DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Processo SEI n° 017.00134101/2026-04

NOME: FABIO DOS REIS

RS/PV/EX: 12300792/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 19.604 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I – DTC-I

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL -I - DTC-I, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 17/07/2026 (18-sábado e 19domingo), exercer em substituição a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária da Capital I – DTC-I UA 19.604, no impedimento do titular Ricardo Padovani Rahal, RG 6.252.862-2, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

Processo SEI nº 017.00104140/2026-79

NOME:CRISTINA JESEL MARCELINO AMANCIO RS/PV/EX: 8.431.164/01

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE UA: 51.220 – POSTO FISCAL DA CAPITAL - BUTANTÃ

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, desempenhar Atividades Supervisão, no Posto Fiscal da Capital – Butantã, no período de 20/05 a 03/06/2026 (04Feriado, 05-Ponto Facultativo, 06-sábado e 07-domingo),em virtude de férias da servidoraVanessa Paderno Ruffo, RG 32.608.920-2, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRTC-III nº 107/2015, de 21, publicada no Diário Oficial de 24/12/2015, apostilada conforme publicação no DOE de 31/12/2016.

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA-DT4, no uso de sua competência, cessa, a partir de 01/07/2026, os efeitos da Portaria DRT/4 nº 37, de 03, publicada no DOE de 08/05/2012, apostilada no DOE de 09/08/2014, que designou a servidora acima identificada, para desempenhar as atividades de atendimento, orientação ao público e ações de apoio Complementar, na Central Multisserviço – DT-4-Sorocaba, CESSANDO, na mesma data, o Abono por Satisfação do Usuário – ASU, em virtude de designação em outra unidade.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

PROCESSO SEI Nº 017.00114768/2026-82

NOME: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA RS/PV/EX: 13440524/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL UNIDADE: 13166 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-07

O DELEGADO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU – DT-07 e o DELEGADO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS – DT-05, no uso da competência que lhes conferem o inciso XIV, artigo 67 do Decreto nº 69.182/2024, c/c o item 1, § 1º, artigo 38 do Decreto nº 52.833/2008, CLASSIFICAM, o servidor acima identificado, na Delegacia Tributária de Campinas – DT-05 - UA 12747, a partir de 01/08/2026, atualmente classificado na Delegacia Tributária de Bauru – DT-07 - UA 13166.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DT-9

Processo SEI n° 017.00140015/2026-22

Processo SEI nº 017.00135487/2026-63

NOME: CARLA SAMPAIO FERNANDES GOMES RS/PV/EX: 15281966/01

CARGO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL

UA: 51.085 – POSTO FISCAL DA CAPITAL - TATUAPÉ

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL-DTC-I, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, para desempenhar atividades de supervisão, na Central Multisserviço - DTC-I, no período 13/07/2026 a 24/07/2026, (25-sábado e 26-domingo), em virtude de férias da servidora Claudia Rabello, RG 16.667.784-X, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRTC-I nº 25/2014, de 25, publicada no Diário Oficial de 26/03/2014.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

Processo SEI nº 017.00100802/2026-31

NOME:NATHALIA LOIOLA LOUREIRO DE ALMEIDA RS/PV/EX: 15.138.938/01

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE

UA: 12.663 – POSTO FISCAL DE SOROCABA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência atribuída pelo artigo 4º da Resolução SFP nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para desempenhar as atividades de atendimento, orientação ao público e ações de apoio complementar, na Central Multisserviço - DT Cobrança, a partir de 01/07/2026, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013.

Processo SEI N° 017.00156866/2026-97 NOME: MARCIO DE ABREU SOUZA RS/PV: 13.441.838/01 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12747-DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS-COBRANÇA-07 UA 36.096, a partir de 01/09/2026, ficandolhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

Processo SEI N° 017.00158009/2026-21 NOME: FELIPE VIANA DE PAULA RS/PV: 14.736.111/01 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.747 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-05 O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS-COBRANÇA-8 UA 36.097, a partir de 01/09/2026, ficandolhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.300 quotas a título de

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

Processo SEI nº 017.00219170/2025-06

NOME: ENRICO ARNALDO OLHÊ

RS/PV/EX: 16168884/01/03

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 19.606 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III - DTC-III

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA CAPITAL III - DTC-III-ITCMD, no uso da competência prevista no artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13/10 a 24/10/2025 (25-sábado, 26-domingo e 27-feriado), exercer em substituição a função de CHEFE, no Núcleo Serviços Especializados VII - ITCMD Geral B - UA 35658, no impedimento do titular Luís Paulo Interliquia Betti, RG 29.373.541-4, por motivo de licença Prêmio, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI Nº 17.00168394/2026-15

NOME: ALTAIR DA SILVA JUNIOR

RS/PV: 14.738.296/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 19.606 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III – DTC III

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD UA 45.968, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

Expediente SEI nº 017.00136763/2026-19 NOME: MARIA IRENE DE CARVALHO RS/PV/EX: 2735301/02

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – TEFE UA: 12.550 – POSTO FISCAL DE TAUBATÉ

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do artigo 4º da Resolução SF nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada para, nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º da referida resolução, desempenhar as atividades de supervisão, no Posto Fiscal de Taubaté, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026 (18sábado e 19-domingo), em virtude de férias da servidora Maria Irenice de Pontes Xavier, RG 20.439.916-6, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria DRT-3 nº 243/2013, de 03, publicada no Diário Oficial de 05/12/2013.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4

Processo SEI nº017.00083827/2026-63 NOME: NATHALIA LOIOLA LOUREIRO DE ALMEIDA RS/PV/EX: 15.138.938/01 CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE UA: 12.663 – POSTO FISCAL DE SOROCABA

NOME: ALTAIR ANDRIOLO

RS/PV/EX: 4783608/02

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 13.581 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DT-9, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 27/07/2026, exercer em substituição a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Araçatuba-DT-9 UA 13.581, no impedimento do titular Marcelo Nakad Orsatti, RG 19.181.0277, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DT-10

Processo SEI nº 017.00138345/2026-58

NOME: CLAUDIO CANGUSSU DOS REIS

RS/PV/EX: 11.409.426-3

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado para a função de Assistente Fiscal

UA: 45.969 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-DT-10, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 20 a 31/07/2026 (01/08 - sábado e 02/08 - domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Presidente Prudente-DT-10 UA 13.675, no impedimento do titular Ricardo Hiroshi Idagawa, RG 43.531.664-3, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00138320/2026-54

NOME: DIEGO BIANCHI MAGALHÃES

RS/PV/EX: 16.167.995/01/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Chefe

UA: 13.675 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE-DT-10

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE

PRUDENTE-DT-10, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 20 a 24/07/2026 (25-sábado e 26-domingo), exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE-DT-10 UA 13.675, no impedimento da titular Kátia Key Oshiro Menicose Rodrigues, RG 32.598.763-4, por motivo de férias, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.480 quotas a título de prêmio de produtividade e 2.070 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DELEGACIA REGIONAL DE ARARAQUARA - DT-15

Processo SEI nº 017.00139104/2026-26 NOME: MARCELO SHIMOTO RS/PV/EX: 12.300.949/01/01 CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal UA: 80.871 – DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA-DT/15

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