DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 20004612/2025. Int.: GELSON PIMENTEL GUIMARAES JUNIOR. Proc. 20004668/2025. Int.: ALEXANDRE FERREIRA DA ROCHA. Proc. 20004687/2025. Int.: ANA CLAUDIA DOS SANTOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 20000121/2026. Int.: VANUSCLEIA FRANCA DA SILVA. Proc. 20000200/2026. Int.: MARCELO BERNAL PEREIRA.

• 80) SAO JOSE DO RIO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24/2023. Int.: SAO JOSE DO RIO PRETO.

81) OSASCO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3438/2023. Int.: OSASCO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 61/2023. Int.: OSASCO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7122/2024. Int.: OSASCO. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 967/2020. Int.: OSASCO. 82) NOVO HORIZONTE: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 26570/2023. Int.:. 83) ITATIBA: VISTAS: Proc. 5/2023. Int.: ITATIBA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 206/2023. Int.: ITATIBA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 267/2023. Int.: ITATIBA. 84) PREFEITURA DE CARAPICUIBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1365/2025. Int.: GIVALDO JOSE DA SILVA. 85) PIRAJU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24/2023. Int.: PIRAJU. 86) ITAQUAQUECETUBA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 26629/2023. Int.: SANDRA LUCIA BATISTA. Proc. 26622/2023. Int.: SANDRA LUCIA BATISTA. 87) BATATAIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 220/2023. Int.: BATATAIS. 88) PREFEITURA DE ITAPETININGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6/2026. Int.: RICHARD HENRIQUE DA COSTA SILVA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5/2025. Int.: LEONIDAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA. 89) MOGI GUACU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 840/2023. Int.: MOGI GUACU. 90) CAMPINAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 899/2023. Int.: CAMPINAS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5253/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 8357/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 8606/2023. Int.: CAMPINAS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7225/2024. Int.: CAMPINAS. Proc. 293/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 315/2023. Int.: CAMPINAS. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1491/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 1685/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 620/2023. Int.: CAMPINAS. Proc. 299/2020. Int.: CAMPINAS. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 49311/2024. Int.: CAMPINAS. 91) SAO BENTO DO SAPUCAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 127/2023. Int.: SAO BENTO DO SAPUCAI. 92) SEÇÃO NOVA EUROPA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 29478/2023. Int.: MAYK HENRIQUE RIBEIRO BRETE. 93) FERRAZ DE VASCONCELOS: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 26754/2023. Int.: CARLOS EDUARDO APARECIDO DA SILVA. 94) SAO BERNARDO DO CAMPO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1533/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 210/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 284/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 283/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 94/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 53/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7651/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 2732/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 1156/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. Proc. 260/2023. Int.: SAO BERNARDO DO CAMPO. 95) OLIMPIA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 25451/2023. Int.: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA. 96) MIRASSOL: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3/2023. Int.: MIRASSOL. 97) BIRIGUI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1960/2023. Int.: BIRIGUI. 98) PREFEITURA DE UBATUBA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 901852/2025. Int.: SEBASTIÃO HENRIQUE COSTA SENA. 99) SEÇÃO AREIOPOLIS: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 29477/2023. Int.: FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO. 100) MOGI-MIRIM: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 25614/2023. Int.:. 101) PREFEITURA DE MARILIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5/2026. Int.: FELIPE DAL ROVERE. Proc. 6/2026. Int.: FELIPE DAL ROVERE. Proc. 7/2026. Int.: FELIPE DAL ROVERE. 102) PREFEITURA DE ARARAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 232/2025. Int.: JOSE WILSON ALVES DE OLIVEIRA. 103) FERNANDOPOLIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 267/2023. Int.: FERNANDOPOLIS. 104) REGISTRO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 826/2023. Int.: REGISTRO. 105) PINDAMONHANGABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 73/2023. Int.: PINDAMONHANGABA. 106) PEDERNEIRAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1909/2023. Int.: PEDERNEIRAS. 107) CAMPOS DO JORDAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 103/2023. Int.: CAMPOS DO JORDAO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 700/2023. Int.: CAMPOS DO JORDAO. 108) JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 619/2023. Int.: JUNDIAI. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 49/2023. Int.: JUNDIAI. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 97/2023. Int.: JUNDIAI. 109) JUQUIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 140/2023. Int.: JUQUIA. 110) GENERAL SALGADO: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 26890/2023. Int.:. 111) SANTOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 723/2023. Int.: SANTOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24/2023. Int.: SANTOS. 112) NOVA ODESSA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17/2023. Int.: NOVA ODESSA. 113) AMERICANA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2563/2025. Int.: Ailton dos Santos Brazilino Junior. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 58/2023. Int.: AMERICANA. Proc. 34/2023. Int.: AMERICANA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 12040/2024. Int.: AMERICANA. 114) TATUI: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc.

26770/2023. Int.: JOSE EMANOEL DA CUNHA SANT ANA. Proc. 27987/2023. Int.:.

Proc. 1244/2026. Int.: Lucas Nestor da Luz. 17) ITAJOBI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2/2023. Int.: ITAJOBI.

115) JACAREI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1077/2023. Int.: JACAREI. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1375/2024. Int.: JACAREI. Proc. 7997/2024. Int.: JACAREI. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 190/2023. Int.: JACAREI. 116) ARARAQUARA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 433/2019. Int.: ARARAQUARA.

18) SAO VICENTE: DILIGÊNCIAS: Proc. 13248/2025. Int.: MARCIO HISSAYOSHI YAMAMOTO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 425/2024. Int.: SAO VICENTE. Proc. 3890/2023. Int.: SAO VICENTE. 19) BARRINHA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1/2023. Int.: BARRINHA.

117) BARRETOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 218/2023. Int.: BARRETOS. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 17555/2025. Int.: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA. 118) BARRA BONITA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 27936/2023. Int.: WILSON DIAS AVELINO.

20) PREFEITURA DE JUNDIAI: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 164/2025. Int.: MATEUS BONOMI. Proc. 165/2025. Int.: MATEUS BONOMI. Proc. 167/2025. Int.: MATEUS BONOMI. Proc. 168/2025. Int.: MATEUS BONOMI. Proc. 166/2025. Int.: MATEUS BONOMI.

Proc. 27936/2023. Int.: WILSON DIAS AVELINO. 21) CARAGUATATUBA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: 119) PORTO FERREIRA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 26156/2023. Int.:. Proc. 73/2023. Int.: PORTO FERREIRA. 22) SANTA BARBARA D'OESTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação 120) PREFEITURA DE CAJAMAR: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1200/2024. Int.: SANTA BARBARA D'OESTE. unânime: Proc. 1834/2025. Int.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 23) DETRAN: DILIGÊNCIAS: Proc. 4340/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1282/2024. TELEGRAFOS. Int.: DETRAN. Proc. 183/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1126/2024. Int.: DETRAN. Também foram objeto de deliberação do Conselho os pareceres a seguir, Proc. 1777/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1778/2024. Int.: DETRAN. Proc. 4415/2024. que passaram por processo de revisão normativa, com adequação à Int.: DETRAN. Proc. 1672/2024. Int.: DETRAN. Proc. 4338/2024. Int.: DETRAN. legislação vigente, bem como a verificação de eventual perda do objeto. Proc. 1673/2024. Int.: DETRAN. Proc. 3002/2024. Int.: DETRAN. Proc. Estarão disponíveis para consulta no site www.cetran.sp.gov.br. 4416/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1856/2024. Int.: DETRAN. Proc. 2855/2024. Int.: Interessado: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São DETRAN. Proc. 3013/2024. Int.: DETRAN. Proc. 4339/2024. Int.: DETRAN. Proc. Carlos/SP; Assunto: Competência da autoridade de trânsito para a fixação 9/2024. Int.: DETRAN. Proc. 1392/2024. Int.: DETRAN. Proc. 14249/2025. Int.: de nova data de vencimento da multa e desconto de 20% para LUIZ RICARDO TOLEDO SIERRA. Proc. 14326/2025. Int.: TANIA REGINA DA penalidade cujas guias para pagamento se venceram nos últimos anos. SILVA CARVALHO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Interessado: Secretário de Trânsito da Estância Turística de Praia Grande; 1406/2026. Int.: RAIZA ALVES FERREIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação Assunto: Vagas especiais de estacionamento para gestantes unânime: Proc. 1454/2023. Int.: DETRAN. Proc. 4005/2023. Int.: DETRAN. Proc. Na mesma sessão, também foram deliberados os pareceres a 504/2023. Int.: DETRAN. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. seguir: Interessado: Interessado: Secretaria de Mobilidade Urbana de Mogi 16568/2025. Int.:. Proc. 16595/2025. Int.: MAIRA MODOLO VIEIRA VARANDA. Mirim; Assunto: Ampliação da atuação na função de Autoridade de Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 834/2026. Int.: Rogerio Trânsito Municipal. Segala. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 29799/2023. O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontram-se Int.: ANTONIO CARLOS BAUNGARTNER LAMBERTI. Recursos DEFERIDOS, por encartadas nos autos. votação unânime: Proc. 29512/2023. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos votação unânime: Proc. 351957/2023. Int.: DETRAN. DILIGÊNCIAS: Proc. desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo 98/2026. Int.: CAROLINA MACEDO. Recursos INDEFERIDOS, por votação Presidente e Pelas secretárias. unânime: Proc. 131398/2024. Int.: DETRAN. Proc. 109400/2024. Int.: DETRAN. Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezinha G. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15084/2025. Int.: Cardoso Moreira leandro antonio cavalcante barbosa. Proc. 15085/2025. Int.: leandro Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secretária antonio cavalcante barbosa. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: do CETRAN-SP Proc. 16207/2025. Int.: Alexandre Ol¿mpio de Carvalho. Proc. 16817/2025. Int.: TATIANE APARECIDA FARIA DOS SANTOS. DILIGÊNCIAS: Proc. 15365/2025. Int.: ELLEN DAIANE FIGUEREDO. Proc. 17596/2025. Int.: Erica Rodrigues ATA CETRAN-SP-71, DE 15-9-2026 Fortes. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1245/2026. Int.: Dando sequência a 71ª sessão, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se o Fernando Andr¿ Alcatr¿o Sampaio. Proc. 1246/2026. Int.: LUAN DA SILVA Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em acesso MOREIRA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 760626/2024. Int.: DETRAN. Proc. 891230/2024. Int.: DETRAN. Proc. remoto, realizar a septuagésima segunda Sessão Ordinária do corrente 197166/2025. Int.: DETRAN. Proc. 812717/2024. Int.: DETRAN. Proc. ano, sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e 850238/2024. Int.: DETRAN. Proc. 23/2024. Int.: DETRAN. Proc. 296/2024. Int.: presenças dos Conselheiros Ana Lúcia Silva, Antonio Renato Soares de DETRAN. Proc. 24/2024. Int.: DETRAN. Proc. 25/2024. Int.: DETRAN. Proc. Mello, Carla Aparecida dos Santos, Carlos Alberto Soares de Jesus, Carlos 26315/2023. Int.: DANILO RODRIGUES AMORIM. Proc. 26498/2023. Int.:. Proc. Eduardo Mariani, Caroline Gallo Duarte, Débora Moreira Saraiva das Dores, Edson de Oliveira Russo, Gilmar Exequiel de Souza Oliveira, Layla 29508/2023. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. Fordelone Carmo da Silva, Leandro Pincer Franceloso, Luciana de Paula 258386/2023. Int.: DETRAN. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1480/2024. Int.: DETRAN. Vidal, Luciana Patrícia Moreira, Luís Henrique Lourenço, Luiz Felippe Daud, Marcia Regina da Silva Batista, Marco Antonio Arroyo Gonçalves, Marco 24) PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 30/2025. Int.: FRANCISCO DE SOUZA CAMARA. Fabrício Vieira, Monica Fernandes Santos, Natalia Gamelim Alves, Plínio 25) LIMEIRA: DILIGÊNCIAS: Proc. 21/2024. Int.: LIMEIRA. Proc. 22/2024. Int.: Togni dos Santos, Raquel Talita de Souza, Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, Rogério Champion Marques dos Reis, Samuel de Jesus LIMEIRA. Proc. 20/2024. Int.: LIMEIRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação Fernandes da Silva, Sidney Lopes Mateus, Thiago Pricevicius, Tiago unânime: Proc. 1946/2024. Int.: LIMEIRA. Recursos INDEFERIDOS, por Paltrinieri, Valdeci Pedro da Silva Junior, Venceslau Francisco Krokozs, votação unânime: Proc. 590/2023. Int.: LIMEIRA. Victor Enrique Mendoza Ramos, Vinicius Becker Santos, Vinícus Machado 26) LEME: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1396/2026. Int.: de Brito Nascimento, Wagner Marcelo Flausino, Weliton Fiuza de Souza. Murilo Henrique Ravanini. 27) DER: DILIGÊNCIAS: Proc. 13161/2026. Int.: ROGERIO MENDES. Proc. Abertos os trabalhos, na ORDEM DO DIA foram apreciados os seguintes recursos: 13122/2026. Int.: EDIMARCIO JOSE DE OLIVEIRA MALTA. Proc. 13143/2026. Int.: 1) SAO JOSE DO RIO PARDO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: KAUA ARAUJO DE JESUS. Proc. 13155/2026. Int.:. Recursos DEFERIDOS, por Proc. 395/2023. Int.: SAO JOSE DO RIO PARDO. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1287/2026. Int.:. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1454/2023. Int.: SAO JOSE DO RIO PARDO. votação unânime: Proc. 1528/2026. Int.:. Proc. 1532/2026. Int.: RICHARDSON 2) PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA: Recursos INDEFERIDOS, por CESAR BARBOSA. Proc. 1697/2026. Int.: DER. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 64411/2025. Int.: Rodrigo Duarte Carneiro. votação unânime: Proc. 16756/2025. Int.:. Proc. 16704/2025. Int.:. Proc. 3) SAO JOAQUIM DA BARRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: 17478/2025. Int.: MOACK CAMILO DE QUEIROZ. Proc. 16888/2025. Int.: LUIZ Proc. 711/2023. Int.: SAO JOAQUIM DA BARRA. Recursos INDEFERIDOS, por FELIPE PENTEADO ROSA. Proc. 16879/2025. Int.: ANDERSON FELIPE GOMES votação unânime: Proc. 85/2023. Int.: SAO JOAQUIM DA BARRA. Proc. DE FREITAS. Proc. 16761/2025. Int.:. Proc. 16864/2025. Int.:. Proc. 16880/2025. 322/2023. Int.: SAO JOAQUIM DA BARRA. Int.:. Proc. 16731/2025. Int.:. Proc. 16700/2025. Int.:. Proc. 16738/2025. Int.:. 4) LARANJAL PAULISTA: DILIGÊNCIAS: Proc. 13657/2025. Int.: JO¿O BATISTA Proc. 16875/2025. Int.: NELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Proc. 16768/2025. Int.: JOSIANE CRISTINA DIANIN BARBOSA. Proc. 16762/2025. Int.:. CEZAR GON¿ALVES. DILIGÊNCIAS: Proc. 688/2026. Int.:. Proc. 689/2026. Int.:. Proc. 694/2026. Int.: 5) JUQUITIBA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 814/2023. Int.: JUQUITIBA. EDUARDO GUILHERME DE SOUSA RODRIGUES. Proc. 687/2026. Int.: EDUARDO GUILHERME DE SOUSA RODRIGUES. DILIGÊNCIAS: Proc. 3001/2025. 6) CATANDUVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1302/2023. Int.: CATANDUVA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Int.: ONEIDE FRACAROLLI CAMURRA. Recursos INDEFERIDOS, por votação Proc. 1892/2023. Int.: CATANDUVA. Proc. 310/2023. Int.: CATANDUVA. unânime: Proc. 956/2026. Int.:. Proc. 958/2026. Int.:. Proc. 952/2026. Int.:. 7) CACAPAVA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 85/2023. Proc. 1457/2026. Int.: LUCIANO SILVA DE SOUZA. Proc. 959/2026. Int.:. Proc. Int.: CACAPAVA. 1458/2026. Int.: LUCIANO JOAQUIM DE MELO. Proc. 1462/2026. Int.:. Recursos 8) CAJAMAR: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 949/2026. Int.:. Recursos 26492/2023. Int.: ANTONIO MARCOS BATISTA RODRIGUES. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1108/2026. Int.:. Proc. 1059/2026. 9) PREFEITURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO: Recursos INDEFERIDOS, por Int.: rodrigo da rosa guizone. Proc. 1060/2026. Int.:. Proc. 1070/2026. Int.: votação unânime: Proc. 352/2025. Int.: FLAVIANE CRISTINA LEANDRO. Proc. MARA SOLANGE DA SILVA ALBINO. Proc. 1083/2026. Int.: MARA SOLANGE DA 353/2025. Int.: FLAVIANE CRISTINA LEANDRO. Proc. 354/2025. Int.: FLAVIANE SILVA ALBINO. Proc. 1069/2026. Int.: MARA SOLANGE DA SILVA ALBINO. Proc. CRISTINA LEANDRO. 1103/2026. Int.: CAROLINE KMETZ DE OLIVEIRA. Proc. 1068/2026. Int.: MARA 10) SANTA GERTRUDES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. SOLANGE DA SILVA ALBINO. Proc. 1084/2026. Int.: MARA SOLANGE DA SILVA 292/2024. Int.: SANTA GERTRUDES. ALBINO. Proc. 1155/2026. Int.: CARMEN TERESA RUIZ VIVEIROS. Proc. 11) APARECIDA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3/2023. 1106/2026. Int.:. Proc. 1098/2026. Int.:. Proc. 1153/2026. Int.: CARMEN TERESA Int.: APARECIDA. RUIZ VIVEIROS. Proc. 1081/2026. Int.:. Proc. 1056/2026. Int.:. Proc. 1094/2026. 12) PREFEITURA DE BRAGANCA PAULISTA: Recursos INDEFERIDOS, por Int.: MARCELO PERES DOCI. Proc. 1071/2026. Int.: MARA SOLANGE DA SILVA votação unânime: Proc. 815/2025. Int.: FABIO KLINKERFUS DIAS. Proc. ALBINO. Proc. 1113/2026. Int.: IRINEU VARAVI FILHO. Proc. 1107/2026. Int.:. 814/2025. Int.: FABIO KLINKERFUS DIAS. Recursos INDEFERIDOS, por votação Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1597/2026. Int.:. Recursos unânime: Proc. 458/2025. Int.: RODRIGO ALVARENGA DUNDER. Proc. INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 13311/2025. Int.: MATHEUS FELIPE 457/2025. Int.: RODRIGO ALVARENGA DUNDER. SANTOS PEREIRA. Proc. 8884/2025. Int.:. Proc. 13310/2025. Int.: MATHEUS 13) ITU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1855/2024. Int.: FELIPE SANTOS PEREIRA. Proc. 8882/2025. Int.:. Proc. 1298/2026. Int.: ITU. EVERALDO GOMES DA SILVA. Proc. 7723/2025. Int.: DENIS DE GOES VIEIRA. 14) TIETE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 929/2023. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 943/2026. Int.:. Proc. Int.: TIETE. 1019/2026. Int.: DAVI JOSE RODRIGUES. Proc. 960/2026. Int.:. Proc. 1220/2026. 15) SUMARE: DILIGÊNCIAS: Proc. 25/2023. Int.: SUMARE. DILIGÊNCIAS: Proc. Int.:. Proc. 543/2026. Int.:. Proc. 951/2026. Int.:. Proc. 1011/2026. Int.:. Proc. 27/2023. Int.: SUMARE. Proc. 28/2023. Int.: SUMARE. Recursos NÃO 981/2026. Int.: EDIMILSON SILVA DOS SANTOS. Recursos DEFERIDOS, por CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 26187/2023. Int.:. votação unânime: Proc. 1562/2026. Int.: DER. Proc. 1554/2026. Int.: DER. 16) SAO JOAO DA BOA VISTA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1073/2026. Int.:. Proc.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.24.1.35.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).