DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 – quinta-feira, 24 De Setembro De 2026

minaS GeraiS

ATOS DE APOSENTADORIA

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental . - Renovação de Licença de Operação – RenLO (LAC2): 1) Frigorífico Franbom Ltda, Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .); Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Estação de tratamento de água para abastecimento, São Pedro dos Ferros/MG, PA nº 50536/2026, Classe 5 . - AIA n° 2090 .01 .0008584/2026-24 .

(a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 107ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/ channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de setembro de 2026, às 14h, a saber: 5 . Exame da Ata da 106ª RO de 26/08/2026 . APROVADA . 6 . Processo Administrativo para exame de Licença Prévia: 6 .1 DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/ BR-365/MG, Lote 3, no segmento entre Patos de Minas e Patrocínio - Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários - Patos de Minas, Patrocínio e Guimarânia/MG - PA/SLA/Nº 21185/2026 - Classe 5 . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS . 7 . Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação: 7 .1 Paiva Incorporação e Empreendimentos SPE Ltda ./ Loteamento Convencional Habitacional Mansour IV e V - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 9893/2026 - Processo de Intervenção Ambiental SEI/Nº 2090 .01 .0012929/2025-82- Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016 art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA TM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 8 . Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 8 .1 EPR Vias do Café S .A . - Pavimentação e/ou melhorias em rodovias - Alfenas, Arceburgo, Areado, Boa Esperança, Campos Gerais, Coqueiral, Elói Mendes, Fama, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Lavras, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nepomuceno, Paraguaçu, Santana da Vargem, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Três Pontas e Varginha/MG - PA/SLA/Nº 4516/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA SM . PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiro Fábio Croso Soares representante da Associação Para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) e Lígia Macedo representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) . 9 . Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 9 .1 Areão Energia S .A ./CGH Areão - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº 14339/2011/002/2018 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370 .01 .0020862/2021-81 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21 .972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA ZM . DEFERIDA . Alice Libânia Santana Dias Presidente Suplente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

*Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Reaproveitamento de Finos da Cava 1/Vale S .A ., reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, ANM n° 003 .138/1935 e 830 .751/2011, Nova Lima/MG, Processo nº 2989/2024, Classe 3 . Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do empreendimento, nos termos do art . 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47 .383/2018 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Triangulo Mineiro - URA TM, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de titularidade abaixo identificado: 1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Buriti Agro Florestal Ltda, CNPJ: 40 .087 .589/0001-21/ Fazenda Buriti da Prata, Matrícula nº 18 .142 – Silvicultura - Prata/MG - Processo 3830/2004/001/2015, Validade: 19/07/2027, do responsável: Buriti Agro Florestal Ltda, CNPJ: 40 .087 .589/0001-21, para o novo titular Companhia Brasileira de Energia Renovável S .A, CNPJ: 09 .378 .010/0001-30 (a)Bruno Neto De Ávila . Chefe Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna pública a concessão de efeitos à licença ambiental concedida em 17/03/2025, Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1 – LP+LI+LO):

1) Pancieri Rochas do Brasil LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Datas/MG, PA nº 2445/2023, Classe 2 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370 .01 .0023911/2023-08 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até 17/03/2035 . (a) Wesley Alexandre de Paula. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: 1) Thales Antônio Rodrigues, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha ANM: 834096/2008, Japaraíba – MG, Processo n° 50670/2026, classe 2 . Válida até 23/09/2036 . Com efeito a partir da data de emissão . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Requerimento para Intervenção Ambiental- AIA Zanini Florestal Limitada, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, 0,04 ha, Felixlândia/ MG, PA/Nº 2090 .01 .0006331/2026-36 vinculado ao Processo no SLA nº 4869/2021 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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Pauta da 143ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 08 de outubro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) . 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

• 3 . Comunicado dos Conselheiros .

4 . Comunicado da Secretaria Executiva .

5 . Exame da Ata da 142ª RO de 10/09/2026 .

6 . Processos Administrativos para homologação do Termo de Composição Administrava - TCA de adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - PECMA, conforme disposto no art . 43 da Lei 25 .144/2025 e no § 3º do art . 8º do Decreto nº 48 .994/2025:

6 .1 Ricardo Zanchett - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área comum e em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos; Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental (Códigos nº 301-A, 301-B, 306, 353 do Decreto Estadual 47 .838/2020) - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 852994/2026 - AI/Nº 728487/2026 . URFBio Noroeste . 6 .2 Agropecuária Recanto 3 Anas Ltda . - Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental; Causar poluição/causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população; Supressão de vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Retirar produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente; desenvolver atividades em área comum e em área de preservação permanente que dificultem ou impeçam a regeneração de vegetação nativa (Código 106, 114, 301-A, 302-A, 309-A e 309-B do Decreto Estadual 47 .383/2018) - Urucuia/ MG - PA/CAP/Nº 846631/2026 - AI/Nº 723660/2026 . Apresentação URFis NOR . 7 . Assuntos gerais . 8 . Encerramento .

Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Eloi Vilela Gomes/Fazenda São Judas Tadeu - CPF *** .486 .936-*, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Passos/MG - Processo Nº 2100 .01 .0023943/202641: em 23/09/2026 .

• (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo . O Supervisor Regional URFBio Sul .

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Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Diretora da Diretoria de Gestão Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições estabelecidas no art . 38 do Decreto Estadual nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e nos arts . 16 e 17 do Decreto Estadual nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 0027974/2024, Usuário: Vallourec Tubos do Brasil Ltda ., Belo Horizonte, Retificação da Portaria nº 0001981/2011, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Nova Portaria nº 11 .03 .0001320 .2026 . Processo nº 0002258/2011, Usuário: Vallourec Tubos do Brasil Ltda ., Belo Horizonte, Renovação da Portaria nº 0001114/2006, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 32, § 2º, Nova Portaria nº 11 .03 .0001321 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br - Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 41534/2025, Usuário: Município de Quartel Geral, Quartel Geral, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050058 .2026, Processo nº 26591/2026, Usuário: Supere Participações e Empreendimentos Ltda, Córrego Danta, Deferido com condicionante, Portaria nº 12 .01 .0050059 .2026, Processo nº 28731/2026, Usuário: Ageo Agropecuária Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050060 .2026, Processo nº 49461/2026, Usuário: Origem Carnes Ltda, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050061 .2026, Processo nº 41155/2026, Usuário: Extração de Areia Resende e Silva Ltda, Formiga, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 12 .03 .0001364 .2026, Processo nº 49366/2026, Usuário: Carlos Roberto das Chagas, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0049694 .2026, Processo nº 49448/2026, Usuário: E B Comercio de Peças de Tratores e Serviços Ltda, Pequi, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050062 .2026, Processo nº 49686/2026, Usuário: Everaldo Braga Siqueira, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0050064 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 23 de Setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam ao interessado abaixo relacionado as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Anulação: Anula-se o arquivamento publicado dia 06/01/2026 da Portaria nº 18 .03 .0001187 .2025 - Processo nº 00722/2025, Usuário: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG . CNPJ: 19 .791 .581/0001-55 . Motivo: Autotutela . Município: Tiradentes – MG . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA SUL DE MINAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 42253/2026, Usuário: Iracy Davoli, Bocaiúva, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000788 .2026, Processo nº 38083/2026, Usuário: Alessandro Mendes Soares, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049870 .2026,

Processo nº 44633/2026, Usuário: Psicultura Beira Rio Ltda, OlhosD'Água, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000789 .2026, Processo nº 46589/2026, Usuário: Gates Agropecuária Ltda, Lassance, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 16 .02 .0000787 .2026, *Processo nº 0056987/2024, Usuário: Somai Nordeste S/A, Montes Claros, Renovação da Portaria nº 0607004/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 16 .01 .0050091 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 23 de Setembro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 6992/2026, Usuário: Condomínio Mercado Novo, Belo Horizonte, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 13 .03 .0001368 .2026, Processo nº 6995/2026, Usuário: Condomínio Mercado Novo, Belo Horizonte, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 13 .03 .0001369 .2026, Processo nº 14878/2016, Usuários: NEO Steel S.A., NEO Polimeros Ltda, São Joaquim de Bicas, Retificação da Portaria nº 0310444/2019, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Novo Processo nº 37230/2026, Nova Portaria nº 13 .03 .0001370 .2026, Processo nº 39004/2026, Usuário: Frederico Augusto de Ventura Urbano, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0050069 .2026, Processo nº 0033101/2024, Usuário: Condomínio do Shopping Del Rey, Belo Horizonte, Renovação da Portaria nº 1306003/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0050123 .2026 .Processo nº 0033080/2024, Usuário: Márcio Carneiro de Freitas, São José da Lapa, Renovação com Retificação da Portaria nº 1306021/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0050147 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2026 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 23651/2025, Usuário: J .M .W . Locação de Veículos, Maquinas e Equipamentos S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0050025 .2026, Processo nº 40923/2025, Usuário: José Roberto Livorato, Uruana de Minas, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 17 .02 .0000790 .2026, *Processo nº 21930/2026, Usuário: ACF Coffee Agronegócios Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0050026 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Unaí, 23 de Setembro de 2026 .

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Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano

ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - Nº 4 / 2026 Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei nº 869/1952, entre 13/09/2026 e 20/09/2026, ao (à) servidor(a) EVANDRO ANTONIO BRAZIL FILHO, MaSP 1241511-3, admissão 01, a partir de 13/09/2026 . DANIELA MARIA DE PAULA GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de 29 de agosto de 2023 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 a servidora: ELIANE MARQUES PEDROSA, MASP 350858-7, por 15 dias referente ao 2º quinquênio ., a partir de 15/10/2026 . CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, por um período de 120 dias a servidora: MASP 1665495-6, MARIANA APARECIDA PEREIRA, a partir de 26/08/2026 . REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art . 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor: Masp 752587-6, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental a partir de 24/09/2026 . Ana Carolina Sabino do Carmo Diretora de Frequência e Afastamento

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PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 05/05/2025, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 71 § 2º inciso II, artigo 72 inciso I e artigo 73 inciso I, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 129 de 2013, Claudio Martins de Souza, MASP 296 .747-9, Admissão 1, CPF *** .518 .766, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 12/05/2025, com proventos integrais, nos termos artigo 148, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15 .09 .2020, combinado com a Lei Complementar Federal nº 51, de 1985, Margon Marcio Rodrigues, MASP 374 .705-2, Admissão 1, CPF *** .586 .856-, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 01/11/2024, com proventos proporcionais, nos termos artigo 144 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15/09/2020, combinado com o artigo 40 § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, Elso Nanziazeno Ferreira, MASP 371 .808-7, Admissão 1, CPF *** .212 .046-, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível IV, Símbolo ASO4, Grau H, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 04/03/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I, §3º inciso I e §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Leila Lopes Pessoa, MASP 904 .310-0, Admissão 1, CPF *** .314 .256-, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível IV, Símbolo ASO4, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 05/04/2023, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36 §1º inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 15 de setembro de 2020, 8º inciso III da Lei Complementar Estadual nº 64 de 2002, redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, com direito aos proventos calculados na forma prevista no artigo 7º incisos I, II e III e da Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020, Maria Lucia Bittencourt Paiva, MASP 232 .488-7, Admissão 3, CPF *** .669 .496-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível I, Símbolo EEB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/02/2014, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Neive Luiz de Souza, MASP 234 .158-4, Admissão 1, CPF *** .017 .416-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Teófilo Otoni / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/11/2009, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Aparecida Silva, MASP 253 .289-3, Admissão 1, CPF *** .525 .406-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Igarapé / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 30/08/2022, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Lucia Macedo de Oliveira, MASP 255 .234-7, Admissão 4, CPF *** .511 .876-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Montes Claros / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/02/2026, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §§ 1º e 2º inciso I e §3º inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Denise Coimbra Alves, MASP 255 .587-8, Admissão 2, CPF *** .721 .196-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Juiz de Fora / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/09/2024, com proventos integrais, nos termos do artigo 146 § 6º inciso II e §7º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Maria Marlene Ferreira Vieira, MASP 282 .563-6, Admissão 4, CPF *** .581 .116-, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Monte Belo / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 02/10/2006, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Maria Margareth Pereira Sampaio, MASP 291 .8894, Admissão 2, CPF *** .607 .246-, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Poté / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 07/07/2023, com proventos integrais, nos termos do artigo 147 §2º inciso I e §3º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, Edivaldo de Cassio Augusto, MASP 307 .439-0, Admissão 1, CPF *** .800 .156-, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau O, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Juiz de Fora / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/03/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, incluído pela Emenda Constitucional nº 104 de 15/09/2020, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº . 41 de 19/12/2003, e § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, Iracema Vieira Costa, MASP 322 .007-6, Admissão 3, CPF *** .724 .566-**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Capelinha / MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 28/05/2019, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Rosangela Gonçalves Gregorio, MASP 328 .810-7, Admissão 1, CPF *** .233 .946-

**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Conselheiro Lafaiete / MG .

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