DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

UGF 080040 - FDO.MANUT.DESENV.ENS.FUND.VALOR.MAGIST.FUNDEB PDS a serem pagas 080040 Data: 23/09/2026

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, mediante sorteio, no dia 23 de setembro de 2026:

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, usando de suas atribuições, comunica a nova composição das Câmaras e Comissões Permanentes:

Presidente: Roque Theophilo Junior

Vice-Presidente: Maria Helena Guimarães de Castro

Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti Cássia Regina Souza da Cruz Claudio Kassab Ghisleine Trigo Silveira1 Katia Cristina Stocco Smole2 Laura Laganá Maria Eduarda Queiroz de Moraes Sawaya Maria Helena Guimarães de Castro*3 Mauro de Salles Aguiar Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede Silvia Aparecida de Jesus Lima Vastí Ferrari Marques

Amadeu Moura Bego Anderson Ribeiro Correia Cláudio Mansur Salomão Carlos Gilberto Carlotti Junior Décio Lencioni Machado1 Gustavo Gonçalves Ungaro Hubert Alquéres Juliana Velho2 Leandro Campi Prearo Mario Vedovello Filho Rose Neubauer*3

• COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Cláudio Mansur Salomão1 Laura Laganá Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede2

Claudio Kassab2 Hubert Alquéres1 Mauro de Salles Aguiar

Luana da Silva Garcia Guiomar Namo de Mello Maira Piovezana Moreira Pereira Wilson Victorio Rodrigues Marco Aurélio Ferreira LEGENDA: 1 Presidente de Câmara ou Comissão (Eleição em 16/09/2026) 2 Vice-Presidente de Câmara ou Comissão (Eleição em 16/09/2026) *3 Decano(a) A composição pode ser alterada de acordo com a conveniência e oportunidade do Colegiado.

CEESP-PRC-2024/00039 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Santo André

Parecer CEE 242/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Leandro Campi Prearo

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Eletrônica Automotiva, oferecido pela FATEC Santo André, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de cinco anos.

2.2 Recomenda-se à Instituição que dê continuidade às providências destinadas à recomposição do quadro técnico-administrativo e à manutenção e atualização dos equipamentos dos laboratórios. Recomenda-se, ainda, especial atenção aos indicadores de reprovação, evasão, permanência e conclusão do Curso, avaliando a efetividade das ações de nivelamento e acompanhamento dos estudantes, especialmente nos primeiros semestres.

2.3 Convalidam-se os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem reconhecimento.

2.4 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria da Educação.

CEESP-PRC-2022/00070 _ Escola de Engenharia de Piracicaba Parecer CEE 243/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Décio Lencioni Machado

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, da Escola de Engenharia de Piracicaba, pelo prazo de cinco anos.

2.2 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria da Educação.

CEESP-PRC-2026/00067 _ UNESP / Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus de Sorocaba Parecer CEE 244/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Mário Vedovello Filho

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Engenharia de Controle e Automação, do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus de Sorocaba, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pelo prazo de três anos.

2.2 A Interessada deverá atender as recomendações dos Especialistas, com vistas ao próximo avaliativo.

2.3 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria da Educação.

CEESP-PRC-2025/00118 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Parecer CEE 245/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Leandro Campi Prearo

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento Deliberação CEE 171/2019, o Recredenciamento Institucional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pelo prazo de sete anos.

2.2 Recomenda-se ao CEETEPS que dê continuidade às ações de modernização e manutenção da infraestrutura física e tecnológica, de atualização e ampliação dos recursos bibliográficos e informacionais e de recomposição e estabilização dos quadros docente e técnico-

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.24.1.35.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).