DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

182/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Erica Cristina Muniz, RG 40.746.512-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 4-8-2026.

Hemerson da Silva Zanirato, RG 20.096.361-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 27-7-2026. Juliana Rodrigues Nascimento, RG 41.490.582-9, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 21-7-2026. Marcelo Simoes, RG 30.596.483-5, Médico I, Efetivo, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 18-7-2026. Maria Cristina Santos Jose, RG 24.139.440-5, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 30-7-2026.

Maria de Lourdes dos Santos, RG 37.334.877-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-7-2026.

Rosana Cristina de Paula Zelanti, RG 17.918.222-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 17-7-2026.

Valcir Alves Botelho , RG 19.782.326-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 19-7-2026.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004672-72.2025.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO SIMAO

CPF: 017.841.769-66 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 013.130.419/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados; b) integração da vantagem paga a título de BR (Código nº 04.260) na base de cálculo dessas verbas; c) pagamento retroativo das diferenças decorrentes recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados, observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 1º de dezembro de 2020).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:41:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1089024-57.2023.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE RICARDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF: 266.988.718-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.544.318/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA e do PLANTÃO AUX. ENFERMAGEM LC 1176/2012 na base de cálculo da sexta parte, bem como ao pagamento das diferenças e reflexos devidas, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, sempre respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:42:36

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do

Processo nº 1004687-41.2025.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Declaração da ilegalidade da incidência e contribuição previdenciária (códigos nº 70.056 e nº 70.113) sobre a GEER - Gratificação Especial por Nome: EDSON LUIZ DA ROCHA E SILVA Atividade no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e Centro de Referência CPF: 060.895.128-50 e Treinamento - AIDS (código nº 04.023) e sobre a Gratificação de Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Chefe I RS/PV: 007.313.378/02 Designação em Cargo Vago (código nº 11.001), determinando-se a DIREITO RECONHECIDO cessação imediata de tais descontos, bem como ao pagamento retroativo dos valores deduzidos indevidamente a título de contribuição Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito previdenciária sobre as referidas vantagens, observado o prazo do(a) servidor(a) ao seguinte: prescricional quinquenal.

Nome: EDSON LUIZ DA ROCHA E SILVA CPF: 060.895.128-50 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Chefe I RS/PV: 007.313.378/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ) recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados; b) integração na base de cálculo dessas verbas a vantagem paga a título de BR (Código nº 04.260); c) pagamento retroativo das diferenças decorrentes recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados, observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 2 de dezembro de 2020).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:45:57

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004686-56.2025.8.26.0191, do(a) FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:43:22

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006147-97.2024.8.26.0191, do(a) FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, Nome: NILZA APARECIDA PEDROSO DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência CPF: 057.141.818-08 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: Processo nº 1006147-97.2024.8.26.0191, do(a) FORO DE FERRAZ DE 007.314.310/01 VASCONCELOS - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA DIREITO RECONHECIDO que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Nome: JULIANA DA SILVA ALMEIDA LIMA Recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença CPF: 273.742.728-20 prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados, bem Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: como ao pagamento retroativo das diferenças decorrentes, observando-se 012.113.207/02 o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 2 de DIREITO RECONHECIDO dezembro de 2020).

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Aplicação da vantagem decorrente da sexta parte sobre todas as parcelas não eventuais que compõem os seus vencimentos, quais sejam: 1-) Gratificação Executiva; 2-) Piso Salarial - Reajuste Complementar; bem como ao pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes das gratificação não incluída, sempre observando o prazo prescricional (ação distribuída na data de 6 de novembro de 2024) e a data inicial em que passou a receber a sexta parte.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:46:41

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000262-34.2026.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:44:56

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: PAULO RAMOS JACINTO CPF: 299.235.548-80 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.938.178/02 DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1140725-86.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ) inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Adicional de Desempenho da Saúde) na base de cálculo dos décimos incorporados (artigo 133 da Constituição Estadual); b) inclusão do ADS (Código nº 69.021) na base de cálculo dos décimos incorporados (Código nº 07.052); c) pagamento das diferenças salariais retroativas decorrentes do recálculo, com reflexos somente no 13º salário e nas férias, observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 8 de fevereiro de 2021) e a vedação de novas incorporação a partir da EC nº 49/2020 (7 de março de 2020).

Nome: JANICE GUARNIERI

CPF: 095.181.578-47 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 013.062.669/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como ao pagamento de valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:48:22

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004585-19.2025.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 11:43:57

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003218-57.2025.8.26.0191, do(a) FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEILA APARECIDA GOLLA

CPF: 258.505.578-73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório RS/PV: 011.357.083/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: KELLY CRISTINA CORREA CUSTODIO SILVA CPF: 155.249.748-82 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 013.364.182/02 DIREITO RECONHECIDO

) recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados; b) integração na base de cálculo dessas verbas a vantagem paga a título de

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