DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº SEI-015.00709754/2026-06

Interessado(a): EE Dr Joaquim Batista

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA EDUCAÇÃO BÁSICA/2024

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Publique-se. Processo nº SEI-015.00709773/2026-24 Interessado(a): EE Dr Joaquim Batista

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA QUALIDADE/2024

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Publique-se. Processo nº SEI-015.00709786/2026-01

Interessado(a): EE Dr Joaquim Batista

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/MEC/PDDE PAULISTA CAPITAL/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Publique-se.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, na Deliberação CEE 148/2016, nas demais normas vigentes e à vista do processo SEI nº 015.00626430/2026-25, DESIGNA os Supervisores de Ensino:

Sonia Pinatto Soares ................................................RG: 16.392.287 – 1 Marlene Medaglia Cavalheiro Jacomassi .................RG: 11.633.007 - 7 Alessandra Almeida Dalbem Scapin.........................RG: 24.839.274 - 8

, para, sem prejuízos das funções que exercem e sob a presidência do primeiro, compor comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento protocolada nesta Unidade Regional de Ensino no dia 17/09/2026 pelo representante legal da Prefeitura Municipal de Santa fé do Sul/SP, CNPJ 45.138.070/000149, Secretaria Municipal de Educação, referente ao requerimento de autorização para funcionamento de um novo estabelecimento de ensino que será denominado “Escola Municipal Doutora Mariana Ruy dos Santos”, com o prédio situado na Rua das Laranjeiras, nº65 - Jardim Universitário III, em Santa fé do Sul/SP, CEP:15777-240, com os cursos das etapas do Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano e Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Dispõe sobre a aprovação de novo regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00658924/2026-79, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da Escola de Educação Especial de Mirassol, CIE nº 146742, situada à Rua José Emigdio de Faria, nº 1880, Moreira, Mirassol-SP, CEP nº 15.132-030, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal da Ordem de Compra nº 03221/2026, que tem por objeto a Aquisição de Material de Consumo – Dispensa Eletrônica nº 08/2026 – Materiais de Escritório – Item 14, firmada com a empresa 68.574.505 DEBORA FRANCISCO DA SILVA FONTES, inscrita no CNPJ nº 68.574.505/0001-01, constante nos autos do Processo nº 015.00712658/2026-37:

I – Gestor: Heloísa Marucci Bertoli Bertazzi, Assistente URE – SECOMSE, CPF nº 120.817.358-81;

II – Fiscal: José Antunes Quintas, Assessor II, CPF nº 065.321.158-94. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Dispõe sobre a homologação dos Anexos ao Plano de Gestão Escolar Homologando, com fundamento na Lei Federal nº 9394/96, na Deliberação CEE nº 10/97, Indicação CEE nº 09/97, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, bem como à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino, os Anexos ao Plano de Gestão Escolar, Ano Letivo de 2026, da seguinte escola estadual:

I- E.E. Pedro Yoshichika Irie (CIE 901283), situada no munícipio de Louveira.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00569858/2026-63, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Professor Augusto Saes, CIE 20771, situada na Rua Dom Pedro I, 2517 -Nova América - Piracicaba/SP-CEP: 13417-791.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA

Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

O Dirigente Regional de Ensino de Presidente Prudente, atendendo ao solicitado pela escola MapleBear Prudente; subitem 4.1 - Falha Administrativa, dispostos na Indicação CEE nº 08/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986; declara regularizada a vida escolar da aluna, Clara Bocardi Fortuna, RG 3XXX546-0 MT, RA 000126658264-2/SP, CPF 079.XXX.621-92, referentes aos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental que deveriam ter sidos cursados nos anos de 2023 e 2024 em alguma escola reconhecida como Instituição Escolar Brasileira. Portaria nº 68/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

PORTARIA nº 001/2026 Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da EE Hiroshi Sakano, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Perceli Gomes Elias Mariano Pereira - Diretor de Escola;

II - Membro 1: Márcia Santos Ferreira - Coordenador de Gestão Pedagógica Geral;

III - Membro 2: Alessandra Roberta Corrêa - Professor de Educação Básica II

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30/06/2025 e Resolução SEDUC n° 108, de 28/07/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026, do COLÉGIO LA SALLE SÃO CARLOS, localizado na Avenida José Pereira Lopes, 252 - Vila Prado, cidade de São Carlos - SP, que atende Educação Infantil- Creche e PréEscola (a partir de um ano), Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais e Ensino Médio (Processo SEI 015.00354743/2026-76).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por GRAZIELLI VALESKA GONZÁLES JIMENEZ , RG 55.221.773-6, nascida em 26/01/2008, na cidade de Manaus - Amazonas, declara que os estudos realizados na Argentina, com término em 2025, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por MATIAS MARIANO VARGAS, RNM G199525Q, nascido em 24/06/1980, na cidade de Mendoza/Argentina, declara que os estudos realizados na Argentina, com término em 2001, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

Nº do Processo: 015.00150425/2023-95

Assunto: SEDUC-PRC-2022/66492 - Prestação de Serviços de Preparo e distribuição de alimentação (Hortolândia)

APOSTILA DE REAJUSTE BASE : 08/2026 (3.57% )

PROCESSO Nº : 20230320071

CONTRATO Nº : 028/23

Contratante : 080344 - UNIDADE REG. ENSINO SUMARE Contratada : DELTA TERCEIRIZAÇÕES LTDA

Cnpj/mf : 21.485.293/0001-14

À vista dos elementos instrutórios deste processo, e em face da manifestação e Planilha de Demonstrativo de Reajuste apresentada pelo gestor do contrato às fls: 0122250055, que Aprovo, bem como o índice de 3.57% para cálculo de reajuste do contrato de Prestação de Serviços de : base 08/2026, divulgado no simulador do CADTERC as fls. 121061014 do Contrato supracitado, firmado com a empresa, DELTA TERCEIRIZAÇÕES LTDA, Autorizo o reajuste de preços, passando a base Mensal de R$ 716.717,91 para R$ 742.304,74 a partir de 01/08/2026.

Nº do Processo: 015.00006631/2023-69

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Sumaré

Assunto: Prestação de serviços contínuos de manutenção Técnica, preventiva, corretiva, emergencial,

APOSTILA DE REAJUSTE BASE : 08/2026 (3.57% )

PROCESSO Nº : 20230691418

CONTRATO Nº : 041/23

Contratante : 080344 - UNIDADE REG. ENSINO SUMARE

Contratada : SETE MANUTENÇÃO E PEÇAS ELEVADORES Cnpj: 19.412.207/0001-00

À vista dos elementos instrutórios deste processo, e em face da manifestação e Planilha de Demonstrativo de Reajuste apresentada pelo gestor do contrato às fls: 0122192867 , que Aprovo, bem como o índice de 3.57% para cálculo de reajuste do contrato de Prestação de Serviços de : base 08/2026, divulgado no simulador do CADTERC as fls. 121621892 do Contrato supracitado, firmado com a empresa, SETE MANUTENÇÃO E PEÇAS ELEVADORES, Autorizo o reajuste de preços, passando a base Mensal de R$ 1.403,52 para R$ 1.453,52 a partir de 1/08/2026.

DE SUMARÉ, com base no Decreto 64.187/2019, na Deliberação CEE nº 122/2013 e Indicação CEE nº 123/2013 e Parecer CEE 218/2013, convalida os atos escolares praticados pelo estudante do Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Sumaré (Código CIE: 8876), situado à Rua José Maria Miranda, 480, Centro - Sumaré - SP, mantida por BRTES Educação Profissional de Nível Técnico Ltda, CNPJ Nº 35.856.628/0000-10, conforme processo SEI 015.00720308/2026-44, abaixo listado: Thiago dos Santos Prado ~~-~~ RG: 38.768.579-0 - Técnico em Eletrotécnica -1º Módulo: 10/03/2023 a 12/09/2023

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