DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
38 – quinta-feira, 24 De Setembro De 2026
minaS GeraiS
Diário Do executivo EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e processos de regularização fundiária rural e comu |
Abastecimento, no us nica que ocorreram as |
o de suas atribuições, em cumprimento ao ar medições dos terrenos devolutos abaixo rela |
t 29, § 2º, do D cionados. Os co |
ecreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes nfnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de NINHEIRA: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
| LOURIVALDO DIAS DOS SANTOS | *** 886 038-** |
FAZENDA ANGICO | 8,0208 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA ANGICO |
| MARIA JOVITA ALVES DAVID | * 223 576- |
FAZENDA BARRA DO JACARÉ | 32,1348 | JUSCELINO SOARES DO NASCIMENTO/FAZENDA BARRA DO JACARE;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA BARRA DO JACARE |
| MARIA APARECIDA DE JESUS LOCENA | * 913 656- |
FAZENDA LAGOA DO CEDRO | 0,5034 | ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DAS VIRGENS/FAZENDA LAGOA DO CEDRO |
| JOAQUIM JOSE PALMEIRA | * 849 306- |
FAZENDA LAGOA DO PASTINHO | 3,8683 | ARNALDO LIMA ROCHA/FAZENDA LAGOA DO PASTINHO |
| JOÃO XAVIER NETO | * 728 466- |
FAZENDA ANGICO | 5,0343 | JAIR XAVIER DA SILVA/FAZENDA ANGICO;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA ANGICO |
| ROSA ALVES DOS SANTOS | * 091 646- |
FAZENDA LAVA PÉS | 3,7271 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "VALDINEI"/FAZENDA LAVA PES |
| ROSA VITORINA ROCHA | * 204 466- |
FAZENDA AMARGOSA | 0,7990 | FRANCISCO NASCIMENTO/FAZENDA AMARGOSA |
| MARIA ROCHA VIANA SILVA | * 635 095- |
FAZENDA LAGOA DANTA | 26,4269 | CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO-VULGO “MANOEL MINEIRO”/FAZENDA LAGOA DANTAS I |
| VITALINO GONCALVES DE OLIVEIRA | * 877 908- |
FAZENDA LAGOA DO PASTINHO | 24,5273 | LUCINDO FERREIRA DOS SANTOS/FAZENDA LAGOA DO PASTINHO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -23 2262539 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuári processos de regularização fundiária rural e co |
a e Abastecimento, n munica que ocorreram |
o uso de suas atribuições, em cumprimento ao art as medições dos terrenos devolutos abaixo relac |
29, § 2º, do ionados. Os c |
Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes onfnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITACAMBIRA: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE |
CPF/CNPJ |
IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| ANTÔNIO ADAIR DE OLIVEIRA | *** 152976-** |
FAZENDA PADRE FELIPE | 94,0460 | ESPÓLIO DE MARIA VIEIRA DE SOUZA/FAZENDA PADRE FELIPE |
| GERALDO FERREIRA DE SOUZA | *** 172206-** | FAZENDA PORTEIRAS | 64,0840 | MARCOS ANTONIO NEVES/ FAZENDA CABECEIRA DO CORREGO DE AREIA |
| JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES SILVA | *** 479 136-** | FAZENDA PORTEIRAS | 68,0549 | CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO -VULGO "JOSE EDSON"/FAZENDA POARTEIRAS/ CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO -VULGO "LUIZA VIEIRA"/FAZENDA POARTEIRAS |
| PEDRO CLAÚDIO DE OLIVEIRA | *** 698 206-** | FAZENDA CÓRREGO DAS CANCELAS | 35,6521 | MARIA ROSALVE TEIXEIRA SANTOS/ FAZENDA NOVO HORIZONTE/ CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "PEDRO"/ FAZENDA PADRE FELIPE |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -23 2262713 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pe processos de regularização fundiária rural |
cuária e Abastecimento e comunica que ocorre |
, no uso de suas atribuições, em cum ram as medições dos terrenos devol |
primento ao art utos abaixo relac |
29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes ionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTANA DO PARAISO: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| JOÃO PAULO TEIXEIRA | *** 815 786-** | FAZENDA BARRA GRANDE | 0,1391 | ARISTON WASHINGTON DE FREITAS/ FAZENDA BARRA GRANDE/ NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA/ FAZENDA BARRA GRANDE/MUNÍCIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/ ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| ROBSON ROMÉRIO DE SOUZA | *** 514 916-** |
SITIO ESPERANÇA | 19,9402 | CENIBRA/ FAZENDA BOA VISTA E BARRA GRANDE MATR : 6605/13657/NATANAEL GUSMÃO /CACHOEIRA DO ACHADO/”DER-MG”/RODOVIA PAVIMENTADA/ VALDEMAR DA SILVA/ CACHOEIRA DO ACHADO/IONE IRENE PEREIRA /FAZENDA SÃO SEBASTIÃO MATR : 64/5385/5243/9685/SEBASTIÃO LOURENÇO / CACHOEIRA DO ACHADO |
| VICTOR HUGO ANSELMO COSTA | *** 309416-** | RECANTO DO VITÃO | 0,0706 | CENIBRA /HORTO MESQUITA MATR: 78390/ MUNÍCIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/ ESTRADA NÃO PAVIMENTADA/"VANDERLEIA"/ IPABA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -23 2262710 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pec processos de regularização fundiária rural e |
uária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883 comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes list |
/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes ados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de FERROS: |
|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| JOSE CAETANO DE OLIVEIRA RIBEIR | O * 526176- FAZENDA AGUA QUENTE 28,4740 |
CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA AGUA QUENTE |
| WAGNER SILVEIRA TEIXEIRA | *** 201486-** BAIXADAO GLEBAS A E 5,6698 |
ELVECIO TEIXEIRA VIEIRA/BAIXADAO;CONFRONTATE NAO IDENTIFICADO/MATO DENTRO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -23 2262538 - 1
EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de TAIOBEIRAS: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) SALVINA DA SILVA FERREIRA *** 150 946-** COVÃO FAZENDA BEM POSTA 45,4313 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 8 cm -23 2262709 - 1 |
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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de FERROS: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) JOAO JANUARIO DE AZEVEDO *** 839 796-** FAZENDA BOTELHO 0,4811 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -23 2262533 - 1
| EDITAL DE VIS |
TA |
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|---|---|---|
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDI os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interess caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no m |
suas atribuições, em cumprimento ao art TAL DE VISTA informando que se acham na ados que ocorreram as medições dos terreno unicípio de NINHEIRA: |
29, § 2º, do Decreto sede desta Secretaria, s devolutos, podendo, |
| REQUERENTE(S) CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) |
| JOÃO FERREIRA DOS SANTOS * 180308- |
FAZENDA LAGOA DO PASTINHO |
12,8468 |
| MARIA JOVITA ALVES DAVID * 223576- |
FAZENDA BARRA DO JACARÉ | 18,5471 |
| ROSA DO NASCIMENTO SANTOS * 530148- |
FAZENDA LAGOA DA FAZENDA | 4,3914 |
| ROSIVALDO ROCHA * 408726- |
FAZENDA CAPIM AÇU | 34,9760 |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - M Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formul agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) q do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 23 de sete Thales Almeida Pereira Secretário de Estado de Agricultura, P |
estarão disponíveis aos interessados, nesta S G, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerai ário disponível no site da agricultura mg go ue terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contad mbro de 2026 Fernandes ecuária e Abastecimento |
ecretaria, no endereço s, na Subsecretaria de v br (link http://www os da disponibilização |
10 cm -23 2262534 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA| NOTIFIC |
AÇÃO Nº 1973/2026 |
||
|---|---|---|---|
| O Instituto Mineiro de Agropecuária – I Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, PROCEDENTE do auto de infração dos do IMA, no prazo da lei A não apresenta publicação, exaure a instância administrat |
MA, por ato da sua Dire diante da impossibilida autuados a seguir relacio ção de recurso à penalid iva. Notifcados: |
tora-Geral Luiza Moreira A de de localização do autua nados, cabendo recurso a se ade imposta no prazo de até |
rantes de Castro, na forma do Art 12, do Decreto do, faz publicar a notifcação do JULGAMENTO r apresentado em uma das unidades de fscalização 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa |
| Nome do Autuado | CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| Aécio Vaz Pereira | *** 488088-** |
3121122020085436 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Amaro Gomes Rodrigues |
*** 677047-** |
3114102019142122 |
Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Amauri da Silva Souza | *** 992786-** |
3124112020102330 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Antônia Alves Gesteira | *** 643206-** |
3129092020141722 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Antônio Lobo Teixeira | *** 831046-** |
3108112022082952 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Arialdo dos Santos Lacerda | *** 549777-** |
3114072022092836 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Arialdo dos Santos Lacerda | *** 549777-** |
3108112022131502 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Carlos Alexandre de Paula Ramos | *** 619446-** |
3102032020084054 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Carlos Alexandre de Paula Ramos | *** 619446-** |
3114122020210209 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Carlos Alexandre de Paula Ramos | *** 619446-** |
3117122020093337 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Celeste Lucarelli Bonicenha | *** 590556-** |
3109112022153612 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Cesar Machado Santos | *** 399837-** |
3115032022154701 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso v |
| Ederson Moreira Fernandes | *** 840036-** |
3126012021075749 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Edson Lupercio Flauzino Lopes | *** 744596-** |
3110062020135256 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Felipe Moreira da Silva | *** 026956-** |
3121072022110126 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Geisa Eva de Souza Silva | *** 093776-** |
3112072021091413 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Giovane Zanzirolami Dutra | *** 279326-** |
3111122020105956 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Gustavo de Magalhães Souza | *** 148106-** | 3119042023161844 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
João Batista de Carvalho |
*** 945006-** | 3116112022141100 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Jorge Luiz Costa Oliveira | *** 962956-** |
3101072022154457 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
José Carlos de Oliveira Mendes |
*** 650076-** |
3101112019093905 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| José Custódio Alves | *** 789116-** |
3110112022113108 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| José Francino de Almeida | *** 019336-** |
3121102020112631 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| José Geraldo dos Santos | *** 905277-** |
3101022022091523 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| José Gerônimo Simão | *** 051227-** |
3116022021141436 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso VIII |
| José Jader Ferreira | *** 582438-** |
3101022021120129 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Julio Cesar de Salles | *** 389506-** |
3121102020111425 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Leonardo Cantizane Costa | *** 504266-** |
3123092019153329 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Luciene Rafaela Aniceto de Melo | *** 101526-** |
3130112022155812 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Luiz Fernando de Oliveira | *** 238406-** |
3119042023151313 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso IV |
| Luzia Becari Xavier | *** 608698-** |
3119022021084838 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Maria Alice de Lima Oliveira | *** 802676-** |
3102032020092954 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Maria Alzira de Paula Silva | *** 186996-** |
3109082022103206 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Maurício dos Santos Monteiro | *** 939716-** | 3105032020100526 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso II |
| Mauro Sergio Martins | *** 187776-** |
3101072022144317 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Mônica Aparecida dos Reis Ribeiro | *** 126856-** | 3121122020151545 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
Nilson Anzolin Quiodini |
*** 827316-** | 3124112020085107 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
Roberto Alves de Carvalho |
*** 622801-** |
3130042020103925 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Ronaldo Altayr dos Reis | *** 388296-** |
3122122020155902 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
Silvio de Andrade Abreu Júnior |
*** 746916-** |
3121032022110628 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso V |
| Valter Maria de Souza | *** 015556-** |
3127102020085311 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Vicente de Paula Oliveira | *** 143416-** |
3113012022142747 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Virgílio Ferreira dos Santos | *** 763376-** |
3108112022100450 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
| Wanderley dos Santos Magalhães | *** 788508-** | 3102032020094004 | Lei 10021 de 06/12/1989, art5º, inciso I |
26 cm -23 2262500 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609247401891838.