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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 90

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Referência:

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Município de Jundiaí, CPF/CNPJ 45.780.103/0001-50 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9805341, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jundiaí, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 57.50") - Longitude O (47° 33' 13.17") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250010392-NM0. PO-218-00677. Extrato de Informe de Indeferimento/SDGTT-CMT n. 4500/2026.

ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S (22° 23' 57.50") - Longitude O (47° 33' 13.17") - Volume Diário: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 160,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 20250010392-NM0. PO-218-00677. Extrato de Informe de Indeferimento/SDmarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGTT-CMT n. 4500/2026. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Referência: maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- Interessado: DAE S/A ÁGUA E ESGOTO ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações - CPF/CNPJ: 03.582.243/0001-73 constantes do requerimento, apresentado por CARLOS LEONILDO NEGRO, - Município: Jundiaí CPF/CNPJ 114.268.548-97 e do parecer técnico contido no Processo SP- Processo SP-ÁGUAS: 9806638 ÁGUAS n. 9851223, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de interferência(s), localizada(s) no município de Jarinu, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Condomínio Náutico de Piracaia, CPF/CNPJ 47.234.072/0001-67 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9851110, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo:

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Município de Jundiaí, CPF/CNPJ 45.780.103/0001-50 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9805341, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jundiaí, conforme abaixo: - Obra ou Serviço de Proteção de Margem ou Leito - Rio JundiaiMirim- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 37.84") - Longitude O (46° 51' 4.59") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250043080-XNC. PL-302-01947. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4505/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Sidnei Brito de Souza, CPF/CNPJ 274.874.628-70 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9845151, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Rio Claro, conforme abaixo: - Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão Jacutinga - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 25.56") - Longitude O (47° 38' 0.79") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250007068-IPK. LA-218-00693. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4507/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A, CPF/CNPJ 13.743.550/0029-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de André Lalla Ferreira, CPF/CNPJ 171.653.668-57, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por NEW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 47.872.720/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9845089, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campinas, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 20.30") - Longitude O (46° 58' 48.32") - Volume Diário: 13,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240044862-VZU. PO-278-00844. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4518/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.

Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TIC TRENS S.A., CPF/CNPJ 55.024.743/000193, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TIC TRENS S.A., CPF/CNPJ 55.024.743/000193, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TIC TRENS S.A., CPF/CNPJ 55.024.743/000193, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TIC TRENS S.A., CPF/CNPJ 55.024.743/000193, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda, CPF/CNPJ 16.622.284/0010-89, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de FWI Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 15.664.274/0001-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbanos - efluente de rede privada, no município de São Roque, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Geraldo Marcelo Pereira, CPF/CNPJ 177.234.738-85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Piedade, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 24 de Junho de 2020, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São

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