DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Médio - Categoria O, com sede de controle de frequência na EE. Saturnino Leon Arroyo, em Fernandópolis, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00334051/2026-10).

92/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 24/08/2016, 29/08/2016, 31/08/2016, 13/09 à 16/09/2016, 21/09 à 23/09/2016, 26/09/2016, 01/10/2016 à 31/12/2016, 15/02 à 16/02/2017, 22/02 à 23/02/2017, 13/03/2017, 14/03 à 17/03/2017, 22/03 à 23/03/2017, 29/03 à 30/03/2017, 05/04/2017, 12/04 à 13/04/2017, 17/04 à 18/04/2017, 26/04 à 28/04/2017, 02/05/2017 à 31/05/2017, 02/06/2017, 05/06/2017, 08/06 à 09/06/2017, 12/06/2017, 14/06/2017, 21/06/2017, 31/07/2017, 08/08 à 09/08/2017, 16/08 à 17/08/2017, 21/08/2017, 23/08/2017, 25/08/2017, 30/08/2017, 04/09/2017, 11/09/2017, 13/09/2017, 15/09/2017, 20/09/2017, 22/09/2017, 27/09/2017 , 04/10 à 05/10/2017, 09/10/2017, 11/10/2017, 16/10/2017, 18/10/2017, 23/10/2017, 25/10 à 27/10/2017, 30/10 à 31/10/2017, 01/11/2017, 06/11 à 09/11/2017, 13/11 à 14/11/2017, 16/11 à 17/11/2017, 21/11 à 24/11/2017, 27/11/2017, 30/11/2017, 06/12/2017, 21/02/2018 à 21/12/2018, 27/03/2019 à 23/07/2022.

• LUAN FERNANDO SOARES, CIN 401XXX60876, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, PULP 015.00713855/2026-73, Certidão 173/20701/2026, período de 15/03 à 16/03/2018, 19/03 à 23/03/2018, 26/03 à 29/03/2018, 02/04 à 06/04/2018, 09/04 à 13/04/2018, 17/04 à 20/04/2018, 23/04 à 27/04/2018, 02/05 à 04/05/2018, 07/05 à 11/05/2018, 14/05 à 18/05/2018, 21/05 à 25/05/2018, 28/05 à 30/05/2018, 04/06 à 08/06/2018, 11/06 à 15/06/2018, 18/06 à 19/06/2018, 21/06/2018, 25/06 à 26/06/2018, 01/08 à 03/08/2018, 06/08 à 07/08/2018, 09/08 à 10/08/2018, 13/08 à 17/08/2018, 20/08 à 24/08/2018, 27/08 à 31/08/2018, 03/09 à 06/09/2018, 10/09 à 14/09/2018, 17/09 à 21/09/2018, 24/09 à 28/09/2018, 01/10 à 04/10/2018, 08/10 à 10/10/2018, 16/10 à 19/10/2018, 22/10 à 25/10/2018, 29/10 à 31/10/2018, 01/11/2018, 05/11 à 09/11/2018, 12/11 à 14/11/2018, 19/11 à 23/11/2018, 26/11 à 30/11/2018, 03/12 à 07/12/2018, 10/12 à 14/12/2018, 17/12 à 20/12/2018, 01/02/2019, 04/02 à 08/02/2019, 11/02 à 15/02/2019, 18/02 à 22/02/2019, 25/02 à 28/02/2019, 01/03/2019, 11/03 à 15/03/2019, 18/03 à 22/03/2019, 25/03 à 29/03/2019, 01/04 à 05/04/2019, 08/04 à 11/04/2019, 15/04 à 18/04/2019, 22/04 à 26/04/2019, 29/04 à 30/04/2019, 02/05 à 03/05/2019, 06/05 à 07/05/2019, 08/05/2019 à 19/06/2019, 25/06 à 26/06/2019, 31/07/2019, 01/08 à 02/08/2019, 05/08 à 09/08/2019, 13/08/2019, 16/08/2019, 19/08 à 20/08/2019, 22/08 à 23/08/2019, 26/08 à 30/08/2019, 02/09/2019, 03/09/2019 à 01/10/2019, 08/10/2019 à 26/11/2023.

• MARILDA RODRIGUES SOLIN, RG 19775423, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, PULP 015.00827004/2024-45, Certidão 174/20701/2026, período de 26/01/2019 a 24/01/2024.

• ROBERTA ALEXANDRA DA SILVA FAUSTINO, CIN 144XXX30808,

• PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, PULP 015.433247/2023-35, Certidão 175/20701/2026, período de 11/07/2021 a 09/07/2026.

• SILVIA APARECIDA ROCCHI CARAMANTI, RG 19332592, PROFESSOR

• EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, PULP 015.00720081/2026-37, Certidão 176/20701/2026, período de 20/10/2015 a 17/10/2020.

• SOLANGE PERPETUA ZEVIANI COSTA, RG 21633960, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, PULP 015.00447904/2026-74, Certidão 177/20701/2026, período de 09/06/2021 a 07/06/2026.

• THAISA APARECIDA MASNINI, RG 35052702, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, PULP 015.00285799/2023-21, Certidão 178/20701/2026, período de 24/04/2020 a 22/04/2025.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, o gozo imediato de Licença Prêmio ao funcionário abaixo identificado, de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 e Lei 1048/2008:

CLAUDIA REGINA CHIURATTO MURCA, RG 23397844-6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, 15 dias, Certidão 25/20701/2025, período de 13/04/2021 a 11/04/2026. Processo SEI 015.00286761/2025-37.

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3, de 12/11/2015, publicado no DO 13/11/2015:

• 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 08/09/2026 a 09/09/2026 a CAMILA CAVALINI, RG 53.421.094-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 08 (oito) dias de Auxílio-Doença no período de 15/09/2026 a

• 22/09/2026 a CLAUDIA DE SANTANA OLIVEIRA, RG 24.184.383-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 03 (três) dias de Auxílio-Doença no período de 16/09/2026 a

• 18/09/2026 a GEISE KELLY PRATES CABRAL, RG 48.126.257-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 14/09/2026 a 15/09/2026 a ISABELA EUZEBIO DA CRUZ, RG 47.750.698-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 11 (onde) dias de Auxílio-Doença no período de 08/09/2026 a 18/09/2026 a LEDA CRISTINA SALLES, RG 27.783.879-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 01 (um) dia de Auxílio-Doença no dia 17/09/2026 a MARIANA GOMES

• MATHIAS, RG 44.077.024-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQFI-QM (categoria O).

• 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 08/09/2026 a

• 09/09/2026 a SANDYELLE THAINÁ BRAGA RANZANI, RG 56.853.815-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 10/09/2026 a

• 11/09/2026 a SANDYELLE THAINÁ BRAGA RANZANI, RG 56.853.815-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

• 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 15/09/2026 a 16/09/2026 a SIDNEIA IZILDINHA ROQUE, RG 7.724.575-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (categoria O).

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

• ADRIANA BOINA ASSUNCAO, RG 23.842.375-x, período de 22/09/2026 a

• 23/09/2026;

• ALESSANDRA JUCIMARA BESSANI, CIN 202XXX18806, período

• 15/09/2026 a 17/09/2026;

• ALESSANDRA JUCIMARA BESSANI, CIN 202XXX18806, período

• 21/09/2026 a 23/09/2026;

• ANA JULIA DOS ANJOS, RG 32.210.717, período 21/09/2026 a

• 23/09/2026; - DAISY REGINA ARRUDA BALDINI, RG 25.129.606-6, período de

• 15/09/2026 a 18/09/2026; - ELIANA RANGEL MARQUES, RG 12.348.308-6, período de 10/09/2026 a

• 11/09/2026;

• ELIANA RANGEL MARQUES, RG 12.348.308-6, período de 17/09/2026 a

• 18/09/2026;

• LUCILENE DIAS BALTAZAR, RG 25.562.679-4, período de 10/09/2026 a

• 11/09/2026;

• RENATA DE FATIMA DOLENC DORTA, RG 30.670.705-6, período de

• 14/09/2026 a 18/09/2026;

• ROBERTA APARECIDA ALBERTO MARQUES NEVES, CIN 124XXX62895,

• período de 09/09/2026 a 11/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

Declarando, nos termos do inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, que ANGELA MARIA SILVA SERAFIM LUZ, RG. 11.232.491-5, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM-SE, com sede de classificação e exercício na EE Joaquim Antonio Pereira, em Fernandópolis, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, face a condição de Readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeito à carga horária Trabalho Docente de 200 (duzentas) horas mensais, nos termos do artigo 98 da L.C. 444/85 e da Res. SE. 09 de 31/01/2018. SÚMULA CAAS nº 7380/2026, publicada no DOE. 17/08/2026.

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, com fundamento na Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22/03/2013, para uma Orientação Técnica sobre o Congresso Técnico da Categoria Sub-12 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo.

Data: 30 de setembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: Das 08h00 às 17h00

Local: Salão de Reuniões da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, Rua Amapá nº 933, Jardim América, Fernandópolis/SP. Público-alvo: 01 (um) Professor de Educação Física por unidade escolar regularmente inscritos.

Tornando sem efeito a Portaria do Diretor de Escola, de 22/09/2026, publicada no DOE de 23/09/2026, em nome de KETHE CRISTIAN FACHINETI, RG 43.XXX.XX9-7, Agente de Organização Escolar, Efetivo, designada a Gerente de Organização Escolar, com sede de controle de frequência na EE Tonico Barão, em General Salgado, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. Processo SEI: nº 015.00718513/2026-40.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

"À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada em Licença Saúde:

• Rosinei Aparecida de Castro, RG: 29.228.250-3, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM/SE, Readaptada, em exercício na EE Professor Sansara Singh Filho, em Ouroeste, URE Fernandópolis, por 05 dias, no período de 21 a 25/09/2026. (Processo SEI nº 015.00722152/2026-36)".

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº3 de 12/11/2015, 02 dia de AUXÍLIO-DOENÇA, no período de 16 a 17/09/2026, a JUNE CAROLINE BATHAUS LAMUCCI, RG 45.XXX.X14-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio- Contratada, com sede de controle de frequência na EE Tonico Barão, em General Salgado, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. Processo SEI: nº 015.00713596/2026-81.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastada em Licença Saúde:

• Luciano Flavio Cainelli, RG – 23.XXX.XX8-9, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM-SE, classificado e em exercício na EE Joaquim Antonio Pereira, em Fernandópolis, URE Fernandópolis, por 02 (dois) dias, no período de 17 a 18/09/2026. (Processo SEI nº 015.00470629/2025-10).

AUTORIZANDO, Com fundamento no parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 DE 12/11/2015, 01 dia de AUXÍLIO DOENÇA no dia 22/09/2026, à LEONARDO DA SILVA RAGIOTTO, RG.: 60.XXX.XX6-5, Agente de Organização Escolar - Categoria O, com sede de controle de frequência na E. E. Profª. Marilene de Lurdes Lisbôa Singh em Guarani d’Oeste, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº. 015.00718053/2026-50)

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 03 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, no período de 21/09/2026 a 23/09/2026, a AIRTON AGUIAR DA SILVA, RG 12.598.599-X, Professor de Ensino Fundamental e

"À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado em Licença Saúde:

• João da Silva Santos, RG: 11.362.412-8, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE/SE, classificado e em exercício na EE Professor Sansara Singh Filho, em Ouroeste, URE Fernandópolis, por 02 dia, no período de 22 a 23/09/2026. (Processo SEI nº 015.00330290/2026-92)".

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada em Licença Saúde:

• KETHE CRISTIAN FACHINETI, RG 43.XXX.XX9-7, Agente de Organização Escolar, Efetivo, designada Gerente de Organização Escolar, classificado e em exercício na EE Tonico Barão, em General Salgado, URE Fernandópolis, por 04 (quatro) dias, no período de 22 a 25/09/2026. (Processo SEI nº 015.00718513/2026-40).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Nº do Processo: 015.00677233/2026-74

Interessado: LARISSA SILVA PLACIDO Assunto: SOLICITA ALTERAÇÃO DE RG, LARISSA SILVA PLACIDO, E.E. CAETANO PETRÁGLIA

DECLARANDO que: o número do Registro Geral da interessada, abaixo mencionada, em virtude de renovação, passa a ser conforme alteração: LARISSA SILVA PLACIDO, RG: 56.665.624-3, (SSP/SP), PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATADA, da E.E. CAETANO PETRÁGLIA, em Franca-SP, o apostilado passa a ser: CIN: 472.701.188-33, emitido pela IIRGDSP em 21/06/2026.

Nº do Processo: 015.00168350/2025-61

Interessado: EDINAN PANICE MOUSSA Assunto: Acúmulo de cargos

Expedindo, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97 e Artigo 19 do Decreto 53.037/2008, expede o seguinte Ato Decisório 686/2026 em nome de EDINAN PANICE MOUSSA, RG: 19XXXXX1, PEB II, categoria F, afastado para realização de atividades burocráticas na Unidade Regional de Ensino de Franca. e Professor de Ensino Médio e Técnico na Escola Técnica Estadual Doutor Júlio Cardoso, ambas em Franca/SP. Acumulação legal.

Nº do Processo: 015.00719701/2026-95 Interessado: Thailo Nascimento Matias Assunto: Descumprimento de obrigação contratual Extinção Contratual, nos termos do Inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, tendo em vista o descumprimento das obrigações, conforme relatório circunstanciado dos autos.

Trata-se de decisão proferida pelo contratante em atendimento aos §§ 8º e 9º, artigo 1º do Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012. Da análise dos autos supramencionada, DECIDO pela EXTINÇÃO do contrato do(a) interessado(a).

Coordenadora Dirigente Regional de Ensino de Franca, institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para os Docentes Ingressantes do quadro de magistério, em conformidade com o Decreto 69.046/2024, Lei Complementar 1.374/2022 e Resolução SEDUC 115/2024, da Unidade Escolar EE SERGIO LEÇA TEIXEIRA.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

1- Presidente: GUILHERME LAUDIGI PINHEIRO RG nº 33.XXX.XXX-7 ViceDiretor de Escola

• 2- Membro: Jussara D Assunção Barucci de Souza, RG nº 25.XXX.XXX - 9, (Coordenador de Gestão Pedagógica)

3- Membro: ROSANA FERREIRA DA SILVA OLLER RG nº 19.XXX.XXX-6 Professor Educação Básica II

• 4- Suplente: Renata Nascimento Peixoto de Castro, RG: 40.XXX.XXX.-5, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II

I - Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II - Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III - Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV - Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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