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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 91

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

91/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Paulo, CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918330, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guarulhos, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SA, CPF/CNPJ 43.776.517/0593-11 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9918344, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de São Paulo, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de LUIZ AUGUSTO PENARIOL, CPF/CNPJ 230.500.278-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Arujá, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 44.920") - Longitude O (46° 18' 7.240) - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250058556-V7E. PO-324-01070. Processo 9917730 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 5851/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CASA DA FRATERNIDADE, CPF/CNPJ 01.040.266/0001-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9200081, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 3.45") - Longitude O (49° 24' 43.98") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085792-JLP. PO-74-02645.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4422/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ricardo Marques Mendes,

CPF/CNPJ 323.765.758-18 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213548, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tanabi, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Córrego Santa Maria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 33' 17.30") - Longitude O (49° 41' 31.82") - Volume útil: 3.875,17 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090496-6I6. ER-54-00210. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4424/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PEDRO OVIDIO FILHO, CPF/CNPJ 09.036.081/0001-54 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213621, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tanabi, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUIZ CARLOS TAMURA E OUTROS, CPF/CNPJ 19.449.029/0001-83 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213437, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Riolândia, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (19° 56' 34.90") - Longitude O (49° 38' 14.70") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260084965-FRY. PO-6-00039. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4458/2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320678, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizado(s) no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Moji-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 22' 51.40") - Longitude O (46° 56' 51.40") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260092987-WB8. TS-221-00798. - Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Moji-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 23' 12.30") - Longitude O (46° 56' 57.70") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260092987-26A. TS221-00798. Extrato DDO/SD-GGR-CPG n. 4499/2026 de 22/9/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de
03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do
Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262
de 09/03/18, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, e
da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratifcada em 24/06/2020.
Referência
Processo DAEE n.º 9300912
Fica revogada a Portaria DAEE n.º 7991, de 22/12/2021, publicado no
DOE 24/12/2021, que autorizou o(a) NIWTON LUIZ RODRIGUES, CPF/CNPJ nº
112.264.818-92, município de Colina, em decorrência da(s) Desistência(s)
de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):
- Captação Superfcial – Córrego da Consulta - Coord. Geográfca(s)
Latitude S 20º45’59.915”- Longitude O 48º36’25.571”- Volume Diário 3.937,50
m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20190013728-PN1.
Referência
Processo DAEE n.º 9302726
Fica revogada a Portaria DAEE n.º 1146, de 24/02/2022, publicado no
DOE 26/02/2022, que autorizou o(a) RUBENS FAGAN, CPF/CNPJ nº
024.745.778-74, município de Vargem Grande do Sul, em decorrência da(s)
Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

Processo DAEE n.º 9305527

Fica revogada a Portaria DAEE n.º 3426, de 26/11/2025, publicado no DOE 02/12/2025, que autorizou o(a) FRIHELP FRIGORIFICO VALE DAS AGUAS LTDA, CPF/CNPJ nº 47.014.923/0001-66, município de Socorro, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Lançamento Superficial – Ribeirão dos Machados - Coord. Geográfica(s) Latitude S 22º36’37.640”- Longitude O 46º31’53.130”- Volume Diário 104,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250041817-8DN. LA-251-00905. Referência

Processo DAEE n.º 9302069 Fica revogada a Portaria DAEE n.º 624, de 05/02/2024, publicado no DOE 01/03/2024, que autorizou o(a) OSMAR ANTONINHO BERGAMASCHI, CPF/CNPJ nº 465.895.978-04, município de Casa Branca, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Lançamento Superficial – Afluente do Córrego da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º38’4.446”- Longitude O 47º6’58.026”- Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20230034873-70A. LA-146-00245. - Captação Superficial (reversão) – Rio Tambaú - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º37’22.838” - Longitude O 47º7’23.148” - Volume Diário 1.140,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20230034873-NLQ. CA146-00246. - Captação Superficial – Afluente do Córrego da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S 21º38’6.734”- Longitude O 47º6’57.016”- Volume Diário 1.110,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20230034873-UCG. CA-146-00247. Referência

Processo DAEE n.º 9311846 Fica revogada a Portaria DAEE n.º 4864, de 06/09/2019, publicado no DOE 12/09/2019, que autorizou o(a) GUIMARÃES CARDOSO EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 19.108.565/0001-15, município de Morro Agudo, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s): - Captação Subterrânea – Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S 20º43’53.040” - Longitude O 48º3’58.810” - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20190015199-LNN.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, CPF/CNPJ nº 45.345.899/0001-12, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso de Urbano, na Rua São Paulo, S/N°, no município de Morro Agudo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 43' 53.04") - Longitude O (48° 3' 58.81") - Volume Diário: 60,00 m³/dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260012336-OYJ. PO-60-00159. Processo 9300594 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6096/2026. Fica outorgada, em nome de W.F.D.C. FRIGORIFICO LTDA, CPF/CNPJ nº 66.165.666/0001-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, na Rua Voluntários da Pátria, 864, no município de Socorro, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Ribeirão dos Machados - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 36' 37.64") - Longitude O (46° 31' 53.13") - Vazão Máxima Instantânea 4,33 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 104,00 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo 50 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092154-UTJ. LA-251-00905. Processo 9320430 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6099/2026. Fica outorgada, em nome de Valter de Paula Cintra, CPF/CNPJ nº 071.522.818-82, a autorização administrativa para o(s) interferência em recursos hídricos superficiais, na Fazenda Santa Edwirges, no município de Cristais Paulista, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Água Limpa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 32.32") - Longitude O (47° 22' 34.46") - Extensão: 50,00 m - finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058315-T20. TR-44-00498. Processo 9306357 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6100/2026. Fica outorgada, em nome de ELI ÉLICA CONDO MORONI, CPF/CNPJ nº 177.978.528-39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de Irrigação, na Fazenda Canindé, no município de Cristais Paulista, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego da Cachoeira do Salto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 21' 24.77") - Longitude O (47° 26' 12.37") - Vazão Máxima Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 372,30 m³/dia - Período 20h41min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082683-3Y1. CA-44-00045. Processo 9314860 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6101/2026. Fica outorgada, em nome de MARCELO ISMAEL CAZAROTTO E OUTRA, CPF/CNPJ nº 253.616.368-78, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação e reversão de bacia, na Fazenda Santo Antonio, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Afluente do Córrego da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 38' 4.45") - Longitude O (47° 6' 58.03") - Vazão Máxima Instantânea 160,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 960,00 m³/dia - Período 6h /dia - Prazo 30 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260092585-KWT. LA-146-00245.

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