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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 92

DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Fica outorgada, em nome de i&m Papeis e Embalagens ltda, CPF/CNPJ nº 07.277.575/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, na Pavimentação Asfaltica, 322, no município de Santa Rosa De Viterbo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Arborgen Tecnologia Florestal Ltda, CPF/CNPJ nº 06.950.451/0008-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Rodovia SP 255, no município de Luís Antônio, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., CPF/CNPJ nº 10.571.175/0002-93, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso de Urbano, na AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO FERRAREZI, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 12' 19.55") - Longitude O (47° 44' 0.33") - Volume Diário: 5.000,00 m³/dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260025384-HLB. LP-101-00249. Processo 9319303 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 6087/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Diocese de São João da Boa Vista, CPF/CNPJ nº 44.832.368/0032-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Cachoeira, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A, CPF/CNPJ nº 00.910.456/0001-99, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, na RODOVIA ALEXANDRE BALBO, S/N°, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOÃO ALBERTO RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 068.484.318-85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no SÍTIO POSSE DA BOA VISTA, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Carlos César Toesca, CPF/CNPJ nº 105.244.028-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Macedo, no município de Itobi, conforme abaixo identificado:

Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

/dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086742-IE1. CA147-00347.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CPT n. 4315/2026.

Fica outorgada, em nome de Aldani Fernandes de Sousa Campos, CPF/CNPJ nº 671.111.494-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Campos do Oriente, no município de Divinolândia, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30/05/2017 e suas alterações, das Deliberações SP-ÁGUAS nº 01 de 29/04/2025 e nº 07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de AUTO POSTO ARLEI DE PRESIDENTE VENCESLAU LTDA, CPF/CNPJ 29.127.799/0001-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - sanitário, no município de Piquerobi, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 54' 25.40") - Longitude O (51° 48' 6.20") - Volume Diário: 28,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091575-7J1. PO-151-00137. Processo 9420703 - Extrato de Portaria SPÁGUAS/SD/GPP/CPT 5902/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

Fica outorgada, em nome de Diocese de São João da Boa Vista, CPF/CNPJ nº 44.832.368/0032-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Cachoeira, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A, CPF/CNPJ nº 00.910.456/0001-99, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, na RODOVIA ALEXANDRE BALBO, S/N°, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOÃO ALBERTO RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 068.484.318-85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no SÍTIO POSSE DA BOA VISTA, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Lúcio Roberto de Lima, CPF/CNPJ 251.092.868-68 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420734, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Vera Cruz, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de Carlos César Toesca, CPF/CNPJ nº 105.244.028-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Macedo, no município de Itobi, conforme abaixo identificado:

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4137/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOÃO BATISTA BALDINI FRANCO, CPF/CNPJ 033.569.818-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420728, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Avaré, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de Aldani Fernandes de Sousa Campos, CPF/CNPJ nº 671.111.494-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Campos do Oriente, no município de Divinolândia, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4408/2026.

Informe de Indeferimento

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Luis Ferreira Barros,

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

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