DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSIANE MOTA ANDRADE MESSIAS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para: a) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária (RPPS) incidente sobre a "Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI" a partir de 13.11.2019 (vigência da EC103/2019); b) CONDENAR a requerida a restituir à autora os valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição quinquenal - contada do ajuizamento da demanda - , até a efetiva cessação do desconto ou extinção da gratificação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:51:39

O Diretor Escolar, nos termos da competência conferida pelo artigo 64, inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto n° 41.915/97, expede os seguintes atos decisórios:

E.E. POETA DOMINGOS BAUER LEITE

Ato Decisório nº 015/2026 – LUCIANA LARA PUPO BARDUCO, RG. 24XXX979-1, PEB II – DI 1, Efetivo, na disciplina de Inglês, acumula com o cargo de PEB-II na disciplina de Língua Portuguesa, DI 2, ambos na EE. Poeta Domingos Bauer Leite, em Miracatu. Acumulação Legal. Ato decisório referente ao ano de 2025, para fins de regularização de vida funcional.

Ato Decisório nº 016/2026 – LUCIANA LARA PUPO BARDUCO, RG. 24XXX979-1, PEB II – DI 1, Efetivo, na disciplina de Inglês, acumula com o cargo de PEB-II na disciplina de Língua Portuguesa, DI 2, ambos na EE. Poeta Domingos Bauer Leite, em Miracatu. Acumulação Legal. Para fins de regularização de vida funcional.

Ato Decisório nº 017/2026 – LUCIANA LARA PUPO BARDUCO, RG. 24XXX979-1, PEB II – DI 1, Aposentada, acumula com o cargo de PEB-II na disciplina de Língua Portuguesa, DI 2, na EE. Poeta Domingos Bauer Leite, em Miracatu. Acumulação Legal.

Convocando, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22-12-2025, os professores abaixo relacionados, para participarem do “Encontro Formativo: Por Dentro do Currículo Linguagens - TURMA 1 a ser realizada em 30-09-2026, das 9h às 15h no Auditório da Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

ADRIANA DE ABREU DOMINGUES DELGADO- 21XXX100 ADRIANO FRANCA- 24XXX731 ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA- 35XXX799 ALESSANDRA DE ALMEIDA DANTAS- 30XXX477 ALÉXIA CRISTINE NASCIMENTO SOUZA- 54XXX366 ALINE DE SOUZA ASSANUMA MENDES- 48XXX537

ANA PAULA CARDOSO E SILVA MICHELON- 33XXX755 ANDREIA MARCIA SILVA VALVERDE- 25XXX405 ANDERLON VIEIRA DAS NEVES- 33XXX196 BRUNO SANTOS NOVOA- 47XXX502 CAMILA SIMON DE NOVAES- 44XXX836 CESAR AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS- 34XXX475 CLAUDIA TELES BARROS- 30XXX066 CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DELA CORT- 23XXX486 DEBORA FORTES DIAS RODRIGUES- 23XXX154 DENISE MARIA DE SOUZA- 47XXX201 EDINEIA ENOEMI BARBOSA DE SOUZA SILVA- 30XXX368 ELIANA DAS DORES APOLINARIO- 13XXX506 ELISA MICHICO YAMASHIRO DE MORAIS- 11XXX551 FABRICIO OLIVEIRA DE HOLANDA- 39XXX636

FELIPE AUGUSTO XAVIER- 42XXX072 FELIPE DE ALMEIDA CUNHA DA SILVA- 41XXX050 FRANCYNE SANTOS DE SOUZA- 49XXX223 GRACIANE SOUZA SILVA- 41XXX467 IZABEL CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO- 42XXX556 JANETE DA SILVA SANTOS CORDEIRO- 25XXX052 JULIANA NASCIMENTO REGIO DA SILVA- 40XXX685 KATIA ELISAN LOURENÇO ALEXANDRINO- 163XXX85816 KELY CRISTINA GOMES RAIMUNDO MENDES- 23XXX503 KLEBER DO PRADO FREITAS- 52XXX641 MOIRA MELINA DIAZ- 133XXX92828 NATALINO MISAEL TRIGO JUNIOR- 388XXX91870 NILZA ALVES DE LIMA- 53XXX55 RAYANE RIBEIRO PEREIRA KADOGUTI- 47XXX816 REGINA CELIA ARIELLO CUSTODIO- 20XXX707 SUELEN APARECIDA CORREA- 41XXX859 YAGO GUEDES DE CARVALHO- 48XXX251 ZANONI DE ALMEIDA SANTOS- 23XXX634

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, LC 1.361/2021, DNG, de 23/11/2011 e Parecer nº 36/2022, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

DANIELA DOS SANTOS COSTA MACIEL, RG 159XXXXX857, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE ALICE RODRIGUES MOTTA-PROFA.. Certidão nº 118/21101/2026, período de 04/06/2021 a 02/06/2026. SEI 015.00720961/2026-11.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta

autorização, na seguinte conformidade: EE BAIRRO NOVA ITARIRI CLAUDIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR, RG: 9XXX464 – DI: 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II - SQC-II/QM, 60 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 14/01/2012 a 11/01/2017, da Certidão de nº 3/2017, averbada no D.O.E de 25/01/2017. Nada resta. Processo: SEI: 015.00273855/2024-65.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE JOSE MUNIZ TEIXEIRA

NELSON MITSUNOBU FUGYAMA, RG: 15XXX505 – DI: 1, Agente de Organização Escolar - SQC-III-QAE, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 23/10/2017 a 21/10/2022, da Certidão de nº 16/21101/2025, averbada no D.O.E de 07/03/2025 e retificada no D.O.E de 22/09/2026. Resta 60 dias para gozo oportuno. Processo: SEI: 015.00193778/2025-41.

O Diretor de Escola à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam o servidor afastado em licença - saúde:

EE VEIGA JUNIOR PROF.

• LUCIANA PEREIRA DA SILVA, RG 45XXX058 - 4, SQF-I-QM, Professor Educação Básica I – 02 (dois) dias, a partir de 21/09/2026. Concedendo auxílio-doença nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei

8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, o interessado abaixo relacionado:

EE BAIRRO NOVA ITARIRI

• MAYARA KRISTYNA COSTA RIBEIRO, RG nº 40XXX119-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 05 (cinco) dias a partir de 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

SERVIÇO DE PESSOAS

RETIFICANDO, o DOE. do dia 16/07/2026, em nome de EDERSON ORBOLATO, RG. 41.954.563-X, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, DI 1, efetivo, classificado na Escola Estadual Ribeirinhos de Rosana. Onde constou 3º QQ, a partir de 24/04/2022, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Constar corretamente mediante de inclusão de tempo, 3º QQ a partir de 18/09/2020.(Republicado por incorreções)

RETIFICANDO, o DOE. do dia 16/07/2026, em nome de RENATA DE PAULA SILVA ORBOLATO PESSUTO, RG. 32.XXX.314 - X, PEB II, DI 2, efetiva, classificada na Escola Estadual Ribeirinhos de Rosana. Onde constou 2º QQ, a partir de 01/09/2024, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Constar corretamente mediante de inclusão de tempo, 2º QQ a partir de 20/02/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: LÉIA DE CARVALHO, RG. 30.583.116-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificada na EE. "Ribeirinhos". Certidão nº 74/2026 período de 22/09/2016 a 20/09/2021. SEI 015.00572365/2026-19 .

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 111/2024, publicada no DOE de 28/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SERGIO AUGUSTO GROSSI, RG 22.808.549, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00634125/2026-15

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado em 23/11/2011 com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

KELLY CRISTINA DE SOUZA BOIANOSK, RG 26.330.833, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificada(o) na EE PAULO TUROLLA. Certidão nº 281/2026, período de 27/05/2019 a 24/05/2024. SEI 015.00703973/2026-73.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANDREA MAGALHAES BINOTTI, RG 28.017.409, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PADRE LONGINO VASTBINDER. Certidão nº 280/2026, período de 12/09/2019 a 09/09/2024. SEI 015.00701411/2026-95.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARCIA DE JESUS DE OLIVEIRA, RG 22.551.641, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE ANTONIO CAIO. Certidão nº 278/2026, período de 17/09/2021 a 15/09/2026. SEI 015.00706502/2026-17.

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 47/2025, publicada no DOE de 24/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FABIANA PALADINI GROPPO VICENTIN, RG 32.268.073, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 24/08/2016 a 22/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00693129/2026-27

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SILVANA DE SOUSA GODOY MOREIRA, RG 30.821.402, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificada(o) na EE LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA. Certidão nº 282/2026, período de 10/10/2016 a 08/10/2021. SEI 015.00531057/2026-25.

Na parte que RETIFICOU a Certidão nº 188/2024, publicada no DOE de 26/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FLÁVIO EDUARDO MAZETTO, RG 21.201.949, onde constou: período de 15/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/05/2023, leia-se: período de 11/03/2016 a 01/07/016; 03/10/2016 a 10/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00456624/2026-57, em razão de erro administrativo.

ACOORDENADORADIRIGENTEREGIONALDEENSINODEMOGIMIRIM,nousod esuasatribuições legais e, em atendimento ao disposto no Edital de Credenciamento nº 02, de 1 de setembro de 2026, Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n°13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022. RESOLVE:

Artigo 1º – Ficam instituídas, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim as seguintes comissõescomsuasdevidasatribuições: I-ComissãodeAnáliseTécnicaparaCredenciamentodeOSCs; II-

ComissãodeGestãoeFiscalizaçãodo(s)Termo(s)deColaboraçãofirmado(s); III-Comissão de Monitoramento eAvaliação do(s) Termos de Colaboraçãofirmado(s).

Artigo 2º – Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízos de suas funções, para comporem as já referidas comissões. Afim de compora Comissão deAnálise Técnica: I–ÉderFariaSoares,RG:17.xxx.724,SupervisordeEnsino:

II– Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial; III–JacqueliniAparecidaBeliniTeles,RG:18.xxx.xxx-

1,ChefedeServiçosdeAdministrativose Finanças IV–

HeloisaCristinadaSilvaMançano,RG:20.xxx.700,ChefedeServiçosdeGestãode RedeEscolar.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logoporservidoresque,apósacelebração,exercerãoagestãoeafiscalizaçãodae xecuçãodoTermo de Colaboração, em atendimento a Cláusula Quarta do Termo de Colaboração. DESIGNO, sem prejuízosdesuasfunções,porpartedaAdministração: a.ComoFISCALPEDAGÓGICO:Nome:ArleneCandiceCaetano,RG:21.xxx.321, ProfessorEspecialista de Currículo (PEC) de Educação Especial

b.ComoFISCALADMINISTRATIVO:Nome:AndreaCostaSilva,RG.22.xxx.422-

3Assistente Administrativo Setor: SEFIN – Seção de Finanças; c.Como GESTOR da parceria pretendida: Nome: Edna Alves de Andrade, RG. 32.xxx.483 – Supervisor Educacional

DESIGNO,osseguintesservidoresparacomposiçãodaComissãodeMonitor amentoeAvaliação,em atendimento à Cláusula Sexta do Edital de Credenciamento celebrado entre os partícipes, sem prejuízos de suas funções:

Nome: – Arlene Candice Caetano, RG: 21.xxx.321, Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial;

Nome:ÉderFariaSoares,RG:17.xxx.724,SupervisordeEnsino: Nome: Edna Alves de Andrade, RG. 32.xxx.483 – Supervisor Educacional Nome: Maria Rita Beraldo,RG.18.xxx.134 -Professor Especialista de Currículo (PEC) de Educação Especial;

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