DOEMG 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 De Setembro De 2026 – 41

minaS GeraiS

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G21984 . Objeto: Terminais e Barramentos . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/ pesquisa CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-G21931 . Contrato: 4630003437 . Contratada: ISOLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . Objeto: Transformador de Corrente - Baixa Tensão. Valor: R$ 6.486.995,48. Prazo 36 meses a partir de 22/09/2026 . Ass .: 18/09/2026 . Homolog .: 11/09/2026 . Pregão Eletrônico 530-G21931 . Contrato: 4630003438 . Contratada: INDUSUL INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA . Objeto: Transformador de Corrente - Baixa Tensão. Valor: R$ 4.324.169,71. Prazo 36 meses a partir de 22/09/2026 . Ass .: 18/09/2026 . Homolog .: 11/09/2026 . Pregão Eletrônico 530-G21941 . 4630003439 . Contratada: JA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto: Chave de Aferição 600V 20A. Valor: R$ 8.298.219,05. Prazo: 36 meses a partir de 24/09/2026 . Ass .: 21/09/2026 . Homolog .: 16/09/2026 . Credenciamento 530-F21907 . Contrato 4680008411 . Contratada: CLARO S/A . Objeto: comunicação digital via rede celular . Valor R$ 1.031.315,20. Prazo 36 meses a partir 28/09/2026. Ass. e Ratif.: 17/09/2026 . Inexigibilidade: 530-E21971 . Contrato 4320000866 . - Fundamento: Art 30, I da lei 13 .303/16 - Dell Computadores do Brasil Ltda . Objeto: Infra . que sustenta o sistema ADMS, incluindo a prestação dos serviços Dell EMC ProSupport Plus. Valor: R$760.080,18. Prazo 12 meses. Ass. e Rat .: 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0046/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - 1480 .01 .0001268/2018-87 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0046/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Monte Azul, inscrita sob o CNPJ nº 18 .650 .945/0001-14, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2026 O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, torna público, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 240/2026, tipo Menor preço . Objeto: Aquisição de Mini - Trator Motocultivador . A sessão Pública do pregão eletrônico terá início previsto para o dia 07/10/2026 às 10h:00min (horário de Brasília), no Site eletrônico https://compras .mg .gov .br/ . Ass . Ludmila Scorsulini Peres, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF .

PROTOCOLO DE INTENÇÕES 24/2026 Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e ALPEN ENERGIAS S .A ., CNPJ: 29 .313 .432/0001-34 . Objeto: instalação de usina de geração de energia, que utilizará gás natural como fonte de combustível em Uberaba/MG . Assinatura: 21/9/2026 . Signatários: Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (Invest Minas) & Stefan Danzl (ALPEN ENERGIAS) . SEI nº 5130 .01 .0000197/2026-45

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481002026/2015 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ROÇA VELHA - 1480 .01 .0000198/2019-68 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481002026/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária dos Moradores de Roça Velha, inscrita sob o CNPJ nº 01 .184 .539/0001-00, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

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ATO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL Revogação unilateral do Termo de Doação eletrônico nº 1919/2026 – Processo SEI N° 2420 .01 .0000134/2026-21 – Partes: IDENE e o Município de Gameleiras . Objeto de revogação: 01 Carreta 4T . Assina em 29/09/2026: Henrique Oliveira Carvalho, pelo doador . 1 cm -23 2262360 - 1

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1051/2011 – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POÇÕES - 1480 .01 .0008816/2020-82 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1051/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Poções, inscrito sob o CNPJ nº 97 .508 .600/0001-05, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS DISPENSA 500-A21965 - Contrato: 4320000864 . Fundamento: Art . 29, XV, da Lei 13 .303/16, para a contratação de ITAÚ UNIBANCO S .A ., para prestação de serviço, em caráter emergencial, de escrituração de valores mobiliários. Valor total: R$ 600.000,00. Prazo: 180 dias. Ass . e Rec .: 10/09/2026 . INEXIGIBILIDADE 500-E21981 - Contrato: 4320000871 . Fundamento: Art . 30, II, “c” da Lei 13 .303/16, para a contratação de GUSTAVO NICOLAI CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SST LTDA., para prestação de serviço de configuração, parametrização, treinamento, suporte, desenvolvimento e redesenho de processos de SST. Valor total: R$ 147.000,00. Prazo: até 31/12/2026, convalidados todos os atos praticados desde 19/01/2026 . Ass . e Rec .: 18/09/2026 . ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Contrato: 5002002209 | 5002002210 - Pregão Eletrônico - 500-H21734 - Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S .A . CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A X TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S .A . Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650001304 e 4650001305 . Objeto: Serviços de desenvolvimento, sustentação e documentação de Sistemas de Informática em linguagem JAVA. Valor R$ 6.422.000,00. Prazo 24 meses a partir de 28/09/2026 . Ass .: 23/09/2026 . ADITIVOS Contratos: 4570019449, 4570019450, 4570019451, 4570019452 . PARTES: Cemig Distribuição S .A, Cemig Geração e Transmissão S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A . Cemig Geração Camargos S .A . E Pisces Consultoria e Serviços Ambientais Ltda . Objeto: Acréscimo de serviços. Valor atual: R$2.693.833,09. Ass.: 16/09/2026. Contratos: 4570019500/500, 4570019501/510, 4570019502/530 . Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S .A ., Cemig Distribuição S .A . E PERFIX Assessoria & Consultoria Ltda . Objeto: prorrogação por mais 12 meses . Prazo Atual: 24 meses. Valor Atual: R$316.000,00. Ass.: 18/09/2026 .

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

ADITIVOS Contrato: 4630002986/530 Contratada: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste. Prazo atual: 48 meses e Valor atual: R$ 918.190,25. Ass .: 15/09/2026 .

SIMPLIFICADO Nº 706 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa ENCATEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ., Objeto: viabilizar a implantação, pela ENCATEX, de estabelecimento comercial no município de Nova Serrana, Minas Gerais, destinado à importação e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções . Assinatura: 22 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Getúlio Eduardo Brandão (ENCATEX) .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1481000025/2020 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA - 1480 .01 .0004971/2020-10 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481000025/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Bocaiúva, inscrita sob o CNPJ nº 18 .803 .072/0001-32, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

Contrato: 4680006780 . Contratada: MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA . Objeto: Acréscimo de serviços. Valor atual: R$36.481.719,99. Ass.: 16/09/2026. Contrato: 4630002808 . Contratada: HUBBELL DO BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência . Prazo atual: 60 meses . Ass .: 10/09/2026 .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0827/2011 – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAMONTE - MG - 1480 .01 .0000041/2019-39 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0827/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itamonte - MG, inscrita sob o CNPJ nº 21 .391 .453/0001-66, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 707 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa CELTI MINAS LTDA ., Objeto: viabilizar a implantação, pela CELTI MINAS, de estabelecimento industrial localizado no município de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções . Assinatura: 23 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Tiago Torres Lopes (CELTI MINAS ) .

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Licitação Eletrônica 510-LS21982 . Objeto: Elaboração de projeto conceitual de adequação do maciço rochoso da casa de força da UHE Nova Ponte, com execução de investigações de campo, instalação de instrumentação complementar, execução de modelo geológico e simulação numérica em modelo de elementos finitos tridimensional de tensão-deformação do maciço rochoso . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/pesquisa

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0307/2011 – ASSOCIAÇÃO DE SANTA LUZIA DE GOVERNADOR VALADARES - 1480 .01 .0003425/2022-36 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0307/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Santa Luzia de Governador Valadares, inscrita sob o CNPJ nº 20 .971 .271/0001-00, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

CONTRATOS Inexigibilidade 510-E21972 - Contrato: 4320000867 . Fundamento: Art . 30, II, "c", da Lei 13 .303/16, para a contratação de MB EMPRESAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ., para prestação de serviços especializados de pareceres econômico-financeiros. Valor total: R$ 175 .000,00 . Prazo: 24 meses, aceitos todos os atos praticados desde 17/07/2026, data de aceite da proposta pela Contratante . Ass . e Rec .: 16/09/2026 .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0137/2014 – PREFEITURA DE VIRGÍNIA - 1480 .01 .0005744/2020-91 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0137/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura de Virgínia, inscrita sob o CNPJ nº 25 .970 .260/0001-10, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: CATALUNHA ENGENHARIA LTDA . Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9428541/2024. Objeto: acréscimo de R$ 3 .237 .948,22 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos, o valor deste Contrato passará de R$ 45.496.568,10 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), formalizado no 2º Termo Aditivo (127811140), para R$ 48.734.516,32 (quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais trinta e dois centavos), totalizando o TCU em 22,38% . Processo SEI nº 1300 .01 .0006764/2023-42 . Assinatura: 23/09/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e José Lino Gonçalves Junior, por contratado .

PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIA/MG ANO DE 2026 O GRUPO COORDENADOR DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIA/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art . 8º da Lei Estadual nº 11 .397 de 6 de janeiro de 1994, o art . 12 do Decreto Estadual nº 36 .400 de 23 de novembro de 1994 e a Resolução SEDESE n°35 de 2019 e:

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1156/2009 – CARITAS DIOCESANA DE PARACATU - 1480 .01 .0001965/2018-86 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1156/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Caritas Diocesana de Paracatu, inscrita sob o CNPJ nº 20 .583 .522/0001-70, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

CONSIDERANDO a competência do GRUPO COORDENADOR em aprovar o plano de aplicação de recursos do FIA/MG, preconizada pela Lei nº . 11 .397 de 6 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a Resolução SEDESE n°35 de 2019 atualizada por Ato do Governador publicado aos 2 de dezembro de 2021, 31 de janeiro de 2025 e 23 de julho de 2025 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a competência do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/MG preconizada, notadamente, pelo art . 13 do Decreto Estadual nº . 36 .400 de 23 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO a manifestação favorável ao Plano de Aplicação para o exercício de 2026 pela Plenária Extraordinária do CEDCA−MG realizada aos 26 de março de 2026, APROVA o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência do Estado de Minas Gerais, para o ano de 2026, nos termos do Anexo Único deste ato .

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Belo Horizonte, 6 de agosto de 2026 Eliane Quaresma Caldeira de Araújo Presidente do Grupo Coordenador do Fundo para a Infância e a Adolescência de Minas Gerais FIA/MG

DECISÕES SEINFRA/SUBMOB EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO SEI Nº 1300 .01 .0000311/2023-61 Decisão nº 25/2026: Declaro DESERTO o Chamamento Público destinado à seleção de delegatária interessada e apta à eventual convocação para atuar como interventora no Contrato SETOP/STI nº 009/2016, em razão da ausência de interessados .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº 716/2011 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE POTERRÃO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Memorando 53, emitido em 22/09/2026, referente ao Convênio nº 716/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Comunitária de Moradores de Poterrão, inscrito no CNPJ sob o nº 01 .880 .737/0001-09, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Entidade quanto a decisão de MANUTENÇÃO da Reprovação da Prestação de Contas .

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROCESSO SEI Nº 1300 .01 .0004915/2026-98 Decisão nº 26/2026: Declaro DESERTO o Chamamento Público destinado à seleção de delegatária interessada e apta à eventual convocação para atuar como interventora no Contrato SETOP/STI nº 189/2012, em razão da ausência de interessados .

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO SEI Nº 1300 .01 .0004923/2026-76 Decisão nº 29/2026: Declaro DESERTO o Chamamento Público destinado à seleção de delegatária interessada e apta à eventual convocação para atuar como interventora no Contrato SETOP/STI nº 012/2014, em razão da ausência de interessados .

EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO 2024 .08 .0231 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o JARAGUÁ COUNTRY CLUB . Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo: JARAGUÁ NA FORMAÇÃO DE ATLETAS- Público Alvo – 60 - Crianças e adolescentes de ambos os sexos, devidamente matriculados em Instituição de com idade entre 08 e 18 anos. Valor captado: R$ 172 .222,21 (cento e setenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos). Valor destinado ao projeto: R$ 154.999,99 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 17.222,22 (dezessete mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto: 21/09/2026 Vigência: 12 meses (21/09/2026 a 21/092027) . Gestora do Projeto Esportivo: Renata Gonçalves da Silva,Masp 1367240-7 - Processo SEI: 1480 .01 .0004273/2026-20

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO SEI Nº 1300 .01 .0004924/2026-49 Decisão nº 27/2026: Declaro DESERTO o Chamamento Público destinado à seleção de delegatária interessada e apta à eventual convocação para atuar como interventora no Contrato SETOP/STI nº 013/2014, em razão da ausência de interessados .

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 PROCESSO SEI Nº 1300 .01 .0002303/2024-12 Decisão nº 28/2026: Declaro DESERTO o Chamamento Público destinado à seleção de delegatária interessada e apta à eventual convocação para atuar como interventora no Contrato SETOP/STI nº 378/2012, em razão da ausência de interessados .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS Termo de Fomento Nº 1481001554/2021- O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo de Fomento 1481001554/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Centro de Recuperação Resgatando Vidas, inscrito no CNPJ Sob nº 03 .551 .218/0001-22 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 09/07/2026 . Processo SEI nº 1480 .01 .0008200/2021-27

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 PROCESSO SEI Nº 1300 .01 .0001539/2022-82 Decisão nº 24/2026: Declaro DESERTO o Chamamento Público destinado à seleção de delegatária interessada e apta à eventual convocação para atuar como interventora no Contrato SETOP/STI nº 347/2012, em razão da ausência de interessados . PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

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*exercícios posteriores

AVISO DE LICITAÇÃO Fundação de Educação ELETRÔNICA N° 1301017 000029/2026EDITAL 529/2026 - CONCORRÊNCIA para o Trabalho de Minas O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público Gerais - UTRAMIG que às 10:00 horas do dia 04 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MAIOR COTAÇÃO ELETRÔNICA UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO . Objeto: A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG torna–se pública a homologação da cotação Eletrônica Execução de obras de contenção de encostas no município de Diogo UTRAMIG torna–se pública a homologação da cotação Eletrônica Vasconcelos - setor 01 e setor 04, no estado de Minas Gerais, conforme processo nº 2281314 00007/2026, a compra de café e adoçante pela especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e autoridade competente, em 23/09/2026, tendo como Vencedora a empresa COMERCIAL SIQUEIRA LTDA CNPJ 65 .227 .305/0001-86, anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites empresa COMERCIAL SIQUEIRA LTDA CNPJ 65 .227 .305/0001-86, www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br . com valor total de R$ 5343,60(cinco mil trezentos e quarenta e três Débora Dias do Carmo reais e sessenta centavos) . Subsecretária de Edificações

28 cm -23 2262692 - 1

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1086/2013 – INSTITUTO SABARENSE DE CONVÊNIO Nº 1481002048/2015 – ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS COTAÇÃO ELETRÔNICA UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO EDUCAÇÃO E CIDADANIA - 1480 .01 .0009819/2020-64 PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA - 1480 .01 .0001677/2019-02 A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG torna–se pública a homologação da cotação Eletrônica O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de processo nº 2281314 00007/2026, a compra de café e adoçante pela de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1086/2013, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1481002048/2015, firmado entre a Secretaria autoridade competente, em 23/09/2026, tendo como Vencedora a empresa COMERCIAL SIQUEIRA LTDA CNPJ 65 .227 .305/0001-86, Estado de Desenvolvimento Social e o Instituto Sabarense de Educação de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação das Obras com valor total de R$ 5343,60(cinco mil trezentos e quarenta e três e Cidadania, inscrito sob o CNPJ nº 05 .966 .740/0001-09, foram Pavonianas de Assistência, inscrita sob o CNPJ nº 62 .382 .395/0009-49, reais e sessenta centavos) . analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 . foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 . 2 cm -23 2262641 - 1

4 cm -22 2261832 - 1

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