DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 12:23:28

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104143836.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE ALINE TEODORO FERRAZ

CPF: 26XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 16.280.246/02

DIREITO RECONHECIDO

ELDER ANTONIO FAUSTINO, RG 16.520.478-3, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE. Profª. Amira Homsi Chalella, em SJRPreto – 03 dias: 22/09 a 24/09/2026.

ELIZEU MOREIRA DA MATA, RG 19.897.789-X, PEB II, SQC-II-QM, em exercício na EE. Profª. Zulmira da Silva Salles, em SJRPreto – 02 dias: 17/09 a 18/09/2026.

TAIS CRISTINA BUNIOTO, RG 29.096.730-2, PEFM, SQC-II-QM, classificado na EE. Profª. Sônia Maria Venturelli, em SJRPreto – 05 dias: 21/09 a 25/09/2026.

Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, aos interessados contratados nos termos do Decreto nº 54.682/09 e LC. nº 1093/09, abaixo relacionados:

Da EE. Dr. Oscar de Barros Serra Dória, em SJRPreto

ALESSANDRA SANTOS DO CARMO, RG 28.337.456-1, PEFM – 03 dias de auxílio-doença de 20/09 a 22/09/2026.

GISELE LODI FRASSATO FERREIRA, RG 26.615.857-2, PEFM – 05 dias de auxílio-doença de 21/09 a 25/09/2026.

Que SUZY HELENA IAMASHITA, PEB II, SQC-II-QM, da EE WILMA RAGAZZI BOCCARDO PROF, em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 18970426 - 3 para Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 070.645.448-06.

Que JOSE DOMINGOS SANTOS, PEB II, SQC-II-QM, da EE Prof.ª EE NILCE C. LIMA, em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 291134 para Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 11615494120.

Da EE. Parque Nova Esperança, em SJRPreto

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

INGRID MILENA DE MELO, RG 38.491.342-8, PEFM – 03 dias de auxíliodoença de 16/09 a 18/09/2026.

Da EE. Prof. Pedro Elias, em Uchoa RENATA VALTA DE OLIVEIRA NOVAIS, RG 22.343.432-2, PEFM – 11 dias de auxílio-doença de 08/09 a 18/09/2026.

Expedindo, com base no art. 64, inciso 1º do Decreto 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº. 584/2026 – STELA MARIS SIQUEIRA MAIA, RG 23.182.996-6, Professor II, da EMEFI Profª Dosulina Chenque Chaves de Andrade, Prefeitura Municipal de SJCampos, ACUMULA com o cargo de PEB II, SQC-II-QM, na EE. Profª Jeni Davi Bacha, em SJCampos. Acumulação Legal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 12:24:23

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104166526.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANAINA CIBINELI SCARPETO PAIVA CPF: 21XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 13.017.366/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da gratificação por resultado e do abono FUNDEB na base de cálculo do terço constitucional de férias e 13º salário, também o pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda; acessórios nos termos dos fundamentos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 12:23:55

DECLARANDO:

Nos termos do item I, do artigo 98 da LC 444/85 e do inciso I, § 1º do artigo 6º da Resolução SE. 09 de 31/01/2018: ITAMAR DOS SANTOS, RG 18.689.186-8, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE. Prof. Antonio de Barros Serra, em SJRPreto, face a condição de readaptado fica sujeito à Carga Horária de 200 horas/aulas mensais – A partir de 15/09/2026.

Nos termos do item I, do artigo 98 da LC 444/85 e do inciso II, § 1º do artigo 6º da Resolução SE. 09 de 31/01/2018:

NIVALDO ALVES, CIN 091XXXXXX817, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE. Prof. Aureliano Mendonça, em SJRPreto, face a condição de readaptado fica sujeito à média da Carga Horária de 209 horas/aulas mensais – A partir de 15/09/2026.

Que em virtude da expedição em 08/05/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor DENISE BERETTA SUMAIO TOSTA, RG. 42.795.970-6, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, da EE. Dr. Bento Ferraz, em Palestina, o número passou a ser: Registro Geral – CPF/CIN: 320XXXXXX89.

PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 23-09-2026

AUTORIZANDO:

Gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com redação alterada pela LC. nº 1048/2008:

Da EE. Profª. Alzira Valle Rolemberg, em SJRPreto.

15 Dias – IEDA MARIA MARTINS A SILVA OLIVEIRA, RG 16.392.808-3, PEB II, SQC-II-QM, classificado na mesma Unidade Escolar, Certidão 238/2018 – Per. 02/12/2013 a 30/11/2018 – SEI 015.00717786/2026-77.

Da EE. Bento Abelaira Gomes, em SJRPreto.

15 Dias – JOÃO FELICIANO DE CARVALHO, RG 23.525.729-1, PEB II, SQC-IIQM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 104/2019 – Per. 29/03/2014 a 27/03/2019 – SEI 015.00909082/2025-48.

Gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/1968, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/11, observado L. C. nº 1048/2008:

Da EE. Profª. Maria de Lourdes Murad de Camargo, em SJRPreto

30 Dias – MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MARTINS, RG 16.218.595-9, PEB II, SQF-I-QM, da mesma Unidade Escolar, Certidão 192/2014 – Per. 09/11/2005 a 14/01/2014 – PULP SEI 015.00720011/2026-89.

CONCEDENDO:

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68 c/c artigo 16 do Decreto 69.234/2024, Licença para Tratamento de Saúde com dispensa de realização de perícia médica oficial, à:

A partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/08/2026, na parte que designou MARINA MARCHETTI BARBOSA, RG 35.052.319-8, PEFM – Contratado, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Profª. Yvete Gabriel Atique, em SJRPreto, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 51/20205/2025, publicada no DOE 24/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de REGIANI CRISTINA REIS DE CARVALHO, RG.29.457.014, onde constou: período de 31/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/09/2024, leia-se: período de 31/01/2018 a 29/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 207/20205/2023, publicada no DOE 29/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de BERENICE DOS SANTOS OLIVEIRA, RG.23.902.429, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 28/02/2021 a 26/02/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Secretaria de Estado da Educação
URE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, Retificação da
Certidão de Licença-Prêmio.

Retificando a Portaria 141/20205/2025, publicada no DOE 13/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PATRICIA DE CARVALHO AMARAL, RG.53.212.990, onde constou: período de 31/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/03/2023, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Coordenador – Dirigente Regional de Ensino de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011504-13.2026.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA APARECIDA PINTO E SILVA CPF: 94XXXXXX87 Matrícula: 10455139

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010455139 /02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/09/2026 - 13:16:34

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: IEDA MARIA MACIEL FERREIRA, RG.20.337.747, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profª Wilma Ragazzi Boccardo. Certidão nº313/2026, período de 25/06/2018 a 23/06/2023. PULP015.00722866/2026-44.

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

WAGNER LUIZ FORCATO, RG.18.728.893, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Prof. Jorge Barbosa Moreira. Certidão nº314/2026, período de 31/05/2021 a 29/05/2026. PULPSPDOC/1179704/2019.

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

HENDRIKA BEATRIZ DEDDING, RG.7.516.756, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-2, classificada na EE Profª Dinorá Pereira Ramos de Brito. Certidão nº315/2026, período de 07/08/2017 a 05/08/2022. PULP015.00722642/2026-32.

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 - Licença Prêmio para gozo imediato:

RG. 19.206.252-9, ADRIANA ORTEGA ZANGARI, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, da URE/SJCampos, em SJCampos, 15 dias referente ao período de 21/11/2000 a 19/11/2005. Certidão 191/2009-DER/SJCampos, PULP 7203/0080/2008-DER/SJCampos.

A partir de 23/09/2026, os efeitos da Portaria de 26/04/2026, publicada em 27/04/2026, na parte que designou MARCIA APARECIDA MARTINS, RG. 24.290.748-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para exercer a função de Docente na EE. Eng. Edgar Mello Mattos de Castro, em SJCampos.

EE. JOAO FERREIRA SANTOS PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 15/09/2026 a 16/09/2026, FRANCIELLE FREITAS AGUIAR, RG. 512975050 - 1, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

E.E. PROFª ELÍDIA TEDESCO DE OLIVEIRA, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do

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