 16/09/2026 a 17/09/2026. |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 23/09/2026. |
| A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso da |
|---|
| competência conferida pelo Decreto Nº 52.833, de 24/03/2008, expede a |
| presente apostila em cumprimento à Obrigação de Fazer, constante do |
| Processo Judicial nº 1032504-09.2025.8.26.005 3ª Vara do Juizado Especial |
| da Fazenda Pública da Capital, encabeçado por MARIA DE FATIMA |
| ANDRADE TERESO DUTRA, RG 3814063, a decisão liminar assim |
| determinou: “Condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em |
| recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus ( sexta-parte) sobre |
| o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente |
| Decreto 62500/2017, devendo o valor também ser incluído no cálculo da |
| carga suplementar, apostilando-se;(ii) CONDENO a ré ao pagamento das |
| parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal, além das |
| parcelas que se vencerem durante o curso do processo, com reflexo no |
| 13º salário, férias e adicionais temporais, por tratar-se de verba |
| permanente incluída no conceito de vencimento, valores a serem |
| apurados em sede de cumprimento de sentença." |
Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA
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