DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

públicos que objetivam a seleção de beneficiários para lotes vagos ou que vierem a vagar e para lotes vagos em razão da desistência dos beneficiários mediante o pagamento das benfeitorias, no assentamento situado no Município de Pitangueiras, nos termos dos Editais nº 01/2025 e 02/2025, e dos itens 134 a 149 do Manual de Procedimentos da Fundação ITESP (Assentamentos Estaduais - Cadastro e Seleção de Beneficiários), aprovado pela Portaria ITESP nº 131/2018.

Modelo 7 da Portaria ITESP nº 114/2024 Art. 12-C – inciso III - alínea c – Lei 4.957/1985 Pelo presente, extraído dos autos do processo SEI n° 163.00001945/2024-80, AUTORIZO a Srª Izanete Ferreira Leal, brasileira, trabalhadora rural, casada, portadora do R.G. n° 60.360.116-9 SSP/SP e do CPF n° 985.411.029-04 e o Sr. Claudio Alves Pereira, brasileiro, trabalhador rural, casado, portador do R.G. n° 34.935.939-8 SSP/SP e do CPF n° 173.581.398-28, ALIENAR o imóvel identificado como lote PA0139S00Q00L001 do Assentamento Estadual Guaná Mirim, localizado no município de Euclides da Cunha Paulista / SP, representado na matrícula n° 17.066 do CRI da Comarca de Teodoro Sampaio / SP em favor de a Srª Rafaela Stefani Ribeiro Tavares, brasileira, trabalhadora rural, casada, portadora do R.G. n° 60.698.212-7 SSP/SP e o Sr. Samuel Tavares de Araujo, brasileiro, trabalhador rural, casado, portador do R.G. n° 48.610.834-X SSP/SP e do CPF n° 388.535.648-14, observando-se os dispositivos constantes na Lei 4.957/1985 e nos Decretos Regulamentadores. A presente Anuência terá validade pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Termo de Quitação e Baixa da Cláusula Resolutiva do Pagamento A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, com CNPJ nº 03.598.715/0001-86 e IE nº 116.040.959.118, sediada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 554, município de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Diretor Executivo, nos termos do Capítulo II do artigo 6º de seu Regulamento Geral, c/c Portaria 114/2024, CERTIFICA para os devidos fins de direito, que, de acordo com o constante no processo SEI n° 163.00005271/2025-73, em especial do Comprovante de Pagamento Integral – datado de 19/08/2026, atestado neste ato pela Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira, foi quitado o valor de R$ 10.062,96 (dez mil e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente à Cláusula Primeira do Título de Domínio firmado em 19/11/2024, entre a Fazenda do Estado de São Paulo e Daiana José Leoncio e Ari da Silva Rego, tendo como objeto o imóvel lote PA0074SOOQOOL020 do Assentamento Santa Apolônia, representado na Matrícula 13.493 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Mirante do Paranapanema/SP, na qual consta o registro do referido instrumento no R1, autorizando-se, portanto, a baixa da respectiva condição resolutiva em razão do pagamento do preço ajustado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Modelo 7 da Portaria ITESP nº 114/2024 Art. 12-C – inciso III - alínea c – Lei 4.957/1985 Pelo presente, extraído dos autos do processo SEI n° 163.00005271/2025-73, AUTORIZO a Srª Daiana José Leoncio, brasileira, agricultora familiar, solteira, portadora do R.G. nº 49.979.141-1 - SSP/SP e do CPF n° 421.505.118-51 e o Sr. Ari da Silva Rego, brasileiro, agricultor familiar, solteiro, portador do R.G. n° 48.945.839-7 - SSP/SP, ALIENAR o imóvel identificado como lote PA0074S00Q00L020 do Assentamento Santa Apolônia, localizado no município de Mirante do Paranapanema / SP, representado na matrícula n° 13.493 do CRI da Comarca de Mirante do Paranapanema, em favor de a Srª Lidia Martins Giorf, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do R.G. n° 8.911.253-2 - SSP/SP e do CPF n° 113.312.868-83 e Sr. Luiz Laslo Giorf, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do R.G. n° 7.820.679-0 - SSP/SP e do CPF n° 725.598.028-72, observando-se os dispositivos constantes na Lei 4.957/1985 e nos Decretos Regulamentadores.

A presente Anuência terá validade pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Termo de Quitação e Baixa da Cláusula Resolutiva do Pagamento A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, com CNPJ nº 03.598.715/0001-86 e IE nº 116.040.959.118, sediada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 554, município de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Diretor Executivo, nos termos do Capítulo II do artigo 6º de seu Regulamento Geral, c/c Portaria 114/2024, CERTIFICA para os devidos fins de direito, que, de acordo com o constante no processo SEI n° 163.00001302/2026-06, em especial do Comprovante de Pagamento Integral, atestado neste ato pela Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira, foi quitado o valor de R$13.966,01 (Treze mil, novecentos e sessenta e seis reais e um centavo), correspondente à Cláusula Primeira do Título de Domínio firmado em 14 de setembro de 2023, entre a Fazenda do Estado de São Paulo e Sr. Manoel Aparecido dos Santos, brasileiro, viúvo, agricultor familiar, portador da cédula de identidade RG 13.977.831-7 SSP/SP e do CPF/MF 032.705.368-28, tendo como objeto o imóvel lote 34 do assentamento Tupanciretã, localizado no município de Presidente Venceslau - SP, representado na matrícula nº. 23.723 do Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Venceslau - SP, na qual consta o registro do referido instrumento no R2, autorizando-se, portanto, a baixa da respectiva condição resolutiva em razão do pagamento do preço ajustado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Termo de Quitação e Baixa da Cláusula Resolutiva do Pagamento A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, com CNPJ nº 03.598.715/0001-86 e IE nº 116.040.959.118, sediada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 554, município de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Diretor Executivo, nos termos do Capítulo II do artigo 6º de seu Regulamento Geral, c/c Portaria 114/2024, CERTIFICA para os devidos fins de direito, que, de acordo com o constante no processo SEI n° 163.00001415/2025-12, em especial do Comprovante de Pagamento Integral – ocorrido em

28/08/2026, atestado neste ato pela Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira, foi quitado o valor de R$ 10.698,83 (Dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), correspondente à Cláusula Primeira do Título de Domínio firmado em 19/11/2024, entre a Fazenda do Estado de São Paulo e a Srª Regina Aparecida Pereira e o Sr. Emerson Aparecido Baiano, tendo como objeto o imóvel lote PA0168S00Q00L027 do Assentamento Santa Maria 2, no Município de Marabá Paulista, representado na Matrícula nº 24.367 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Venceslau, na qual consta o registro do referido instrumento no R2, autorizando-se, portanto, a baixa da respectiva condição resolutiva em razão do pagamento do preço ajustado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Pelo presente, extraído dos autos do processo SEI nº 163.00001415/2025-12, AUTORIZO a Srª Regina Aparecida Pereira, brasileira, agricultora familiar, divorciada, portadora do R.G. nº 39.629.483-2 - SSP/SP e do CPF nº 027.941.729-21 e o Sr. Emerson Aparecido Baiano, brasileiro, agricultor familiar, divorciado, portador do R.G. nº 6.142.931-0 SSP/PR e do CPF nº 799.434.979-04, ALIENAR o imóvel identificado como lote PA0168S00Q00L027 do Assentamento Santa Maria 2, localizado no município de Marabá Paulista, representado na matrícula nº 24.367 do CRI de Presidente Venceslau / SP, em favor da Srª Josefa Torquato da Silva, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do R.G. n° 20.003.660-9 - SSP-SP e CPF n° 082.175.358-41, e do Sr. Reinaldo Bezerra da Silva, brasileiro, casado, servidor público, portador do R.G. n° 17.604.901-0 - SSP/SP e do CPF 058.778.278-12, observando-se os dispositivos constantes na Lei 4.957/1985 e nos Decretos Regulamentadores. A presente Anuência terá validade pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Termo de Quitação e Baixa da Cláusula Resolutiva do Pagamento

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, com CNPJ nº 03.598.715/0001-86 e IE nº 116.040.959.118, sediada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 554, município de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Diretor Executivo, nos termos do Capítulo II do artigo 6º de seu Regulamento Geral, c/c Portaria 114/2024, CERTIFICA para os devidos fins de direito, que, de acordo com o constante no processo SEI n° 63.00001945/2024-80, em especial do Comprovante de Pagamento Integral – ocorrido em 06/03/2026, atestado neste ato pela Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira, foi quitado o valor de R$ 15.234,46 (quinze mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), correspondente à Cláusula Primeira do Título de Domínio firmado em 19/11/2024, entre a Fazenda do Estado de São Paulo e a Srª Izanete Ferreira Leal e o Sr. Claudio Alves Pereira, tendo como objeto o imóvel lote PA0139S00Q00L001 do Assentamento Guaná Mirim, situado no Município de Euclides da Cunha Paulista e representado na Matrícula n° 17.066 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Teodoro Sampaio, na qual consta o registro do referido instrumento no R2, autorizando-se, portanto, a baixa da respectiva condição resolutiva em razão do pagamento do preço ajustado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Designa suplente de fiscalização do contrato firmado entre a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP com a VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMÁTICA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.872.814/0001-30 para prestação de serviços de infraestrutura de rede (NÚMERO SEI 253.00000244/2025-03).

A Assessora Técnica, respondendo pelo expediente da Diretoria Administrativa da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria PR 60/2025 (0099274660), que delega a designação de fiscais à Diretoria Administrativa, RESOLVE:

Art. 1º. Designar, como suplente do contrato firmado entre a Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP e a VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMÁTICA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.872.814/0001-30 para prestação de serviços de infraestrutura de rede, o Sr. Márcio de Carvalho Costa, Especialista em Tecnologias, matrícula 609, em substituição ao antigo suplente de fiscalização, desligado do quadro técnico;

Art. 2º. Manter o Sr. Alexandre Gonçalves Sakamoto, Gerente, matrícula n° 494, como responsável pela fiscalização do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura e revoga as disposições em contrário. Publique-se. Anny Medeiros Assessora Técnica

Respondendo pelo expediente da Diretoria Administrativa

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DE 23-09-2026 -DESIGNAÇÃO

Despachos do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas

O Coordenador Geral da Coordenaria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Coordenador(a) da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste - São Paulo - 111, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Superior, veiculado pelo Edital de Abertura n° 305/04/2026, Processo n° 136.00039293/2026–45, publicado no DOE de 17/04/2026, destinado a Faculdade de Tecnologia de Esportes - São Paulo -305. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 896/2026 - CGGP)

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

COORDENADORIA DE FOMENTO INDIRETO

DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS INCENTIVADOS

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP Informamos que a aprovação dos projetos abaixo elencados está sendo publicada em razão da solicitação dos respectivos proponentes, os quais, mesmo após encerramento dos recursos financeiros destinados ao ProAC ICMS, optaram pela publicação e consequente início do prazo de captação do projeto. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026 FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS

Proponente: Id Works Consultoria Em Marketing E Produção De Eventos Ltda Projeto: Arraiá Do Brasil Código: 56916 Valor: R$ 969.230,77 São Paulo, 01 de Setembro de 2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2026 Após análise e discussão a CAP - Comissão de Análise de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos:

TEATRO

Proponente: Oscardepau Produções Artísticas Ltda- Me Projeto: Era, Talvez Código: 56911 Valor: R$ 1.000.000,00 PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO Proponente: 53.702.888 Matheus Ferreira Redondaro Projeto: O Outro Pacaembu: Documentário E Transmissão Do Campeonato De Férias Código: 56971 Valor: R$ 50.000,00 São Paulo, 15 de Setembro de 2026

COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2026 A CAP decidiu REPROVAR os projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: CINEMA - AUDIOVISUAL Proponente: Nacao Enredo S.A. Projeto: Empreendendo Com Sustentabilidade Nas Periferias Código: 56906 Proponente: Filmjoin Studio Colaborativo Ltda Epp Projeto: Filmjoin: Plataforma Integrada De Inteligência E Desenvolvimento Audiovisual Código: 57000 FESTIVAIS, MOSTRAS E EVENTOS Proponente: Maturi Serviços E Inovação Ltda Projeto: Maturifest 2027 Código: 57016 LITERATURA Proponente: Dende Audiovisual, Arquitetura E Urbanismo Ltda Projeto: Douradinho 25 Anos Código: 57037 MÚSICA Proponente: Luedji Gomes Santa Rita Projeto: Um Corpo No Mundo: 10 Anos Código: 57104 TEATRO Proponente: Pipoca Filmes Produçoes Ltda Projeto: Se Meu App Falasse Código: 56740 A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes segmentos: CINEMA - AUDIOVISUAL Proponente: Cora Post Projeto: Mães Código: 57067 Proponente: Pink Flamingo Produções Ltda Me Projeto: Demonios Da Garoa Código: 57107 CIRCO Proponente: Belbellita Comunicação & Artes Ltda. Projeto: História Das Pequenas Coisas Código: 57118 MÚSICA Proponente: Arlem Ribeiro Pereira

DE 23-9-2026

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