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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 89

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO PROLOGIS CASTELO KM 46, CPF/CNPJ 31.931.760/0001-46, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins efluentes urbano - sanitário, no município de Araçariguama, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão Araçariguama - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'27.66") - Longitude O (47°3'2.58") - Volume Diário 48,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240006798-E7Z. LA-321-00642.

Fica outorgada, em nome de FORT-SAL SUPLEMENTOS MINERAIS LTDA, CPF/CNPJ 59.552.257/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, industrial e sanitário, no município de Santo Anastácio, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°59'23.93") - Longitude O (51°40'0.46") - Volume Diário: 49,98 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250011070-KNO. PO152-00113. Processo SP-ÁGUAS 9405018 - Extrato de Outorga/SR-GGO 6002/2026.

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CPF/CNPJ 46.634.259/0001-95, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins controle de cheias, no município de Capão Bonito, conforme abaixo identificado: - Canalização - Afluente do Córrego do Caeté - Coord. Geográfica(s) Latitude S Montante (23°58'55.006") - Longitude O Montante (48°21'2.642") e Coord. Geográfica(s) Latitude S Jusante (23°58'57.561") - Longitude O Jusante (48°20'56.225") - Extensão 190,00 (m) - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250037566-ZIE. CN-355-00159. Processo SP-ÁGUAS 9404333 - Extrato de Outorga/SR-GGO 6046/2026. Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO ITAEMBU, CPF/CNPJ 54.132.147/0001-64, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Itatiba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARAGUÁ, CPF/CNPJ 52.394.707/0001-23, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°10'34.01") - Longitude O (47°48'22.55") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007627L7P. PO-100-00076. Processo SP-ÁGUAS 9300671 - Extrato de Outorga/SRGGO 6051/2026.

Fica outorgada, em nome de SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A, CPF/CNPJ 46.054.219/0009-21, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BRILHO DO SOL, CPF/CNPJ 42.779.129/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Limeira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°33'21.92") - Longitude O (47°20'41.36") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250004340-IJS. PO248-01683.

Fica outorgada, em nome de ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CPF/CNPJ 00.565.813/0001-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°51'16.49") - Longitude O (47°9'38.50") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240043638-XXV. PO277-01690. Processo SP-ÁGUAS 9828713 - Extrato de Outorga/SR-GGO 6069/2026.

Fica outorgada, em nome de SILVIO MILANEZ, CPF/CNPJ 130.023.25872, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de FMZ AGROPECUARIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ 62.264.411/0002-22, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente

autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Votorantim, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/020709, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Cesário Lange, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/020709, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Cesário Lange, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14'6.21") - Longitude O (47°57'2.11") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033456-F5B. PO-298-00348. Processo SP-ÁGUAS 9813921 - Extrato de Outorga/SR-GGO 6121/2026. Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/024526, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Queiroz, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0435-80, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Santo Anastácio, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/068140, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Euclides da Cunha Paulista, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CARAVELAS PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ 50.885.689/0001-57 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320578, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda Morro dos Anjos, localizado(s) no município de Cássia Dos Coqueiros, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4523/2026 de 23/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AMERICO ANTONIO RANZANI, CPF/CNPJ 859.237.888-53 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320557, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sítio Lima, localizado(s) no município de Itobi, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4527/2026 de 23/9/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência: - Interessado: KSB-SPE Empreendimentos e Incorporações Ltda - CPF/CNPJ: 14.879.502/0001-49 - Município: Pedreira - Processo SP-ÁGUAS: 9824715 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 18.68") - Longitude O (46° 55' 38.80") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210001610-MD7. PO-250-00628. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4490/2026. Referência: - Interessado: KSB-SPE Empreendimentos e Incorporações Ltda - CPF/CNPJ: 14.879.502/0001-49 - Município: Pedreira - Processo SP-ÁGUAS: 9824715 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 44' 7.78") - Longitude O (46° 55' 52.94") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210001610-PPC. PO-250-00629. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4491/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

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