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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 11

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

11/231 - Diário Oficial do Estado de São Paulo aulas para 2026: 1.1- Docentes titulares de cargo; 1.2- Docentes não efetivos (P, N, F);

aulas para 2026:
1.1- Docentes titulares de cargo;		 recurso.
3- Concluída a etapa de recursos, a lista fnal de candidatos		 confabilidade do proponente e o interesse da APM e da unidade escolar,
sendo a decisão da Comissão Julgadora soberana e irrecorrível no âmbito

1.2- Docentes não efetivos (P, N, F);
1.3- Docentes contratados – com contrato ativo;
credenciados será divulgada no Diário Ofcial do Estado e no site da URE
Carapicuíba https://decarapicuiba.educacao.sp.gov.br/ .
deste processo licitatório. 4.3. Na desistência ou não atendimento pelo 1º
colocado das exigências contratuais para início das atividades da cantina

2- Para participar do processo de credenciamento, o docente deverá
expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE;
4- A classifcação no Processo de Credenciamento não assegura ao
candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista
escolar, poderá ser convocado o proponente classifcado em 2º lugar; 4.4.
O prazo de vigência do contrato será de 02 anos, podendo ser prorrogado
3- A alocação junto ao programa recairá em docente ou candidato à
 a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no
 mediante interesse de ambas as partes e deliberação da APM. 4.5. Para
contratação devidamente com formação de acordo com a vaga existente
no módulo da unidade escolar, para docentes:
a)- Portadores de diloma de licenciatura lena ou ortador de		 momento da inscrição, quantidade de vagas disponibilizadas e validação
do Diretor de Escola / Diretor Escolar.
VIII– DA ALOCAÇÃO		 preservar a transparência e evitar confito de interesses, será considerada,
no julgamento, a inexistência de vínculo de parentesco direto entre o
roonente e membros da Diretoria Executiva da APM da Comissão
p p p
certifcado de curso do Programa Especial de Formação Docente,
habilitado na disciplina pretendida;
1 – Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de
alocação, mediante publicação no Diário Ofcial do Estado e site da		 pp ,
Julgadora ou servidores diretamente envolvidos no processo; 4.6. Poderá
ser feita consulta em órgão de controle de crédito, tipo SPC, Serasa e

b)- Portadores de diploma de licenciatura curta;
d) - Portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível
superior, desde que apresente 160 horas de estudos na disciplina a ser
Unidade
Regional
de
Ensino
de
Carapicuíba
https://decarapicuiba.educacao.sp.gov.br , indicando o dia, horário e local
da sessão.
Órgãos policiais (Atestado de Antecedentes Criminais); 4.7. O autor da
proposta vencedora deverá ocupar durante todo o período de vigência, as
instalações da cantina escolar, respeitando as normas escolares, não
ministrada, identifcadas pelo histórico escolar atualizado do curso,
emitido a menos de três meses.		 2– Para alocação, os candidatos serão convocados na ordem de
atendimento defnida no Capítulo V deste Edital.		 podendo sublocar para outro o seu direito de uso, devendo estar
presente durante o trabalho.
3.1- Para atuação como Intérprete de Libras, o docente deverá
 3- O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não
 5. DA DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE VENCEDOR
comprovar ter habilitação ou autorização na Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS, conforme Resolução SE 8, de 29-1-2016, alterada pela Resolução
SEDUC 12, de 1-2-2022.
III- DA INSCRIÃO		 atenda aos critérios para designação e desempenho da função, previstos
no item 6 do Capítulo I e no Capítulo II deste Edital.
4- Previamente à designação, o integrante do Quadro do Magistério
deverá aresentar		 5.1 O proponente vencedor deverá comprovar regularidade fnanceira,
mediante documentação emitida por órgãos competentes, bem como
apresentar certidão de antecedentes criminais, a ser atualizada a cada 6
meses durante a viência do contrato conforme leislaão viente
Ç
1- A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste edital bem como em eventuais		 p:
4.1- Declaração nos moldes do anexo, a que se refere o artigo 2º do
Decreto 57970 de 12-04-2012;		 g , gç g.
DIRETORIA EXECUTIVA APM DA EE RECREIO SÃO JORGE II
,
aditamentos, comunicados e instruções específcas para a realização do		 .,
4.2 – Declaração de parentesco prevista no Decreto 54.376, de 26-05-

credenciamento, em relação às quais o docente não poderá alegar
2009;		 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA
desconhecimento.
2- A Inscrição ocorrerá no período de 23/09/2026 até às 15h30 de
 4.3– Declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261,
de 28-10-1968;
 EDITAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
28/09/2026, presencialmente na sede da Unidade Regional de Ensino, sito
a Rua: Bom Jesus do Amparo, 02 COHAB V - Carapicuíba/SP, no horário das
 4.4– Declaração de horário para fns de acumulação remunerada; e
4.5- Demais documentos para concretizar a designação.
 3°- EDITAL DE ABERTURA PRÉ SELEÇÃO PARA VAGA DE CHEFE DE SEÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO
13h30 às 15h30 às segundas-feiras e das 09h às 12h e das 13h30 às 15h30
 IX- DISPOSIÇÕES FINAIS
 A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade
as terças, quartas, quintas e sextas-feiras.
3- Para inscrição, o candidato deverá:
31- Idi íl á idd f d iiã		 1- É de responsabilidade do candidato:
1.1- Acompanhar, por meio do Diário Ofcial do Estado e do site da
Uidd
Ril
d
Ei
d
Ciíb		 Regional de Ensino de Andradina torna pública a abertura do Processo de
Pré-Seleção, destinado a subsidiar a escolha de candidatos(as) a
t Fã d Cf d Etd d Sã Pl (FCESP)
. ncar o vncuo que ser conserao para ns e nscrço,
classifcação, alocação e designação (DI).
311- O integrante do Quadro do Magistério em regime de acumulação		 nae
egona
e
nsno
e
arapcua
https://decarapicuiba.educacao.sp.gov.br/
as
publicações
correspondentes a este Processo		 ocupanes unço e onança o sao e o auo ,
integrantes do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de
Confança do Estado de São Paulo (QGCFC) instituído pela Lei
.. ,
de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte		 .
1.2- A veracidade das informações e a exatidão das declarações e		 ,
Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e regulamentado

Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.
4- O candidato deverá autodeclarar que não possui impedimentos
regularidade de documentos.
2-Caso alguma informação ou dado prestado no processo de
pelo Decreto nº 68.742, de 29 de abril de 2024, nos termos do artigo 15,
para a vaga de para função de Chefe De Seção Fiscalização.
para o exercício da função, a ser comprovado no momento da alocação, credenciamento emergencial não seja devidamente comprovado pelo I- DO CARGO:
sujeitando-se a apuração de responsabilidade administrativa.
 candidato no momento da alocação, o integrante do Quadro do
 Vaga: 01 (uma) vaga para o cargo de Chefe de Seção de Fiscalização –
IV- DAS ENTREVISTAS
1– As entrevistas serão realizadas no ato do credenciamento, a partir
das informações registradas pelo interessado, para prosseguimento nas
i i i		 Magistério será desclassifcado.
2.1- A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados
ou documentos, ainda que verifcadas posteriormente, acarretarão a
ii i i		 FCESP 1.5
Jornada: 40 horas semanais
Local de atuação: Unidade Regional de Ensino de Andradina
i íi
demas etapas do processo, os canddatos deverão acompanhar o ste da
URE Carapicuíba, https://decarapicuiba.educacao.sp.gov.br .
2- Os candidatos ue comrovadamente não atendam aos reuisitos		 elmnação do canddato do Processo de Credencamento, anulando-se
todos os atos decorrentes da inscrição.
3 - Os casos omissos serão analisados ela Unidade Regional de		 Remuneração: O servdor nomeado para o exercco da função de
confança perceberá a remuneração do respectivo cargo efetivo, acrescida
da retribuião corresondente ao valor da resectiva funão de confana
q, p, q
para participação no Processo de Credenciamento ou designação no		 p
Ensino de Carapicuíba após consulta da Coordenadoria de Cargos		 ç p p ç ç
(FCESP) ou seja 60% (sessenta por cento) do valor do subsídio

Programa, serão indeferidos e excluídos do processo, não sendo		 ,
Funções e Mobilidade Funcional - COMOB, conforme o caso.		 , ,
(R$3.559,20) fxado para o respectivo cargo em comissão, observada a

convocados para a entrevista.
3- Os candidatos serão submetidos a entrevistas pelo Comitê de
Carapicuíba, 23 de setembro de 2026.
JANAINA MOREIRA GONÇALVES
limitação constitucional remuneratória aplicável (LC. nº 1395, de
22/12/2023).
Entrevistas do Programa Ensino Integral, conforme disposto a seguir:
3.1- As entrevistas poderão ser realizadas na modalidade presencial
 Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Carapicuíba II- DOS REQUISITOS:
O candidato interessado em concorrer a vaga deverá atender aos
ou à distância;
 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS seguintes requisitos:
3.2- Todas as entrevistas deverão ser gravadas, independentemente,
da modalidade utilizada;
NORTE		 Ser maior de dezoito anos;
Possuir diploma de nível superior completo, preferencialmente em
3.3- As entrevistas deverão ter duração sufciente para análise do
perfl docente e atribuição de nota, de 0 (zero) a 10 (dez), que deverá ser
registrada pelo Comitê de Entrevista;
34- Na modalidade presencial ou à distância o docente convocado		 EDITAL DO COORDENADOR GERAL, DE 23 DE SETEMBRO DE
2026		 área relacionada ao cargo;
Ser servidor efetivo em qualquer um dos Poderes.
Ter experiência profssional de, no mínimo, 3 (três) anos em
atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou em áreas
. ,
em horário que ministre aulas deverá ter em sua frequência lançada no
Boletim de Frequência Eletrônico - BFE, pela Unidade Escolar responsável		 EDITAL DE LICITAÇÃO
A Diretoria Executiva da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE
relacionadas às atribuições e competências do cargo ou possuir título de
especialista, mestre ou doutor em área correlata ao campo funcional do

do lançamento, o código para convocações “013”;
3.5- Os docentes inscritos no credenciamento para alocação no		 RECREIO SÃO JORGE II, situada na rua Itororó, nº18, em Guarulhos, torna
pública a Abertura do Processo de Licitação para a administração dos
órgão ou às atribuições do cargo ou função
Servidores que pertencem ao Quadro de Apoio Escolar, estão
programa que forem convocados e não realizarem ou não comparecerem
 serviços da Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos
 impedidos de se inscreverem para esta vaga, conforme legislação vigente.
à etapa obrigatória de entrevista agendada estarão, automaticamente,
 interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima,
íd d // // hái d h à h		 III- DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
indeferidos e desclassifcados.
V– DA CLASSIFICAÇÃO
 no peroo e 23092026 a 27092026 no orro as 0800 s 1500,
mediante a comprovação do recolhimento de R$ 76,84 (Setenta e seis
reais e oitenta e uatro centavos) corresondente a 2 (duas) UFESPs em		 Conforme artigo 150 da Resolução SEDUC 108 de 28 de julho de 2025,
a Seção de Fiscalização tem as seguintes competências:
1- Os docentes serão classifcados para alocação nas escolas PEI de
d itã fil i t btid tit		 q , p ,
nome da APM junto ao Banco do Brasil S.A. agência nº 6761-X conta		 Fiscalizar a execução de serviços terceirizados; Inspecionar as obras e
i d tã f tã l
acoro com a suaço uncona, assm como noa oa na enrevsa e
pontuação para o processo anual de atribuição de classes e aulas. 2 - No
que se refere à situação funcional observar a seguinte ordem:		 , ,
corrente nº 53.832-9, sem devolução.
1. DO OBJETO DA LICITACÃO		 os servços e consruço, reorma e manuenço nas escoas;
Acompanhar a evolução do consumo de utilidades públicas nas
escolas e as ações para sua otimização de acordo com as orientações da
,
2.1- Docentes Efetivos desta Unidade Regional de Ensino;		 1.1. O objeto desta Licitação é a concessão, a título oneroso, de espaço ,
Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares.

2.2- Docentes Efetivos de outra Unidade Regional de Ensino;		 físico na E.E. PEI Recreio São Jorge II, com a fnalidade de administração
Em relação às atividades de zeladoria: Prover e fscalizar serviços

2.3- Docentes não efetivos (P, N, F) desta Unidade Regional de Ensino;		 indireta dos serviços de Cantina Escolar, de segunda a sexta-feira, no
gerais, em especial os de limpeza e copa;
2.4- Docentes não efetivos (P, N, F) de outra Unidade Regional de período das 07h30 às 16h30, e, excepcionalmente, aos sábados letivos, de
 Zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais;
Ensino;
 acordo com o calendário escolar homologado. O início das atividades
 Propor a especifcação de materiais e equipamentos para os serviços
2.5- Docentes contratados de vínculo ativo desta Unidade Regional de
 poderá ocorrer a partir de 01/10/2026, condicionado à conclusão de todas
ó à à		 gerais e providenciar sua aquisição;
Ensino;
 as etapas do processo licitatrio, assinatura do contrato e
aresentaão da documentaão exiida		 Em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos
2.6- Docentes contratados de vínculo ativo de outra Unidade Regional
de Ensino;

P
f
d
d

lifã
lá		 pç ç g.
2. DA ABERTURA
21 O edital será publicado a partir de 22/09/2026 com retirada das		 Motorizados:
As previstas nos artigos 8° e 9° do Decreto 9.543, de 1o de março de
3-
ara
ns
e
esempate,
a
casscaço
resover-se-
favoravelmente ao candidato ue tiver ela ordem:		 .. ,
instruções pelos interessados no período de 23/09/2026 a 27/09/2026		 1977;
Proor a esecifcaão das contrataões de servios e auisiões de
q , p
31- Maior pontuação obtida na classifcação de docentes no Processo
3. DAS PROPOSTAS		 p pç ç ç qç
veículos; controlar o custo e o uso da subfrota e de serviços motorizados
.
Anual de Atribuição de Classes e Aulas, em nível de Unidade Regional de		 3.1. As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes lacrados .
IV- DAS INSCRIÇÕES

Ensino;		 para o mesmo local até o dia 28/09/2026 às 15h. A abertura dos
As inscrições deverão ser realizadas das 9h do dia 24/09/2026 até as
3.2- Maior idade entre os credenciados.
4
-
 envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública no dia
29/09/2026 às 10h, nas dependências da escola, pela Comissão Julgadora
8h do dia 05/10/2026 (horário de Brasília), por meio do preenchimento do
formulário disponível no link: < https://forms.gle/uY1hVvEf6LkgpYqm6
AlistadeclassifcaçãodocredenciamentoserádivulgadanositedaURECarapicu
íba
 designada pelo Diretor Executivo da APM.
4. DO JULGAMENTO
 O candidato deverá anexar ao formulário os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos no item II, inclusive currículo
https://decarapicuiba.educacao.sp.gov.br
VI– DA VALIDAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA / DIRETOR ESCOLAR
 4.1. Na data prevista, após a fase de habilitação, proceder-se-á a
abertura dos envelopes das propostas de ofertas dos LICITANTES
habilitados cujas roostas deverão ser objeto de exame elos		 resumido
e
documentos
comprobatórios
de
escolaridade
e
experiência/titulação.
1- Os Diretores de Escola ou Diretores Escolares das Unidades PEI
dã lid dfi dt iddt d itã		 , pp p
participantes sendo que o valor mínimo do certame foi fxado em R$		 V- DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O didt iiã dfid ã d
evero vaar e eerr os ocenes, nepenene a suaço
funcional, que poderão ser alocados na Unidade Escolar.
2- Caberá ao Diretor de Escola ou Diretor Escolar de forma		 ,
800,00 (oitocentos reais), considerando o número de alunos atendidos
pela unidade escolar, o potencial de consumo interno, o período de		 s canaos com nscrço eeras, sero convocaos para
entrevista técnica, em data e horário a ser divulgado no site da Unidade
Regional de Andradina:
,
fundamentada indeferir a possível alocação do docente na unidade
funcionamento da unidade, a infraestrutura disponibilizada para
Serão avaliados os seguintes aspectos: Experiência na área;
,
escolar, quando entender que ele não atende às expectativas do trabalho		 exploração do serviço e a necessidade de garantir a viabilidade da
Conhecimentos
técnicos
específcos;
Capacidade
de
liderança,

pedagógico.		 prestação. O atendimento aos alunos deverá ocorrer, obrigatoriamente,


organização e comunicação; Compatibilidade do perfl profssional com as
VII- DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL nos horários de intervalo, nos períodos destinados às refeições escolares
atribuições do cargo.
1- O candidato poderá interpor recurso, dois dias a partir da
divulgação da Classifcação, mediante solicitação a ser encaminhada para
 (almoço e/ou jantar), entrada ou saída; podendo, ainda, atender aos
servidores da unidade, conforme organização interna, conforme
 VI- DO RESULTADO
O resultado será publicado no site da Unidade Regional de Ensino de
o e-mail para o endereço [email protected]
2- Os recursos serão analisados e a resposta será disponibilizada
para os interessados por meio do endereço de e-mail que encaminhou o
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.24.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 deliberação da APM e do Conselho de Escola. 4.2. O julgamento das
propostas considerará não somente o maior valor ofertado, mas também
as demais condições propostas, a capacidade de atendimento, a		 Andradina
VII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).