DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA, RG 23.999.716-5 cargo Professor Educacao Basica-II, classificada na EE. Profª. Lea Aparecida Vieira Guedes, em Tupi Paulista; Certidão nº 096/20901/2026, período de 01/06/2017 a 30/05/2022. SEI-PAL-015.00642555/2026-01.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 13, publicada no DOE de 14/03/2023 e Ret no DOE de 18/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADRIANA CRISTINA DA SILVA, RG 46.237.934, Certidão: 22/20901/2023, onde constou: período de 16/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 17/02/2023, leia-se: período de 11/07/2016 a 09/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 12/12/2023.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 27, publicada no DOE de 30/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALINE SOARES DE SOUSA DOS SANTOS GONCALVES, RG. 33443490824, Certidão: 74/20901/2025, onde constou: período de 10/10/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 13/05/2025, leia-se: período de 10/10/2018 a 08/10/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI-PAL-015.00541249/2025-69.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008,combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• ELIANE CRISTINA MOURA DA SILVA, RG 26.639.115-1, cargo Professor Educacao Basica-II, classificada na EE. Profª. Fleurides Cavallini Menechino, em Adamantina; Certidão nº 095/20901/2026, período de 20/02/2020 a 17/02/2025. SEI-PAL-015.00246743/2026-01.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• DANIELA SILVA DOS SANTOS, RG 48.850.679-7, DI-2, cargo Professor de Ensino Fundamental e Medio, classificada na EE. Dom Lucio Antunes, em Panorama; Certidão nº 097/20901/2026, período de 31/01/2020 a 15/12/2023; 07/02/2024 a 19/01/2025 e de 20/01/2025 a 22/03/2025. SEIPAL-015.00708837/2026-70.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 8.213/91, Lei Complementar nº 1093/09, e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, SUELLEN PASQUIM SIQUEIRA MORELLI, RG: 41.392.456-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, da EE.” Prof°. Fleurides Cavallini Menechino em Adamantina 180 (cento e oitenta) dias de Auxílio Maternidade, a partir de 02/09/2026. SEI-015.00677290/2026-53.

CONCEDENDO,

com fundamento no Inciso XIX do Artigo 7º da Constituição Federal, § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 18.473, de 03 junho de 26, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o Artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, Artigo 78 da Lei nº 10.261/1968, concedendo Licença Paternidade de 20 (Vinte) dias, a partir da data do nascimento, para o servidor identificado abaixo:

A partir de 12/09/2026.

FELIPE DALACOSTA MORELLI RG.: 43.111.597-7, classificado na EE. Helen Keller, em Adamantina.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a: - NEUZA MARIA DE ALMEIDA TEODORO, RG 23.999.225 - 8, Agente de Organizacao Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Prof°. Orlando Guirado Braga, em Pauliceia, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão nº 088/2019, período de 01/01/2014 a 30/12/2018. PAL-SEI015.00392329/2024-01.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a: - GRASSIANI BERNARDI FREDERICO HUBER, RG 33.691.425 - 8, Professor Educação Básica-II, SQC-II-QM, classificada na EE. Ferdinando Ienny, em Ouro Verde, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão nº 03/2021,

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 período de 31/10/2014 a 29/10/2019. PAL-SEI – 015.00224865/2025-58. Ferreira Martins, RG 23074967-7; Ama Paula Soares da Silva, RG 219843715; Amanda Caroline de Souza Silva Moreira, RG 398865592; Ana Beatriz David de Andrade, RG 59.052.580-3; Ana Beatriz de Souza Ramos, RG 502627530; UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA Ana Karolline Alencar Serrão, RG 6704763004; Andrea Aparecida Vieira de Souza, RG 27383506-3; André Casemiro Pereira, RG 505336224; Andréa de APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Cássia Vieira Ferreira, RG 25170795-7; Andreza Camillo Stocco, RG O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional 409653202; Angela Rita Francisco Sobreiro, RG 21850128-6; Angelita de de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão Araujo Delfino, RG 232226234; Ariely Cristina Ferreira, RG 411418373; Bruno judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004324Inácio Ferreira, RG 502625892; Claudio Mariano Gracia, RG 553159; Daniel 68.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) Bachega, RG 34563133-X; Diandra Ragazzi, RG 463040594; Elaine Cássia dos servidor(a): Anjos, RG 427005541; Eva Regina Barbosa, RG 9756621; Felipe França de IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Lima, RG 56.786.169-7; Felipe Pereira Stefanini, RG 490.632.508-43; Flávia Mantelo Rui, RG 27650818-X; Hanna Carolina Gomes Kokol, RG 179398520; Nome: ELIZANDRA ZANINI PABLOS Igor Henrique da Silva das Neves, RG 470841849; Ingrid Alessandra Ferreira CPF: 09XXXXXX09 Fernandes Farias, RG 496880780; Jaqueline Alessandra Peroni da Silva, RG Matrícula: 010441384/01 44251575-3; Jorge dos Santos Covre, RG 206747937; Leonidas Baptista Bié da Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Silva, RG 422882057; Maria Carolina Cazzini Cardeliquio, RG 32509856863; RS/PV: 010441384/01 Marlene Hartung Abrantes, RG 303143630; Michele Tokunaga da Silva, RG DIREITO RECONHECIDO 349200403; Paloma Bueno do Nascimento, RG 32139386884; Patrícia Fernanda da Silva Romero, RG 33.467.932-1; Paulo Roberto Machado Dos Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Santos, RG 447599161; Sarah Fernanda Gatti, RG 265644021; Thailise do(a) servidor(a) ao seguinte: Machini Oliveira Ribeiro, RG 475152992; Thais Ferreira da Silva, RG Revisão da base de cálculo dos quinquênios percebidos pela parte 330680407. autora para a inclusão da verba relativa ao "piso salarial docente". PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 23 DE Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido SETEMBRO DE 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:15:23

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em APOSTILA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, EXPEDIÇÃO C.I.N., DE Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 23 DE SETEMBRO DE 2026 1.218/2013, ao servidor: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA MARIA REGINA DE PAULA LUCKE, RG 16974579 - X, DI 2, PROFESSOR APOSTILA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 23 EDUCACAO BASICA II, SQC II QM, F/N 01/III, EE JOSE DOMINGUES de setembro de 2026. RODRIGUES PROF, SANTA BARBARA D'OESTE, CERTIDÃO 213/2026, PERÍODO Declarando que em virtude da expedição em 21/06/2026 da Carteira 04/03/2020 A 02/03/2025. SEI 015.00037827/2023-03. de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ANDRÉA CRISTINA Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em ALVES PENAQUIONE, RG 24.166.905-4 / SP, Professor de Ensino Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC Fundamental e MédioI, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 1.218/2013, ao servidor: 175.744.468-81, sede de controle de frequência na EE Profª Maria de ANA FLORINDA FURLAN, RG 20248925 - 5, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO Lourdes Beozzo Franchi, em Santa Bárbara d’Oeste. BASICA I, SQC II QM, F/N 04/VIII, EE RISOLETA LOPES ARANHA PROFA, Declarando que em virtude da expedição em 22/05/2026 da Carteira AMERICANA, CERTIDÃO 221/2026, PERÍODO 26/08/2019 A 23/08/2024. SEI de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora CÉLIA TEIXEIRA 015.00707779/2026-67. GARRIGÓ BUENO, RG 337753/ MS, Professor de Educação Básica II, o Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em número passou a ser: Registro Geral - CPF: 365.259.101-10, sede de controle Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC de frequência na EE Professora Antonieta Ghizini Lenhare, em Americana. 1.218/2013, ao servidor: Declarando que em virtude da expedição em 30/01/2026 da Carteira ANGELITA FABIANA VAZ DA SILVA GABATEL, RG 32794305 - 1, DI 1, de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora ADRIANA DE FARIA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC II QM, F/N 04/V, EE MARIA JOSE RIBEIRO SANCHES, RG 41.501.009 - 3/SP, Professor de Educação Básica II, o M.BROCATTO PROFA, SANTA BARBARA D'OESTE, CERTIDÃO 235/2026, número passou a ser: Registro Geral - CPF: 311.942.038-76, sede de controle PERÍODO 21/09/2021 A 19/09/2026. SEI 015.00243603/2023-21. de frequência na EE Professora Antonieta Ghizini Lenhare, em Americana. Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

ANTONIO JAIR BRUGNARO, RG/CIN 06811262800, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC II QM, F/N 03/VII, EE MARIA G.LOPES FAGUNDES PROFA, SANTA BARBARA D'OESTE, CERTIDÃO 149/2026, PERÍODO 30/06/2020 A 28/06/2025. SEI 015.00 412929/2026-57. Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor: JULIANA SANT ANA CAMPOS, RG/CIN 31430466863, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC II QM, F/N 04/VII, EE MARIA G.LOPES FAGUNDES PROFA, SANTA BARBARA D'OESTE, CERTIDÃO 188/2026, PERÍODO 08/03/2020 A 06/03/2025. SEI 015.00650837/2026-73. Retificando a Portaria, publicada no DOE 25/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MÁRCIA APARECIDA LIMA GUERINO, RG/CIN: 20660451 - 8,

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100663814.2025.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIO ARGENTON NETO CPF: 11XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008546150/01

DIREITO RECONHECIDO

onde constou: períodos de 31/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/03/2024,

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

leia-se: período de 31/07/2017 a 29/07/2022 em virtude da LC 226/2026
e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização
de gozo publicada no DOE de 14/05/2024 e de pecúnia publicada no DOE
de 11/04/2025.

Ante o exposto, pelo meu voto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado e REFORMAR PARCIALMENTE a r. sentença, mantida quanto à promoção imediata à faixa 5, com o pagamento retroativo de valores devidos à data do preenchimento dos requisitos, respeitada a prescrição quinquenal, porém, quanto à promoção à faixa 6, fica condicionada ao transcurso de dois anos do termo inicial do direito à faixa 5, por expressa previsão do Art. 25, § único da Lei 1.144/11, ficando mantida, no mais, a r. sentença tal como lançada.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 19/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOELMA CRISTINA DE SOUZA, RG/CIN: 33663969 - 7,

onde constou: períodos de 07/04/2020 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/04/2022,

leia-se: períodos de 07/04/2020 a 14/09/2015 e de 10/02/2016 a
30/08/2020 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando
automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE
de 12/07/2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 11/11/2025

Retificando a Portaria, publicada no DOE 02/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SONIA SEBASTIANA LOMBA DELIRIO, RG/CIN: 14181655 - 7,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:17:35

onde constou: períodos de 14/03/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/10/2025,

de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal, PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, de 15 de setembro de 2026, considerar por 08 (oito) horas, nos termos da Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, os professores que participaram da Formação Por Dentro do Currículo – Língua Portuguesa, realizada no dia 14 de setembro de 2026, na FAM – Faculdade de Americana. Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane, conforme segue:

Concedendo: à vista do atestado médico apresentado com base no § 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 a:

Damarys Chidichimo De Siqueira, RG: 40818037-7, DI-3 Professor De Ensino Fundamental E Médio em exercício na Unidade Regional de Ensino de Americana, 04 dias no período de: 22/09/2026 até 26/09/2026

Aarin Leal Santos, RG 66853610-X; Adriana de Faria Ribeiro Sanches, RG 415010093; Adriana Gonçalves dos Santos de Arruda, RG 350590138; Adriene Desidério Alquimin, RG 470208739; Alessandra Lopes Ribeiro, RG 25030806-X; Alex Sandro de Albuquerque Lins, RG 662405559; Alfredo dos Anjos Gonçalves Neto, RG 294633388; Aline Fuzati Cianchetta, RG 370551047; Aline Gisele Pereira Viegas, RG 442920507; Aline Marconi Dias

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, DESIGNAÇÃO E CESSAÇÃO, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

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