DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

REGIANA APARECIDA AVILA SILVA, RG:28.191.982, Professor de Educação Básica II, atestado médico com afastamento do trabalho em 22/09/2026, está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Prof. José Vieira Macedo, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Flavia Costa de Oliveira, RG. 45.459.024-6, Agente de Organização Escolar, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 21/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE. NILCE C. LIMA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 03 dias de licença saúde no período de 21/09/2026 a 23/09/2026, LÍVIA PASSOS DE PAULA, RG. 54142278 - 9, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

EE. PEDRO MAZZA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 14 dias de licença saúde no período de 17/09/2026 a 30/09/2026, AUREO PEREIRA DE MELO, RG. 18414085 - 7, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

EE. DOMINGOS MACEDO CUSTODIO PF, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 03 dias de licença saúde no período de 23/09/2026 a 23/09/2026, VITORIA MORAIS DA CUNHA, RG. 56461463 - 4, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

EE. RUI RODRIGUES DORIA DR., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 18/09/2026 a 19/09/2026, FABIOLA PISCIOTTA DE OLIVEIRA MARCELINO, CIN 42207400824, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

E.E. Prof. Valmar Lourenço Santiago em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Vanessa de Castro Silva, RG 41.241.825-3, DI 1, atestado médico com afastamento do trabalho por dois dias a partir de 17/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Prof Nilce conceição de Lima, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Ticiana Andrea da Silva, RG. 29457099, Professor PEB II, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias de 21/09/2026 a 22/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE. JUVENAL MACHADO ARAUJO PROF, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 17/09/2026 a 18/09/2026, LILIA OLIVEIRA, RG. 12582079 - 3, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

E.E. Prof. Estevam Ferri, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado: Fernanda Mara Campos Leite, RG. 45.312.018-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 21/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Prof. Juvenal Machado de Araújo, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Vanessa dos Santos Pereira, RG 37.222.752, PEB II. Atestado médico com afastamento do trabalho 03 dias a partir de 15 de setembro de 2026, está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE. NILCE C. LIMA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 17/09/2026 a 18/09/2026, VANDA ESTEVAM XUDRÉ, RG. 53211841 - 8, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 - Licença Prêmio para gozo imediato:

RG. 16.687.382-2, PATRICIA KARIN CHIARADIA, PEB I, SQC-II-QM, na EE Prof. Jorge Barbosa Moreira, em SJCampos, 15 dias referente ao período de 12/02/2007 a 10/02/2012. Certidão 418/2013-DER/Centro Oeste, PULP 740/003/2013-DER/Centro Oeste.

RG. 33.942.687-1, SILVIA HELENA HUMMEL VIEIRA SANTONI, PEB I, SQC-IIQM, na EE Prof. Xenofonte Strabão de Castro, em SJCampos, 60 dias referente ao período de 12/02/2011 a 10/02/2016. Certidão 208/2016DER/SJCampos, PULP 3180/0080/2012/SJCampos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

DESIGNANDO, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, os docentes abaixo identificados:

• ISABELA CAROLINA FARIA RIBEIRO, RG 38690387 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-1, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Lúcia Helena Cesar, em Vargem Grande Paulista, fazendo jus à 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente, a partir de 21/09/2026.

• A partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 22/01/2025, na parte em que designou CRISTIANE DO VALE, RG 30949059 - 5, DI-2, Diretor de Escola, SQC-II-QM, para atuar na função de DIRETOR DE ESCOLA no Programa de Ensino Integral, na EE Epaminondas de Oliveira Prof., em São Roque.

DESIGNANDO, com fundamento na Resolução SEDUC nº 29, de 31/07/2023, para integrar a ASSISTÊNCIA TÉCNICA da Unidade Regional de Ensino de São Roque, a partir de 21/09/2026, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais, o servidor abaixo identificado:

• CRISTIANE DO VALE, RG 30949059 - 5, DI-2, Diretor de Escola, SQC-IIQM, classificada na EE Prof. Epaminondas de Oliveira, em São Roque.

Designando, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2021 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisar documentação necessária da APAE de São Roque para efetiva a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do

processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de termo de colaboração nos termos da lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas):

1 – Sandra Aparecida Borbalan – RG 23.726.607-6 – Supervisora Educacional;

2 – Alexsandra Mariano Frederico Toaldo – RG 27.292.224-9 – Professora Especialista em Currículo;

3- Cinthya Magalhães Rodrigues-RG : 17.701.295-X- Chefe de Seção de Finanças; 4- Kelli Cristina Peres- RG: 29.533.411-3-Chefe de Serviços de Gestão da Rede Escolar ( REPUBLICADA POR ESTAR INCOMPLETA )

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral- CPF) na seguinte conformidade:

• ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na EE BALNEARIO DAS PALMEIRAS, no município de Praia Grande, De: RG 28709149 - 1 / Para: RG – CPF 252.062.708-57 (data de expedição: 14/08/2026), em virtude de renovação de documento.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os Professores Especializados que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e no Ensino Colaborativo das Unidades Escolares para participarem da Orientação Técnica de Educação Especial da URE de São Vicente, conforme segue:

Título: Educação Especial: “Entre Registros e Práticas: Fortalecendo a Educação Especial na Escola”.

Público-alvo: Professores Especializados que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e no Ensino Colaborativo.

~~-~~ 29/09/2026: FPBE Faculdade de Peruíbe - Avenida Darcy Fonseca, nº 530, Jardim dos Prados, Peruíbe/SP.

30/09/2026: EE Jardim Bopeva - Rua Monteiro Lobato, nº 883, Cidade Ocian, Praia Grande/SP.

06/10/2026: URE - Unidade Regional de Ensino de São Vicente - Auditório Mútuo Nakano - Rua João Ramalho, nº 378, Centro, São Vicente/SP.

Horário: 8h às 12h. Carga horária: 4 horas.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• LILIANE DE ALMEIDA AMARAL, RG 27.XXX.950-5, DI 1, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, com sede na Unidade Regional de Ensino de São Vicente, em São Vicente, PULP nº 015.00587165/2024-91, Certidão nº 113/20103/2026 – Período aquisitivo de 16/02/2020 a 13/02/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

• 15 dias, HELOISA DE EIROZ ROSA, CIN 065.XXX.XXX-80, DI 1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, PULP nº 015.00762355/2024-01, Certidão nº 202/2012, referente ao período aquisitivo de 08/09/2007 a 05/09/2012.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MARIA GORETH MIRANDA DORIGHETO, RG 36.XXX.798-9, DI 1, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, com sede na Unidade Regional de Ensino de São Vicente, em São Vicente, PULP nº 015.00072075/2025-81, Certidão nº 112/20103/2026 – Período aquisitivo de 02/09/2018 a 31/08/2023.

Considerando o efetivo exercício dos servidores, abaixo relacionados, que participaram da Formação Presencial – Sala de Leitura, em 18/09/2026, das 9h às 15h, na Unidade Regional de Ensino de São Vicente, Rua João Ramalho, 378 – Centro, São Vicente/SP, conforme segue:

ALEIDE MARIA SILVA DA CUNHA, RG 13.359.388-5; ALEXANDRE ALVES DE FRANÇA JUNIOR, RG 40.070.202-2; ANDREIA DE SOUZA STEFANE, RG 22.861.345-0; BRUNA CAMPOS GOMES, RG 41.825.920-3; CAMILA CRISTINA VALENTIM, RG 40.602.642-7; CARLOS HENRIQUE DA SILVA, RG 18.402.096; CREUSA BARBOSA DE SOUSA, RG 16.714.098; DALILHIA DEODATA DE OLIVEIRA BRITO, RG 33.084.311-4; DANILA BARBOSA BERTOLONI, RG 27.000.944-9; DAVI CARVALHO VIANA, RG 11.912.429-78; FABIANO NEPOMUCENO DA SILVA, RG 25.257.354-7; FABIOLA VIEIRA SILVA DE FREITAS, RG 29.138.415-8; FLAVIA HERNANDEZ, RG 21.254.939; FLÁVIA MORE JANKAUSKAS, RG 25.187.204; GISELI HELOÍSA RODRIGUES, RG 32.474.987-9; IRIS TALITA FONSECA DA COSTA, CIN 332.478.648-73; ISAC FERREIRA JUNIOR, RG 28.754.495-3; ISAEL SANTIAGO, RG 20.588.241-9; JANETHE MARIA DOS SANTOS, RG 29.669.834; JAQUELINE MENDES DA SILVA CHAVES CHACKRIAN, RG 22.186.182-8; JONATAN FERNANDO GARCIA JÚNIOR, RG 27.346.190; JOSÉ CARLOS COSTA HASHIMOTO JÚNIOR, RG 28.930.289; LIDIANE PAULA SOUZA, RG 30.601.837-8; LUCIANE ALVES MAFRA, RG 22.544.463; LUCIANE LEONCIO ROCHA, RG 29.083.365-6; LUIZ ANTONIO DAMIÃO, RG 8.367.763-0; MARIA APARECIDA MARIANO, RG 20.509.395; MARIANA PAIÃO DOS SANTOS PIRES, RG 20.956.042-3; MARCIO LUIZ NUNES, RG 18.647.941-4; MAYSA ALVES MONTEIRO, RG 44.451.279-2; MONICA BARBOSA DE FREITAS, RG 25.006.134; MONIQUE DE CASTRO ALMEIDA, RG 35.537.166-2; NANCY CAMPNHA DE ARAÚJO, RG 6.158.615-8; NEMIAS DE JESUS COSTA, RG 40.478.603-0; PATRICIA MARIA OLIVEIRA, RG 26.264.488-5; PAULO ALEXANDRE MIGUEL DO NASCIMENTO, RG 28.601.762-3; RANEE ROSSI ALVES, RG 29.916.299-0; REGINA LÚCIA MOURA, RG 20.756.284-2; ROSENEIDE DE SOUZA MATOS ARAÚJO, RG 27.422.810-5; ROSINEIDE APARECIDA DE ABREU, RG 15.485.980-1; SILVIA CRISTINA CARVALHO SANTANA, RG 25.820.390-0; SÓCRATES MOURA SANTOS JÚNIOR, RG 29.358.368-7; SOLANGE RODRIGUES ALVES MONTEIRO, RG 21.164.748; SORAIA JÚLIA DO CARMO COSTA, RG 20.411.759; SUZANA PIRES MARTINHO, RG 21.251.642-5; THIAGO MACHADO ALVES, RG 35.678.120-3; WANDER OLIVEIRA ANDRADE, RG 50.163.725-4; ZERILDA FIGUEIREDO SENA, RG 21.251.731.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de São Vicente, DEFERE a Extinção do Contrato nº 318/2024, publicado em DOE de 19/09/2024, em nome de BIANCA DE CASSIA ARAUJO, RG 25760471 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE VILA TUPI, em Praia Grande, com fundamento no inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar 1.093/2009.

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