DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028818/2026-16

NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS

respeitando-se a prescrição quinquenal.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

ANA LUCIA MORAES SILVA PEGAS, RG 20.325.005, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, da EV-C, do Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 21-4-2021 a 19-42026, publicada no DOE de 7-5-2026. Processo nº 024.00056330/2023-77.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Sueli Aparecida de Castro, RG 16.924.508-1, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-82021 à 27-8-2026 - Certidão nº 0013/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº 10.041/05 - Processo nº 001.0257.002959/2009. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ivonete Elias da Silva, RG 18.423.408, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 13-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 14-9-2018 a 12-9-2023, publicada no DOE de 4-10-2023. Processo nº 21800590-98.

Leandro Bajona Gavarrom, RG 22.236.732, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 001, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 19-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 13-10-2012 a 11-10-2017, publicada no DOE de 6-9-2018. Processo nº DETRAN/340058/2018.

Lucilene Aparecida Segato, RG 18.289.670, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, Grau J, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 16-102026,referente ao bloco aquisitivo de 2-10-2003 a 29-9-2008, publicada no DOE de 26-5-2012. Processo nº 213-000.445/2008.

Maria Cristina F Simoes, RG 15.465.868-6, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau J, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença premio, a partir de 1-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 22-10-2002 a 20-10-2007, publicada no DOE de 1-3-2012. Processo nº 213-000766/2011.

Maria Fernanda Lascalla, RG 14.906.333, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 19-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 9-11-2000 a 7-11-2005, publicada no DOE de 6-6-2008. Processo nº 213000.446/2008.

Maria Suelly Balbo Spezzotto, RG 7.604.193-1, Agente Técnico de Saúde, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau J, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 8-9-2026, para fins de acerto funcional, referente ao bloco aquisitivo de 4-10-2003 a 2-102008, publicada no DOE de 25-10-2008. Processo nº 218-000.710/1999. Michel Robson Andrade, RG 44.068.949-1, Diretor Técnico de Saúde I, Efetivo, Ref. 01, Grau D, da EV-C, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 15-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 14-5-2017 a 12-5-2022, publicada no DOE de 4-6-2022. Processo nº 024.00107271/2024-93.

Wallace Rocha Saran, RG 26.527.615-9, PV.01, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença premio, a partir de 1-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 14-2-2019 a 12-2-2024, publicada no DOE de 5-3-2024. Processo nº 213-000.732/2011.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII - TAUBATÉ, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 002214661.2009.8.26.0053, do(a) 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA SILVA OLIVEIRA B PINTO CPF: 117.101.628-05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.256.775/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo as parcelas eventuais, com o pagamento das diferenças devidas,

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 10:06:11

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Tornando sem efeito:

DOE de 01/04/2016, na parte em que retificou o 2º, 3º, 4º e 5º Adicionais por Tempo de Serviço e Sexta Parte, em nome de Sandra Maris Krey, RG 8.144.866, Auxiliar de Saúde, Temporário, devido a nova contagem de tempo de serviço.

Tornando sem efeito:

DOE de 17/09/2026, na parte onde concedeu 30 dias de licença premio a Paulo Cesar Pinto Mouassab RG.11.874.845, por necessidade de serviço.

Declarando, em virtude de nova contagem de tempo de serviço, os quinquênios anteriormente concedidos em nome de Sandra Maris Krey, RG .902.5*-, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, ficam retificados passando a vigorar na seguinte conformidade:

2º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 12-10-1995. 3º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27-6-2001. 4º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-7-2006. 5º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 16-7-2011. 6º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 14-7-2016. 7º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-7-2021. 8º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-8-2026. Portaria do Diretor Técnico I, de 23-9-2026 Declarando que:

Em Virtude de nova contagem de tempo de serviço, a Sexta Parte anteriormente concedida em nome de Sandra Maris Krey, RG .902.5*, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, fica retificado, combinado com o Despacho do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, passando a vigorar na seguinte conformidade: Sexta Parte de seus Vencimentos a partir de 3-7-2006.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1121615-04.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA, matrícula 49465, R.G. 00014181050, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028802/2026-03

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial

nº 1128843-30.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que FERNANDA ROMEIRO, matrícula 49383, R.G. 000288734300, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.49464 SETOR DE MATERIAL, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028806/2026-83

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1125922-98.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que AGNALDO SILVA MOREIRA, matrícula 49092, R.G. 00005945955, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48417 SECAO DE MARCENARIA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, e os devidos reflexos. SEI Nº 145.00028814/2026-20

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1148280-57.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROGERIA DE ASSIS, matrícula 48554, R.G. 00012237183, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48644 SECAO DE EXPEDIENTE, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio e os devidos reflexos sobre o FGTS. SEI Nº 145.00028816/2026-19

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial

nº 1152284-40.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que GERALDO CARLOS MACIEL, matrícula 48439, R.G. 000149960918, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48299 SECAO DE EXPEDIENTE, faz jus a

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1147388-51.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que JANIVALDA DE OLIVEIRA FREITAS FERREIRA DA SILVA, matrícula 47635, R.G. 000177565470, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49388 DIRETORIA, faz jus ao Prêmio de Incentivo Especial (PIE), abrangendo as rubricas Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) e Complemento LC1212/13, com base nos coeficientes previstos na Resolução SS nº 110/2013, bem como a inclusão na base de cálculo do 13º salario, terço constitucional de férias, quinquênios e os devidos reflexos no FGTS. SEI Nº 145.00028819/2026-52

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1068337-54.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA JOSE DO SOCORRO PACHECO DE ALMEIDA, matrícula 47584, R.G. 000509034056, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48514 SECAO CL.MOLESTIAS INF.E PARASITARIAS, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias, adicional por tempo de serviço/quinquênio e sexta parte e os devidos reflexos no FGTS. SEI Nº 145.00028820/2026-87

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1035933-47.2026.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROGERIO PEREIRA, matrícula 46671, R.G. 000323864685, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48564 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.CIRURGICA, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio e devidos reflexos no FGTS. SEI Nº 145.00028822/2026-

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Alterado o nome e estado civil do referido servidor, nos sistemas , conforme solicitação. Declarando, alteração de nome do servidor JESSE IUSKA DOS SANTOS, matrícula 44.711, que passou a assinar JESSE IUSKA DOS SANTOS AMORIM, conforme certidão de casamento. SEI 145.00029860/2024-84.

Alterado o nome do referido servidor, nos sistemas, conforme solicitação. Declarando, alteração de nome do servidor MARCIO LUIZ RAMOS, matrícula 48.255, que passou a assinar MARCIO LUIZ RAMOS MARTINS, conforme certidão de nascimento. SEI 145.00029085/2026-29.

Alterado o nome e estado civil da referida servidora, nos sistemas, conforme solicitação. Declarando, alteração de nome da servidora ANA MARIA BERNARDETE MODERNO, matrícula 29.671, que passou a assinar ANA MARIA BERNARDETE MODERNO FIDALGO, conforme certidão de casamento. Declarando também, que o número do RG manteve o mesmo em virtude da nova data de expedição. SEI 145.00001490/2025-00.

Alterado o nome e estado civil da referida servidora, nos sistemas , conforme solicitação. Declarando, alteração de nome da servidora ANGELA FERREIRA VIANA DA SILVA, matrícula 25.737, que passou a assinar ANGELA FERREIRA VIANA, conforme certidão de averbação, por motivo de divórcio. SEI 145.00033102/2025-41.

Alterado o nome e estado civil da referida servidora, nos sistemas, conforme solicitação. Declarando, alteração de nome da servidora FABIANA MASCARENHAS SOUZA LIMA, matrícula 56.038, que passou a assinar FABIANA MASCARENHAS SOUZA LIMA VICTOR, conforme certidão de casamento. SEI 145.00029081/2026-41.

Declarando, em nome de FERNANDO BUENO, RG 13.696.767, matricula: 30.093, que o número do RG passa a ser 13.696.767 - X, em virtude da nova expedição, realizado a alteração nos sistemas, conforme solicitação. SEI 145.00028708/2026-46.

Declarando, em nome de ANA MARIA DA SILVA, RG 17.217.797, matricula: 27.160, que o número do RG passa a ser 17.217.797-2, em virtude da nova expedição, realizado a alteração nos sistemas, conforme solicitação. SEI 145.00029091/2026-86.

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de LINDEMBERG MENDES FERREIRA, matric 42074, CPF 400.777.213-49, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 10.09.2026

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de MARIANGELA RODRIGUES DA SILVA, matric 43.935, CPF 264.497.408-92, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 08.09.2026

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