DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
198/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá - Deinter 1 de
São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001831-
97.2026.8.26.0220, Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Guaratinguetá, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: JEFFERSON ROBINSON ALFREDO DO PRADO
CPF: 13XXXXXX00
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia em 2ª Classe, Padrão II RS/PV: 11.997.680/01
DIREITO RECONHECIDOCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: Julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e condeno a ré a incluir o abono permanência na base de cálculo do 13º salário, licençasprêmio indenizadas em pecúnia (quando solicitada pelo (a) servidor ainda em atividade) e férias e terço constitucional de férias recebidos pela parte autora até a passagem para a inatividade.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 17:11:03
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 1027930O(a) Delegado de Polícia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1027930-20.2025.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ALCEU HERCULANO FERREIRA DAMASIOCPF: 21XXXXXX95
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: DELEGADO DE POLICIA RS/PV: 12.319.983/02
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
a) a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que, querendo, apresente a defesa que entender cabível no prazo legal, sob pena de confissão e revelia b) seja, ao final, julgado procedente o pedido, reconhecendo-se o direito à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo das licenças-prêmio convertidas em pecúnia, dos terços constitucionais de férias, e dos 13º salários, apostilando-se, bem como seja a FESP condenada a pagar as diferenças vencidas e vincendas; c) observada a natureza da ação, seja reconhecido o caráter alimentar dos créditos reclamados, ex vi do art. 100, § 1º, da Constituição Federal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:14:32
RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 0010566 (RETIFICAÇÃO DA APOSTILA PUBLICADA EM:28/08/2026)O(a) Delegado de Polícia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010566-18.2026.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ELEAZAR SIMOES LADISLAU
CPF: 25XXXXXX63
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: CARCEREIRO – AGENTE POLICIAL - demitido RS/PV: 11.398.024/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
a) JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR o direito da parte autora à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sobre os valores pagos a título de Bonificação de Resultados (BR) de forma acumulada ou em atraso, correspondentes a exercícios anteriores; 2) DETERMINAR à parte requerida que proceda ao apostilamento, de modo a refletir a incidência do IRRF sob o regime de RRA, quando aplicável; e 3) CONDENAR a parte requerida à repetição do indébito referente às diferenças de IRRF, calculadas à luz do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), observada a prescrição quinquenal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 15:40:43
RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 1000307 (RETIFICAÇÃO DA APOSTILA PUBLICADA EM:28/08/2026)O(a) DELEGADO DE POLICIA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000307-44.2026.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: LUCIANY RODRIGUES RIBEIRO CPF: 25XXXXXX30
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLICIA RS/PV: 9.650.337/02 DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR o direito da parte autora à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sobre os valores pagos a título de Bonificação de Resultados (BR) de forma acumulada ou em atraso, correspondentes a exercícios anteriores; 2) DETERMINAR à parte requerida que proceda ao apostilamento, de modo a refletir a incidência do IRRF sob o regime de RRA, quando aplicável; e 3) CONDENAR a parte requerida à repetição do indébito referente às diferenças de IRRF, calculadas à luz do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), observada a prescrição quinquenal
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 16:04:51
SETOR DE PESSOAL
PORTARIA Nº 01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026DESIGNANDO: Os Delegados de Polícia abaixo indicados, em caráter excepcional, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas e identificadas nos termos do Decreto 53.317 de 11-08- 2008:
DR. FERNANDO PATTO XAVIER, RG nº 19.211.730, Delegado de Polícia de 1ª Classe, em exercício como titular na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Caçapava, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude do Afastamento do Titular para concorrer ao pleito eleitoral, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008.(Portaria 152/2026)
DR. ALEXANDRE AUGUSTO FONSECA BOLOGNA, RG nº 33.857.900, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício como titular no 3º Distrito Policial de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia da Infância e Juventude de São José dos Campos, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de cargo vago, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 153/2026
DR. THIAGO AMARAL FONSECA, RG nº 66.858.406, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício como titular no 8º Distrito Policial de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela titularidade do 5º Distrito Policial de São José dos Campos, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de cargo vago, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 154/2026)
DR. REGIS WANDERLEY GOTUZO GERMANO, RG nº 27.360.453, Delegado de Polícia de 1ª Classe, em exercício como titular no 2º Distrito Policial de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela titularidade do 6º Distrito Policial de São José dos Campos, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de cargo vago, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 155/2026)
DRA. MAURA VALÉRIA BATALHA BRAGA, RG nº 19.912.426, Delegada de Polícia de 2ª Classe, em exercício como Assistente da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela titularidade do 7º Distrito Policial de São José dos Campos, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de cargo vago, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 156/2026)
DR. FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, RG nº 26.309.299, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício como titular no Centro de Detenção, Triagem e Encaminhamento de Presos (CDTEP) de Caçapava, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de cargo vago, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 157/2026)
DR. REINALDO RIBEIRO CHECA JUNIOR, RG nº 19.278.177, Delegado de Polícia de 1ª Classe, em exercício como titular no 1º Distrito Policial de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Monteiro Lobato, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de cargo vago, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 158/2026)
DR. ED CARLO RODRIGUES DIAS, RG nº 27.388.531-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ, Equipe A, para responder cumulativamente pela Titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, em cumprimento ao V. Acórdão, proferido nos autos do Processo 0006726-10.2020.8.26.0577 da Comarca de São José dos Campos/SP (Ação Judicial), nos termos do Artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008. Publicada no DOE de 02.09.2021, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 159/2026)
DR. WESLEY DE SOUZA LIMA DE CARVALHO, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ, Equipe A, no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, para responder cumulativamente pela Titularidade das várias circunscrições regionais e especializadas, além do município de Monteiro Lobato, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 160/2026)
DR. LUCIANO DE ALMEIDA CUSTÓDIO, RG. 28.454.707, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ, Equipe B, para responder cumulativamente pela Titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas, em cumprimento ao V. Acórdão, proferido nos autos do Processo 0002407-98.2022.8.26.0101 da Comarca de São José dos Campos/SP. Publicada no DOE de 18.03.2023, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 161/2026)
DR. WESLEY DE SOUZA LIMA DE CARVALHO, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ – Equipe C, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, para responder cumulativamente pela Titularidade das várias circunscrições regionais e especializadas, além do município de Monteiro Lobato, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 162/2026) DR. THIAGO LINHARES DOS SANTOS, RG nº 66.401.650, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ – Equipe C, no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, para responder cumulativamente pela Titularidade das várias circunscrições regionais e especializadas, além do município de Monteiro Lobato, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 163/2026)
Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício no 7º Distrito Policial/CPJ, para responder cumulativamente pela Titularidade da Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ- Equipe D, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas, além do município de Monteiro Lobato, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 164/2026)
DR. THIAGO ALVES MATEUS DE CARVALHO, RG nº 66.857.260-7, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ – Equipe E, para responder cumulativamente pela Titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em cumprimento ao V. Acórdão, proferido nos autos do Processo 0008764-92.2020.8.26.0577 da Comarca de São José dos Campos/SP (Ação Judicial), nos termos do Artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008. Publicada no DOE de 22.05.2021 e retificada no DOE de 26.10.2021, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 165/2026)
DR. ALCEU HERCULANO FERREIRA DAMASIO, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício como titular no 4º Distrito Policial de São José dos Campos, para responder cumulativamente pela Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos – CPJ, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 166/2026)
Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 167/2026)
DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA ABREU, RG nº 53.093.000, Delegado de Polícia de 1ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 168/2026)
DR. EDGAR MOREIRA CARNEIRO, RG nº 66.396.368, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 169/2026)
DR. LEONARDO BORGES, RG nº 66.392.600, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 170/2026)
DR. LUCAS FERNANDES DA SILVA, RG nº 47.871.715-5, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 171/2026)
DR. RICARDO MAMEDE CHELOU MARTINS, RG nº 30.106.042, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 172/2026)
DR. RODRIGO AZEVEDO CUSTÓDIO, RG nº 66.858.399-X, Delegado de Polícia de 2ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger varias circunscrições regionais e especializadas, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 173/2026)
DR. FRANCISCO FELIPE PREUSS, RG nº 38.507.516, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 10/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 174/2026)
DR. IGOR RUAN BATISTA DE ARAUJO, RG nº 58.543.379, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios de Monteiro Lobato, Caçapava e Jambeiro, no período de 10/09/2026 a 30/09/2026, identificado nos termos do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008. (Portaria 175/2026)
DR. MARCUS GABRIEL GUSMÃO SALLES, RG nº 69.585.353, Delegado de Polícia de 3ª Classe, em exercício na Central de Polícia Judiciária CPPJ do DEINTER 1, em virtude de abranger várias circunscrições regionais e especializadas de São José dos Campos, além de abranger os municípios
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.24.1.2.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).