DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

181/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"NESTOR GOULART REIS\" EM AMÉRICO BRASILIENSE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100977197.2025.8.26.0037, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARARAQUARA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA FELOMENA DE SOUZA

CPF: 040.765.298-12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.546.848/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças salariais decorrentes da realização de concurso unificado de promoção referente aos exercícios de 2015, 2017, 2019 e 2021, nos termos do que restou decidido nos autos do processo nº 1050932-15.2020.8.26.0053, e respectivos reflexos, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 10:28:21

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL \"NESTOR GOULART REIS\" EM AMÉRICO BRASILIENSE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101234678.2025.8.26.0037, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARARAQUARA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI ANTONIO MARTINS CPF: 181.603.398-79 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 011.380.676/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo da licença prêmio indenizada, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:30:43

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Gislene Ferreira L Rodrigues - RG 23.687.801-3 de 09/09/2026 à 11/09/2026. Claudia Regina Julio - RG 17.228.868 de 21/09/2026 à 25/09/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ednaura Cordeiro Grego, RG 17.165.329-4, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Hospital Geral de Taipas, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 16-7-2008 a 147-2013, publicada no DOE de 31-8-2013. SEI 02400161239/2023-72.

Jose Luis Ferreira Franca, RG 21.316.511, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, do Hospital Geral de Taipas, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15-4-2001 a 13-4-2006, publicada no DOE de 20-5-2006. SEI 024.00068498/2023-25.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

AILTON CARDOSO– RG: 50.049.519-1 - 05 dias a contar de 21/09/2026.

AUTORIZANDO

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Nº do Processo: 024.00129152/2026-53 Interessado: José Manoel da Silva

Daniela Mara Tripicchio, RG 28.994.221-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, GrauE, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-92014 a 22-9-2019, publicada no DOE de 30-10-2019. Processo nº 024.00166674/2023-93.

Assunto: LIMINAR

Serviço de Recursos Humanos Declarando: à vista de decisão judicial, FORO DE GUARUJÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 100693849.2026.8.26.0562, em nome de Jose Manoel da Silva, que o interessado abaixo faz jus ao "Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão de qualquer ato de convocação para seu retorno ao trabalho, bem como a abstenção de se efetuar descontos ou suspensão de seus vencimentos, e de instaurar Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo ou falta, mantendo-se, por ora, formalmente afastado de suas funções, com seus proventos integrais, desde que respectiva a legislação de regência.:"

Devanir da Silva, RG 16.948.572-9, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, GrauC, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-1-2015 a 17-1-2020, publicada no DOE de 17-6-2020. Processo nº 024.0014947/2023-76.

Fernanda Oropallo, RG 25.076.636-X, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-6-2013 a 5-6-2018, publicada no DOE de 15-1-2022. Processo nº 024.00107052/2024-12.

Helena Francisco Peres, RG 7.261.669, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauE, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-11-2010 a 16-11-2015, publicada no DOE de 13-1-2017. Processo nº 02400066410/2026-83.

JOSE MANOEL DA SILVA R.G 38.766.900, HOSPITAL GUILHERME ALVARO EM SANTOS.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Julia Maki Kihara, RG 15.568.265, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 11-2-2010 a 9-2-2015, publicada no DOE de 29-6-2019. Processo nº 02400003902/2026-68.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Marcia Helena Rodrigues Marin, RG 20.489.639-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauG, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-9-2007 a 25-9-2012, publicada no DOE de 22-112012. Processo nº 024.00115214/2023-05.

ATO DECISÓRIO 12/2026 – George Wilson de Amorim Melo, RG 049.827.784-42, Médico I, Efetivo, 20 horas semanais no Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, e Médico, CLT, 24 horas semanais no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo. Acumulação Legal.

Maria Raimunda Ferreira Costa, RG 35.913.934-6, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauJ, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-1-2003 a 5-1-2008, publicada no DOE de 20-112012. Processo nº 02400189306/2024-02.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL INFANTIL \"CÂNDIDO FONTOURA\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109937640.2024.8.26.0053, do(a) 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Rogerio Andre Tapetti, RG 16.316.546, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-51997 a 21-5-2002, publicada no DOE de 26-11-2014. Processo nº 024.00136996/2024-99.

Sandra Aparecida de Castro, RG 19.866.770-X, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauB, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-2-2002 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR a 3-2-2007, publicada no DOE de 7-4-2018. Processo nº 024.00215700/202403. Nome: MARIA APARECIDA DE LAVOR LOPES

Sandra Cristina Fidelles, RG 19.543.929, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, GrauJ, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-2-2020 a 6-22025, publicada no DOE de 11-4-2025. Processo nº 024.00218796/2024-53.

CPF: 246.572.168-21 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.388.227/03 DIREITO RECONHECIDO

Simone Dias Tavares, RG 25.114.831-2, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, GrauC, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-12-2017 a 19-12-2022, publicada no DOE de 23-6-2023. Processo nº 024.00172662/2024-89.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Exclusão do segundo vínculo (PV 16.388.227/03) do cômputo da contribuição para custeio do serviço de assistência médico-hospitalar e odontológico prestado pelo instituto requerido, com a consequente cessação do desconto da contribuição, ficando mantido com relação ao primeiro vínculo (PV 16.388.227/02), bem como para determinação da devolução das contribuições descontadas sobre o segundo vínculo (PV 16.388.227/03), com juros e correção, observando a prescrição quinquenal.

Lucia Helena Ferreira da Silva, RG 22.923.487-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauF, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-12-2018 a 8-12-2023, publicada no DOE de 22-22024. Processo nº 02400130332/2026-88.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: BRUNO FELIX SILVA FRANCISCO– RG: 22.998.668-7 - 02 dias a contar de 19/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 10:22:17

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO

MATEUS

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia" Portaria do Diretor Técnico II – Substituto, de Recursos Humanos, de 23/09/2026.

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I - de 22-9-2026

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, a servidora abaixo relacionada: Adriana Carvalho do Prado, RG 25.140.792-5, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU do(a) Hospital Maternidade Interlagos Waldemar SEYSSEL-ARRELIA, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 13-11-2020 à 11-11-2025. Processo nº 001/0133/000004/2016.

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Solange da Silva Santana da Costa, RG 23.072.044-4, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 26-10-2016 à 24-102021. Processo nº 11307/2020

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico Técnico I de 23/09/2026.

Dispensando, a pedido e a partir de 18/09/2026, nos termos do Artigo 35, Inciso I, da LC 500/1974, Katia Cilene Souza da Silva, RG 21.501.109-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 RGPS, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Antonio Pires da Silva, RG 12.871.930, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-7-2026.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

Arthur Sergio Netto Gonzalez Martins, RG 15.974.322-9, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 30-7-2026.

O DIRETOR TÉCNICO I, DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL “JESUS TEIXEIRA DA COSTA” EM GUAIANASES, no uso de suas competências CONCEDE, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, à ADRIANA XAVIER DE LIMA RG. 28.521.367-2, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia por DOIS dias, a partir de 18/09/2026 (024.00129320/2026-19)

Augusto Cunha Haddad, RG 29.903.245-0, Médico I, Efetivo, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 6-7-2025.

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