DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
104/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CA competência por um período de 06 meses, destinado a BA repasse para a Santa Casa de Itapeva sob Gestão Municipal, CNES 2027186 visando ajuste pela implementação da Tabela SUS Paulista - recurso de expansão (Deliberação CIB 97/2025, e CIB 26/2026).
| CA BA competência por um período de 06 meses, destinado a repasse para a Santa Casa de Itapeva sob Gestão |
R E |
N Código IBGE |
Município DRS |
|---|---|---|---|
| Municipal, CNES 2027186 visando ajuste pela implementação da Tabela SUS Paulista - recurso de |
Mantem o remanejamento da Gestão Estadual no valor de R$36120000/ano equivalente a R$3010000 |
37 3511409 |
Cerqueira César DRS VI - Bauru |
| expansão (Deliberação CIB 97/2025, e CIB 26/2026). | ESP ., ., /mês, referente à expansão de oferta de serviços, de |
38 3511706 |
Charqueada DRS X - Piracicaba |
| Transferência de teto fnanceiro MAC a partir da competência Outubro |
SÃ O ÍRIT acordo com a Resolução SS 198, de 29 de dezembro de |
39 3512209 |
Conchal DRS X - Piracicaba |
| de 2026 2.6 Transferência de Teto Financeiro MAC entre Gestores na região de |
JO ÃO O SA 2023, republicada em DOE de 19/07/2024 e de 23/09/2024, alterada pela Resolução SS nº 253 de 24 |
40 3512407 41 3513009 |
Cordeirópolis DRS X - Piracicaba Cti DRS I - Gd Sã Pl |
| abrangência da RRAS 08(Prorrogação de Prazo). ALTER |
1 5 DA BO NT O de outubro de 2024, pelo período de 12 meses (outubro/26 a setembro/27). O valor ora transferido do |
42 3513603 |
oa rane o auo Cunha DRS XVII - Taubaté |
| M AÇÃO |
A DO Limite Financeiro do Teto MAC da Gestão Estadual, á í |
43 3513702 |
Descalvado DRS III - Araraquara |
| R R A D RS U NI CÍ CIB MOTIVO R E TR A |
VIS TA PIN HA L ser restitudo da Gestão Municipal para a Gestão Estadual, como previsto na citada Resolução SS, caso o Ministério da Saúde amplie o Limite Financeiro do Teto MAC deste Gestor Data da Realizaão da CIR: |
44 3513801 45 3514205 |
Diadema DRS I - Grande São Paulo Dolcinópolis DRS XV - São José do Rio Preto |
| S PI O C E N SF |
. ç 10/09/2026. CIB nº 97/2025 Transferência a artir da cometência OUTUBRO/2026 |
46 3514304 47 3514403 |
Dourado DRS III - Araraquara Dracena DRS XI - Presidente Prudente |
| B E ER E |
p p . O remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da |
48 3514502 |
Duartina DRS VI - Bauru |
Média e Alta Complexidade (Teto MAC), conforme previsto no Art. 637 da |
49 3514700 |
Echaorã DRS IX - Marília |
|
| Mantém o remanejamento da Gestão Estadual - |
Portaria GM/MS 3.257, foi operacionalizado por meio do Módulo de |
p |
|
| S O TA Município de São Paulo no valor de R$ 719.992,80/ano equivalente a R$ 59.999,40/mês para a Gestão do Municíio de Tatuí rorroando a artir desta |
Remanejamento, que integra o Sistema de Controle do Teto MAC (SISMAC) sob o protocolo de nº 235727292610. |
50 3515004 51 3515103 |
Embu das Artes DRS I - Grande São Paulo Embu-Guaçu DRS I - Grande São Paulo |
| 8 R O CA TU Í p pg p competência por um período de 06 meses, destinado a repasse para a Santa Casa de Tatuí sob Gestão Municipal CNES 2079135 visando ajuste pela |
DELIBERAÇÃO CIB Nº 104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB |
52 3515186 53 3557303 |
Espírito Santo do Pinhal DRS XIV - São João da Boa Vista Estiva Gerbi DRS XIV - São João da Boa Vista |
| BA , , implementação da Tabela SUS Paulista - recurso de |
ESTADO DE SÃO PAULO |
54 3515301 |
Estrela do Norte DRS XI - Presidente Prudente |
expansão (Deliberação CIB 97/2025, e CIB 26/2026). |
Deliberação CIB nº 104/2026 |
55 3515202 |
Estrela d'Oeste DRS XV - São José do Rio Preto |
| Transferência de teto fnanceiro MAC a partir da competência | Considerando: |
56 3515608 |
Fernando Prestes DRS XV - São José do Rio Preto |
OUTUBRO/2026 |
Considerando a Deliberação CIB nº 125, de 18/11/2025, que |
57 3515509 |
Fernandóolis DRS XV - São José do Rio Preto |
| 2.7 Transferência de Teto Financeiro MAC entre Gestores na região de | aprova a descentralização do Componente Especializado da Aitêi Fêti (CEAF) d Ptl Clíi |
p |
|
| abrangência da RRAS 08(Prorrogação de Prazo). | sssnca armacuca e os roocoos ncos e Normas Técnicas Estaduais (PE) no Estado de São Paulo |
58 3515905 |
Floreal DRS XV - São José do Rio Preto |
| ALTER | , ; Considerando a Deliberação CIB nº 78 de 30/06/2026 que |
59 3517000 |
Getulina DRS VI - Bauru |
| AÇÃO | , , aprova a Nota Técnica CIB que apresenta as orientações sobre o |
60 3517802 | Guaraçaí DRS II - Araçatuba |
| R M U CIB |
, planejamento e os critérios para a implementação gradual do |
61 3518008 |
Guarani d'Oeste DRS XV - São José do Rio Preto |
| R A D RS NI CÍ MOTIVO R E TR A |
Programa de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), no Estado de São Paulo; |
62 3518206 |
Guararapes DRS II - Araçatuba |
| S PI O C E N SF |
Considerando a Deliberação CIB nº 88, de 24/07/2026, que aprova a continuidade das etapas subsequentes, para início do processo |
63 3518602 64 3518800 |
Guariba DRS XIII - Ribeirão Preto Guarulhos DRS I - Grande São Paulo |
| B E ER E Mantém o remanejamento da Gestão Estadual - |
de implantação do Programa de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de São Paulo. iã ii d d d ã l |
65 3519055 66 3519303 |
Holambra DRS VII - Campinas Ibaté DRS III - Araraquara |
| S O Município de São Paulo no valor de R$ 273.138,00/ano equivalente a R$ 22.761,50/mês para a Gestão do |
A Comsso Intergestores Bpartte o Estao e So Pauo – CIB/SP, em sua 372ª reunião Ordinária realizada em 17/09/2026, aprova a pactuação da relação dos municípios que optaram por aderir ao |
67 3519402 68 3519501 |
Ibirá DRS XV - São José do Rio Preto Ibirarema DRS IX - Marília |
| R TI Município de Tietê prorrogando a partir desta |
Programa de Descentralização do Componente Especializado da |
69 3519600 |
Ibitinga DRS III - Araraquara |
| 8 O ET Ê competência por um período de 06 meses, destinado a |
Assistência Farmacêutica – PDCEAF e que cumpriram as Etapas 1 a 3 do |
||
| CA repasse para a Santa Casa de Tietê sob Gestão Miil CNES 2080087 id jt l |
processo de adesão, incluindo a assinatura do Termo de Adesão, |
70 3520442 |
Ilha Solteira DRS II - Araçatuba |
| BA uncpa, , vsano ause pea implementaão da Tabela SUS Paulista - recurso de |
conforme Anexo I. | 71 3520608 |
Indiana DRS XI - Presidente Prudente |
| ç expansão (Deliberação CIB 97/ 2025 e CIB 26/2026) |
ANEXO I |
72 3520707 |
Indiaporã DRS XV - São José do Rio Preto |
| . Transferência de teto fnanceiro MAC a partir da competência OUTUBRO/2026 |
Relação dos municípios que solicitaram ADESÃO ao PDCEAF, e concluíram as trêsprimeiras etapas,até setembro de 2026. |
73 3520806 |
Inúbia Paulista DRS IX - Marília |
| 2.8 Transferência de Teto Financeiro MAC entre Gestores na região de | N Código Município DRS |
74 3521002 |
Iperó DRS XVI - Sorocaba |
abrangência da RRAS 15(Devolução de Valores). |
IBGE |
75 3521408 |
Iracemápolis DRS X - Piracicaba |
| ALTE | 1 3500402 Águas da Prata DRS XIV - São João da Boa Vista |
76 3521705 |
Itaberá DRS XVI - Sorocaba |
| RAÇÃ | 2 3500600 Águas de São Pedro DRS X - Piracicaba |
77 3522109 |
Itanhaém DRS IV - Baixada Santista |
| O CIB | 3 3500808 Alfd Md DRS XI Pid Pd |
||
| R R DR MU NIC R TR A |
reo arcones - resente ruente 4 3501103 Alto Alegre DRS II - Araçatuba |
78 3522208 79 3522307 |
Itapecerica da Serra DRS I - Grande São Paulo Itapetininga DRS XVI - Sorocaba |
| A S S ÍPI O MOTIVO E C N SF |
5 3501608 Americana DRS VII - Campinas 6 3501707 Américo Brasiliense DRS III - Araraquara |
80 3522406 81 3522505 |
Itapeva DRS XVI - Sorocaba Itapevi DRS I - Grande São Paulo |
| E B E E R |
7 3502408 Anhumas DRS XI - Presidente Prudente |
82 3522604 |
Itapira DRS XIV - São João da Boa Vista |
| E O Município de São José do Rio Pardo, transfere para |
8 3502903 Araçoiaba da Serra DRS XVI - Sorocaba 9 3503802 Artur Nogueira DRS VII - Campinas |
83 3522653 84 3522703 |
Itapirapuã Paulista DRS XVI - Sorocaba Itápolis DRS III - Araraquara |
| SÃ O SÃ O a Gestão Estadual o valor de R$ 26.682,00/ano equivalente a R$ 2.223,50 /mês, de acordo com a |
10 3503901 Arujá DRS I - Grande São Paulo Aái DRS XV Sã é d Ri P |
85 3523008 |
Itapura DRS II - Araçatuba |
| JOÃ JOS 26 Resolução SS 198, de 29 de dezembro de 2023, |
11 3503950 spsa - o Jos o o reto |
86 3523107 |
Itaquaquecetuba DRS I - Grande São Paulo |
| 1 5 O DA E DO .6 82 republicada em DOE de 19/07/2024 e de 23/09/2024, alterada pela Resolução SS nº 253 de 24 de outubro |
12 3504206 Aurifama DRS II - Araçatuba 13 3505104 Barbosa DRS II - Araçatuba |
87 3523404 88 3523503 |
Itatiba DRS VII - Campinas Itatinga DRS VI - Bauru |
| BO A RIO ,0 0 de 2024. decorrente do fndar da oferta de serviços t d tb/2025 |
14 3505708 Barueri DRS I - Grande São Paulo |
89 3523602 |
Itirapina DRS X - Piracicaba |
| VIS TA PAR DO proposas para os meses e ouuro a setembro/2026. Obs.: Recomposição conforme previsão nos itens 24 da Deliberação CIB nº 97 |
15 3505807 Bastos DRS IX - Marília |
90 3523909 |
Itu DRS XVI - Sorocaba |
| . , 01/10/2025. Data da CIR: 10/09/2026. |
16 3506102 Bebedouro DRS V - Barretos |
91 3524006 |
Itupeva DRS VII - Campinas |
SÃ O Município de Mogi Mirim, transfere para a Gestão Estadual o valor de R$ 51666720/ano euivalente a |
17 3506300 Bernardino de Campos DRS IX - Marília 18 3506508 Birigui DRS II - Araçatuba |
92 3524600 93 3524709 |
Jacupiranga DRS XII - Registro Jaguariúna DRS VII - Campinas |
| O JOÃ 51 ., q R$ 43.055,60/mês, de acordo com a Resolução SS 198, de 29 de dezembro de 2023 republicada em DOE de |
19 3506706 Boa Esperança do Sul DRS III - Araraquara |
94 3525003 |
Jandira DRS I - Grande São Paulo |
| O MO 6. , 19/07/2024 e de 23/09/2024, alterada pela Resolução |
20 3507456 Borebi DRS VI - Bauru |
95 3525607 |
João Ramalho DRS XI - Presidente Prudente |
| 1 DA GI 66 SS nº 253 de 24 de outubro de 2024, decorrente do |
21 3507506 Botucatu DRS VI - Bauru |
96 3525706 |
José Bonifácio DRS XV - São José do Rio Preto |
| 5 BO A MIR IM 7, 20 fndar da oferta de serviços propostas para os meses de outubro/2025 a setembro/2026. Obs.: |
22 3507605 Bragança Paulista DRS VII - Campinas 23 3507753 Brejo Alere DRS II - Araatuba |
97 3525854 98 3525904 |
Jumirim DRS XVI - Sorocaba dií DRS VII - Ci |
| VIS TA Recomposição conforme previsão nos itens 2.4 da Deliberação CIB nº 97, 01/10/2025. Data da CIR: |
g ç 24 3508009 Buri DRS XVI - Sorocaba |
99 3526209 |
Juna ampnas Juquitiba DRS I - Grande São Paulo |
| 10/09/2026. Obs. O recurso devolvido ao Estado será repactuado com outros |
25 3508405 Cabreúva DRS VII - Campinas 26 3508702 Caconde DRS XIV - São João da Boa Vista |
10 0 3526308 |
Lagoinha DRS XVII - Taubaté |
| prestadores na CIR e CIB de outubro de 2026; |
27 3508801 Cafelândia DRS VI - Bauru |
101 3526506 | Lavínia DRS II - Araçatuba |
| Transferência a partir da competência OUTUBRO/2026 2.9 Transferência de Teto Financeiro MAC entre Gestores na região de abrangência da RRAS 15(Prorrogação de Prazo). |
28 3509205 Cajamar DRS I - Grande São Paulo 29 3509452 Campina do Monte DRS XVI - Sorocaba |
102 3526704 103 3526902 |
Leme DRS X - Piracicaba Limeira DRS X - Piracicaba |
| R R A DR S MU NIC ÍPI ALTE RAÇÃ O MOTIVO |
Alegre 30 3509957 Canas DRS XVII - Taubaté |
10 4 3527108 |
Lins DRS VI - Bauru |
| S O CIB |
31 3510005 Cândido Mota DRS IX - Marília |
105 3527256 | Lourdes DRS II - Araçatuba |
32 3510203 Cã Bit DRS XVI Sb |
10 |
||
| R E C T R A |
apo ono - orocaa 33 3510401 Capivari DRS X - Piracicaba |
6 3527306 1073527801 |
Louveira DRS VII - Campinas Luércio DRS IX - Marília |
| E N |
34 3510500 Caraguatatuba DRS XVII - Taubaté |
p |
|
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35 3510609 Carapicuíba DRS I - Grande São Paulo 36 3511003 Castilho DRS II - Araçatuba |
10 8 3528106 |
Macaubal DRS XV - São José do Rio Preto Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |