DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008369-13.2026.8.26.0053, 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO FIGUEIREDO FERREIRA

CPF: 13XXXXXX07

Matrícula: 13317106

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13317106 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) anular os atos administrativos que indeferiram a licença saúde pleiteada pelo autor relativamente ao período de 04/10/2014 a 04/11/2014; 10/11/2014 a 09/11/2014; 15/12/2014 a 14/01/2015; 21/01/2015 a 22/03/2015; 08/09/2015 a 07/10/2015; 13/10/2015 a 12/11/2015; 17/11/2015 a 16/12/2015; b) regularizar o registro de frequência do autor no período; e c) condenar a ré ao pagamento retroativo dos vencimentos não pagos no período descrito, com juros de mora desde a citação e correção monetária pelo desde a data em que deveriam ter sido pagos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:40:32

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

IVANE BRAZ, RG 19.950.315-1, DI 1, Professor Educação Básica II, classificada(o) E.E. Dona Geny Gomes. Certidão nº 180/20413/2026, período de 26/02/2020 a 23/02/2025. PULP 1266712/2018.

TATIANA JORENTE WADT, CIN 268.XXX.XXX-63, DI 1, Professor Educação Básica II, classificada(o) E.E Dr. Carlos Lima Dias. Certidão nº 179/20413/2026, período de 24/11/2020 a 22/11/2025. PULP 015.00584085/2025-64.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 28/06/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA APARECIDA BOLONHEZE, RG 22.367.202-6, DI 1. Onde constou: períodos de 11/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/05/2022; leia-se: período de 11/10/2015 a 08/10/2020, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de gozo publicadas nos DOEs de 11/09/2024, 05/11/2024, 18/02/2025 e 14/08/2025.

Contratando, em obediência à Ação Judicial Processo nº 100029387.2026.8.26.0568 – Procedimento Comum Infância e Juventude – Seção Cível, requerente: Davi Luiz Santos de Oliveira e outro, requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a função de Agente de Organização Escolar:

Marineide Tavares da Silva Costa, RG 53.962.587-5, na E.E. Cel. Joaquim José, em São João da Boa Vista, a partir de 22/09/2026.

Retificando a portaria publicada em DOE 23/09/2026 – página 106/200, em nome de Vanir José dos Santos Tomé, RG 34.027.181-4, na E.E. Profª Nancy de Rezende Zamarian:

Onde consta: “Função de Professor Ensino Fundamental e Médio ”; Constar: “ Função de Agente de Organização Escolar ”.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio aos servidores abaixo:

ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO MUSTAFE, RG 25.182.609-0, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificação e exercício junto a E.E. Profa. Stella Couvert Ribeiro. Autorização de 15 dias, referente à certidão 184/2014, de período aquisitivo 29/05/2009 a 27/05/2014. PULP 015.00089088/2025-99.

KAREN CRISTINE FORTI DE OLIVEIRA, RG 28.842.984-9, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Achiles Rodrigues. Autorização de 15 dias, referente à certidão 175/20413/2026, de período aquisitivo 14/11/2019 a 11/11/2024. PULP 015.00411616/2026-81.

Autorizando para fins de Auxílio-Doença nos termos da Lei Complementar Estadual 1093/09, da Lei Federal 12.873/13 e da Lei Federal 13.135/15 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/15, de 12/11/15:

Roseli de Lima Silva Almeida, RG 32.601.392-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Conjunto Habitacional Dona Dosanjos Macedo, município de Aguaí, jurisdicionada à URE-SJV, 11 dias a partir de 21/09/2026

Bruno Fernando Varello, RG 45.200.971-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Cardeal Leme, município de Espírito Santo do Pinhal, jurisdicionada à URE-SJV, 06 dias a partir de 31/08/2026

Sidineia Candida de Nogueira, RG 30.485.674-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof Stella Couvert Ribeiro, município de São José do Rio Pardo, jurisdicionada à URE-SJV, 02 dias a partir de 17/09/2026

Luana Aliende, RG 58.113.109-5, Agente de Organização Escolar, SQF-IIQAE, classificado na E.E. Bairro Jaguari, município de Santo Antônio do Jardim, jurisdicionada à URE-SJV, 01 dia a partir de 17/09/2026

Bruno Fernando Varello, RG 45.200.971-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Cardeal Leme, município de Espírito Santo do Pinhal, jurisdicionada à URE-SJV, 09 dias a partir de 08/09/2026

Irene Reato da Gama, RG 28.847.128-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Cel. Cristiano Osório de Oliveira, município de São João da Boa Vista, jurisdicionada à URE-SJV, 10 dias a partir de 04/09/2026

Rosana Davanço Yunes, RG 17.497.428-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof Benedito Nascimento Rosas, município de Espírito Santo do Pinhal, jurisdicionada à URE-SJV, 2 dias a partir de 03/09/2026

Daniela Sacardo de Paula, RG 40.483.300-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dr Almeida Vergueiro, município de Espírito Santo do Pinhal, jurisdicionada à URE-SJV, 5 dias a partir de 31/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Declarando que, em virtude de expedição em 01/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora Lucilene da Rocha Junqueira Bardon, Professor de Educação Básica II, RG: 22.275.685-8, efetiva, classificada na EE Profª Elza Miguel Francisco, Município de São Joaquim da Barra, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 108.974.868- 03.

Declarando que, em virtude de expedição em 28/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora, Claudia Aparecida de Paula Hida, RG: 20.599.006- X, Professor de Educação Básica II, SQF- I- QM-02/V, classificada na EE Marechal Rondon, Município de Guará, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 136.588.958-02.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE Oswaldo Ribeiro Junqueira

Marilise De Grandi Terra Menassi, RG: 21.445.865 - 9, Diretor de Escola, SQC-II-QM, DI-1, classificado na EE Oswaldo Ribeiro Junqueira, da Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, 30 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 27/06/2019 a 24/06/2024, da Certidão 03/20510/2026, averbada no D.O. de 30/03/2026, PULP SEI 015.00034225/2023-96.

Cessando a pedido,

A partir de 14/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 13/02/2026, que designou VERA LUCIA TEIXEIRA KRASTANOV, RG: 33.238.354 – 4, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratada, para exercer função docente do Programa Ensino Integral na Escola Estadual Genoveva Pinheiro Vieira de Vitta em São Joaquim da Barra, Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra, ficando cessada na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do inciso II, artigo 8º, da Resolução SE 58/2011.

Assunto: Orientação Técnica- “Por dentro do Currículo- Matemática e Orientação de Estudos em Matemática.”.

Responsável: Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra Data: 17/09/2026 Horário: 08h30 as 17h30

Público–Alvo: Professores de Matemática e Orientação de Estudos em Matemática.

Local: EE Adolfo Alfeu Ferrero- Alagoas,337- Lapa- São Joaquim da Barra/SP.

SABRINA CARLA CARVALHO GUIOTO MONDZELEVSKI RG: 40358033- X, ALESSANDRA FARIA DE CASTRO MAULIN CIN: 282.068.138-70, LUIS CARLOS CASAROTO CIN: 122.313.828-30, GISELE LEONELO ARAUJO RG: 17356961- 4, CLEONICE MASSARIOLLI FERREIRA DIAS RG: 19215726, DANIELA ELI FERNANDES RG: 30333837- 4, FLAVIA MARQUIORI BARBOSA BORGES RG: 30558819- 9, EDUARDO SILVA FRANCISCO RG: 20960412- 8, BARBARA CRISTINA MUTAO RG: 49722786- 1, JOICE CRISTINA BEZERRA PERON RG: 40358347- 0, VINICIUS BERTOLDO PEREIRA RG: 45466780- 2, FERNANDA BARBOSA SARDINHA CIN: 442.014.318-51, ETHIENE APARECIDA MARTELLO MARCHETTO RG: 30114578- 7, BRUNA DO NASCIMENTO DOMINGOS RG: 60194596- 7, LUCIMAR COSTA FERREIRA RG: 24163020- 4, CARLA MECHI RIBEIRO DOS SANTOS RG: 8628706- 0, TALITA MAGALHÃES DE SOUZA RG: 47758589- 9, BIANCA CECILIA SILVA RG: 58009760- 2, JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RG: 45819240- 5, SUELI APARECIDA COSTA RG: 17978840- 1, RAQUEL MENEZES GUIMARAES RG: 40744338- 1, FLAVIA MARQUIORI BARBOSA BORGES RG: 30558819- 9.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Wagner Luiz Molinari, RG: 13.594.703 - 0, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI-1, da EE Antônio Francisco D'Ávila, 3 dias, de 21/09/2026 a 23/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, Comunicado DPME 005/2025, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Jaine Reis Martins, RG: MG20027923, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-1, da EE Edda Cardozo de Souza Marcussi, 2 dias, de 20/09/2026 a 21/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Izabelita Peron Fernandes Barbaço, RG: 27.921.778 - X, Professor Educação Básica II- SQC-II-QM, DI-1, 15 dias correspondentes ao período aquisitivo de 24/09/2011 a 21/09/2016 da Certidão de nº 98/20510/2016, averbada no DOE de 07/10/2016. PULP SEI 015.00026797/2023-00.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

RETIFICAÇÃO:

DOE 22/09/2026:

Em Portarias dos Diretores – CONCEDENDO: auxílio-doença:

Em nome de MARLUCIA VICENTE DE NOVAIS SILVA, RG 20.355.299-4 – onde se lê: 09/09/2026 – leia-se: 08/09/2026.

Em nome de MARIA IVANILDE LUZ DE OLIVEIRA, RG 69.594.780-1 – onde se lê: de 14/09 a 23/09/2026 – leia-se: de 09/09 a 23/09/2026.

RETIFICAÇÃO:

DOE 22/09/2026:

Em Apostila do Coordenador – DECLARANDO: a Jornada na condição de readaptado em nome de NATALIA FURLANI NASCIMBEN, RG 29.505.942-4 – onde se lê: Jornada Ampliada de Trabalho Docente, Totalizando 200 horas/aulas mensais .. leia-se: Jornada Ampliada de Trabalho Docente acrescido de 20 horas/aulas mensais a título de carga suplementar – Totalizando 220 horas/aulas mensais.

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103590681.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEATRIZ AVANCO SOUZA CASTILHO

CPF: 34XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 14.731.320/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 12:23:01

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114035692.2025.8.26.0053, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE CERQUEIRA MELO

CPF: 32XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de ensino fundamental e médio RS/PV: 16.179.171/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, também o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

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