DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 De Setembro De 2026 – 13

Diário Do executivo

minaS GeraiS

dativo nos Autos, conforme docs. 138944121, 138948695; ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .140500902), da prova emprestada judicial, conforme docs . 140718728, 140743008, 140770066, 142390941, 143840110, 143840199, 143840325, 143840370, 143840428, 147180416, 147216388, oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário, abaixo relacionado, pelo presente mandado: LUCAS RAMIRES DE BRITO - MaSP 1 .54X . X84-0 – PROCESSADO NO PDS 004/2025 . Divinópolis, 15 de setembro de 2026 .

EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nº 826/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 10/12/2025, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .37X .X67-5, Policial Penal, para tomar ciência da audiência designada para colher declarações como Processado no PAD Nº 826/2025, a saber: Audiência dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PAD Nº 826/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs . 137974389, 137983297, ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .143516551), oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o servidor Policial Penal, abaixo relacionado, pelo presente mandado: RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .378 .367-5 – PROCESSADO NO PAD 826/2025 . Divinópolis – MG, 23 de setembro de 2026 Flávio Lúcio Santos Masp: 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

Flávio Lúcio Santos Masp 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 440/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: M .D .O . MaSP 1 .XX2 .X50-1, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Mauricélio Santana; Membros: Weuler Fernandes Cavalcante e Randolfo José Francisco Jesuíno . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 441/2026

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: K.S.Q.R. MaSP 1 .XX0 .X35 .4 e G .H .N .S .T . MaSP 1 .XX4 .X25-9, Policiais Penais . Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor JULIO CESAR LOURENÇO, MASP 1352008/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0107257/202355, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 442/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: R .C .L . MaSP 1 .XX7 . X00-2, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Evandro da Silva Soares e Dilermando Netto Rocha . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 443/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processados: A .M .S . MaSP 1 .XX8 .X44-4 e J .E .G . MaSP 1 .XX9 .X93-8, Agentes de Segurança Socioeducativos . Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, declara o encerramento do Processo Administrativo de Débitonº 1450 .01 .0175727/2024-85, instaurado em face do ex-servidor JEFFERSON DE AGUIAR TELES, MASP 1493154/7 .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 444/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: P .R .S . MaSP 1 .XX2 . X24-1, Agente de Segurança Socioeducativo . Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Após regular instrução, com a observância do contraditório e da ampla defesa, restou reconhecida a obrigação de restituição dos valores recebidos indevidamente, conforme consignado no Termo de Encerramento . Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação quanto à forma de quitação do débito, este será encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, para a adoção das providências legais cabíveis, em razão da caracterização do inadimplemento e do esgotamento das medidas administrativas destinadas à regularização voluntária do débito . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 445/2026 Processo Administrativo Disciplinar. Processados: K.G.O. MaSP 1 .XX0 .X74-8, W .L .C . MaSP 1 .XX0 .X85-2, D .A .M . MaSP 1 .XX2 . X42-6, F .C .A .M . MaSP 1 .XX4 .X11-7, J .G .A .C . MaSP 1 .XX1 .X937, D .S .M . MaSP 1 .440 .479-2,E .S .S . MaSP 1 .XX1 .X49-9 eL .F .M .A . MaSP 1 .XX4 .X73-9, Policiais Penais . Comissão Processante: Presidente: Caio Firmino Conte Penna; Membros: William Matheus Soares Goulart e Andreia Luiza de Araújo . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “Ex Officio”, publicado em 15/08/2026, referente ao servidor: MASP 1193113/6, RODRIGO RODRIGUES SANTOS, em razão das motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0150400/2026-58 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 446/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processados: M .N .M . MaSP 1 .XX8 .X90-2 e M .H .A .M . MaSP 1 .XX7 .X66-8, Policiais Penais . Comissão Processante: Presidente: Jefferson Luís Silva Santos; Membros: Luís Henrique da Costa e André Luís Martins Sousa . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 085/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: E .N .P . MaSP 1 .XX9 .X98-0, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 447/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: A .S .S .S . MaSP 1 .XX0 .X52-7, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Clarice Belarmino de Souza Cruz; Membros: Luis Otávio Pimenta Cruz e Michelle Cristine Ribeiro Lacerda Vieira . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PDS Nº 086/2026

Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: R .S .O . MaSP 1 .XX7 .X54-3, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 448/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: T .S .F .J . MaSP 1 .XX0 .X95-2, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 449/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: H .C .S . MaSP 1 .XX4 . X09-4, ex-recrutamento amplo . Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Wilson Alves Pereira Junior . Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 087/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: G .T .G . MaSP 1 .XX3 .X05-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 088/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: J .G .S . MaSP 1 .XX3 .X11-7, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .

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Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO 1092, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . Rogério Greco PRORROGAÇÃO DE POSSE - ATO 1092/2026 Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 089/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: 24 .313 de 28 de abril de 2023 PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, M .A .F .S . MaSP 1 .XX3 .X53-2, ex-prestador de serviços, na função de nos termos do § 1º do art . 70 da Lei 869, de 05/07/1952, do nomeado Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: para a o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100822: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei QUÉZIA DIAS XAVIER, NOMEADO EM 22/08/2026, A CONTAR Patrick Ribeiro . DE 23/09/2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 23 2262467 - 1 23 2262693 - 1

ATO 01094/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do Art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 48659, de 28/07/2023 e considerando o disposto no art . 54 da Lei nº 15 .788, de 27/10/2005, concede afastamento para participação no Curso de Formação Técnico Profissional do cargo de Polícia Penal, relativo ao concurso público promovido pelo Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital SEJUSP N .º 01/2025, a partir de 22/09/2026 a 22/01/2027, sem prejuízo da remuneração, aos seguintes servidores: Adriano Henrique da Silva – MASP nº 15424641, AGSE; Alessandro Soares de Jesus – MASP nº 16354862, AGSE; Ana Luiza Santos de Souza – MASP nº 15342827, ASEDS;

5) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO): *Sigma Mineração S .A . / Ampliação da UTM - Projeto Cava Norte - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Itinga/MG - PA SLA Nº 1267/2023 - Classe 6 . (a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional .

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Breno Henrique Ferreira da Silva Gomes – MASP nº 16137838, ASEDS;

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: abaixo identificada:

Carlos Alberto Aparecido de Andrade – MASP nº 15428386, AGSE; Kaio Cordeiro Braga – MASP nº 16346850, AGSE;Leonardo Rodrigues de Sousa – MASP nº 16351447, AGSE; transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: Liliani de Souza Alves – MASP nº 16063997, PP; - LAS CADASTRO: Lucas Augusto Xavier Alves – MASP nº 16364267, AGSE; 1) Pirapora Comércio de Combustível Ltda ., Postos revendedores, Miguel Angelo Ramos Garcia – MASP nº 16348526, AGSE; postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas Murilo Faria Araujo e Silva – MASP nº 16347536, AGSE; retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores Natielly Nascentes Pereira – MASP nº 15120488, ASEDS; de combustíveis de aviação, Pirapora/MG - nº da licença: 466, PA/nº Neigmar Queiroz de Lima – MASP nº 15982218, PP; 466/2019 . Classe 2 . Válida até: 23/12/2029, do responsável Pirapora Patrícia Aparecida Alves dos Santos – MASP nº 14815690, ASEDS; Comércio de Combustível Ltda ., CNPJ: 55 .688 .096/0001 -14, para o Sabrina Miranda Louzada – MASP nº 13772207, PP;Tiago de Oliveira Marques – MASP nº 15120439, ASEDS;Yago Mahatma Carvalho Coelho – MASP nº 15478191, AGSE . novo titular V & G Pirapora Comércio de Combustíveis Ltda ., CNPJ: 66 .545 .502/0001-06 . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 (a) Mônica Veloso de Oliveira . Rogério Greco Chefe da Unidade Regional de Regularização Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Ambiental Norte de Minas .

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ATO 1093, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 1093/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)Mineração WV Ltda ., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, PA/nº 50632/2026 ANM 832 .134/2012 . Classe 2 . 2)Lucimara de Castro Santos, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Extração de rocha para produção de britas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Pirapora/ MG, PA/nº 50633/2026 ANM 830 .193/2022 e 832 .633/2024 . Classe 2 . a) Mônica Veloso de Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

MASP 6660674, LAURENTINA CRISTINA VELOSO SOARES , PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 21/09/2026 . MASP 12688388, EDUARDO DE CARVALHO LOPES RIBEIRO , PP - POLICIAL PENAL , Nível IV, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/09/2026 . MASP 12218806, MARIO HENRIQUE DA SILVA , PP - POLICIA PENAL, Nível III, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/09/2026 . MASP 13833140, MARLI DE JESUS RODRIGUES , PP - POLICIAL PENAL , Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/09/2026 . MASP 12056586, HANDERLON AUGUSTO LOPES , PP - POLICIAL PENAL , Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 18/09/2026 . MASP 14419261, EDION HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA , PP - POLICIA PENAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 18/09/2026 . MASP 13763099, ADRIANA ALVES ROSA , PP - POLICIAL PENAL , Nível IV, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/09/2026 . MASP 12415030, RONALDO BATISTA , PP - POLICIAL PENAL , Nível V, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD1, a partir de 18/09/2026 . MASP 13725031, DAISY PAGANOTTI RODRIGUES , PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 15/09/2026 . MASP 11835790, WELINGTON GONCALVES FRAGA , PP - POLICIA PENAL, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 22/09/2026 . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - LAC 2 - Licença de Operação: Nutrili Alimentos Ltda ., Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Lavras/MG, PA nº 50583/2026, Classe 5 . - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Município de Congonhal, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Congonhal/MG, PA nº 50584/2026, Classe 3 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Weslley S. de Resende Ltda ., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Coronel Xavier Chaves/MG, PA nº 32008/2026, Classe 2. Motivo: Por insuficiência técnica do RAS e dos estudos associados para comprovar a viabilidade ambiental da operação proposta, nos termos da Lei Estadual nº 21 .972/2016, do Decreto Estadual nº 47 .383/2018 e da Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 114ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de setembro de 2026, às 9h, a saber: 5 . Exame da Ata da 113ª RO de 26/08/2026 . APROVADA . 6 . Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 6 .1 Amguimaraes Participações e Empreendimentos Ltda . - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Planura/MG - PA/SLA/Nº 32038/2026 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016 art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE ATÉ 29/06/2030 . 7 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 7 .1 Minami Agricola Ltda ./Lotes 41, 42, 69, 71 e 90-A do Padap e Fazenda Arcos e Fazenda Ipê - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Silvicultura - Rio Paranaíba/MG - PA/SLA/Nº 51216/2025 - Processo de Intervenção Ambiental SEI/Nº 2090 .01 .0008007/2025-86 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016 art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 8 . Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 8 .1 Granja Faria S .A . - Avicultura; Fabricação de vinagre, conservas e condimentos; Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Pouso Alto/MG - PA/SLA/Nº 23572/2025 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016 art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA SM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . Kamila Esteves Leal Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA A PEDIDO, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CESAR TEIXEIRA DONATO DE ARAUJO, Masp: 1 .366 .9239, do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível II, Grau C, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 03/08/2026 .

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A Diretora de Gestão Regional - DGR, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em cumprimento da determinação liminar da Justiça Federal do Estado de Minas Gerais, proferida na Ação Civil Pública nº 6012059-96 .2026 .4 .06 .3816 (Decisão Liminar - SEI Id . 148770222), torna pública a SUSPENSÃO IMEDIATA, a partir da data desta publicação, dos efeitos das licenças ambientais concedidas por esta Diretoria referentes aos Processos Administrativos abaixo identificados: 1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI): Sigma Mineração S .A . / Projeto Grota do Cirilo / Pegmatito Xuxa - Cava Sul - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro e Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Itinga e Araçuaí/MG - PA SLA Nº 4497/2020 - Classe 4 . 2) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO): Sigma Mineração S .A . / Projeto Pegmatito Barreiro / Grota do Cirilo - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Itinga/MG - PA SLA Nº 3341/2022 - Classe 4 .

3) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença de Operação (LO): *Sigma Mineração S .A . / Projeto Grota do Cirilo / Pegmatito Xuxa - Cava Norte - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Itinga/MG - PA SLA Nº 4078/2022 - Classe 5 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Triangulo Mineiro - URA TM, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de titularidade abaixo identificado: 1) Licença Ambiental Simplificada LAS Cadastro: *LD Celulose S.A, CNPJ: 29 .627 .430/0001-10/ Planta de Gás - Terminal de armazenamento de gás natural - Indianópolis/MG - Processo 3640/2021, Classe 2, Validade: 27/07/2031, do responsável LD Celulose S .A, CNPJ: 29 .627 .430/0001-10 para o novo titular LD Celulose S .A, CNPJ: 29 .627 .430/0002-09 . (a)Bruno Neto De Ávila . Chefe Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro

4) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença de 29 .627 .430/0001-10 para o novo titular LD Celulose S .A, CNPJ: Operação (LO): Sigma Mineração S .A . / Projeto Grota do Cirilo / 29 .627 .430/0002-09 . Pegmatito Xuxa Cava Sul - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, (a)Bruno Neto De Ávila . exceto minério de ferro e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais Chefe Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Itinga e Araçuaí/MG - PA SLA Nº 144/2023 - Classe 4 . 23 2262655 - 1*

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609247401891813.