DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| JOSEPHA SANT ANNA NEVES 62/156 - Diário Oficial do E |
DECIO NATAL ALDRIGHI SILVEIRA stado de São Paulo |
Volume 136, nº 183 MARIA ESTER D N D DAMASIO RAFAEL SILVA NUNES |
, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Artigo 5º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
|---|---|---|---|
| PROFA MARIA ALICE ALVES PEREIRA |
DIANE ALVES DOS SANTOS |
PROFA WALKIR VERGANI RAISSA ROSA DA SILVA |
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA |
| BENEDITO PAES SOBRINHO VEREADOR |
DIEGO LUIZ DARIO | MARIO TROMBINI COMENDADOR ROCHELE FERREIRA LUCHINI |
PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE DE ENSINO- |
| ANTONIO ALVES BERNARDINO | DIERBSON SOUZA DIAS | DEOLINDO DE OLIVEIRA RODRIGO FERREIRA ORNELLAS |
REGIONAL N° 867 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. |
| AURELINA FERREIRA PROFESSORA MARIA ESTER D N D DAMASIO |
DORA LUCIA PETROLEO |
SANTOS CAP BENEDITO PAES SOBRINHO VEREADOR RODRIGO HENRIQUE REVELETE GODOY |
Processo SEI nº :: 015.00659579/2026-91 Assunto:: Aprovando Novo Regimento Escolar A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69665/2025 e |
| PROFA | DORACI AUGUSTA DOS SANTOS | EDUARDO CORREA DA COSTA RONALDO LEITE |
. Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na |
| FLORENTINA MARTINS SANCHEZ PROFA |
EILANE RAMOS GOMES | JUNIOR DR JOSEPHA SANT ANNA NEVES |
Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 144/2016, Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho de |
| MAISA THEODORO DA SILVA | PROFA ROSA BULHOES MIRANDA DE SIQUEIRA |
2026, e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão de | |
PROFA |
ELAIME APARECIDA DE ALMEIDA | GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS |
Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00659579/2026-91 ,expede a |
| NAIR FERREIRA NEVES PROFESSORA |
EMELINE DO CARMO PEREIRA | DOUTOR ROSENEYA LIMA SOARES DE SOUZA BENEDITA PINTO FERREIRA ROZYLENE FERRAREZ DE PAULA BOSADA |
presente Portaria: Artigo 1° - Fica Aprovado o Novo Regimento Escolar da E.E. Profª óà |
| MARIO TROMBINI COMENDADOR |
ERICA SAMPAIO DUTRA COSTA | AURELINA FERREIRA PROFESSORA SANDRA REGINA DO ESPÍRITO SANTO BEGOTTI |
Carmem Munhoz Coelho ,cdigo CIE 22822, situada Rua Dr. Washington Luiz, 1944 – Jd. Bethânia – CEP 14401-220 – Franca/SP- tendo como mantenedor o Governo do Estado de São Paulo. |
| AURELINA FERREIRA PROFESSORA |
FELIPE AUGUSTO DE MELLO | MARIA GEMMA SOUZA OLIVEIRA PROFA SIDNEI APARECIDO DA SILVA |
Artigo 2° - Fica revogado o Regimento Escolar aprovado anteriormente. O Regimento Escolar ora aprovado entrará em vigor a partir do ano letivo de 2027 |
| AURELINA FERREIRA | FELIPE NOBREGA DE OLIVEIRA | MAISA THEODORO DA SILVA SUELY DE FATIMA RODRIGUES |
. Artigo 3° - A Unidade Regional de Ensino de Franca, responsável pela |
| PROFESSORA JOSE CELESTINO ARANHA |
FERNANDA GARCIA |
PROFA ISMAEL IGLESIAS TAIANA RODRIGUES MARCELINO SILVA |
Supervisão da Escola, verifcará o fel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria. |
| ALDEIA BOA VISTA | FERNANDO PARAGUASSU BENITES DA SILVA |
SEMIRAMIS PRADO DE OLIVEIRA PROFA TALITA MOREIRA PIRES |
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
| IDALINA DO AMARAL GRACA | GABRIELA FRANCISCA DE OLIVEIRA MESSIAS |
DEOLINDO DE OLIVEIRA SANTOS CAP THAIZA ELIZABETH CORDEIRO ESTIMA |
PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE DE ENSINO- |
| JOSEPHA SANT ANNA NEVES |
GABRIELLE LAISSA CADETE DA SILVA | IDALINA DO AMARAL GRACA THALLYTA LORRAYNE DOS REIS |
REGIONAL N° 868 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Processo SEI nº :: 015.00651991/2026-62 |
| PROFA | MARIA JOSE PENHA FRUGOLI THAUAN BRAGA VICARONE |
Assunto:: Aprovando Novo Regimento Escolar ddii il d i f |
|
| DIONISIA BUENO VELLOSO |
GISELE MICHELLE VILAS BOAS STOOPMAN |
PROFA |
A Coorenaora-Drgente Regona e Ensno, conorme as cometências ue lhe são conferidas elo Decreto 69665/2025 e |
| PROFESSORA MARIA GEMMA SOUZA OLIVEIRA PROFA |
BATISTA GUILHERME GARCIA MAIA |
ISMAEL IGLESIAS THOMAS DE SOUZA SILVA ESTEVES DA SILVA DOUTOR VERA LUCIA FERREIRA NUNES GRANATTA |
p q p . Resolução SEDUC 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 9/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 144/2016, Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho de |
| IDALINA DO AMARAL GRACA | GUILHERME UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO | BENEDITA PINTO FERREIRA VIVIANE DINIZ |
2026, e demais normas vigentes, com parecer conclusivo da Supervisão de |
| MAISA THEODORO DA SILVA | Ensino e à vista do processo SEI nº 015.00651991/2026-62 ,expede a |
||
PROFA |
IGOR HENRIQUE CUNHA DA SILVA | PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE |
presente Portaria: |
| GABRIEL RIBEIRO DOS SANTO | REGIONAL DE ENSINO DE Nº 176 DE 23-09-2026 |
Artigo 1° - Fica Aprovado o Novo Regimento Escolar da EE Profa. |
|
DOUTOR |
JACOB MARISSA JUNIOR |
Dispõe sobre a designação de Comissão de Supervisores |
Suzana Ribeiro Sandoval,código CIE 22834, situada à Rua Emílio Vieira |
| ESCOLA ESTADUAL | JACQUELINE GISELE DA SILVA | O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, conforme as competências que lhe ã fid l Dt º 69665/2025 fdt |
França, nº175,Vila Imperador, Franca - CEP 14.405-238 – Franca/SP - tendo como mantenedor o Governo do Estado de São Paulo. Ati 2° - Fi d Rit El d |
| SEMIRAMIS PRADO DE OLIVEIRA PROFA |
JANETE DA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA |
so coneras peo ecreo n ., com unameno na Deliberação CEE nº 138/2016, Resolução SEDUC 129/2025 e demais normas vigentes à vista do Processo SEI nº 01500577737/2026 DESIGNA os |
rgo ca revogao o egmeno scoar aprovao anteriormente. O Regimento Escolar ora aprovado entrará em vigor a partir do ano letivo de 2027 |
| MARIA ALICE ALVES PEREIRA | JEFERSON DOS SANTOS | , ., Supervisores de Ensino: |
. Artigo 3° - A Unidade Regional de Ensino de Franca, responsável pela |
| THOMAZ RIBEIRO DE LIMA | JOAO HENRIQUE DA SILVA ALVES | - José Roberto de Gouvêa Bueno, RG 20.698.422-4; |
Supervisão da Escola, verifcará o fel cumprimento das normas contidas |
| NAIR FERREIRA NEVES PROFESSORA |
JOAO VICTOR AUGUSTO PAIVA BRANCO | - Luiza Aparecida Mergulhão Aguiar, RG 28.000.554-4; - Marcos Roberto de Oliveira, RG 19.719.596-9; |
no Regimento Escolar, objeto desta portaria. Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua |
| ANTONIO ALVES BERNARDINO | JOSE AGUINALDO BARBOSA | Para comporem a Comissão que procederá a análise da documentação protocolada em 06.10.2025, emitindo o parecer conclusivo |
publicação. |
| ANGELO BARROS DE ARAUJO PROFESSOR |
JOSE RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA | sobre pedido de autorização de instalação de curso Ensino Médio do Instituto Educacional e Cultural Paideia, situado na Rua Santos Dumont- Ct º 203 Bi Ct iíi d Cttb Etd d Sã |
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA |
| MARIA JOSE PENHA FRUGOLI | JULIANA DAS NEVES CRUZ | enro, n , arro enro, muncpo e araguaaua, sao e o Paulo -CEP 11 660-290 mantido pelo Instituto Educacional e Cultural |
PORTARIA Nº 136 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 |
| PROFA | , Paideia Ltda. - ME, CNPJ 10.489.592/0002-91. |
, Dispõe sobre aprovação de alteração regimental |
|
| MARIA JOSE PENHA FRUGOLI PROFA |
JULIANO DE MELO GOMES | PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL |
A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Região de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, |
| DULCE CESAR TAVARES PROFESSORA |
LARA LAIANY ALVES FERNANDES | DE ENSINO Nº 171 DE 23-09-2026 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Monitoramento e |
conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de |
| SUELI APARECIDA F SANTOS | Avaliação responsável pelo acompanhamento, fscalização e avaliação dos |
2025, e com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de |
|
PROFA |
LAURI EDUARDO DOS SANTOS | resultados alcançados no âmbito das parcerias frmadas com |
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Deliberação CEE |
Organizações da Sociedade Civil (OSC). |
nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, na |
||
| SEMIRAMIS PRADO DE OLIVEIRA PROFA |
LEANDRO JOSE DE ANDRADE CRUZ | A Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de | Deliberação CEE nº 144/2016, na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada l Dlibã CEE º 148/2016 Rlã SEDUC º 130 d 1º d |
| Caraguatatuba, no uso de suas atribuições legais, e considerando: |
pea eeraço n , na esouço n , e e outubro de 2025 e demais normas vientes à vista do Parecer Conclusivo |
||
| ESTEVES DA SILVA DOUTOR | LIDIA TABITA CAIONE MARQUES BATISTA | As disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas |
, g, da Supervisão de Ensino e do que consta no Processo SEI nº |
| WALKIR VERGANI ISMAEL IGLESIAS |
LUCAS FERNANDES CRESCENCIO LUIS CLAUDIO DIAS BEZERRA VISCARDI |
alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC); Os termos do Decreto Estadual nº 61981 de 20 de maio de 2016 e do |
015.00657723/2026-54expede a presente Portaria: Artigo 1º –Fica aprovada a alteração regimental introduzida no |
| NAIR FERREIRA NEVES PROFESSORA |
MARCELLE ANDRIETA DAMASCENO | ., , Decreto Estadual nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016; O disposto no Edital de Credenciamento de OSC nº 02/2026 da |
Regimento Escolar da Escola Estadual MAJOR FONSECACódigo CIE nº 15192, localizada à Rua Venâncio Ayres, 108 - Centro, Itapetininga - SP, |
| JOSE CELESTINO ARANHA |
MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA |
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; A necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação das |
mantida pelo Governo do Estado de São Paulo. Artigo 2º –A Unidade Regional de Ensino – Região de Itapetininga, |
| MARIA ALICE ALVES PEREIRA | MARIA EMILIA FERRETTI DOS SANTOS | parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil no âmbito da |
responsável pela supervisão da unidade escolar, zelará pelo fel |
| BENEDITO MIGUEL CARLOTA | MARIANA DA SILVA MOREIRA | Educação Especial; | cumprimento das disposições estabelecidas no Regimento Escolar, bd lilã dil it d d |
| EDUARDO CORREA DA COSTA JUNIOR DR |
MARIANA STUANI DO NASCIMENTO | RESOLVE: Artigo 1º– Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) |
oservaas a egsaço eucacona vgene e as normas emanaas a Secretaria da Educação e do Conselho Estadual de Educação. Artigo 3º –A unidade escolar deverá manter o Regimento Escolar |
| ISMAEL IGLESIAS |
MARISA VIGNON GONCALVES |
da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, responsável pelo acompanhamento, fscalização e avaliação dos resultados alcançados no âbit d i fd Oiõ d Sidd Ciil (OSC) |
atualizado e disponível à comunidade escolar, dando-lhe publicidade e assegurando seu conhecimento pelos estudantes, pais ou responsáveis, |
| BENEDITA PINTO FERREIRA | MARTA FERNANDA CLARO CONCEIÇÃO | mo as parceras rmaas com rganzaçes a oceae v . Artigo 2º– Designar para compor a referida Comissão os seguintes |
docentes e demais profssionais da educação. |
| THOMAZ RIBEIRO DE LIMA | MICHELE TATIANE PEDRO LONGO | membros: |
Artigo 4º –A alteração regimental aprovada por esta Portaria entrará |
| JOSE CELESTINO ARANHA | MONALISA REGINA DOS SANTOS CONGILIO AMERICANO |
Solange Cristina Prado de Barros, Supervisor de Ensino, CIN nº 088.407.868-05; |
em vigor a partir do ano letivo de 2027, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis. |
| MARIA JOSE PENHA FRUGOLI | Júlio Cesar Camargo da Costa, RG nº 18.225.112-3; | Artigo 5º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ii d b d |
|
| PROFA ISMAEL IGLESIAS |
NICOLAS GAMA COELHO RODRIGUES NILSON LUIS ANTUNES |
Maria de Fátima Quirino, RG nº 18.224.641-3. Artigo 3º– Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), |
Itapetnnga, 23 e setemro e 2026. Profª. Elizete Ribeiro Ponsi Petelinkar Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino |
EDUARDO CORREA DA COSTA JUNIOR DR |
PALMIRA SOUZA DA CRUZ |
nos termos da legislação aplicável: I – Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação; i ã |
Unidade Regional de Ensino – Região de Itapetininga |
SEBASTIANA COSTA |
PATRICIA ASSUMPCAO NUNES | II – Avalar os resultados alcançados na execuço do objeto das parcerias e emitir recomendações; III – Analisar a vinculação e a razoabilidade dos gastos efetuados pela |
PORTARIA Nº 137, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre aprovação de alteração regimental |
| BITTENCOURT PROF JOSEPHA SANT ANNA NEVES |
PATRICIA KEDER SANDIM REIS | OSC; IV – Realizar visitas técnicas e solicitar reuniões extraordinárias e |
A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Região de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, |
| PROFA ESCOLA ESTADUAL |
PEDRO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO |
esclarecimentos necessários às OSCs e aos setores desta Unidade Regional; |
conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de |
| MARIO TROMBINI | V – Emitir relatório conclusivo sobre os resultados alcançados no |
2025, e com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de |
|
| COMENDADOR Este documento pode ser verifi em http://www.doe.sp.gov.br/a |
PRISCILA DIAS DA CÂMARA cado pelo códigoE.2026.09.24.1.35.1 utenticidade |
período. Artigo 4º– Os membros designados desempenharão tais atribuições sem prejuízo de suas atividades regulares. |
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, na Deliberação CEE nº 144/2016, na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |