DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

EXONERANDO nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1º, da LC 180/78, a pedido e a partir de 21/09/2026, ELIANE DE MELO ALVES, RG. 23.000.414-3, Técnico de Enfermagem, Efetivo , Ref. 3, da UGA II - Hospital Ipiranga.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

APOSTILA , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR TÉCNICO I DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV – HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, expede o presente TÍTULO para declarar que, foi concedida nos termos do artigo l35, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelo Decreto 40.760/96, disciplinado pelo Decreto 53.966/09, a partir de 22/09/2026 à SANDRA MELO FERNANDES, Telefonista, RG.13.740.654-X, da Unidade de Gestão Assistencial IV, Gratificação Mensal a Título de Representação pela função de DIRETOR I, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo inciso 1º, alínea “L”, do artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Ficando cessada se for o caso a gratificação anterior.

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no

• § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº

69.234/2024, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia ao servidor:

CLEIDE BATISTA DE PAULA – CPF 187.590.XXX-89 – 3 dias a partir de 22/09/2026

CLEONICE ELIAS GAMA –CPF 108.556.XXX-93 - 1 dia em 10/09/2026 EDNA GONÇALVES DA SILVA – CPF 153.948.XXX-11 – 1 dia em 14/09/2026 ELIZANGELA LOPES DE ASSIS – CPF 692.544.XXX-68 – 1 dia em 22/09/2026

ESTELA MARA ANASTACIO – CPF 124.832.XXX-95 – 1 dia em 10/09/2026 JILVANAIR ALMEIDA SANTOS – CPF 185.921.XXX-31 - 1 dia em 22/09/2026 MARIA CAROLINA DINIZ DURAU – CPF 296.789.XXX-69 – 3 dias a partir de 15/09/2026

• SANDRA LOPES FERREIRA - CPF 073.413.XXX-60 – 2 dias a partir de

• 18/09/2026

SHEILA LIMA DA SILVA – CPF 272.931.XXX-04 – 1 dia em 11/09/2026

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no

• § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia ao servidor:

HOSANA PEREIRA DOS SANTOS - CPF 257.206.XXX-29 - 1 dia em 11/09/2026

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004051-08.2025.8.26.0278, do(a) FORO DE ITAQUAQUECETUBA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANI SILVA SANTOS

CPF: 128.789.238-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.291.097/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, da integralidade paga pelo Prêmio de Incentivo Especial (PIE) e do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte), 13º salário, férias e terço constitucional, com pagamento das parcelas vincendas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 17:42:51

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em

cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075753-10.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO CARLOS MILEO

CPF: 022.190.318-61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 012.033.327/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o vencimento base, em razão da efetiva prestação de serviço no CEO II Casa Verde, bem como ao pagamento das diferenças entre o percentual pago (20%) e o devido (40%), retroativamente a janeiro de 2022 até a efetiva implantação em folha.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 17:42:20

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033033-28.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATARINA MARIA PEREIRA MANZONI CPF: 898.867.208-91

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.037.510/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do Prêmio de Incentivo parte fixa (50%), do Prêmio de Incentivo Especial (PIE - Complemento LC 1212/2013) e do Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com o pagamento dos valores vencidos e ainda não pagos, observando-se os descontos legais obrigatórios e a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 17:41:48

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144948-82.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS LARANJO RODACKI CPF: 146.842.558-75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.267.332/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos quinquênios, para que sua base de cálculo inclua os valores recebidos a título de Gratificação Executiva e Piso Salarial Reajuste Complementar, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo, incluindo a apuração dos reflexos sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, depósito de FGTS, DSR, horas extraordinárias e aviso prévio respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 17:41:22

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROSANGELA XAVIER DE MENEZES, RG: 12.310.458 - PERÍODO: 16/09/2026

MARCIA PEREIRA MION, RG: 10.403.696 - PERÍODO: 22/09/2026 a

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando, que fica mantido o Adicional de Insalubridade, de acordo com a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, com observância da Lei Complementar 835, de 04 de novembro de 1997, correspondente ao Grau Médio (20%), homologado em 19-5-2025, mediante Portaria do Coordenador de 5, publicada em 6-1-2026, concedida a servidora abaixo identificada:

NIELMA RENATA MAZINI FERRARI SPESSOTTO, RG. 41.036.441-1, Cirurgião-Dentista, Efetivo, em virtude de transferência do Quadro do QSAP para o Quadro do QSS - Sede do DRS II- Araçatuba, correspondente ao período de 17-11-2025 a 22-6-2026.

Concedendo, com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68 e à vista do DNG, 22, publicado a 23-11-2011, a ESTER MARTON – RG. 20.429.8842, Auxiliar de Enfermagem, CT., do CS. I “Dr. Eduardo Ramalho” de Andradina (Municipalizado), do DRS II – Araçatuba, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em Gozo, correspondente ao período de 9-8-2007 a 6-82012, para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação. Proc.SES/402192/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III - ARARAQUARA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100157774.2026.8.26.0037, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARARAQUARA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ROBERTO GOMES COELHO

CPF: 071.866.728-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor Técnico I RS/PV: 012.443.402/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias e licença prêmio indenizadas, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento das diferenças apuradas no quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 18:05:23

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico I, de 23/09/2026

CONCEDENDO:

Com fundamento na LC 1010/2007 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF -2, de 21, publicado 22/11/2008, ao interessado abaixo indicado, afastamento por doença, conforme segue: Silvana Márcia de São João Santos, RG: 17.883.777-5, Oficial Administrativo nomeada Assistente Técnico de Planejamento de Ações de Saúde I, Comissionada, com exercício na Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, concessão de 10(dez) dias de afastamento a partir de 23/09/2026, conforme atestado médico.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Portaria do Diretor Técnico I (Substituto) de 23-9-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Danilo Gullo Ferreira, RG 17.191.622-0, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X - Piracicaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-11-2014 a 3-11-2019, publicada no DOE de 5-122019. Processo nº 024.00068331/2024-45.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

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