Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 179

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002335-05.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVANDRO CERQUEIRA DA CRUZ

CPF: 305.530.498-52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.299.012/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba 04.074 - GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:16:54

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMANOS DE 18/09/2026

Autorizando: Marcos Cesar Fonseca de Abreu, RG nº 26.229.903-3, Oficial Administrativo, Lei nº 500/74, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 13/06/2013 a 11/06/2018, averbado no Diário Oficial do Estado de 11/08/2018, uma vez que preenche os requisitos exigidos para a concessão do benefício, mediante requerimento devidamente formalizado. Nada perde. Processo SEI nº 024.00160504/2023-03

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMANOS DE 22/09/2026

DECLARANDO: Em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, Simone Aparecida Elias, auxiliar de saúde, efetivo, passou a ter seu documento de identidade vinculado ao CPF, ficando identificada pelo CPF nº 227.330.888-40, que passa a constar como número de identificação no novo documento.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

PORTARIA Nº 001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria do Diretor Técnico II, de 23/09/2026

no uso das atribuições que lhe confere o art.36, Inciso V do Dec. nº 52.833/2008, expede os presentes Atos Decisórios:

Ato Decisório nº 005/2026: em nome de RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES, RG 23.716.729-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Farmacêutico - LC 1157/2011, Efetivo, do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - CAIS SR, da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, e Farmacêutico, Estatutário, da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, SP, ACUMULAÇÃO LEGAL, de acordo com o artigo 37, Inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 34 – D.O.U. de 14/12/2001, com vigência a partir da data de publicação.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

PORTARIA Nº 093, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF. CANTÍDIO DE MOURA
CAMPOS - BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do CAIS Professor Cantídio,
de 23/09/2026

A Diretora Técnica de Saúde III, do Cais - “Professor Cantídio”, resolve: Artigo 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, para compor a Comissão de Avaliação Patrimonial para promover a avaliação e arrolamento dos bens de natureza permanente considerado excedente e inservíveis, existentes sob a responsabilidade desta Diretoria, sob a presidência do primeiro os servidores:

Melissa Cristina Rodrigues Faggian – RG 44.135.699-0, Diretor I; Gerência Administrativa: Irinéia Montanha – RG 18.111.359-4, Diretor Técnico II;

Hélio Marques – RG 36.241.569-9, Auxiliar de Serviços Gerais; Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de Projetos: Gustavo José Gomes Valim – RG:- 32.405.378-2, Diretor Técnico I

Márcio Vendramini – RG 13.678.109-3, Diretor Técnico de Saúde II; Gerência de Atenção Integral à Saúde: Waldez Michel Jorge – RG:- 28.913.089-X, Diretor Técnico de Saúde II; Núcleo de Suporte à Informática: Drielli Mariotto – RG 47.799.837-9, Oficial de Saúde;

Artigo 2º - A avaliação e arrolamento deverão ser realizados obedecendo aos critérios estabelecidos no artigo 5º do Decreto - 50.179/68, de agosto de 1968.

Artigo 3º - A comissão avaliará todos os bens permanentes a ela encaminhados pelo Controle de Patrimônio deste Cais “Professor Cantídio”, exceto:

I – Bens adquiridos para repor componentes de um conjunto já inventariado;

II – Bens de terceiros que se encontrem sob a guarda e/ou responsabilidade desta Unidade.

Artigo 4º - Efetuada a avaliação física, será enviado relatório ao Controle de Patrimônio desta Unidade, para que seja estabelecido confronto com as anotações constantes dos registros patrimoniais ou outros documentos que espelhem o que foi neles escriturados, objetivando obter-se a real baixa patrimonial.

Artigo 5º - A Comissão de Avaliação Patrimonial também terá a incumbência de acompanhar a inutilização de materiais classificados como excedentes e insensíveis desta Unidade, observadas as disposições do Artigo 23º e parágrafo único do Decreto - 50.179/68, de 7 de agosto de 1968 e Artigo 2º, § 1º, 2º e 3º da Portaria CAM – G/06, de 2 de junho de 1977.

Artigo 6º - Todos os documentos gerados nesse interim, deverão instruir, sob pena de responsabilidade, os processos respectivos. Artigo 7º - Cientifique-se os interessados, anexando cópia desta em seus respectivos prontuários funcionais. Revogam-se as disposições contrárias.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 094, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROFESSOR CANTÍDIO DE
MOURA CAMPOS - BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do CAIS Professor Cantídio,
de 23/09/2026

A Diretora Técnica de Saúde III, do Cais “Professor Cantídio”, resolve:

Art. 1º - Designar para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais para compor a Comissão de Inventário Patrimonial, para realizar o levantamento dos bens permanentes desta Unidade Hospitalar, que passa a funcionar com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:

Melissa Cristina Rodrigues Faggian – RG 44.135.699-0, Diretor I;

Irinéia Montanha – RG 18.111.359-4, Diretor Técnico II;

Hélio Marques – RG 36.241.569-9, Auxiliar de Serviços Gerais;

Giovanna Pereira de Souza – RG 42.368.002-X, Diretor Técnico de Saúde I;

Amanda Cristina de Almeida Souza -RG 54.033.819-9 (OSS – Pirangi)

Silvia Regina de Oliveira Benvindo – RG 9.365.795-X, Diretor Técnico de Saúde II;

Waldez Michel Jorge – RG:- 28.913.089-X, Diretor Técnico de Saúde II; Núcleo de Apoio Administrativo: Roselaine Aparecida Galhardo Jorge – RG 19.635.247-2, Diretor I;

Karina Fattori – RG: 29.411.512-2, Diretor Técnico II;

Márcio Vendramini – RG 13.678.109-3, Diretor Técnico de Saúde II;

Ângela Maria Ferreira – RG:10.394.457-6, Auxiliar de Saúde;

Felipe de Souza Benvindo – RG 40.357.209-5, Oficial de Saúde; Serviço de Residências Terapêuticas: Karen Vanessa Minghini– RG 33.796.340-X, Auxiliar de Saúde;

Debora Aparecida Pimentel – RG 25.627.557-9, Auxiliar de Saúde;

Art. 2º - A Comissão, de que trata o artigo anterior, tem as seguintes atribuições:

I – Realizar o levantamento dos bens permanentes desta Unidade Hospitalar no ano de 2022;

II – Relacionar os bens móveis, informando número de patrimônio, localização e estado de conservação;

III – Elaborar relatórios com parecer da comissão e recomendações; Art. 3º - Os membros da Comissão ora designada atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.