DOMMG 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 24 De Setembro De 2026 – 9
minaS GeraiS
Diário DoS municípioS mineiroSSão Domingos das Dores
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 081/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 06/2026 - TORNA PÚBLICO que adjudicou o objeto deste processo em favor da empresa SVS EMPRENDIEMNTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.017.306/0001-60 vencedor pelo valor global R$ 1.018.399,25 (um milhão dezoito mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos ), Objetivando contratação de empresa para execução de obras de construção de praça e quadra poliesportiva na Vila Laudicéia, Conforme solicitação, consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, conforme especificações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas. Conforme solicitação de construção de praça e quadra poliesportiva na Vila Laudicéia, Conforme solicitação, consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, conforme especificações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas. Conforme solicitação, durante exercício de 2026; 22 de setembro de 2026 - Suely Pereira de Souza - prefeita.
HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 081/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 06/2026 - Considerando o disposto na legislação vigente em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, e analisadas as peças integrantes deste processo, homologo seu objeto em favor da empresa SVS EMPRENDIEMNTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.017.306/0001-60 vencedor pelo valor global R$ 1.018.399,25 (um milhão dezoito mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos ), Objetivando contratação de empresa para execução de obras contratação de empresa para execução de obras de construção de praça e quadra poliesportiva na Vila Laudicéia, Conforme solicitação, consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, conforme especificações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas. Conforme solicitação de construção de praça e quadra poliesportiva na Vila Laudicéia, Conforme solicitação, consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, conforme especificações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas. Conforme solicitação, durante exercício de 2026, São Domingos das Dores – MG, 22 de setembro de 2026, Suely Pereira de Souza- Prefeita. CONTRATO - ADMINISTRATIVO Nº 0136/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 - CONTRATANTE: Município de São Domingos das Dores/MG, CNPJ nº 01.613.129/0001- 38.CONTRATADA: SVS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.017.306/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de construção de praça e quadra poliesportiva na Vila Laudiceia, zona rural do Município de São Domingos das Dores/MG, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme memorial descritivo, projetos e planilhas integrantes do processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$ 1.018.399,25 (um milhão, dezoito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Data da assinatura: 23 de setembro de 2026. São Domingos das Dores/MG, 23 de setembro de 2026. Suely Pereira de Souza - Prefeita Municipal
12 cm -23 2262708 - 1
São Domingos do Prata
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 14/2026 A Prefeitura de São Domingos do Prata-MG torna público o edital da Concorrência Eletrônica 14/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de Unidade de Educação infantil – Creche Tipo 2, conforme projeto padronizado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução integral do objeto, a ser implantada em imóvel de propriedade do Município de São Domingos do Prata/MG. A proposta e a documentação poderão ser enviadas, exclusivamente por meio eletrônico, até as 08:00 horas do dia 19 de outubro de 2026, momento em que se dará a abertura da sessão eletrônica de disputa, pela plataforma www.licitardigital.com.br. Edital disponível em www.saodomingosdoprata.mg.gov.br. Informações no tel: (31) 3856-1385. São Domingos do Prata, 23 de setembro de 2026. Fernando Rolla - Prefeito Municipal.
4 cm -23 2262553 - 1
São Félix de Minas
Prefeitura Municipal
CHAMADA PÚBLICA N°. 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS, faz saber que realizará licitação, NA MODALIDADE Chamada Pública n°. 03/2026 Processo Administrativo nº 67/2026. Objeto: A concessão de Apoio Financeiro a Ações Culturais Contempladas pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 03/2026 – NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), DO DECRETO N. 11.740/2023 (Decreto PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Objeto: Chamada pública para seleção de projetos culturais para receberem APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de São Félix de Minas/MG. EDITAIS PODERÃO SER SOLICITADOS PELO SITE do Município, ou pelo e-mail: cultura@ saofelixdeminas.mg.gov.br. Abertura: Dia 24/09 a 02/10/2026.
4 cm -23 2262642 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DAS EXTRATO DO 1 APOSTILAMENTO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025 E 92/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2025 Extrato de Prorrogação das Atas de Registro de Preços Nº 91/2025 e 92/2025 - Pregão Presencial nº 23/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de São Félix de Minas. Compromissárias: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2025: Drogaleste Perfumaria & Cosméticos LTDA-ME. Valor: R$ 80.000,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2025: Drogaria Bela D&A Ltda. Valor: R$ 80.000,00; Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, genéricos e similares. Vigência das Atas de Registro de Preços: 12 (doze) meses, de 16/09/2026 a 16/09/2027. Assinatura: 16/09/2026. Prefeitura Municipal de São Félix de Minas - EXTRATO DO CONTRATO Nº: 67/2026 - Município de São Félix de Minas X Bigcard Administradora de Convênios e Serviços LTDA. Objeto: implantação e operação de SISseca soares. locador. TEMA DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS da frota do Município de São Félix de Minas/MG, data da Assinatura: 31/08/2026, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor R$ 1.250.000,00. Marcos Alexandre Gonçalves Sordine AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E Prefeito Municipal ADJUDICAÇÃO ADESÃO 08/2026
Torna público o extrato do apostilamento do contrato nº. 107/2026, processo licitatório nº. 216/2026 inexigibilidade nº. 27/2026. objeto “locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade de atendimento integrado (uai) do município de São Gotardo, locador Marcio Wagner Fonseca soares” LOCADOR: MARCIO WAGNER FONSECA SOARES. VALOR GLOBAL R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) para 24 meses , pagos mensalmente em 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de RS 22.000,00 (vinte e dois mil reais ). Data de assinatura: 29/07/2026. Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2028. Makoto Edison Sekita– Prefeito Municipal- Daniel Assunção Cardoso Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Marcio Wagner Fonseca soares. locador.
São João Del-Rei
Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO PL 229/26, PREGÃO RP 055/26 Futura e Eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. 08/10/2026 às 9h02min. Edital disponível no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br, acesso rápido: licitação em saúde. Disputa e informações:https://fmssaojoaodelrei. licitapp.com.br/ PL 228/26 Credenciamento 007/26 Seleção e contratação de pessoa(s) jurídicas(s) para a prestação de serviços de realização de exames de mamografia complementar, destinados ao atendimento da demanda assistencial do CEAE, com remuneração dos procedimentos conforme os valores estabelecidos na Tabela SUS/SIGTAP. Recebimento de propostas a partir do dia 19/10/26 às 09:00 horas. Disputa e informações:https://fmssaojoaodelrei.licitapp.com.br/
3 cm -23 2262644 - 1
via adesão a ata de registro de preços nº 115/2025 do processo administrativo nº 266/2026 – adesão nº 08/2026 – pertencente ao Consorcio Interfederativo De Minas Gerais- Ciminas, destinado à “Adesão à Ata nº 115/2025 para aquisição de 02 motoniveladoras novas, destinadas à manutenção de estradas vicinais de São Gotardo/MG, firmado entre o Estado de Minas Gerais,. firmado entre a prefeitura municipal de São Gotardo e ao Consorcio Interfederativo De Minas Gerais- Ciminas. Em decorrência do exposto no processo de adesão a mim apresentado, homologo o seu objeto à empresa Contratada. Bandeirantes Maquinas e Equipamentos com o valor global de R$2.320.000,00(dois milhões, trezentos e vinte mil reais ). homologação: 24/08/2026. Dener Henrique de Castro - Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
5 cm -23 2262356 - 1
São Geraldo do Baixio
3 cm -23 2262429 - 1
EXTRATO DE RESULTADO 56º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 046/2023
PL 004/2023, Inexigibilidade 002/2023, recursos financeiros, Resolução SES/MG nº 10.631, de 10 de novembro de 2025, APAE, R$300.000,00, 18/09/2026. 62º Termo Aditivo ao contrato 181/2023, PL 104/2023, Cred/Inexig 004/2023, prorrogação do contrato de Serviços, Ações e Atividades de Saúde, Hospital Nossa Senhora das Mercês, R$ 2.744.029,98, 01/10/2026 a 30/10/2026. 64º Termo Aditivo ao contrato 180/2023, PL 104/2023, Cred/Inexig 004/2023, prorrogação do contrato de Serviços, Ações e Atividades de Saúde, Santa Casa da Misericórdia de SJDR, R$ 3.241.326,18, 01/10/2026 a 30/10/2026.
3 cm -23 2262603 - 1
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N° 072/26 CONCORRÊNCIA 001/2025 P.L Nº 029/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, Extrato de Contrato N° 072/26, P.L Nº 029/2025, Concorrência 001/2025. Objeto: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, conforme Plano de Ação do Ministério das Cidades nº 09032025-085172. Empresa Contratada: WORKPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 34.882.891/0001-79, com o valor global de R$ 1.550.505,02 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos). Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027.
Câmara Municipal
3 cm -23 2262547 - 1
EXTRATO PARA REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 05/2026 Proc. Lic. 23/2026, tipo menor preço global. Obj: Contratação pessoa jurídica operadora de plano de assistência à saúde, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (LEI Nº 9.656/98, ART. 1º, I E II), com abrangência geográfica estadual, modalidade São João do enfermaria, para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, com obstetrícia, por meio de rede própria e/ou credenciada, conforme as condições, quantidades e requisitos estabele- Manteninha cidos no Edital, seus anexos e Termo de Referência. Edital: no site da Câmara M. São Gotardo (https://www.saogotardo.mg.leg.br/). Sendo este pregão eletrônico por meio do site https://licitanet.com.br/. Data da disputa online: 09/10/2026 às 14:00 horas. Câmara Municipal de São Gotardo - MG, 24/09/26. Luiz Paulo da Silva - Pregoeiro Prefeitura Municipal al
São Geraldo do Baixio, 23 de setembro de 2026 Juliano Philipe Serafim Soares Prefeito Municipal
4 cm -23 2262656 - 1
Prefeitura Municipal
São Gonçalo do Rio Abaixo
3 cm -23 2262751 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N°: 007/2026 O Município de São João do Manteninha/MG, torna público, que abrirá o Processo Licitatório N°: 019/2026, na modalidade Concorrência Pública Presencial N°: 007/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução pavimentação e drenagem em diversas vias públicas urbanas no Loteamento Paulo Bino, município de São João do Manteninha/MG, no âmbito do Contrato de Repasse OGU MCIDADES Nº 990956/2025 – Operação nº 1107436-85. A abertura será dia 09/10/2026 as 09h00, na sede da prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações pelo e-mail: pmsjmlicita@ gmail.com, pelo site https://www.saojoaodomanteninha.mg.gov.br/ ou na sala de reuniões da Prefeitura, na Avenida Reginaldo Alves dos Santos, 59 Centro São João do Manteninha /MG nos dias úteis no horário 07:00 às 13:00. Walter Filho Ramos - AgentedeContratação.
São João da Ponte
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 62/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 13/2026 Contratação de empresa de engenharia para execução de prolongamento e reparos de vias nas comunidades Roque, Mãe D’água, Café Nacional, Cachoeira do Carmo, Malaquias, Borges, Coqueiros e Passa dez, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e Perfil Rental Car LTDA. Contrato nº. 295/2026 – Valor R$ 1.550.000,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). – Vigência: 390 dias, com fundamento no inciso XXIII do art.8 do Decreto Municipal Nº 086/07.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
3 cm -23 2262489 - 1
PROCESSO Nº 1092099 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, por intermédio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, destinado ao Sr. DANILO, Ex-prefeito Municipal de São João da Ponte/MG, para os fins abaixo especificados.
2 cm -23 2262568 - 1
São José da Barra
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2024 Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e empresa Traffic Construtora Eireli. Vigência: até 05/08/2027. Execução: até 26/07/2027.
CONSIDERANDO o procedimento em tramitação perante esta Casa Legislativa referente à apreciação das contas municipais objeto do Processo nº 1092099 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG;
1 cm -23 2262526 - 1
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 83/2025 O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo/ MG atráves do Municipio de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG aviso de intenção: Adesão a Ata de Registro de Preços, referente Pregão Eletrônico N.º 83/2025 do ICISMEP – Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG atráves do Municipio de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços 03/2026, Processo Licitatório 123/2025 do ICISMEP – Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores diversos, conforme condições apresentadas da Ata de Registro de Preços, no valor total de R$ 115.200,00. Fornecedor: LOC BH LOCADORA DE VEICULOS DE BELO HORIZONTE LTDA. CNPJ: 03.350.577/0001-11.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ao responsável pelas contas o pleno exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que foram realizadas tentativas de notificação pessoal do interessado, sem êxito; CONSIDERANDO que também foi encaminhada notificação por correspondência registrada, com Aviso de Recebimento – AR, não tendo sido possível efetivar sua entrega; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de regular prosseguimento do procedimento de apreciação das contas perante o Poder Legislativo Municipal;
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 141/2026 Firmado com a empresa GERVÁSIO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para Construção da Creche Municipal de São José da Barra com recursos provenientes do Convênio de Saída nº. 1261002574/2026/SEE firmado entre do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de São José da Barra”, no valor de R$ 2.219.490,02 (dois milhões duzentos e dezenove mil quatrocentos e noventa reais e dois centavos), com vigência se iniciando em 23/09/2026 e término em 23/11/2027. São José da Barra/MG, 24 de setembro de 2026. Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito Municipal.
FICA O SR. DANILO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, NOTIFICADO, POR MEIO DESTE EDITAL, da tramitação do procedimento de apreciação das contas objeto do Processo nº 1092099 do TCE/MG, para que, querendo, apresente DEFESA ESCRITA, ALEGAÇÕES, DOCUMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES, no prazo de [_] dias, contado na forma prevista na legislação e no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
4 cm -23 2262514 - 1
3 cm -23 2262406 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO 04/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 04/2026 Contratação de prestação de serviços de elétrica industrial com conhecimento em automação para manutenções preventivas e corretivas dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água potável, atendendo as demandas internas do SAAE, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e J&N Soluções Elétricas Ltda. Contrato nº. 01/2026 – Valor R$ 232.900,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos reais) – Vigência: 06 meses, com fundamento no inciso XXIII do art.8 do Decreto Municipal Nº 086/07.
São José da Varginha
A defesa deverá ser protocolada perante a Câmara Municipal de São João da Ponte/MG, dentro do prazo acima indicado, podendo o interessado, pessoalmente ou por intermédio de procurador regularmente constituído, ter acesso aos documentos que integram o procedimento, observadas as normas administrativas da Câmara Municipal. Fica o interessado ADVERTIDO de que o transcurso do prazo sem apresentação de defesa não impedirá o regular prosseguimento do procedimento, que seguirá para análise e deliberação pelos órgãos competentes da Câmara Municipal, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais aplicáveis.
3 cm -23 2262563 - 1
Prefeitura Municipal
São Gotardo
O presente Edital é expedido em razão das tentativas anteriores de noti-ficação que restaram infrutíferas, com a finalidade de conferir publiciPROCESSO LICITATÓRIO N° 77/2026 – Torna-se público que o AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 06/2026 dade ao ato e assegurar ao interessado oportunidade para o exercício do Município de São José da Varginha/MG realizará CHAMAMENTO contraditório e da ampla defesa. PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal Para que chegue ao conhecimento do interessado e de terceiros, expede--se o presente Edital, que deverá ser publicado e afixado nos locais nº 14.133/2021 e da legislação aplicável. Objeto: Credenciamento de leiloeiro oficial para a condução de procedimentos de alienação de bens oficiais de divulgação dos atos da Câmara Municipal, observando-se, móveis inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ainda, os demais meios de publicidade previstos na legislação e nas ao patrimônio público municipal da Prefeitura de São José da Varginormas internas desta Casa Legislativa. nha/MG.Credenciamento e recebimento das propostas e documentos São João da Ponte/MG, 21 de setembro de 2026. de habilitação: De 24/09/2026, a partir das 07h00, permanecendo o GILBERTO MARQUES FELÍCIO credenciamento aberto até as 15h00 do dia 31/12/2026, EXCLUSIComissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. VAMENTE por meio eletrônico, através da plataforma Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Informações e cópia do Edital: Sala DÁRIO FABIANO BORGES de licitações (Praça São José, nº 10, centro, Cep: 35694-000, São José Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. da Varginha/MG), e-mail: [email protected], na plataforma www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de ContrataRONALDO PEREIRA DA SILVA ções Públicas – PNCP. Telefone: (37) 3275-1242. Célia Nayara Gomes Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Gonçalves – Agente de Contratação.
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2026
Torna público o extrato do contrato nº. 136/2026, processo licitatório nº. 266/2026 inexigibilidade nº. 08/2026. objeto “Adesão à Ata nº 115/2025 para aquisição de 02 motoniveladoras novas, destinadas à manutenção de estradas vicinais de São Gotardo/MG.CONTRATADA: BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. VALOR GLO-
BAL R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais),o pagamento será efetuado no prazo de até 30(trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.. Data de assinatura: 24/08/2026. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Makoto Edison Sekita– Prefeito Municipal- Dener Henrique de Castro - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Clemente de Faria Júnior.contratada.
3 cm -23 2262605 - 1
13 cm -22 2262022 - 1 4 cm -23 2262653 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260923926809039.