DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
54/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
| 23.459.856-58, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. PROF RAQUEL ASSIS |
como para CONDENAR a requerida ao pagamento dos valores indevidamente cobrados até eventual cessação da incidência, respeitada |
EMANOEL ALVES DE ARAUJO ARTISTA PLASTICO ERIKA APARECIDA PEREIR DOS SANTOS |
A 340842 07 |
|---|---|---|---|
| BARREIROS, da Unidade Regional de Ensino Norte 2. | a prescrição quinquenal, com refexos sobre 13º salário e férias. | EMANOEL ALVES DE ARAUJO ARTISTA LUIS CARLOS DE SOUZA |
1398703 |
| PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE | Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido | PLASTICO BARROS |
2 |
| ENSINO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 CESSANDO |
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 15:40:17 |
ETELVINA DE GOES MARCUCCI PROFESSORA ELAINE LIOTINO |
2157450 0 |
| , A partir de 11/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/03/2026, na parte que consta a designação pelo artigo 22 de RICARDO |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CARGA HORÁRIA DE |
EUSEBIO DE PAULA MARCONDES PROFESSOR MARILENE DA COSTA A DOS SANTOS |
1451476 7 |
| SALES DA SILVA, RG 22.902.381-2, Professor Ensino Fundamental e Médio- DI-2, EE Ministro Dílson Funaro, Unidade Regional de Ensino-Norte 2 |
READAPTADO UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1 |
FERNANDO GASPARIAN LETICIA TEIXEIRA SANTOS |
3344619 0 |
| PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 23 DE SETEMBRO DE |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE 23/09/2026 No uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Dt 42815/98 |
FLAVIO JOSE OSORIO NEGRINI PROFESSOR DEBORA LOPES DE CARVALHO |
2984269 9 |
| 2026 EEPEI GUSTAVO BARROSO |
ecreo : Expede a presente apostila para declarar que nos termos do item 1 do § 1º do artigo 6ª da resolução SE 09, de 31-01-2018, face à condição de readaptado(a) |
FLAVIO JOSE OSORIO NEGRINI PROFESSOR ELINE MARTINIANO DE CARVALHO |
3337777 |
| Concedendo, nos termos da Deliberação 1 de 17/03/2020, inciso VI, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art 3º do |
, ROSELY RODRIGUES DE CAMARGO, RG nº. 14.011.194-3, SQF-I-QM, Classifcado na E.E. Professora Yolanda Bernardini Robert, com exercício |
FRANCISCO BRASILIENSE FUSCO DOUTOR MARIA LUISA CAVALCANT |
E 1407446 5 |
| Decreto 64.864/2020, licença saúde: ALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS, RG 18.410.702, PEB II, SQF-II-QM-CD, da EE GUSTAVO BARROSO |
na mesma Unidade Escolar, tendo em vista a Sumula CAAS nº 9509/2026 – Processo N° 1868/2026 publicado 14/09/2026, fca o interessado sujeito a |
FRANCISCO DE PAULA CONCEICAO JUNIOR PROFESSOR MICHELE DA SILVA SALINEIRO |
4393958 5 |
| , em São Paulo, DER Norte 2, 03 dias de Licença Saúde no período de |
partir de 15/09/2026 à média de carga horária de trabalho Docente dos |
HELOISA CARNEIRO PROFESSORA ROGERIO DE OLIVEIRA E |
1572992 |
| 04/10/2021 a 06/10/2021. E.E. DOUTOR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA |
últimos 60 meses num total de 175 Horas mensais, nos termos do item 1 do § 1ºdo artigo 6ªda resolução SE 09, de 31-01-2018 |
SILVA ISALTINO DE MELLO PROFESSOR TANIA RODRIGUES ALVES |
0 2637002 |
| Concedendo, de acordo com o comunicado conjunto UCRH/CAF-1, de 21- 11-2008, publicado a 22 e 29-11-2008, combinado com o decreto nº |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CERTIDÃO DE LICENÇA |
0 560095 |
|
| 29.180/88, auxílio-doença ao (s) interessado (s) abaixo: THIFFANY GABRIELLE ALVES DE SOUZA, CIN 573.074.598-25, Agente de |
PREMIO UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 |
JOAO AMOS COMENIUS AMANDA MACEDO ROSA JOAO EVANGELISTA COSTA |
96 4273672 |
| Organização Escolar. A partir de 05/08/2026, período de 03 (três) dias, de |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL 23/09/2026 |
PROFESSOR LUANA SANTOS LIMA |
3 |
| 05/08/2026 a 07/08/2026. EE PROFESSOR ADEMAR HIROSHI SUDA |
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com dã dd l LC º 1048/2008 LC 226/2026 D |
JOAO EVANGELISTA COSTA | 1923274 |
Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991 combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1 de |
nova reaço aa pea n ., e ecreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado na seguinte conformidade: |
PROFESSOR ROSELY LUIZA GOMES |
3 |
| , , 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11- |
, ROSEMEIRE LUCAS GONCALVES RG 19.936.848, PROFESSOR EDUCACAO |
JULIA DELLA CASA PAULA PROFESSORA LETICIA CRISTINA BORGE M DE SOUSA |
3696786 6 |
2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009 PAMELA TEIXEIRA BISPO, RG 49.490.466-5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO |
BASICA II classifcado na EE EUSEBIO PAULA MARCONDES PF. Certidão nº 187/2026, período de 11/04/2013 a 09/04/2018, SEI 015.00465841/2026-38. ROSEMEIRE LUCAS GONCALVES RG 19.936.848, PROFESSOR EDUCACAO |
KENNEDY PRESIDENTE JOAO FRANCISCO CABEZA LOBATO |
1698764 0 |
| ESCOLAR, Cat. “O”, |
BASICA II classifcado na EE EUSEBIO PAULA MARCONDES PF. Certidão nº |
KENNEDY PRESIDENTE DANIELE LINO OLIVEIRA |
4384534 |
| contratado(a) na EE Prof. Ademar Hiroshi Suda, D.E. Norte 2 – em São |
188/2026, período de 10/04/2018 a 08/04/2023, SEI 015.00465841/2026-38. | VILLAR |
5 |
| Paulo sendo 2 (dois) dias, período de 21/09/2026 a 22/09/2026. EEPEI PROFESSOR JOSE MARIA REYS À i d d édi d b d |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CESSAÇÃO | LAURO PEREIRA TRAVASSOS PROFESSOR DOUTOR WALLACE SOARES SILVA |
4304102 6 |
| vsta o atestao mco apresentao e com ase no Art.º 16 o Decreto 69.234, de 28/12/2024, fca o servidor abaixo afastado. Nome: LUCIMARA PAULA DE ARAUJO RG: 30328868 - 1 Professor de |
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE 23/09/2026 |
LEONOR QUADROS ELAINE CRISTINA BARBOSA VIEIRA |
2827285 4 |
| , , Educação Básica II Efetivo na EE José Maria Reys DE Norte 2 em São |
CESSANDO a partir de 17/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em |
ALICIA MOREIRA DOS | 5235244 |
| , , , . , Paulo sendo 1 (um) dia 21/09/2026. |
05/02/2026, na parte em que designou para a função DOCENTE, em i d diã l l ã i |
LUIS GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA SANTOS |
2 |
| , EE ALBINO CÉSAR Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 |
Regme e Decaço Pena e Integra, na EE Joo Amos Comenus, JASSON ROCHA DOS SANTOS; RG: 48.605.434 - 2; CPF: 394.420.978-81; DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio SQF – II – QM fcando cessada na |
LUIZ SIMIONI SOBRINHO PROFESSOR LUCI MARY VENANCIO DE A LIGASACCHI |
1939145 4 |
de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11- |
, , , mesma data, a Gratifcação de Dedicação Exclusiva – GDE. CESSANDO a partir de 19/12/2024, os efeitos da Portaria publicada em |
MANOEL TABACOW HIDAL AMANDA SERPA GOIS DE |
3086442 |
| 2008, Auxílio-Doença ao interessado abaixo relacionado do |
20/12/2024, na parte em que designou ROSANA FERREIRA CAIRES |
PROFESSOR SOUZA |
7 |
| estabelecimento adiante citados, contratado pela LC 1093/2009 À GIVANILDO ALEXANDRE TELINI DA SILVA, CPF.: 296.124.838-84, DI 1, PEFM – |
ZAMPARO,RG:11.468.872-2, Vice Diretor de Escola na EE PROFª EDMEA ATTAB | MARIA AUGUSTA DE MORAES NEVES PROFESSORA DANIEL MENDICI DE SOUZA |
3427738 1 |
| Categoria Ó, contratado(a) na E E Albino Cesar DE Norte 2 – em São Paulo sendo 03 |
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CONVOCAÇÃO | MARIA PETRONILA LIMEIRA DOS DENISE TEIXEIRA RAMOS |
2668779 |
| . . , .. (três) dias, período de 09/09/2026 a 11/09/2026. |
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1 Portaria do Coordenador Geral, de 23-09-2026 |
MILAGRES MONTEIRO PR DE LIMA |
5 1404297 |
| PORTARIA Nº 115/2026 DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE | Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os |
MARIA ZILDA GAMBA NATEL SILVIA REGINA ESPINOSA |
7 |
REGIONAL DE ENSINO DE CESSAÃO E DESIGNAÃO DE 23 DE |
profssionais, público-alvo abaixo, para participarem da Ação Formativa: “ " |
1149046 | |
| Ç Ç, SETEMBRO DE 2026 |
2º Encontro de Formação Presencial de Arte - Por dentro do Currículo, |
MARTINS PENA NAECIA VISLEI PIRES |
6 |
CESSANDO A partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria de 26/06/2026, publicada em 29/06/2026 na parte em que designou KEVINN ALMEIDA |
conforme cronograma a seguir: Datas: 28-09-2026 e 30-09-2026 Horário: 8h30 às 15h Local: URE - Unidade Regional de Ensino – Sul 1 – Rua Pensilvânia 115 |
MESSIAS FREIRE PROFESSOR ANDREIA CANDIDO DA SILVA |
2158981 9 |
| , MARESCIN. 23.459.856-58 DI 1 Professor Ensino Fundamental e Médio |
, – Cidade Monções – São Paulo/SP |
MEXICO ELVES RICARDO LIMA DA |
6541008 |
| , , , , SQF-I-QM para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. PROF EURICO FIGUEIREDO, da Unidade Regional de Ensino Norte 2. DESIGNANDO |
Público-alvo: Professores(as), descritos(as) abaixo, do componente curricular de Arte (EFAF/EM) Data: 28-09-2026 – Horário: 8h30 às 15h |
SILVA NEYDE APPARECIDA SOLLITTO PROFESSORA LUCIANA DA SILVA BRODRIGUES VOSS |
7 8415053 |
| Com fundamento no inciso I do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 e artigo 2º da Resolução SEDUC 87/2022, em Regime de Dedicação Exclusiva |
Escola Nome RG 1879070 |
PLINIO NEGRAO MONICA RANDI LIMA AZEVEDO |
1385779 5 |
| – RDE, fazendo jus a Gratifcação de Dedicação Plena e Integral – GDE, de |
ALBERTO CONTE PROFESSOR MILTON TADEU GOMES 8 |
ROSA INES BORNIA MOREIRA MARIA HELENA SERAFIM |
|
| acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022. Na Escola |
PROFESSORA DAER |
16275731 | |
| Estadual do Programa de Ensino Integral: i i ii i |
AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO MARISE LETICIA SOUSA MATHIAS 3470688 1 |
RENATO CALLADO | 3222918 |
| A partr de 01/09/2026, em conformdade com o ncso IV do artgo 5º d Li Cmlmntr nº 83 6 d 30-12-1997 ltrd l Li |
SALVADOR MOYA FANTAUZZI |
2 | |
| a e opeea , e , aeaa pea e Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, KEVINN ALMEIDA MARES, CIN. 23459856-58 DI 1 Professor Ensino Fundamental e Médio SQF-I-QM para |
AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO RENATA DONATO 2991572 8 |
TIAGO ALBERIONE PADRE VALNI ALVES DE OLIVEIRA |
1820704 5 |
| .., , , exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. PROF RAQUEL ASSIS |
ANGELO MENDES DE ALMEIDA VALERIA GUIMARAES 3414954 |
||
BARREIROS, da Unidade Regional de Ensino Norte 2. |
DOUTOR COCUZZO 8 |
VICENTE RAO PROFESSOR ARIANA DE JESUS LIMA |
4417631 |
| UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 | AYRES NETO DOUTOR DANIEL COSTA RAMOS 3369388 5 3413515 |
ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY PROFESSORA ROMEU RODRIGUES DA SILVA |
8 362068 90 |
| Ã | AYRES NETO DOUTOR ELEN SILVA DA PAIXAO 4 |
ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY SERGIO SILVEIRA SILVA |
7598061 |
| APOSTILA DE AÇO JUDICIAL O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua |
BENTO PEREIRA DA ROCHA PROFESSOR PALOMA VITÓRIA TAVARES DE SOUZA 4942317 2822 |
PROFESSORA Data: 30-09-2026 – Horário: 8h30 às 15h |
874 |
| competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, tt d P º 1004542-0520258260637 VARA DO UIZADO |
Escola Nome |
RG | |
| consane o rocesso n ...., J ESPECIAL CIVEL DECLARA que o(a) servidor(a): |
CARLOS AUGUSTO DE FREITAS VILLALVA JR Dr AZENATE MOREIRA DE SOUZA 2224956 0 |
FERNANDO FERREIRA DOS | |
| , IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
ALBERTO CONTE PROFESSOR SANTOS |
25743272 | |
Nome: VALERIA CONSTANTINOV MARTINS |
CIDADE JULIA II LARISSA VICTORIA PONTES BRANDAO 3898765 4 |
AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO CLAUDIA FERNANDES SILVA |
2372812 6 |
| CPF: 14XXXXXX35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II |
CLOVIS DE OLIVEIRA PROFESSOR DOUTOR CARINA DE SOUZA CAMPOS 2267357 1 |
CARLOS AUGUSTO DE FREITAS RENAN CHILO BELLON |
4018906 |
| RS/PV: 008014360/03 | DIB AUDI ADRIANA VIEIRA LACALLE 2430451 |
VILLALVA JUNIOR Dr | 6 |
| DIREITO RECONHECIDO | SAMPAIO 0 |
CIDADE JULIA II ANDREA JESUINO MODEST |
2196676 |
| Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito |
DOGIVAL BARROS GOMES PROFESSOR JANETE IMACULADA B DE BRAGANCA 2270437 3 |
DOGIVAL BARROS GOMES MIRIAM FRANCISCA DA |
4 1255763 |
| do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o edido inicial com resoluão demérito nos termos do art 487 inciso I |
DOMINGOS QUIRINO FERREIRA CORONEL EWERTON GONZAGA DA CRUZ 5247268 9 |
PROFESSOR SILVA PEREIRA DUGLAS TEIXEIRA MONTEIRO LUCILENE F. DE OLIVEIRA |
9818 2159503 |
| p , ç , . , , do Código de Processo Civil para DECLARAR indevido o desconto de |
DGLAS TEIXEIRA MONTEIRO GILDAIA EIROZ DE |
PROFESSOR MARTINS |
2827 |
| , contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício, bem |
U PROFESSOR QU RESENDE 2381448 8 |
MARIA ZILDA GAMBA NATEL | 2441243 |
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DUGLAS TEIXEIRA MONTEIRO PROFESSOR LILLYAN DE SOUZA G SANTOS 1084405 |
UNIDADE II SUELI TELES DA SILVA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-B |
4 /2001, rasil). |