DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 24/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:38:58

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003376-53.2026.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ AUGUSTO VENDRAMINI

CPF: 16XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012451241/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 24/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:38:13

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010808-43.2025.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF: 01XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 006535951/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) inclusão da verba Piso Salarial Docente, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (SextaParte) percebido pela parte autora, apostilando-se.

Publicado no DOESP de 24/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:39:19

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003095-97.2026.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA APARECIDA GOMES SILVA

CPF: 28XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012865710/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Publicado no DOESP de 24/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:38:33

Alterando

O R.G. 46.XXX.XXX-2 para o CIN 384.XXX.XXX-31, a partir de 17/07/2025, em virtude de

atualização, em nome de FABIANA POLIANI MAROSTICA CARNEIRO, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, Categoria O, DI 2, da EE Dr. Domingos de Magalhães - Jaú/SP.

APOSTILA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 23/09/2026

Alterando

O R.G. 32.XXX.XXX-3 para o CIN 27.XXX.XXX-76, a partir de 10/09/2026, em virtude de

atualização, em nome de FABIO LEANDRO CRUZADO, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – DESIGNADO DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, Categoria A, DI 1, da EE

Dr. Domingos de Magalhães - Jaú/SP.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência a (Certidão de Validação de Tempo de Contribuição nº. 20441131/2026), constante no PUCT 901/0054/2003 – Processo Único de Contagem de Tempo, em nome da docente abaixo identificada, conforme segue:

• Maria José Mazon Queiroz CIN. 050.xxx.xxx-96, Diretor de Escola, SQCII-QM, classificada na EE. Profª Fanny Altafim Maciel, em Macatuba, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jaú.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Wanderlei Sebastião Gabini, RG 10.XXX.XXX-X, DI 1, Supervisor de Ensino, sede nesta Unidade Regional de Ensino de Jaú.

Certidão nº 169/20602/2018, período de 19/07/2013 a 17/07/2018, DOE 27/07/2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Fernanda Daiana Rochiti Dias, RG 41.XXX.XXX-0, DI 1, Professor Educação Básica II, classificado e em exercício na E.E. Lázaro Franco de Moraes, em Torrinha. Certidão nº 326/2026, período de 11/06/2019 a 08/06/2024. PULP SEI/SP: 015.00713329/2026-11.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome RICARDO LUIS ZANATTO DA SILVA, RG 19.XXX.XXX-1, DI 1, cargo SECRETARIO DE ESCOLA, classificada(o) na 58714 - EE BENEDICTO MONTENEGRO PF.DR.. Certidão nº 327/2026, período de 16/01/2021 a 14/01/2026. SEI 015.00707034/2026-06.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome JULIS LEONAN SALVIATO, RG: 44.XXX.XXX-6, DI 2, cargo de Professor Educação Básica II, classificado na E.E. Prof. Antonio Terézio Mendes Peixoto. Certidão nº 328/2026, período de 30/07/2019 a 27/07/2024. SEI 015.00712645/2026-68.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Angélica Cassola Canolla, RG 21.XXX.XXX-3, DI 1, Professor Educação Básica II, classificado na E.E. Lázaro Franco de Moraes, em Torrinha. Certidão nº 329/2026, período de 15/04/2021 a 13/04/2026. PULP SEI/SP: 015.00763368/2025-71.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

14 dias, no período de 20/09/2026 a 03/10/2026 a NATALIA DOS SANTOS GUARDIA LOURENÇO, CIN 337.XXX.XXX-19, DI - 2, Professor do Ensino Fundamental e Médio SQC II, Categoria O, do CEEJA Professora Silvia Maria Gomes Pereira Lima, em Jaú.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

10 dias, no período de 21/09 a 30/09/2026 MAIARA FERNANDES DE CARVALHO, RG 48.XXX.XXX-5/SP, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QAE, Categoria O, da E.E. LAURINDO BATTAIOLA, BARRA BONITA.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Nome CAMILA RAMOS DAMASCENO E SOUZA, RG 29. XXX.XXX - 3, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, E.E. Fernando Valezi Período da licença 3 dias – 23/09/2026 a 25/09/2026

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09:

Licença Saúde, conforme segue: 15 dias, no período de 19/09/2026 a 03/10/2026, a CAETANO PERLATTI, RG: 33.XXX.XXX-1, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, CATEGORIA "O", da E.E. Profª Dinah Lucia Balestrero - Brotas.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

ALINE MARTINS COELHO TRIMIGLIOZZI, RG. 29.332.199-1, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 276.308.158-40 como o identificador principal.

EMANUEL MESSIAS DE BRITO, RG. 24.231.907-5, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 144.347.808-32 como o identificador principal.

Considerando efetivo exercício o dia em que os servidores abaixo relacionados (nome e RG/CIN) participaram da "Encontro Formativo – Orientação Técnica sobre Vida Escolar", realizada presencialmente na sede da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio (URE), situada na Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro, José Bonifácio-SP, em 22/09/2026, das 09h00 às 18h00.

Fica-se retificada a publicada no DOE de 23/09/2026.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio (URE-JBO), de acordo com as competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, combinado com a Resolução SEDUC nº 108/2025, Resolução SEDUC nº 170/2025, alterada pela Resolução SEDUC nº 20/2026, convoca os servidores abaixo, de acordo com as seguintes informações:

Título da Formação: Reunião de N2 – Grêmio Estudantil – Compartilhamento de Boas Práticas

Público-alvo: Vice-diretor e 02 alunos coordenadores do Grêmio Estudantil da Unidade Escolar.

Data: 28 de setembro de 2026

Horário: 08:30h às 14:30h

Local: Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, situada à Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro, José Bonifácio-SP, CEP nº 15.200-029.

CONCEDENDO: à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado, afastado de suas atividades laborais:

MARCELA FRANCO DE MOURA CARVALHO SILVA, RG 33.097.203-0, PEB II, Efetivo, classificado na EE. Joaquim Silvio Nogueira em Bálsamo, afastado pelo período de 01 (um) dia de 28/08/2026 a 28/08/2026.

FLAVIO ROBERTO PELICER, RG 32.858.904-4, PEB II, Efetivo, classificado na EE. Prof Aparecido Euzébio Torres em José Bonifácio, afastado pelo período de 02 (dois) dias de 21/09/2026 a 22/09/2026.

CESSANDO, A CRITÉRIO

A partir 19/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte que designou , MARIANA ELLIS BOTTE RAMOS DA SILVA BIAGIRG. 348.825.468-25, PEFM, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, na EE JOSE EMYGDIO DE FARIA DR., JACI, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva na mesma data.

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