DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

6,92

I - Com base nos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal n°. 14.133 de 01 de Abril de 2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob n° 34/2026, que trata de Contratação de Serviços Contínuos de Impressão e Reprografia Outsourcing em favor da Penitenciária de Pontal, no período 30 meses a partir da ordem de inícios dos serviços, conforme adjudicação do objeto proferida pela pregoeira às empresas:

·DIGITAL INFORMATICA E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ 11.901.111/0001-95, o item perfazendo o valor total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) mensal e para o período R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais);

II -Importa a presente homologação o valor total geral de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

III– Autorizo o empenhamento da despesa à empresa supracitada. IV - Publique-se.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Transfere o Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento para a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Universidade de São Paulo, por ocasião da realização da 69ª Semana "Luiz de Queiroz"

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1° - Fica transferido o Gabinete desta Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Universidade de São Paulo, localizada na cidade de Piracicaba, no dia 08 de outubro de 2026, por ocasião da realização da 69ª Semana "Luiz de Queiroz".

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação (007.00026193/2026-89).

Secretário de Agricultura e Abastecimento

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

INSTITUTO AGRONÔMICO

Define a Gestão de contrato e designa fiscal para acompanhamento e fiscalização de execução contratual O Coordenador do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 68.220/2023. DECIDE:

Artigo 1º - Nos termos do art.15 do Decreto nº 68.220/2023, designar o(s) servidor (es) adiante identificado (s) para atuar (em) como fiscal (is) do Contrato IAC nº 01/2025 firmado com a Empresa TOTAL FACILITY SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.321.273/0001-45, conforme constam nos autos do Processo 007.00042377/2024-24, para a Prestação do Serviços contínuos de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios no Centro Experimental Central e Sede do Instituto Agronômico em Campinas.

I – Vinicius Roberto da Silva, RG: 42.045.820-7 – Titular do Posto 01; II - Milton Uchoa - RG: 16.971.808-6 - Suplente Posto 01; II. Messias Pereira de Souza – RG: 22.182.305 - Titular do Posto 02; III. Marcos Antonio Damico, RG 15.65 7.441 -X – Suplente Posto 02. Artigo 2º - Caberá ao(s) fiscal(is) que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos fiscais, pela Divisão de Administração Integrada 3 do Instituto Agronômico.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria COADM nº 187, de 18 de fevereiro de 2025. Campinas, na data da assinatura digital. REGINA CÉLIA DE MATOS PIRES Coordenadora Substituta Coordenadoria do Instituto Agronômico.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DE 22/09/2026 Nº do Processo: 163.00005391/2025-71 Interessado: Fundação ITESP Assunto: Comissão de Seleção do Município de Pitangueiras (SP) Em face da conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão de Seleção do município de Pitangueiras e, nos termos do artigo 23, §6º do Decreto Estadual nº 62.738/2017 e do Parecer ACJ nº 113/2021, HOMOLOGO as Listas dos Candidatos Habilitados e Classificados nos procedimentos

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