DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GUILHERME JABUR ROSSITI, RG 33373603-5, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 188/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor CAROLINE ALVES MACHADO BUENO, RG 46186333-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 189/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor JEFFERSON CARLOS TOLENTINO RODRIGUES, RG 72384496-3, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 25 de fevereiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 190/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor DENIS LUQUE MARTINS, RG 17174593-0, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 191/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ADILSON FERRANTI, RG 43206055-8, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 28 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 192/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor PRISCILA ARGENTO REBELO, RG 43727756-2, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 2 de fevereiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 193/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LOUISE DOS SANTOS BOTELHO GOMES, RG 70909854-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 194/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor PRISCILLA EPPRECHT MACHADO FRANÇA, RG 36593288-7, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 19 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Complementar nº 1.361, de 32 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Superintendente da Polícia Técnico-Científica em Exercício

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 195/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor CAROLINE KOMATSU, RG 47715898-5, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 1º de fevereiro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos s, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004028-93.2026.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONALDO JOSE DE LIMA

CPF: 28XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Fotógrafo Técnico Pericial RS/PV: 16846000-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 196/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ANA CAROLINA DE CASTRO, RG 48456262-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR o direito da parte autora ao recálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os valores recebidos a título de "Bonificação por Resultado" (BR) de forma acumulada, devendo ser observado o regime de competência, com a aplicação das tabelas e alíquotas progressivas correspondentes a cada um dos meses em que os rendimentos eram devidos, em conformidade com o Tema 368 do Supremo Tribunal Federal e o Tema 351 do Superior Tribunal de Justiça. b) CONDENAR a ré, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a restituir à parte autora os valores recolhidos a maior a título de Imposto de Renda, observada a prescrição quinquenal, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 197/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GUILHERME PEDROSA DA SILVA, RG 54.638.149, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 10:33:47

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000516-30.2024.8.26.0594, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA IZABEL DOS SANTOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 199/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor IGOR FERREIRA ARAUJO, RG 48.701.241-0, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 23 de outubro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

CPF: 30XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 16190452-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JULIANA IZABEL DOS SANTOS em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de determinar o reenquadramento do período de afastamento do autora, ocorrido no período entre 18 de novembro de 2024 e 19 de janeiro de 2025 e 31/01/2025 a 01/05/2025, como Licença Tratamento de Saúde, considerando-os para fins de disponibilidade e aposentadoria, assim como proceda com a restituição de eventuais descontos realizados, observada a prescrição quinquenal, e também promova com a readaptação funcional nos termos indicados junto ao laudo pericial elaborado em juízo, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 201/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LUISA DRUMMOND DO VAL, RG 38454462-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 1º de julho de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 10:34:48

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 202/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LUISA DRUMMOND DO VAL, RG 38454462-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria Administrativa IC nº 170 de 03 de JULHO de 2026, publicada em 06/07/2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, em nome do Sr. Viviano de Souza Bisneto, RG: 35.928.370-6, Perito Criminal de 2ª Classe, onde se lê: “de 04/08/2026 a 01/12/2026”, leia-se "de 04/08/2026 a 30/08/2026".

Núcleo de Apoio Administrativo Despacho da Diretora de 23/09/2026, deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

Nº do Processo: 060.00022017/2026-41 Interessado: Equipe Leste Assunto: Solicitação de Concessão de Insalubridade - Daniel Carlos Inokuwa Ferreira - EPC Leste Apostila Ato Decisório 164/2026

ANTONIO ALDIR DE ARAUJO, RG. 15.799.913, Desenhista Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Santo André, 15 dias referentes ao bloco de 28/07/2007 a 25/07/2012. Certidão NRH/SPTC nº 279/2013.

O Superintendente da Polícia Técnico-Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 164/2026 do Diretor de Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor DANIEL CARLOS INOKUMA FERREIRA, RG 29.679.804-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 04/12/2025, instituído pela Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei

LIGIA DE CAMARGO ROCHA, RG. 43.506.327, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de São Mateus, 15 dias referentes ao bloco de 05/09/2017 a 03/09/2022. Certidão NRH/SPTC nº 781/2022.

LUIZ SIMAO DA SILVA, RG. 13.008.287, Agente Policial, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarulhos, 15 dias referentes ao bloco de 04/11/2016 a 02/11/2021. Certidão NRH/SPTC nº 095/2022.

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