DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do 42417 - LETICIA RICCI - NI 1441313 - À vista dos elementos de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/09/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368374, expedida em limitações da capacidade laborativa. 33478 - ELAINE SILVA REIS - NI 1188860 - À vista dos elementos de 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em 23844 - RAINER WATANABE - NI 1130717 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/09/2026, vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341646, expedida em 13/07/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369493, expedida em os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do limitações da capacidade laborativa. 02/09/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando documento servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições 28370 - LILIAN APARECIDA C SILVA - NI 1107129 - À vista dos apresentado em grau de recurso. laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, 25037 - REGIANE CRISTINA SPINELI - NI 1020430 - À vista dos 19225 - ELIANE ALVES DA SILVA - NI 835436 - À vista dos elementos concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355392, expedida 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362017, expedida publicada no D.O.E. de 16/07/2026, tendo em vista o não atendimento à em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as em 20/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/09/2026, convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. informações contidas na perícia médica realizada. tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que 14873 - ELZA PELIZONI - NI 1054566 - À vista dos elementos de 40289 - LUCAS OLIVEIRA MARTINS - NI 1387544 - À vista dos justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365057, expedida em 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341178, expedida em revelou limitações da capacidade laborativa. 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo em 08/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo em 44941 - REGINA HERRERA SIMIONI - NI 1260954 - À vista dos vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados do servidor não demonstraram limitações da capacidade laborativa. 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370512, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 40289 - LUCAS OLIVEIRA MARTINS - NI 1387544 - À vista dos 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo em limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 14589 - FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS - NI 950805 - À vista dos 09/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954339807, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 03/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352490, expedida em em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de limitações da capacidade laborativa. 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade 18910 - RENATA DE SOUZA COSTA - NI 1464051 - À vista dos vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2026, do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 21998 - LUCIANA FERNANDES TEIXEIRA - NI 1020725 - À vista dos concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 12/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357119, expedida em 24750869 - FRANCENEIA MESSIAS GIOVANETTI - NI 1524266 - À vista 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366826, expedida 12/08/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, contidas na perícia médica realizada. 18/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366905, expedida tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que 18002 - RITA CASSIA B O NAVARRO - NI 853523 - À vista dos em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368126, expedida em saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das revelou limitações da capacidade laborativa. 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 28210 - MARCELA CRISTINA M FREITAS - NI 1380507 - À vista dos vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde 40306 - GESSE FELIPE DE ALMEIDA - NI 1320365 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2026, tendo em vista o não 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365644, expedida 41872 - ROBERTA OLIVEIRA SOUZA NEVES - NI 1471883 - À vista dos atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando as elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/09/2026, de recurso. informações contidas na perícia médica realizada. concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11616 - IOLANDA DIAS ROCHA - NI 789386 - À vista dos elementos 17418 - MARCIA APARECIDA GANDOLFI - NI 1379092 - À vista dos 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366699, expedida de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/09/2026, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, em 28/08/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando as referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357765, expedida em 12/08/2026, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de informações contidas na perícia médica realizada. contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/08/2026, tendo em vista que 21/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954364313, expedida em 7672 - ROSA CRISTINA PO BUENO CASTRO - NI 675406 - À vista dos os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do 24/08/2026, publicada no D.O.E. 09/09/2026, considerando as informações elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições contidas na perícia médica realizada. 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356125, expedida em laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 7120 - MARIA DO CARMO NIGRO - NI 1157802 - À vista dos elementos 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo em 18088 - JANE CELIA MENDES BARBOSA - NI 1360373 - À vista dos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 19 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357612, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369628, expedida 12/08/2026, publicada no D.O.E. 04/09/2026, considerando as informações limitações da capacidade laborativa. em 02/09/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as contidas na perícia médica realizada. 23325 - ROSICLER DELFINO PEREIRA SOUZA - NI 1083494 - À vista informações contidas na perícia médica realizada. 14359 - MARIA LAURA DE CAMARGO - NI 810711 - À vista dos dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 41561 - JAQUELINE CRISTINA S PEREIRA - NI 1303732 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346294, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358065, expedida em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370533, expedida em em 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o 17874 - MARISTELA MARCHETTI LUBIAN - NI 777775 - À vista dos competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16633 - SILMARA CRISTIANE FONSECA - NI 851209 - À vista dos competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346537, expedida elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, 23577 - JOSE HILDO PEREIRA DE OLIVEIRA - NI 1444820 - À vista dos em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de 28/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362005, expedida 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368472, expedida em saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das em 20/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. informações contidas na perícia médica realizada. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 17874 - MARISTELA MARCHETTI LUBIAN - NI 777775 - À vista dos 28089 - SORAIA DE CAMPOS MALTA - NI 1091623 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/09/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346536, expedida concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de limitações da capacidade laborativa. em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo 08/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356174, expedida 15226 - JOSE ROBERTO DE SOUZA - NI 966679 - À vista dos em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 15/09/2026, considerando as elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das informações contidas na perícia médica realizada. 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368968, expedida atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 15335 - SUELI SIPRIANO PENA THOMAZ - NI 1298661 - À vista dos em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo 26168 - NUBIA ALMEIDA DE ABREU - NI 1473261 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355257, expedida em 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365488, expedida atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 08/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 09/09/2026, considerando as 52566 - JULIANA KARLA SANTOS S MARQUES - NI 1363775 - À vista em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a informações contidas na perícia médica realizada. dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 29230 - TATIANA SALMERON MAIORINO - NI 1085066 - À vista dos 16/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347400, expedida consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo limitações da capacidade laborativa. concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de 26168 - NUBIA ALMEIDA DE ABREU - NI 1473261 - À vista dos família, a partir de 10/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 954328563, expedida em 12/06/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354883, expedida considerando documento apresentado em grau de recurso. 30274 - JULIANA PRISCILA SCUDELER - NI 1110799 - À vista dos em 07/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, 42234 - TATIANE CARDOSO SIMEONI - NI 1473117 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de concedendo 45 dias de licença por motivo de doença em pessoa da justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante 16/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363669, expedida família, a partir de 26/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo 954337444, expedida em 29/06/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, revelou limitações da capacidade laborativa. em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de considerando documento apresentado em grau de recurso. 33565 - PATRICIA GHIRALDELLI S LIMA - NI 1501136 - À vista dos saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 42531 - LAIS PEREIRA Q SHIMOMURA - NI 1288051 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370525, expedida em 21421 - VALDENIA APARECIDA S FERREIRA - NI 1391586 - À vista dos concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954339093, expedida vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361711, expedida em em 02/07/2026, publicada no D.O.E. 11/08/2026, considerando as revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo em informações contidas na junta médica realizada. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 42531 - LAIS PEREIRA Q SHIMOMURA - NI 1288051 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2026, 17833 - PAULA ALVES SANTOS SILVA - NI 1072927 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 24/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954339092, expedida 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363648, expedida 223***70 - VALERIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - NI 1148891 - À vista dos em 02/07/2026, publicada no D.O.E. 11/08/2026, considerando as em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de informações contidas na junta médica realizada. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360000, expedida

18002 - RITA CASSIA B O NAVARRO - NI 853523 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368126, expedida em 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 41872 - ROBERTA OLIVEIRA SOUZA NEVES - NI 1471883 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366699, expedida em 28/08/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

15335 - SUELI SIPRIANO PENA THOMAZ - NI 1298661 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365488, expedida em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 09/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 29230 - TATIANA SALMERON MAIORINO - NI 1085066 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/09/2026, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954328563, expedida em 12/06/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 42234 - TATIANE CARDOSO SIMEONI - NI 1473117 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363669, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 21421 - VALDENIA APARECIDA S FERREIRA - NI 1391586 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361711, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

26168 - NUBIA ALMEIDA DE ABREU - NI 1473261 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354883, expedida em 07/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 33565 - PATRICIA GHIRALDELLI S LIMA - NI 1501136 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370525, expedida em 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 178***33 - PAULA ALVES SANTOS SILVA - NI 1072927 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363648, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

223***70 - VALERIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - NI 1148891 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360000, expedida em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

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