DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

NOME: FELIPE JOSE OLIVEIRA RIBEIRO

RS/PV/EX: 14.696.939/02/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Consultor Tributário Chefe

UA: 12.214 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

o SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso V, artigo 29 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008 e artigo 1º da Resolução SFP nº 64, de 14 de outubro de 2022, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 20/07 e 03/08/2026, exercer em substituição, a função de DIRETOR ADJUNTO, na Consultoria Tributária-CT UA 12.191, no impedimento da titular Fabiane de Souza Araujo Botechia, RG 09.682.496-6, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente e CONCEDE, no mesmo período, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, prevista no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261/1968, no coeficiente correspondente a 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV previsto no artigo 33 da LC nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, cessando no mesmo período os efeitos da Portaria SRE N°16/2026, de 30/03, publicada no DOE de 02/04/2026, que concedeu a Gratificação de Representação na função de Consultor Tributário Chefe.

Processo SEI nº 017.00151195/2026-78

NOME: YVES KEN UMEZU

RS/PV/EX: 14.741.210/01/03

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Consultor Tributário Especialista

UA: 12.214 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

o SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso V, artigo 29 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008 e artigo 1º da Resolução SFP nº 64, de 14 de outubro de 2022, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 10/10 a 24/10/2025 (25 - sábado, 26 – domingo e 27 – ponto facultativo), exercer em substituição, a função de CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE, na Consultoria Tributária - CT UA 12.191, no impedimento do titular Fabio Kaawar Ratcu, RG 30.064.075-4, por motivo de gozo de licença-prêmio, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente e CONCEDE, no período de 10/10/a 24/10/2025, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, prevista no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261/1968, no coeficiente correspondente a 5,00 (cinco inteiros), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo 8º da LC nº 1.388 de 11 de julho de 2023.

Processo SEI nº 017.00153372/2026-51

NOME: LEONARDO DE GREGORIO

RS/PV/EX: 14.774.604/01/04

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Consultor Tributário

UA: 12.214 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

o SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso V, artigo 29 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008 e artigo 1º da Resolução SFP nº 64, de 14 de outubro de 2022, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 19/05 a 02/06/2025, exercer em substituição, a função de CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE, na Consultoria Tributária - CT UA 12.191, no impedimento da titular Renata Cypriano Dellamonica, RG 20.489.443-8, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente e CONCEDE, no mesmo período, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, prevista no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261/1968, no coeficiente correspondente a 5,00 (cinco inteiros), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no artigo 8º da LC nº 1.388 de 11 de julho de 2023.

Expediente SEI Nº 017.00100057/2026-21

NOME: THIAGO GOMES DE BARROS

RS/PV/EX: 16.185.511/01/01 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de sua competência, cessa, a partir de 01/06/2026, os efeitos da Portaria CAT nº 008/2021, de 16/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/03/2021, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, na DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO UA 12.214, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Designação em outra função de natureza fiscal.

Expediente SEI Nº 017.00100057/2026-21

NOME: THIAGO GOMES DE BARROS RS/PV/EX: 16.185.511/01/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de sua competência, cessa, a partir de 01/06/2026, os efeitos da Portaria CAT nº 008/2021, de 16/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/03/2021, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, na DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO UA 12.214, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Designação em outra função de natureza fiscal.

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Processo SEI n° 017.00132169/2026-41

NOME: EDUARDO YUUJI YASUDA

RS/PV/EX: 16345149/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 24/06 a 08/07/2026 (09-feriado, 10-ponto facultativo, 11-sábado e 12domingo), exercer em substituição a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Leandro Rodrigues Silva, RG 22.889.170-X, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI n° 017.00142112/2026-50

NOME: LAURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RS/PV/EX: 14741325/01/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Supervisor Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 21/07/2026, exercer em substituição a função de DIRETOR ADJUNTO, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Celio Rubens Akito Magario, RG 24.123.187-5, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00143884/2026-17

NOME: ALEXANDRE KATSUMASSA SATO

RS/PV/EX: 14.740.163/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Inspetor Fiscal

UA: 22.522 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ – DT-16

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 25/07/2026 (26-domingo), exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na Delegacia Tributária de Jundiaí-DT-16 UA 22.522, no impedimento do titular Carlos Pinheiro do Nascimento, RG 25.279.700-

0, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00132103/2026-51

NOME: MAURO TELES MONTILHA

RS/PV/EX: 13.442.089/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal Especialista

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 23/06 a 01/07/2026, exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Alexandre Sanches Ximenes, RG 18.330.783, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI Nº 017.00132125/2026-11

NOME: ORLANDO KAZUO MATSUHIRA RS/PV/EX: 13.442.247/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 02/07 a 08/07/2026 (09 - feriado, 10 - ponto facultativo, 11 - sábado, e 12 - domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Alexandre Sanches Ximenes, RG 18.330.783, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídos, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00141729/2026-58

NOME: FERNANDA ZOTIN

RS/PV/EX: 14.739.409/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 06 a 08/07/2026 (09-feriado, 10ponto facultativo, 11-sábado e 12-domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Jose Eduardo Conte, RG 18.814.796-2, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídos, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº017.00132161/2026-84

NOME: LUIS GUSTAVO AMORIM THEODORO

RS/PV: 11.170.451/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214-DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22/06 a 03/07/2026 (04-sábado e 05-domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento da titular Evelyn Quilles Moura, RG 24.366.172-1, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídos, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00141640/2026-91

NOME: JOSE EDUARDO CONTE

RS/PV/EX: 16.167.703/01/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Supervisor Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 06 a 08/07/2026 (09-feriado, 10-ponto facultativo, 11-sábado e 12domingo), exercer em substituição, a função de DIRETOR ADJUNTO, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Fernando Augusto Bellini, RG 29.863.111-8, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídos, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

Processo SEI nº 017.00107819/2026-10

NOME: TOBIAS DE SAO PEDRO

RS/PV/EX: 14.674.040/02/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 13.836 - DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO, no uso da competência que lhe confere artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22/04 a 08/05/2026 (09-sábado e 10-domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Cobrança e Arrecadação-DICAR UA 13.836, no impedimento da titular Rosângela Aparecida Munhão Tcheou, RG 14.461.415-7, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de

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