DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

954375861, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. VANESSA APARECIDA DE PAULA - 303***43 - NI 1295769 - Processo SEI 015.00613697/2026-52 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 11/09/2026, referente ao protocolo 954374798, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DAISY SIMOES DE PAULA - 16984 - NI 902224 - Processo SEI 024.00129079/2026-10 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 17/09/2026, referente ao protocolo 954378438, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8.213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. NEUZA FERREIRA DA SILVA - 12623 - NI 1050412 - Processo SEI 024.00115158/2026-43 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 15 dias a contar de 11/09/2026, referente ao protocolo 954375149, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8.213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500. SIMONE POLETTI CRISTINI - 19971 - NI 1090560 - Processo SEI 024.00111180/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 5 dias a contar de 11/08/2026, referente ao protocolo 954357213, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8.213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500. SIMONE POLETTI CRISTINI - 19971 - NI 1090560 - Processo SEI 024.00111180/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 13 dias a contar de 16/08/2026, referente ao protocolo 954361143, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo SEI 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 89 dias a contar de 06/08/2024, referente ao protocolo 953953111, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

17919 - ELSON GONCALVES DA SILVA - NI 1274961 - SEI 006.00267509/2026-19 - À vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE 12/08/2026, quanto ao ora recorrido, datado de 08/06/2026, o presente Recurso; tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Reconsideração, DEIXO DE CONHECER o Nexo Causal Acidentário em Grau de Recurso. 17919 - ELSON GONCALVES DA SILVA - NI 1274961 - SEI 006.00267509/2026-19 - À vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE 12/08/2026, quanto ao ora recorrido, datado de 08/06/2026, o presente Recurso; tem-se a ressaltar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Reconsideração, DEIXO DE CONHECER o Nexo Causal Acidentário em Grau de Recurso. 23783 - RICARDO APARECIDO DOS SANTOS - NI 1455452 - Em atenção ao recurso interposto referente ao despacho publicado no Diário Oficial 22/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179626, expedida em 30/06/2026, informa-se que devem ser seguidas as orientações contidas no Comunicado DPME 007, 17/03/2025 para a solicitação. 33123 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA LEVY - NI 1261694 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366765, expedida em 28/08/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 29981 - EDUARDO DA CONCEICAO MACHADO - NI 1300982 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954369981, expedida em 02/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 41044 - FLAVIA BASTIONE VIEIRA SOUZA - NI 1282991 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954349818 , expedida em 30/07/2026, publicada em 18/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 29197 - FLAVIO LUIZ STORARI - NI 1280528 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366691, expedida em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). 26668 - HUMBERTO LANNEIC ANJOS PEREIRA - NI 1454445 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357598, expedida em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

416***97 - ITAMAR JOSE COELHO - NI 1410075 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355898, expedida em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

26248 - MARCELO FAGUNDES - NI 1241825 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345965, expedida em 23/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 8855 - PAULO BERNARDO MARCAL - NI 1496192 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954371142, expedida em 04/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 20252 - ROGERIO SOARES DOS SANTOS - NI 1058304 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954345420, expedida em 23/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 41953 - SAMI CARRON SAMARA - NI 1341987 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365585, expedida em 26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 28565 - UELINTON GUIMARAES DA SILVA - NI 1331160 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368987, expedida em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 42483 - VINICIUS FELICIANO LAZARINI - NI 1494759 - Processo SEI 006.00246453/2026-69 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 8 dias a contar de 27/05/2026, referente ao protocolo 954321365, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. SECRETARIA DA EDUCACAO 19249 - ALEXANDRE CANDIDO - NI 1119849 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364961, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 23133 - ALEXANDRE DONARIO DE OLIVEIRA - NI 1047660 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358101, expedida em 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 12434 - ALEXANDRE GARCIA - NI 1052897 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352594, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 43921 - ALINE ROMEIRO RIZZO ESPIMPOLO - NI 1269856 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954360867, expedida em 18/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 50220 - ANA SANDRA GUEDES DE ARAUJO - NI 1220997 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364494, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 24548 - ANDREA CASSIA ROMANO SANTOS - NI 1018583 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954101056 , expedida em 02/04/2025, publicada em 23/05/2025, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 24548 - ANDREA CASSIA ROMANO SANTOS - NI 1018583 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954190584 , expedida em 09/09/2025, publicada em 03/10/2025, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 24548 - ANDREA CASSIA ROMANO SANTOS - NI 1018583 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954128199 , expedida em

19/05/2025, publicada em 07/08/2025, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

192***03 - ANDREA SOARES FRANKLIN - NI 819090 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954339597, expedida em 03/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

264***65 - ANTONIO MARCOS GOMES - NI 839833 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

903***5 - BENTO MANUEL M NAVARRO FILHO - NI 1118888 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369764, expedida em 02/09/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

903***5 - BENTO MANUEL M NAVARRO FILHO - NI 1118888 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369763, expedida em 02/09/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

181***00 - CASSIA REGINA M MALDONADO - NI 982297 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361254, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

106***35820 - CLAUDETE DE ALMEIDA CARVALHO - NI 1490989 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369078, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

819***9 - CLAUDETE FLORENCIO S OLIVEIRA - NI 1347358 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954351511, expedida em 03/08/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

244***13 - CLAUDIA PAIXAO - NI 1011782 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365626, expedida em 26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

165***03 - CRISTIANE MOBILE NUNES - NI 1446849 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954283293 , expedida em 24/03/2026, publicada em 28/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

237***45 - CRISTINA APARECIDA PINTO SOUZA - NI 1386967 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358739, expedida em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

234***93 - DANIEL FREDERICO STAHL FILHO - NI 1510630 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 12/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359007, expedida em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

305***54 - DEBORA APARECIDA MELO MENINO - NI 1107406 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954364583, expedida em 25/08/2026, publicada no D.O.E. 11/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

328***88 - DEBORA CRISTINA B ASSENCO - NI 1297681 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/09/2026, concedendo 9 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954367171, expedida em 28/08/2026, publicada no D.O.E. 14/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

185***02 - DENISE DUARTE DE MORAES VIDAL - NI 1287649 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364624, expedida em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

251***78 - EDSON LUIZ PEREIRA - NI 1149147 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367545, expedida em 30/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

334***78 - ELAINE SILVA REIS - NI 1188860 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341647, expedida em 13/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que

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