DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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174/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 25, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, combinado com o artigo 28, inciso I, do Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o servidor indicado no Anexo I, que integra a presente Portaria, a partir de 14/09/2026, nos termos da Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, do cargo constante do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 25, de 04 de setembro de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

São Paulo, na data da assinatura digital.

ANEXO I

Indicado para exoneração do Cargo em Comissão do Estado de São Paulo – CCESP presente no Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 25, de 04 de setembro de 2026, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00096451/2026-80 Interessado: CELIA APARECIDA FERREIRA Assunto: Apostila PDI - Aposentadoria

A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS do Departamento de Estradas de Rodagem, declara em APOSTILA, que o interessado abaixo identificado (a) faz jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria, conforme discriminamos:

CÉLIA APARECIDA FERREIRA 021.272.128-35 15/30

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, por meio do despacho nº (0118704937) resolve:

NOMEAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer o cargo em comissão, conforme disposto no Anexo II do Decreto nº 69.322, 22 de janeiro de 2025:

~~-~~ LARISSA FERREIRA LIMA, RG nº 16.XXX.XXX, Coordenador - CCESP 1.13, junto à Diretoria de Engenharia - Coordenadoria Geral de Projetos - Coordenadoria de Obras de Arte Especiais, nos autos do Processo Sei! nº 139.00079857/2026-06.

EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

~~-~~ LARISSA FERREIRA LIMA, RG nº 16.XXX.XXX, do cargo em comissão de Assessor II - CCESP 2.10, junto à Assessoria de Projetos; Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BAURU

Nº do Processo: 139.00070314/2026-15

À vista do atestado médico apresentado (0119082002), fica afastado o servidor, Valmir dos Santos, RG n° 14.806.**-, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, código 3912, celetista, pelo período de 1 (um) dia, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

Nº do Processo: 139.00096814/2026-87

À vista do atestado médico apresentado (0122357364), fica afastado o servidor, José Pereira Chaves, RG n° 08.081.**-, ocupante do cargo de Encarregado II, código 3922, celetista, pelo período de 1 (um) dia, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo I que integra esta Resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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