DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

EDUARDO AGGIO DE SÁ

Presidente

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências do inciso VII, do artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelo inciso VII, do artigo 322 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

NOMEAR

JOSE EDUARDO GONÇALVES SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, código CCESP 2.01, da Superintendência em Araçatuba (SIARC).

EDUARDO AGGIO DE SÁ

Presidente

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências do inciso VII, do artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelo inciso VII, do artigo 322 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

DISPENSAR

GIANA CEREZINI MENDES, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FCESP 1.08, do Serviço de Fiscalização das Atividades em Medidas Administrativas de Trânsito (SFA-MAT) da Divisão de Fiscalização dos Agentes Regulados (DFAR) da Coordenadoria de Qualidade, Conformidade e Fiscalização das Atividades Reguladas (CQCFAR) da Coordenadoria Geral de Gestão de Agentes e Atividades Reguladas (CGAR) da Diretoria de Gestão Regulatória (DGR).

EDUARDO AGGIO DE SÁ Presidente

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

PRESIDÊNCIA

Processados (as): ELENICE GOULART MARIANO DE ORNELAS – RE. 19148-6 e FLAVIO JOSE SILVA GOMES – RE. 22938-6

Advogado: Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439, Maria Almeida Mendes de Oliveira – OAB/SP n. 500.000 e Silmar Antônio Dutra – OAB/SP n. 365.296

Tratam-se os autos de Processo Sancionatório Disciplinar instaurado em face dos empregados públicos Elenice Goulart Mariano de Ornelas e Flávio José da Silva Gomes. Considerando que, em 15 de setembro de 2026, foi realizada a audiência para a oitiva dos processados e das testemunhas arroladas, e inexistindo requerimentos pendentes ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a fase de instrução processual.

Ante o exposto, determino a disponibilização dos vídeos de audiência e DETERMINO a abertura de prazo 07 (sete) dias para apresentação de Alegações Finais, nos termos do artigo 37 da Portaria Normativa nº 512/2025.Ao Secretariado desta Corregedoria Geral para publicação da presente deliberação e demais providências.

Interessado (a): PAULO ROMAO SENA – RE. 403398

Por meio da presente e nos moldes do art. 33 e ss., da Portaria Normativa nº 512/25, NOTIFICA-SE o(a) Sr(a) PAULO ROMAO SENA – RE. 403398, que está sendo processado(a), conforme PROCESSO SANCIONATÓRIO DISCIPLINAR n. 0007/26, em trâmite nesta Corregedoria Geral.

Desta forma, V. Sa. terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da presente, para apresentar, se desejar, Defesa Prévia, bem como, no mesmo interregno, oferecer rol de testemunhas com endereço completo destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado(a) nos atos processuais.

O acesso aos autos do PROCESSO SANCIONATÓRIO DISCIPLINAR em epígrafe poderá ser feito pessoalmente na Corregedoria-Geral, podendo, se assim desejar, obter cópias impressas, desde que recolhido o valor nos termos da Portaria Normativa 203/2011 e do Comunicado CG n. 02/2017.

Poderá também, nos termos do Comunicado CG n. 01/2015, ter o processado acesso às cópias digitalizadas após a solicitação pelo sítio institucional da Fundação CASA-SP ERP http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/erp/, de acesso exclusivo e pessoal do empregado ou de seu procurador devidamente nomeado com procuração juntada aos autos físicos do Processo Administrativo.

Em relação aos arquivos audiovisuais e correspondentes ao sistema CFTV, que compõem o processo, o processado e/ou seu procurador deverão enviar e-mail ao endereço: [email protected] a fim de que sejam disponibilizados, tendo em vista que em sua maioria, envolvem direitos afetos à infância e juventude.

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Carlos Eduardo do Nascimento, RG: 23.409.754-1, o 6º ATS a partir de 10/07/2024;

Por isso, tendo sido neste momento regularmente intimado, no caso de não comparecimento injustificado, os atos do presente Processo correrão à sua revelia.

Denize Coelho Cavalcanti, RG: 000.961.583-MS, o 3º ATS a partir de 21/07/2024;

Diego Amorim Grola, RG: 32.422.281-6, o 3º ATS a partir de 23/07/2024; Dionete Gonzalez Meger, RG: 4.128.291-6, o 3º ATS a partir de 07/08/2024; Ernandes Jose Francisco, RG: 30.000.169-1, o 6º ATS a partir de 21/07/2024;

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

Julia Carolina Fatuch, RG: 43.505.506-9, o 3º ATS a partir de 06/08/2024;

Edvane da Silva, RG: 23.281.516-1, o 6º ATS a partir de 18/07/2024; Fernanda Gamper Vergamini Costa, RG: 43.689.287-X, o 3º ATS a partir de 11/07/2024;

CHEFIA DE GABINETE

Gabriele Cerqueira Sant Anna Guillen, RG: 69.315.278-3, o 3º ATS a partir de 07/07/2024;

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Hermindo Carneiro, RG: 9.047.849-6, o 6º ATS a partir de 01/07/2024; Christiane Aparecida Hatsumi Tajiri, RG: 44.293.259-5, o 3º ATS a partir de 10/07/2024; Camila Matias Goes de Abreu, RG: 29.753.933-4, o 3º ATS a partir de 02/07/2024; Giovana Cristina Canola Poletto, RG: 32.438.752-0, o 3º ATS a partir de 29/06/2024;

Declarando que, em cumprimento à Ação Trabahlista–Rito Ordinário Nº. 1001529-54.2022.5.02.0044, da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, em nome de Aureo Rodrigues de Oliveira, RG 12.114.040-SSP-SP, Servente Braçal, a sentença assim determinou: a reintegração do autor e o cancelamento da baixa em CTPS.

Carlos Evaldo Linder, RG: 12.286.206, o 3º ATS a partir de 01/10/2024; Elaine Andrade, RG: 25.734.118-3, o 3º ATS a partir de 04/07/2024; Adriano Watanabe, RG: 32.642.008-3, o 3º ATS a partir de 31/07/2024; Leonardo Nitsch Falaguasta, RG: 25.290.644-5, o 3º ATS a partir de 22/07/2024; Luis Carlos da Silva Franco, RG: 18.475.940, o 6º ATS a partir de 31/07/2024; Elizabete Iris de Sousa, RG: 34.710.998-6, o 3º ATS a partir de 02/08/2024; Leila Cristina Mortari de Almeida, RG: 34.286.955-3, o 3º ATS a partir de 07/08/2024;

ASSEGURANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno no todo ou em parte, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, aos servidores abaixo:

Carlos Alberto Aguiar Do Carmo, RG 6.824.819-2, Oficial Operacional, referente ao período compreendido entre 31/07/2020 e 29/07/2025;

Francisco Do Nascimento, RG 7.551.176, Oficial Operacional, referente ao período compreendido entre 25/04/2021 e 23/04/2026;

Carolina Born Toffoli, RG: 29.187.756-4, o 3º ATS a partir de 11/07/2024; Camila Yumi Kano, RG: 32.969.594-0, o 3º ATS a partir de 30/07/2024; Jussara Maria Tebet, RG: 18.461.570-7, o 3º ATS a partir de 21/07/2024; Claudia Maria Tenorio, RG: 20.364.736-1, o 3º ATS a partir de 08/08/2024;

Claudio Joao Trolezi, RG: 5.3054.48-9, Engenheiro VI, referente ao período compreendido entre 07/02/2021 e 05/02/2026;

Jose Eziquiel Santana, RG: 6.113.315, Oficial Operacional, referente ao período compreendido entre 26/11/2020 e 24/11/2025.

Edilson da Silva, RG: 17.429.109-7, o 6º ATS a partir de 10/08/2024; Cecilia Maria de Barros, RG: 18.785.009-4, o 3º ATS a partir de 09/09/2024; Marcio Port Carvalho, RG: 27.444.950-X, o 4º ATS e 6ª parte a partir de 12/10/2024;

Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 27/04/2023 que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao servidor Florisvalter de Souza Alves, RG: 6.338.765-7, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, onde constou período de 26/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/03/2023, leia-se: período de 26/08/2016 a 24/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, restando um saldo de 60 dias a serem usufruídos.

Caio Leandro Alves, RG: 40.331.416-1, o 3º ATS a partir de 06/08/2024; Beatriz Santos Caio, RG: 25.863.594-0, o 3º ATS a partir de 11/07/2024; Beatriz Truffi Alves, RG: 29.168.823-8, o 3º ATS a partir de 29/07/2024; Ariane Coelho Donatti, RG: 29.796.785-X, o 3º ATS a partir de 22/07/2024.

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, para gozo oportuno no todo ou em partes, ao servidor Florisvalter de Souza Alves, RG: 6.338.765-7, referente ao período compreendido entre 25/08/2021 e 23/08/2026.

Retificando a Portaria da Diretora de 21/09/2023 publicada no DOE de 22/09/2023, da servidora Leana Raunaimer, RG: 27.525.494-X, onde constou: 3º ATS a partir de 05/07/2023, leia-se: 3º ATS a partir de 06/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 04/05/2022 que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a servidora Valeria Augusta Garcia, RG: 24.209.690-6, Pesquisador Científico VI, onde constou período de 30/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/03/2022, leia-se: período de 30/07/2015 a 27/07/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, restando um saldo de 30 dias a serem usufruídos.

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados: Jose Ricardo Lopes, RG: 14.475.142-2, o 3º ATS a partir de 29/06/2024; Juliana Zacharias Calefi, RG: 42.634.587-3, o 3º ATS a partir de 27/06/2024;

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, para gozo oportuno no todo ou em partes, a servidora Valeria Augusta Garcia, RG: 24.209.690-6, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 28/07/2020 a 26/07/2025.

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, para gozo oportuno no todo ou em partes, ao servidor Domingos Savio Rodrigues, RG: 60.686.333-3, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 17/02/2020 e 14/02/2025.

Jose Alves de Andrade, RG: 11.322.203, o 6º ATS a partir de 27/06/2024; Edgar Cesar de Barros, RG: 26.240.829-6, o 3º ATS a partir de 05/07/2024; Joao Thiago Wohnrath Mele, RG: 33.876.974-2, o 3º ATS a partir de 20/06/2024.

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, para gozo oportuno no todo ou em partes, ao servidor Edney Xavier De Souza, RG: 30.401.206-3, Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao período compreendido entre 23/05/2020 e 21/05/2025.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:

SEI 137.00014450/2026-81

Iara Bueno Giacomini, RG: 26.423.390-6, o 3º ATS a partir de 10/07/2024;

PAULO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 11 da Deliberação nº 21/2026, que aprova o Regimento Interno da Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, torna público que o Conselho Diretor da SP-ÁGUAS, em sua 76ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2026, com fundamento no inciso VII do artigo 10 da referida Deliberação e, ainda, com base nos elementos constantes dos Processos SEI nº 137.00014450/2026-81 e nº 137.00013206/2026-00, resolve:

Fabio Luciano Pincinato, RG: 30.539.628-6, o 3º ATS a partir de 16/07/2024;

Fabio Rodrigues Pinho, RG: 27.175.066-2, o 3º ATS a partir de 27/07/2024;

Joao Paulo Pinotti Catalao, RG: 30.800.814-5, o 4º ATS e 6ª parte a partir de 20/01/2025; Felipe Jordani Andrade, RG: 32.435.271-2, o 3º ATS a partir de 24/07/2024;

AUTORIZAR o afastamento do País da Diretora Ana Paula Zubiaurre Brites (Prontuário nº 10.499) e dos servidores Edigleisson Bessa Pereira (Prontuário nº 11.073), Estella Barbachan Rodrigues (Prontuário nº 11.302), Filipe Chaves Gonçalves (Prontuário nº 11.095) e Yuri Bertelli Correia Lima (Prontuário nº 11.289), no período de 26/09/2026 a 03/10/2026, para participarem do 22º Encontro de Engenharia Sanitária e Ambiental / 22º Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENaSB | SILUBESA), a realizar-se na Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, em Faro, Portugal.

Jose Claudio Lucas Da Silva, RG: 25.900.929-X, o 6º ATS a partir de 27/07/2024;

Jose Aparecido Lopes, RG: 60.223.857-2, o 6º ATS a partir de 28/07/2024; Guilherme Casoni da Rocha, RG: 33.227.002-6, o 3º ATS a partir de 20/08/2024;

Jennyfer Tavares Contente, RG: 42.077.569-9, o 3º ATS a partir de 25/08/2024;

PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o presente processo à Gerência de Gestão de Pessoas para as devidas anotações funcionais. São Paulo, na data da assinatura digital. CAMILA ROCHA CUNHA VIANA Diretora-Presidente

Jorge Augusto de Carvalho Santos, RG: 7.991.554, o 3º ATS a partir de 16/08/2024;

Ligia Muniz Barbosa, RG: 34.513.940-9, o 3º ATS a partir de 21/08/2024; Joao Batista Camilo, RG: 20.325.103, o 6º ATS a partir de 27/07/2024; Caroline Vivian Gruber, RG: 28.166.924-7, o 3º ATS a partir de 05/08/2024;

Dilmar Alberto Goncalves de Oliveira, RG: 18.086.932-2, o 3º ATS a partir de 23/07/2024;

SEI 137.00015311/2026-75

Felipe de Jesus Carbone, RG: 43.861.939-0, o 3º ATS a partir de 18/07/2024; Jose Zildo Mendes, RG: 16.545.207-9, o 6º ATS a partir de 20/07/2024;

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