DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 De Setembro De 2026 – 29

minaS GeraiS

PORTARIA DETRAN Nº 01452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . Institui a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 13 .160, de 25 de agosto de 2015 e as Resoluções CONTRAN nº 1025, de 26 de junho de 2026, e nº 967, de 17 de maio de 2022, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores removidos ou recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal; RESOLVE: Art . 1º Instituir a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, na circunscrição da 19ª Delegacia de Polícia Civil de Piumhi, presidida pelo Bel . Fernando Henrique Turini Berdugo, Masp . 1 .332 .497-5 e composta pelos membros: Bel . Fábio Alexandre Csiszer, Masp . 1 .332 .730-9 e Bruno Costa Pereira, Masp . 1 .242 .249-9 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 554, de 07 de junho de 2024 . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral

Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . Institui a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 13 .160, de 25 de agosto de 2015 e as Resoluções CONTRAN nº 1025, de 26 de junho de 2026, e nº 967, de 17 de maio de 2022, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores removidos ou recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal; RESOLVE: Art . 1º Instituir a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, na circunscrição da Delegacia de Polícia Civil de Rio Pomba, presidida por Fabrícia Nunes Noronha, Delegada de Polícia, MASP 1333023; e composta pelos membros Silas de Jesus Ferreira, Investigador de Polícia, MASP 667 .748-8 e Marcus Dias Serodio Melo, Investigador de Polícia, MASP 546 .933-3 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 622, de 14 de julho de 2021 .

José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 . Institui a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 13 .160, de 25 de agosto de 2015 e as Resoluções CONTRAN nº 1025, de 26 de junho de 2026, e nº 967, de 17 de maio de 2022, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores removidos ou recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal; RESOLVE: Art . 1º Instituir a Comissão de Leilão de Veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, na circunscrição da Delegacia de Polícia Civil de Tupaciguara, presidida pelo Bel . Diego de Moraes Guarnaschelli, MASP 1 .330 .856-4, e composta pelos membros: Juari Soares de Souza, MASP 1 .256 .504-0 e Ricardo Alves Rodrigues, MASP 1 .411 .662-8 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1339, de 28 de agosto de 2025 . José dos Passos Teixeira de Andrade

Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01646, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 79927 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE: Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa SINTIA DA SILVA RIBEIRO AUTO PECAS USADAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33 .751 .882/0001-86, com sede na Avenida Pedro II, nº 4637, bairro Jardim Montanhês, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30750-000 . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo: I – realizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 14/08/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01647, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei nº 12 .977, de 20 de maio de 2014, na Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o processo nº 67974 do Sistema de Credenciamento de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;

Erickson Penaforte Soares, matrícula 16056-8; Amanda Cristina Souza Silva, matrícula 16064-0; Fabiane de Castro Amaro, matrícula 16211-1; Lucas Augusto Moreira Campos, matrícula 16435-3; Camilla Borges Instituto de Metrologia e Ribeiro Gomes, matrícula 16476-0; Gabriel Soares Santos, matrícula 16622-2, Vinícius Gabriel dos Santos Braz Ferreira, matrícula 16602- Qualidade do Estado de 0; Marília Santos Bispo da Silva, masp 1352197-6 e Irinéia Salgado de Souza, masp 1353536-4 .Art . 2º Compete à Comissão designada no art . 1º praticar os atos Minas Gerais - Ipem-MG administrativos necessários ao cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5006255-26 .2024 .8 .13 .0351, ATO Nº 062/2026 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art .112, observadas as determinações constantes da decisão, a legislação aplicável e as competências institucionais do DETRAN/MG . do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s): Art . 3º A atuação da Comissão prevista nesta Portaria terá caráter excepcional e ficará restrita às providências necessárias ao cumprimento DIMAS THADEU SANTANA, AFGMQ, MASP: 1052305-8, 11º qq da decisão judicial mencionada no art . 2º . a partir de 07/09/2026 . Art . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .José dos Passos Teixeira de Andrade Érika Letícia Guimarães

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa MARLI ROSA DOS SANTOS *654766, inscrita no CNPJ sob o nº 26 .992 .939/000173, com sede na Rua Guarajas, nº 350, bairro Nossa Senhora da Abadia, cidade de Uberaba - MG, CEP 38036-020 . Art . 2º O credenciamento tem como objetivo:

I – realizar a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto das peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art . 3º A vigência desta renovação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 16/03/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

Art . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .José dos Passos Teixeira de Andrade Érika Letícia Guimarães Diretor-Geral Chefe de Gabinete respondendo pela DIRETORIA GERAL Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG 23 2262859 - 1 23 2262714 - 1

PORTARIA DETRAN Nº 01652, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . Institui a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 13 .160,

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

de 25 de agosto de 2015 e as Resoluções CONTRAN nº 1025, de 26 de junho de 2026, e nº 967, de 17 de maio de 2022, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores removidos ou recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal; RESOLVE:

Art . 1º Instituir a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, na circunscrição da Delegacia de Polícia Civil de Lambari, presidida pelo Bel . Leonardo Hellmeister Sorrentino, MASP 1 .333 .866-0 e composta pelos membros: Hugo de Souza Lima Esteves, MASP 1 .529 .988-6 e Luiz Carlos Magalhães, MASP 274 .938-0 . Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . José dos Passos Teixeira de Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01653, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Francis Silva Pereira Coordenadora de Gestão de Cadastro – AGAC-CGC

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CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento ATO DO PRESIDENTE Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG;CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48 .173 de 08/04/2021 aos servidores:da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48 .173 de 08/04/2021 aos servidores:08/04/2021 aos servidores: Portaria CET nº 57, de 17 de janeiro de 2025, e no Decreto Estadual nº 48 .805, de 25 de abril de 2024; a partir de 16/09/2026: MASP 1365090-8, DENISE MAGALHÃES ROCHIDO ARRUDA, ANSS, por 15 DIAS, referente ao 2º quinquênio; CONSIDERANDO o processo nº 83133 do Sistema de Credenciamento a partir de 01/10/2026: MASP 1073737-7, ELIANA SOARES, AUSS, de Empresas - SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;RESOLVE:Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa LOGISERV LOGISTICA E SERVICOS DE GUARDA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09 .405 .551/0001-00, com sede na Rua São por 5 meses, referente aos 2º, 4º e 5º quinquênio;a partir de 07/10/2026: MASP 1070205-8, REGINA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA DO AMPARO, AUSS, por 1 mês, referente ao 9º quinquênio;a partir de 10/11/2026:MASP 1073095-0, JOSE ALVIMAR PEREIRA BERTO, AUSS, por 15 MESES, referente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Paulo, nº 1341, bairro Nova Granja, cidade de Vespasiano - MG, CEP 33200-608 .Art . 2º O credenciamento tem por objetivo: quinquênio;a partir de 21/12/2026: MASP 1071862-5, PATRICIA DE BARROS SANTOS VIEIRA, AUSS, por 15 DIAS, referente ao 7º quinquênio; I – aremoção, o recolhimento, a custódia e a preparação para leilão a partir de 04/01/2027: MASP 1073925-8, SORAIA MARTINS DE de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque, ARAUJO, ANSS, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; recolhido ou apreendido por descumprimento das normas de trânsito a partir de 29/03/2027: MASP 1072930-9, ALESSANDRA e transporte, bem como em decorrência do exercício das atividades de ALBUQUERQUE RODRIGUES ANDRADE, AUSS, por 15 DIAS, polícia judiciária e do cumprimento de decisão judicial, no âmbito do referente ao 5º quinquênio . Estado de Minas Gerais .Art . 3º A vigência desta renovação é de 24 (vinte e quatro) meses, André Luiz Moreira dos AnjosPresidente contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 19/07/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art . 7º DOS DIREITOS DO SERVIDORDOS DIREITOS DO SERVIDOR Art . 4º Fica a empresa advertida de que deverá cumprir todos da CR/88, à servidora: MASP 1379543-0, MARCELA ERICA DE os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . ALMEIDA MAIA SILVA, por um período de 120 dias, a contar de 17/09/2026 .17/09/2026 . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Nahra Gripp Vilas Boas Borges Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG 23 2262651 - 1

PORTARIA SES Nº 69/2026 – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 da Lei Estadual nº 869/1952, e tendo em vista os motivos apresentados no Memorando CGE/CSET_SES/CSP_URSPOU nº . 4/2026, RESOLVE: Art. 1º - Substituir a servidora Karen Fernanda Brianese Rodrigues, Masp 1477339-4, membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 38/2026, com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 26/06/2026, pela servidora Julienne Lopes do Amaral, Masp 1477481-4, em exercício no Nível Central; mantendo-se as servidoras Mariana Alves Machado Ribeiro, Masp 1395729-5, e Franciele de Paula Campos, Masp 1475826-2, para sob a presidência da primeira, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria . Art . 2° - Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Marina Queirós Cury

AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48 .173 de 08/04/2021 aos servidores:da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48 .173 de 08/04/2021 aos servidores:08/04/2021 aos servidores:

Chefe de Gabinete da SES/MG

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ATO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art . 7º DOS DIREITOS DO SERVIDORDOS DIREITOS DO SERVIDOR da CR/88, à servidora: MASP 1379543-0, MARCELA ERICA DE ALMEIDA MAIA SILVA, por um período de 120 dias, a contar de 17/09/2026 .17/09/2026 . Nahra Gripp Vilas Boas Borges Chefe do Departamento de Gestão dos Direitos do Servidor

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art . 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA SANTOS, MASP 1206123-0, pela remuneração do cargo efetivo Técnico em Gestão de Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1101466 de recrutamento limitado, a partir de 17/09/2026 .

PORTARIA DETRAN Nº 01654, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 .

ATOS DA GERENTE DE PENSÃO

Indefere o pedido de pensão em favor de KAWANNY SANTOS DE LIMA, uma vez que não foi comprovada a condição de dependente, considerando que não foram atendidos os requisitos da legislação vigente à data do óbito da segurada EVA MARIA LIMA . Processo nº 85 .997-4 . SEI 2010 .01 .0064930/2026-41 . Eliane Rocha de Araújo Andrade Gerente de Pensão

Institui a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5006255-26 .2024 .8 .13 .0351 e à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos arts . 271 e 328 da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 . O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 13 .160, de 25 de agosto de 2015, e as Resoluções CONTRAN nº 1 .025, de 26 de junho de 2026, e nº 967, de 17 de maio de 2022, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores removidos ou recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo legal;

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art . 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do servidor MARCIO CAMPOS DA COSTA, MASP 1478294-0, pela remuneração do cargo efetivo Técnico em Gestão de Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1101166, de recrutamento limitado, a partir de 21/09/2026 . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 . Letícia Parreiras Alexandrino

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Secretaria de Estado de Saúde

Diretora de Recursos Humanos

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PORTARIA DE RECONDUÇÃO SES Nº 62/2026 A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 da Lei Estadual nº 869/1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Comissão Processante no Memorando CGE/SES_CSET-CSP nº . 32/2026, RESOLVE: Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria SES nº 019/2025, com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 15/04/2025, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente Portaria .

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

CONSIDERANDO a necessidade de adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5006255-26 .2024 .8 .13 .0351; CONSIDERANDO a necessidade de atuação da Comissão de Leilão de Veículos para a prática dos atos necessários ao cumprimento da determinação judicial, em caráter excepcional e nos limites estabelecidos pela decisão; RESOLVE: Art . 1º Instituir a Comissão de Leilão de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a prática dos atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos ou recolhidos a qualquer título, nos termos dos art . 271 e 328, da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, presidida por Eduardo Azanha Rangel, masp 1668708-9 e composta pelos membros: Thais Mayara Cardoso de Castro, masp 1367886-7; Diego Vinícius dos Santos Chaves, masp 1405588-3; Michael Douglas Rodrigues Barboza, masp 1303591-0; Graziele Natasha da Silva Maia, masp 1375731-5; Sandro Fernandes Resende Oliveira, masp 1352170-3; Claudinei Andrade Brito, matrícula 86734-3; Klecios Ladeira Alves, matrícula 65091-7; Wellington Eustáquio Fideles, matrícula 43318-6; Sandro Nilo Veras Rodrigues, masp 1270543-0; Fernanda Alves Bona, matrícula 12980-4; Anna Karlla Ferreira Bomfim, matrícula 129819; Sthael Bomfim Rodrigues de Figueiredo, masp 1352872-4; Bruna Miranda Alves Guimarães, masp 1363152-8; Roseneia Santos Viana, matrícula 64893-7; Eduardo Emílio Rodrigues Teixeira, matrícula 93462-8; Daisy Alves Silva dos Anjos, matrícula 78220-3; Marianny Gonçalves Teixeira, matrícula 14199-7; Thays Roberta Ferreira de Freitas, matrícula 14302-8; Vinícius Douglas Pereira dos Santos, matrícula 14454-2; Carolina Resende Reis, matrícula 14487-1; Jordana Reis de Oliveira Legorino, matrícula 14549-0; Ana Luiza Fratini Martins, matrícula 15045-1; Anderson Clinton Martins, masp 904381; Danielle Souza dos Santos, masp 1356016-4; Pedro Henrique Neiva Vieira, matrícula 16069-9; Shelem Priscila da Cruz, matrícula 16102-2;

PORTARIA DE RECONDUÇÃO SES Nº 65/2026 Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 Disciplinar, instaurado pela Portaria SES nº 019/2025, com extrato da Lei Estadual nº 869/1952, e tendo em vista os motivos apresentados publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 15/04/2025, pela Comissão Processante no Memorando CGE/CSET_SES/CSP_ para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias URSPNO nº . 12/2026, RESOLVE: a contar da publicação da presente Portaria . Art . 1º - Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Disciplinar, instaurado pela Portaria SES nº 023/2025, com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 13/05/2025, Chefe de Gabinete da SES/MGMarina Queirós Cury para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente Portaria . 23 2262617 - 1 Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Marina Queirós Cury Chefe de Gabinete da SES/MG PORTARIA DE RECONDUÇÃO SES Nº 67/2026 23 2262639 - 1 A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do art . 2º, inciso IV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, com base no art . 219 ATO 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 da Lei Estadual nº 869/1952, tendo em vista os motivos apresentados A Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, usando da pela Comissão Sindicante no Memorando n° 03 - CGE/SES_CSETcompetência delegada pela Resolução 9991, de 07/02/2025, torna sem CSP, RESOLVE: efeito o ato publicado em 19/09/2026, pelo qual a servidora Camila Art . 1º - Reconduzir a Comissão da Sindicância Administrativa Helen de Almeida Silva Oliveira, MASP: 1395961-4, Especialista em Investigatória instaurada pela Portaria SES nº 057/2025, com extrato Políticas e Gestão da Saúde, lotado(a) na(o) Secretaria de Estado de publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de19/12/2025, Saúde foi autorizada a afastar-se integralmente de suas atividades, no para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias período de 21/10/2026 a 23/10/2026, para participar do 9º Encontro de Prefeitos e Prefeitas por Municípios Saudáveis na Região das Américas, a contar da publicação da presente Portaria . na Cidade do México/ México, com ônus limitado para o Estado Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Alice Guelber Melo Lopes Marina Queirós Cury Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Chefe de Gabinete da SES/MG

23 2262775 - 1 23 2262685 - 1

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