Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 24/09/2026 · pág. 37

DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 De Setembro De 2026 – 37

minaS GeraiS

Diário Do executivo

Compras nº 1253826 32/2026 . Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone (33) 3202-7237 e e-mail 8rpm-compras@pmmg .mg .gov .br .

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR PMMG - EM/14ª RPM . Cotação Eletrônica; Processo de Compras 1259969 42/2026; UE: 1250086; Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de troca do filtro do bebedouro e de limpeza das calhas, em favor da SAS/14ªRPM, em Curvelo/MG, conforme especificações do Termo de Referência. Data de início para recebimento das propostas: entre 12h16min de 23/09/2026 até às 08h00min do dia 29/09/2026 . Data/hora de abertura e fechamento da sessão de lances da cotação eletrônica: entre 08h00min até às 14h00min do dia 29/09/2026 . ID contratação PNCP: 16695025000197-1-000919/2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO INTERNACIONAL CMB-PM/DAL-PMMG –UNIDADE 1250084 – RP 08/2026 . Planejamento 136/2026 – (Pregão Internacional) - Objeto: Aquisição de Fuzil calibre 7,62 x 51mm NATO e Fuzil Calibre 5,56x45m NATO . (Abertura das propostas e sessão de pregão: 21/10/2026 às 09:00h . Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial . Edital estará disponível no site: www .portalcompras .mg .gov .br . e www . pmmg .mg .gov .br .

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO Unidade Executora: 1259975 . Processo de Compras nº . 32/2026 . Objeto: Aquisição de instrumentos musicais novos para serem utilizados na banda de música da PMMG do 7º BPM – Bom Despacho/ MG . A abertura da sessão de pregão eletrônico será no dia 06/10/2026, às 09h00 . Informações no tel . (37) 3301-0120 . Edital disponível no site: www .compras .mg .gov .br

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ATO SOLUÇÃO PAP PMMG - 15ªRPM . Solução de Processo Administrativo Punitivo . PAP nº 026/2026 – EM/15ª RPM . Contrato Administrativo nº 9334533/2022 – Processo SEI nº 1250 .01 .0010558/2026-46 . Contrato de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra . Atraso no pagamento de salários, ausência de comprovação de quitação de obrigação trabalhista e não apresentação tempestiva de documentos trabalhistas e rescisórios . Falha na execução contratual . Defesa não acolhida como causa de exclusão da responsabilidade . Aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 06 (seis) meses .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 1255302 000433/2026 . Processo SEI nº 1250 .01 .0004897/2026-21 . Contrato nº 9521550/2026 - FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 03 . ./0001-26 . Objeto: Aquisição de materiais, insumos, acessórios médico-cirúrgico-hospitalares e equipamentos de proteção individual. Vigência do contrato: 1 (um) ano. Valor: R$ 23.296,20 (vinte e três mil duzentos e noventa e seis reais e vinte centavos) .

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PMMG – EM/14ª RPM . Cotação Eletrônica; Processo de Compras 1259969 00048/2026; UE: 1250086; Objeto: Aquisição de Materiais e Suprimentos de Manutenção para o Almoxarifado da 14ª RPM, localizada no município de Curvelo/MG, conforme estabelecido em edital . Data de inicio para recebimento das propostas: entre 12h38min de 23/09/2026 até 07h59min de 01/10/2026 . Data/hora de abertura e fechamento da seção de lances da Cotação Eletrônica: Entre 08h00min até às 14h00min do dia 01/10/2026 . ID de contratação do PNCP: 16695025000197-1-000921/2026 . www .compras .mg .gov .br

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR PMMG - EM/14ª RPM . Cotação Eletrônica; Processo de Compras 1259969 47/2026; UE: 1250086; Objeto: Aquisição de papel higiênico para as Unidades Operacionais e Estado-Maior da 14ª RPM, conforme especificações do Termo de Referência. Data de início para recebimento das propostas: entre 10h20min de 23/09/2026 até às 08h00min do dia 29/09/2026 . Data/hora de abertura e fechamento da sessão de lances da cotação eletrônica: entre 08h00min até às 14h00min do dia 29/09/2026 . ID contratação PNCP: 16695025000197-1-000912/2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº584/2026 . Processo de Compras 1255302 000584/2026 . Processo SEI nº1250 .01 .0015868/2026-42 . Objeto: Compra de reagentes para a realização de exames de bioquímica, drogas terapêuticas e imunohormônios, sob a forma de entrega parcelada, com disponibilização de 2 (dois) equipamentos automatizados para realização de exames bioquímicos e 1 (um) equipamento automatizado para realização de exames imunológicos e hormônios, em regime de comodato, incluindo manutenções preventivas e corretivas, treinamento, interfaceamento e assistência técnica especializada, para atender as necessidades do Laboratório do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 06/10/2026 . Sessão: a partir de 09h00min do dia 06/10/2026 . Edital disponível em www . compras .mg .gov .br .

AVISO DE COTEP – PROCESSO 33/2026 – 8ª RPM PMMG–8ª RPM . COTEP - Processo de Compras nº 1253826 000033/2026. Objeto: Contratação de profissional capacitado para prestar assistência veterinária aos semoventes caninos do plantel da 134ª Cia PM TM / 6º BPM, na cidade de Governador Valadares/ MG . - Ref .: Processo SEI nº 1250 .01 .0022771/2026-95, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência . Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 25/09/2026 até às 07h59min de 01/10/2026 . A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 14h00min do dia 01/10/2026 . A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www .compras .mg .gov .br, conforme Processo de Compras nº 1253826 000033/2026 . Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelos telefones: (33) 3202-7237 . E-mail: 8rpm-compras@pmmg .mg .gov .br .3

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TERMO APOSTILAMENTO PMMG/DF – 01 T APOSTILAMENTO do CONVÊNIO Nº 08 .24/2025 . PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e o Município de Nanuque/MG . OBJETO: Promover a inclusão nominal do preposto responsável pelo acompanhamento e pela representação da execução do ajuste . VIGÊNCIA: prorrogado até 31/12/2028 .Assinatura 22/09/2026 .

TERMO ADITIVO

PMMG-DS/CSC-SAÚDE X Indrel Ind . de Refrig . Londrinense Ltda . Processo de Inexigibilidade n° SEI 1250 .01 .0009520/202445 e processo de compras nº 1255302 000149/2024 .Contrato nº 9440912/2024 . Termo Aditivo 02/2026 . Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato Original .

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AVISO DE COTEP – PROCESSO 32/2026 – 8ª RPM PMMG–8ª RPM . COTEP - Processo de Compras nº 1253826 32/2026 . Objeto: Aquisição de Itens permanentes para atender demanda das Unidades da 8ª RPM nas cidades de Dores de Guanhães e Senhora do Porto, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência . Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 25/09/2026 até às 07h59min de 01/10/2026 . A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 14h00min do dia 01/10/2026 . A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www .compras .mg .gov .br, conforme Processo de

TERMO ADITIVO PMMG-DS/CSC-SAÚDE X DRÄGER DO BRASIL LTDA . Processo de Inexigibilidade - Processo de Compras nº 32/2023 . contrato nº 9483100 . Termo Aditivo 04/2026 . Objeto:ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, com supressão, dentro dos limites legais do Contrato Original .

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Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM

RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .7 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga o interessado HABILITADO e CONVOCADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 23/09/2026 4ª RPM – Juiz de Fora Município Interessado Categoria Ubá G-7 Odontologia e Estética Ltda Clínica Odontológica

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RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 23/09/2026

3ª RPM – Vespasiano

Município	Interessado	Categoria
Santa Luzia	Tomografa e Radiografa Odontologica Boa Esperança Ltda	Imaginologia Odontológica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município	Interessado	Categoria
Ubá	G-7 Odontologia e Estética Ltda	Clínica Odontológica
Muriae	Marcos Guarino Pediatria e Neonatologia Ltda	Clínica Médica
5ª RPM – Uberaba
Município	Interessado	Categoria
Fruatal	Instituto de Urologia de Frutal Ltda	Clínica Médica

7ª RPM – Divinopolis

Município Interessado Categoria
Arcos Laudu-Prestação de Serviços Médicos S/C Ltda Clínica Médica
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Diamantina Jad Clínica Médica Ltda Clínica Médica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS PESSOA JURIDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art 36º, do Decreto Estadual nº 48 064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 2 10, 7 3 9 e 7 5 11 do Edital nº 01/2025, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM Data: 23/09/2026 RMBH
Município Interessado Itens do Anexo II
Betim Impar Odonto Ltda VI, IX, X, XI, XIII, XVI, XVIII
9ª RPM - Uberlândia
Município Interessado Itens do Anexo II
Uberlândia Debora Prado Desenvolvimento Humano Ltda I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,IX, X, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fca concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Ofcial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição

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RESUMO DE NÃO HABILITADO PESSOA JURÍDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art 36º, do Decreto Estadual nº 48 064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 2 10 e 7 5 9 do Edital nº 02/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM Data: 23/09/2026 5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Itens do Anexo II
Iturama Comportare Clínica de Psicologia Ltda I, IV, VI, XVIII

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 02/2025, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N .º 08/2026/PCMG Partes: EMG/Polícia Civil e a ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE BELO HORIZONTE - ASSOCIRECICLE-BH . Objeto: promover a destinação ambientalmente adequada dos bens permanentes classificados como inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos da PCMG, mediante recebimento, triagem, reciclagem, reaproveitamento e/ou disposição final ambientalmente adequada, contribuindo para a adequada gestão patrimonial e ambiental . Duração: 60 (sessenta) meses, a partir da data da última assinatura eletrônica . Do Foro: Belo Horizonte/MG . Assinatura: 21/09/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/PCMG) e DENILDO SOARES VIEIRA (P/Presidente) .

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9443993 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000247/2024 Partes: EMG/Polícia Civil e R & R PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA . Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 9.136,96 (nove mil cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) . Vigência: 15/12/2026 a 14/12/2027 . Dotação Orçamentária: 1511 .06 . 181 .032 .4060 .0001 .3 .3 .90 .39 .20 .0 .60 .2 Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 23/09/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/LOCATÁRIA) e FLÁVIO RAMALHO SOARES FILHO . (P/ LOCADORA) .

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EXTRATOS DE CONTRATOS DECISÃO Nº 02/CAIF/SPGF/2026 Processo Administrativo 05/CAIF/SPGF/2026 (Contrato de Prestação de Serviços nº 9471760/2025 e PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 01/2025)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521438/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000271/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0210206/2026-71 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica NOVAC INDUSTRIA QUIMICA LTDA . Do objeto: a aquisição de Materiais de Manutenção e Limpeza de Piscinas; RP: 272/2025; PL: 268/2025; SEI: 1510.01.0210206/2026-71. Valor total: R$ 2.588,40 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotação Orçamentária: 151 1 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .13 .0 .10 .1; 1511 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .22 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 23/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Rodrigo Borges Dias (P/ Contratada) .

A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e pela Resolução Interna nº 8 .215, de 05 de abril de 2022, CONSIDERANDO a Portaria 05/SPGF/2026, de 14 de abril de 2026, que designou os membros da Comissão de Apuração de Irregularidades de Fornecedores;

CONSIDERANDO o Relatório nº 01 da Comissão Processante (149265263), que apurou irregularidades fiscais da empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA . (CNPJ nº 43 .730 .128/0001-13); DECIDE: Art . 1º Declarar extinta unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 9471760/2025, celebrado com a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA . (CNPJ nº 43 .730 .128/000113), em razão do cumprimento irregular de cláusulas contratuais . Art . 2º Aplicar à empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA / CNPJ: 43 .730 .128/0001-13, cumulativamente: I - multa no valor de R$ 122.684,48 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do art . 156, II, da Lei nº 14 .133/2021; II - advertência, nos termos do art . 156, I, da Lei nº 14 .133/2021 . Art . 3º Cabe recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação . Registre-se . Publique-se . Cumpra-se . Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 . Andrea Mendes de Souza Abood Delegada-Geral de Polícia - MASP 457 .999-1 Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521441/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000271/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0210206/2026-71 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LM LICITACOES E CONSULTORIAS LTDA . Do objeto: a aquisição de Materiais de Manutenção e Limpeza de Piscinas; RP: 272/2025; PL: 268/2025; SEI: 1510.01.0210206/2026-71. Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .13 .0 .10 .1; 1511 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .22 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 23/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Vera Lúcia Barbosa de Jesus Cardoso (P/ Contratada) .

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521442/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000271/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0210206/2026-71 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica STP COMERCIAL LTDA . Do objeto: a aquisição de Materiais de Manutenção e Limpeza de Piscinas; RP: 272/2025; PL: 268/2025; SEI: 1510 .01 .0210206/202671. Valor total: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais) . Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotação Orçamentária: 151 1 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .13 .0 .10 .1; 1511 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .22 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 23/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Luis Fernando Stresser (P/ Contratada) .

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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

10º BBM – RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 157 Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Doador: Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) . Espécie: Doação . Objeto: 01 Conjunto de combate à incêndio CCP 400L e 01 Tripé para resgate Rescue Superii . Data: 23 de setembro de 2026 . Signatários: Wan Jonhson de Araújo Maia Júnior, Ten Cel BM, CMT 10º BBM e Rosalvo Gonçalves Cardoso, Presidente do Consep .

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9521443/2026 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000271/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0210206/2026-71 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Do objeto: a aquisição de Materiais de Manutenção e Limpeza de Piscinas; RP: 272/2025; PL: 268/2025; SEI: 1510.01.0210206/2026-71. Valor total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotação Orçamentária: 1511 .06 .128 .037 .4066 . 0001 .3 .3 .90 .30 .13 .0 .10 .1; 1511 .06 .128 .037 .4066 .0001 .3 .3 .90 .30 .22 .0 .10 .1 . Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 23/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/Contratante) e Guilherme de Freitas Roveri José (P/ Contratada) .

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10º BBM – RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 158 Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Doador: Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) . Espécie: Doação . Objeto: 01 Bote modelo meia quilha, 01 Reboque para embarcação – carroceria aberta/cor: vermelha, 03 Reguladores Cressi AC25 Compact Yoke, 03 Octopus Cressi Compact Amarelo, 03 Console duplo Cressi C2 Preto, 01 Colete Cressi Start pro 3-MM, 02 Colete Cressi Start Pro 4-G-L . Data: 23 de setembro de 2026 . Signatários: Wan Jonhson de Araújo Maia Júnior, Ten Cel BM, CMT 10º BBM e Rosalvo Gonçalves Cardoso, Presidente do Consep .

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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecu processos de regularização fundiária rural e	ária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo r	art 29, § 2º, do elacionados. Os	Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de VARGEM GRANDE DO RIO PARDO:
REQUERENTE	CPF/CNPJ IMÓVEL	ÁREA (HA)	CONFINANTES
EDIMAR PINHEIIRO DOS SANTOS	* 585 795- FAZENDA CANTINHO GLEBA A E B	93,9114	JOSÉ DA CRUZ/FAZENDA CANTINHO;ANA PEREIRA DE OLIVEIRA/FAZENDA CANTINHO;SEBASTIÃO MENDES DA ROCHA/FAZENDA BRAÇO ESQUERDO
AILTON FERREIRA DOS SANTOS	* 113 026- FAZENDA FURNAS – GLEBA A E B	55,1618	DELI MENDES DE OLIVEIRA/FAZENDA FURNAS;SINESIO MENDES DE OLIVEIRA/FAZENDA FURNA;SÍLVIO FERREIRA DOS SANTOS/FAZENDA FURNAS;ANA PAULA PARREIRAS DORNAS MOREIRA/FAZENDA SÍTIO NOVO FURNAS E OUTROS

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609247401891837.

16 cm -23 2262716 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.