DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 30-9-2013 à 28-9-2018. Processo nº SPDOC 523201/2019.

Nos termos da LC 1361/2021 e do Parecer NDP 38/2023, a conversão de 30 dias de licença–prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Roberto Mitsuyoshi Hiramoto, RG 17.925.099-1, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. PqC-6, Nível VI, do Núcleo de Parasitoses Sistêmicas, do Centro de Parasitologia E Micologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 18-8-2014 à 16-8-2019. Processo nº SPDOC 1230509/2019.

Nos termos da LC 1361/2021 e do Parecer NDP 38/2023, a conversão de 30 dias de licença–prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Lucilaine Ferrazoli, RG 12.630.625-4, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. PqC-6, Nível VI, do Núcleo de Tuberculose E Micobacterioses, do Centro de Bacteriologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 29-9-2018 à 27-92023. Processo nº SPDOC 326468/2019.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Junio Cesar de Faria, RG 30.454.591-0, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 2, GrauD, da EV-NE, do Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 23-9-2020 à 21-9-2025. Processo nº 02400170252/2025-84.

Anderson Brito Goncalves, RG 29.826.282-4, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauD, da EV-NI, do Núcleo de Enteroparasitas, do Centro de Parasitologia E Micologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 11-12-2019 à 8-12-2024. Processo nº SPDOC 630910/2019.

Alaíde Lima Borges, RG 41.109.240-6, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, GrauD, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Araçatuba, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 10-9-2019 à 7-9-2024. Processo nº SPDOC 2574463/2019.

Maria do Carmo Marra, RG 21.887.444-3, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 2, GrauD, da EV-NE, do Centro de Laboratório Regional de Bauru, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 3-4-2016 à 1-4-2021. Processo nº 02400182506/2025-15.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Daniel Pereira Santos, RG 34.149.594-3, Oficial Administrativo, Ref. 01, Grau B, do SQC-III, do Centro de Laboratório Regional de Santo André, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 22-4-2010 à 20-4-2015. Processo nº SPDOC 228487/2024.

Marcos Nunes da Silva, RG 10.516.486-0, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, GrauB, da EV-NI, do Centro de Bacteriologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 29-9-2018 à 27-9-2023. Processo nº SPDOC 110900/2019.

Nos termos da LC 1361/2021 e do Parecer NDP 38/2023, a conversão de 30 dias de licença–prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Eliete Calo Romero, RG 11.843.523-1, Pesquisador Científico VI, Efetivo, Ref. PqC-6, Nível VI, do Núcleo Doen. Ent. Infec. Por Patógenos Especiais, do Centro de Bacteriologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 14-9-2009 à 12-92014. Processo nº SPDOC 2532473/2019.

Nos termos da LC 1361/2021 e do Parecer NDP 38/2023, a conversão de 30 dias de licença–prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Luciana da Silva Ruiz Menezes, RG 24.760.333-8, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Centro de Laboratório Regional de Bauru, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 15-12-2018 à 13-12-2023. Processo nº SPDOC 1137330/2019.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

CONCEDENDO:

Com fundamento legal no Comunicado UCRH/CAF-1 de 21-11-2008 e mediante atestado médico comprobatório, 01 (um) dia de Licença-Saúde, no período de 04/09/2026, Eliane Regina Catalano Monteiro, RG: 10.323.492-5, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, do Grupo de Vigilância Epidemiologica XV - Bauru, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac".

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Nathalia Cristina Soares Franceschi Landi de Moraes, RG 33.307.074-4, Assessor Técnico em Saúde Pública III, Comissão, Ref. 09, da EV-NU, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-3-2020 a 28-2-2025, publicada no DOE de 9-4-2025. Processo nº 024.00036205/2025-11.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DESIGNANDO nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/1968, LUCAS TEIXEIRA ARAUJO REGO, RG. 46.377.937-X, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 08-09-2026 a 22-09-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de DIRETOR TÉCNICO I, Ref. 9, da EV-C, do(a) Núcleo Orçamentário, do Centro Orçamentário e

Financeiro, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Sede, da Coordenadoria de Serviços de Saúde durante os impedimentos de férias do titular, GABRIELA GARCIA, RG 21.417.461-X, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificação Mensal a título de Representação, correspondente ao coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI 024.00192206/2024-55)

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Waldemar Felix dos Santos - RG 25.839.670-2 de 21/09/2026 à 22/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Patricia Aparecida de Carvalho - RG 22.388.092-9 de 22/09/2026 à 23/09/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1081298-61.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAERTE FRANCA FEITOSA JUNIOR CPF: 201.047.878-99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.209.314/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da Sexta-Parte sobre o Piso Salarial - Reajuste Complementar e a Gratificação Executiva, bem como ao pagamento das parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 14:29:38

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002335-05.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA DE SOUZA GOMES CPF: 175.970.988-39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 010.582.290/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba 04.074 - GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:48:39

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1097080-74.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MOACY SOUZA DE ARAUJO CPF: 144.075.228-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.190.323/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(i) exclusão do auxílio-transporte e da ajuda de custo para alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte; (ii) restituição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda sobre as referidas verbas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:47:30

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1069310-43.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUZETE FATIMA DA CONCEICAO MONTEIRO

CPF: 330.770.102-91

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 009.089.482/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do quinquênio em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, a seguinte verba: GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:47:41

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1113008-02.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TELMA NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF: 104.631.398-36 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 011.513.500/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias recebidos, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:46:51

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088714-17.2024.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS FERRAZ DE CAMPOS CPF: 073.783.638-55 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 008.138.266/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão, na base de cálculo do quinquênio, das verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 16:47:18

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