DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Capital 29.0001.0069596.2026-73 - Notícia de Fato nº 0549.0000085/2026 - Assunto: Promotoria de Justiça de Macatuba Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente Recurso contra decisão de Arquivamento em Notícia de Fato. Consultado 06 a 10/04/2026: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul I o Plenário, foi dispensada a leitura do relatório por ter sido previamente Promotoria de Justiça de Cordeirópolis 14 a 18/09/2026: encaminhado a todos por via eletrônica. A seguir, foi dada a palavra ao Promotoria de Justiça de Descalvado Promotoria de Justiça de Agudos eminente Relator, Doutor David Cury Júnior, que apresentou síntese do Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal Promotoria de Justiça de Andradina caso, esclarecendo que a notícia de fato decorria de representação Promotoria de Justiça de Ibaté Promotoria de Justiça de Birigui formulada por advogada contra magistrada, em razão de ocorrências Promotoria de Justiça de Leme Promotoria de Justiça de Gália verificadas durante audiência judicial. Consignou que eventual Promotoria de Justiça de Limeira Promotoria de Justiça de Garça inconformismo com o registro do ato deveria ter sido impugnado pela via Promotoria de Justiça de Pirassununga Promotoria de Justiça de Jales processual própria e que não estavam presentes elementos Promotoria de Justiça de Porto Ferreira Promotoria de Justiça de Marília caracterizadores de falsidade ideológica ou de abuso de autoridade, Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro Promotoria de Justiça de Penápolis especialmente diante da ausência do dolo específico exigido pela Promotoria de Justiça de São Carlos Promotoria de Justiça de Pirajuí legislação. Ao final, votou pela manutenção da promoção de 22 a 24/04/2026: Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul arquivamento, acompanhando o entendimento da Subprocuradoria-Geral Promotoria de Justiça Cível de Itaquera Promotoria de Justiça de Urânia de Justiça Jurídica. O Procurador de Justiça, Doutor Sérgio Turra Sobrane, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste Promotoria de Justiça de Valparaíso Coordenador da Assessoria de Competência Originária Criminal, II e III 28 a 30/09/2026: esclareceu que a queixa-crime relacionada aos fatos já se encontrava sob Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos Promotoria de Justiça de Boituva análise do Ministério Público, com parecer em elaboração, e que os Promotoria de Justiça de Jacareí Promotoria de Justiça de Indaiatuba procedimentos decorrentes do conflito estavam recebendo o devido Promotoria de Justiça de Mairiporã Promotoria de Justiça de Itu tratamento nos âmbitos competentes. Não havendo outras Promotoria de Justiça de Salesópolis Promotoria de Justiça de Porto Feliz manifestações, o Senhor Presidente consultou os integrantes acerca da Promotoria de Justiça de Santa Isabel Promotoria de Justiça de Salto dispensa do restante do prazo de inscrição e da possibilidade de 11 a 15/05/2026: Promotoria de Justiça de Taquaritinga aprovação do voto sem colheita nominal, diante da inexistência de Promotoria de Justiça de Diadema 05 a 09/10/2026: divergência. Com a concordância dos presentes e não havendo votos 11 a 22/05/2026: Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga divergentes, o Colegiado, por unanimidade, aprovou o voto do Relator, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga negando provimento ao recurso e mantendo a promoção de 25 a 29/05/2026: Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó arquivamento da notícia de fato. Proclamado o resultado, o Senhor Promotoria de Justiça de Adamantina Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara Presidente indagou se havia alguma reclamação, não havendo Promotoria de Justiça de Assis Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - manifestação. Finalizada a Ordem do Dia, o Secretário confirmou que a Promotoria de Justiça de Cândido Mota Norte próxima reunião ocorreria no dia 16 de setembro de 2026. Ao final, o Promotoria de Justiça de Flórida Paulista 13 a 15/10/2026: Órgão Especial manifestou sua alegria e emoção pelo retorno do Doutor Promotoria de Justiça de Maracaí Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Sul II Nelson Gonzaga de Oliveira ao convívio de seus integrantes, tendo ele Promotoria de Justiça de Martinópolis 19 a 23/10/2026: agradecido as manifestações de acolhimento e o apoio recebido. Nada Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema Promotoria de Justiça de Cardoso mais havendo a tratar, o Senhor Procurador-Geral de Justiça em exercício, Promotoria de Justiça de Palmital Promotoria de Justiça de Fernandópolis Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, agradeceu a presença de todos e Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Promotoria de Justiça de Hortolândia declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, José Correia de Arruda Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes Promotoria de Justiça de José Bonifácio Neto, Procurador de Justiça, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Promotoria de Justiça de Mirassol Procuradores de Justiça, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau Promotoria de Justiça de Monte Aprazível Senhor Presidente, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Promotoria de Justiça de Tupi Paulista Promotoria de Justiça de Neves Paulista Comissões Permanentes. 08 a 16/06/2026: Promotoria de Justiça de Palestina Promotoria de Justiça Cível de Osasco Promotoria de Justiça de Potirendaba CONSELHO SUPERIOR Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto 08 a 12/06/2026: Promotoria de Justiça de Tanabi Promotoria de Justiça de Botucatu Promotoria de Justiça de Votuporanga AVISO Nº 386/2026 - CSMP, DE 23/09/2026 Promotoria de Justiça de Brotas 09 a 13/11/2026: O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do Promotoria de Justiça de Capivari Promotoria de Justiça de Caçapava artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em Promotoria de Justiça de Itatinga Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista 22/09/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, Promotoria de Justiça de Itirapina Promotoria de Justiça de Cruzeiro obtendo-se os resultados que seguem especificados: Promotoria de Justiça de Monte Mor Promotoria de Justiça de Guaratinguetá DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Promotoria de Justiça de Rio Claro Promotoria de Justiça de Lorena Nº MP: 0156.0000780/2026 Promotoria de Justiça de São Manuel Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de São Pedro Promotoria de Justiça de Piquete Interessados: Sonia Aparecida da Silva Instituicao e Conselho Promotoria de Justiça de Tietê Promotoria de Justiça de Queluz Municipal do Idoso (CMI) 29 a 30/06/2026: Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 06 a 08/07/2026: Promotoria de Justiça de Taubaté 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia 23 a 25/11/2026: Resultado: Recurso Desprovido Promotoria de Justiça de Americana DIPO - Audiências de Custódia CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Amparo Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Nº MP: 0156.0002227/2026 Promotoria de Justiça de Jaguariúna Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de Pedreira Promotoria de Justiça Militar Interessados: 6P BANK SECURITIZADORA S/A, JC GATTO & BARBOSA Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste Setor de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes LTDA, Jocemara de Oliveira, INAH GESTAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS Promotoria de Justiça de Serra Negra AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da LTDA e Condominio Vitta Via Norte 2 Promotoria de Justiça de Sumaré Corregedoria-Geral, em Calendário Anual - Correições e Visitas. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas 20 a 24/07/2026: LILIANA MERCADANTE MORTARI Abusivas Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo Resultado: Recurso Desprovido Promotoria de Justiça de Araraquara CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Borborema Nº MP: 0161.0000451/2026 COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA Promotoria de Justiça de Iacanga Promotoria de Justiça do Consumidor Promotoria de Justiça de Ibitinga Interessados: Escola Knowlege Sp Bom Retiro Ltda e IRIS PINE DIAS Promotoria de Justiça de Jardinópolis ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de

Promotoria de Justiça de Matão ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino

Promotoria de Justiça de Monte Alto DE 09.09.2026 Resultado: Recurso Desprovido Promotoria de Justiça de Paulínia Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça de Valinhos às quatorze horas, realizou-se sessão telepresencial do Órgão Especial do Nº MP: 0167.0001444/2025 Promotoria de Justiça de Vila Mimosa - Campinas Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo 03 a 07/08/2026: Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo Promotoria de Justiça de Altinópolis Doutor Plínio Antônio Britto Gentil. Presentes os integrantes, devidamente Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Promotoria de Justiça de Franca convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Promotoria de Justiça de Guaíra com a pauta disponibilizada no sítio eletrônico da Instituição e cópias Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Guará remetidas a todos os membros do Colegiado por correio eletrônico. PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Guariba Justificaram ausência a Doutora Sônia Maria Schincarioli e os Doutores Nº MP: 0195.0000369/2026 Promotoria de Justiça de Igarapava Fausto Junqueira de Paula, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Delton Esteves Promotoria de Justiça de Araraquara Promotoria de Justiça de Ipuã Pastore, Arual Martins e Eder Segura. Havendo quórum legal, com trinta e Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto, Morada do Promotoria de Justiça de Jaboticabal três Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, o senhor Sol Turismo, Eventos e Participacoes S/a., Vereadores do Município de Promotoria de Justiça de Nuporanga Presidente declarou instalada a reunião, integrando a mesa a Doutora Araraquara - Federação Brasil da Esperança no Parlamento Municipal e Promotoria de Justiça de Olímpia Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Municipio de Araraquara Promotoria de Justiça de Orlândia Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário. Inicialmente, submeteu à Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Pitangueiras apreciação de todos, a Ata da sessão realizada em 02 de setembro de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Promotoria de Justiça de Pontal 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, propôs voto de ato administrativo Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra pesar pelo falecimento da Senhora Marly Bonfietti Pinto, mãe do Doutor Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Promotoria de Justiça de São Simão Fábio Augusto Pinto, Delegado de Polícia, Chefe da Assessoria Policial Civil PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Serrana da Procuradoria-Geral de Justiça, ficando consignadas as condolências. Nº MP: 0195.0001407/2025 Promotoria de Justiça de Viradouro Em prosseguimento, passou-se à apreciação do SEI nº Promotoria de Justiça de Araraquara 17 a 28/08/2026: Interessados: ORIVALDO MAIOLLI JUNIOR e MUNICÍPIO DE 29.0001.0083628.2026-91, relativo à indicação de 03 (três) membros para Procuradorias de Justiça compor a Comissão Eleitoral responsável pelo acompanhamento do ARARAQUARA 24 a 28/08/2026: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE processo de eleição para os cargos de Corregedor-Geral e VicePromotoria de Justiça de Bertioga Corregedor-Geral do Ministério Público. O Secretário, Doutor José Correia DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Promotoria de Justiça de Caraguatatuba de Arruda Neto, prestou esclarecimentos acerca da necessidade de Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Promotoria de Justiça de Cubatão adequação da composição anteriormente indicada. Após as Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Promotoria de Justiça de Guarujá manifestações dos integrantes, foram designados para compor a Resultado: Recurso Desprovido Promotoria de Justiça de São Sebastião Comissão Eleitoral a Doutora Cláudia Maria Beré, a Doutora Maria EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça de Ubatuba Aparecida Berti Cunha e o Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira. Em Nº MP: 0205.0000345/2026 02 a 04/09/2026: seguida, passou-se ao julgamento do procedimento SEI nº Promotoria de Justiça de Barretos

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