DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 140/156 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 183 EDUCAÇÃO |
, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Nº MP: 0406.0000044/2026 |
|---|---|---|
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0343.0000035/2026 Promotoria de Justiça de Mogi Mirim |
Nº MP: 0382.0000304/2026 Promotoria de Justiça de Piraju Interessados: EMEI Profª Maria Aparecida Dardes Barbério e CEEJA de |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul-SP e Deisi Aparecida Rios Luccas |
| Interessados: Prefeitura de Mogi Mirim Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Piraju Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12854 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violaão dos Princíios Administrativos >> |
- Infrequência Escolar Resultado Convertido o Julamento em Diliência |
Remuneratório e Benefícios >> 10718 - Gratifcações Por Atividades Esecífcas >> 10729 - Gratifcaão de Desemenho de Funão - GADF |
| ç p 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público |
: g g MEIO AMBIENTE |
p ç p ç Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Com |
| , chamamento ou procedimento licitatório Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0382.0000327/2026 Promotoria de Justiça de Piraju |
Recomendação/Determinação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Erico Tavares e seu departamento |
Nº MP: 0406.0000131/2025 |
| Nº MP: 0349.0000031/2025 Promotoria de Justiça de Morro Agudo Interessados: ANÔNIMO |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Interessados: Prefeitura de Ribeirão Bonito, Rancheiros LTDA., Arivaldo Ferreira de Oliveira, Claudinei Martins Santos e Bruna Silva Souza Pessa |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Nº MP: 0383.0000462/2025 Promotoria de Justiça de Pirajuí |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Rltd Hld Pã d Ait |
Interessados: Câmara Municipal de Pirajuí At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Rltd Ctid Jlt Diliêi |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
esuao: onvero o ugameno em gnca DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0350.0000079/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0409.0000066/2026 |
Promotoria de Justiça de Nhandeara Interessados: ANÔNIMO, Carlos Ney de Castilho Filho e Município de |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO |
Promotoria de Justiça de Rio Claro Interessados: Valcir de Oliveira Assis |
Gastão Vidigal |
Nº MP: 0384.0000140/2018 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Pirapozinho |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: GOMES DE ANDRADE, PARTICIPAÇÃO, INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., JOSELI XAVIER BEZERRA e Prefeitura de Pirapozinho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| MEIO AMBIENTE Nº MP 03550000107/2026 |
DIREITO PBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Sl |
Nº MP: 0412.0000044/2026 Pti d Jti d Ri |
| : . Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Jose Luiz Martinussi e Jair Henrique Martinussi |
oo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
romoora e usça e osera Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0384.0000262/2025 Promotoria de Justiça de Pirapozinho |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0355.0000116/2026 |
Interessados: CLAUDENIR NEVES DA SILVA e Ted Jones e Silva leal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Acessibilidade >> 900161 - Veículos de Transporte Coletivo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a., Tereos Acucar e |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0419.0000030/2024 |
| Energia Brasil S.a., Celso Castilho Ruiz e Maria do Carmo Somilio Ruiz |
Orgãos ou Cargos Públicos |
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Rltd Hld Pã d Ait |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno HABITAÇÃO E URBANISMO |
Nº MP: 03870000264/2025 |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0355.0000292/2026 Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Warlen Borborema Lima |
. Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Erondi Marcos Antônio, Ari Fernando Jacinto e Municipio de Taquaral |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0420.0000176/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e SABESP |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
/ ARSESP |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0361.0000035/2026 Pti d ti d Pli d'Ot |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03940000053/2024 |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água Rltd Hld Pã d Ait |
| romoora e Jusça e amera ese Interessados: Fernanda de Fatima de Almeida Cibien e Municipio de Marinopolis |
: . Promotoria de Justiça de Potirendaba Interessados: |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 04210000169/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | . Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
Interessados: |
Afastamentos >> 10265 - Interesse Particular Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MEIO AMBIENTE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Nº MP: 0364.0000092/2026 Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista |
Nº MP: 0402.0000034/2025 Promotoria de Justiça de Queluz |
930433 - Nepotismo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Queluz Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0422.0000090/2023 Promotoria de Justiça de Santa Isabel Interessados: Bruno Oliveira |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0404.0000006/2024 | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0364.0000111/2026 Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista |
Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: FRANCISCO CUSTODIO DE SOUZA |
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0422.0000096/2026 |
| Interessados: |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
Promotoria de Justiça de Santa Isabel |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: Maria Helena da Silva dos Santos |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0404.0000029/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0373.0000384/2026 Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: PEDRA BRUTA ENGENHARIA E GEOCIÊNCIAS LTDA. e |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0424.0000104/2025 GAEMA - Núcleo Pardo |
| Carrijo Blanco | Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
Interessados: Sebastião Villas Boas e Prefeitura Municipal de Santa |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Rosa de Viterbo |
| Resultado: Não Referendado o Declínio de Atribuição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0404.0000253/2025 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0374.0000082/2026 Promotoria de Justiça de Pereira Barreto Id didiil Pfi |
Interessados: Municipio de Regente Feijo, Marco Antônio Pereira da Rocha e José Augusto Montanha A() DIREITO ADMINISTRATIVO E OTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0426.0001218/2020 Pi d i Cíl d S |
| nteressaos: [email protected] e reetura Municipal de Pereira Barreto |
ssuntos: 9985 - U DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
romotora e Justça ve e antos Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0375.0000219/2024 |
Nº MP: 0404.0000267/2025 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
Acessibilidade >> 900162 - Sistemas de Comunicação e Sinalização Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Promotoria de Justiça de Peruíbe Interessados: Daniel Alexandre Alves Gomes, Município de Peruíbe e |
Interessados: Municipio de Taciba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0426.0001394/2023 |
| Débora Alexandra Lorenzeti |
DIREITO PÚBLICO >> 10182 - Dívida Pública Mobiliária >> 10184 - Títulos da |
Promotoria de Justiça Cível de Santos Í Õ |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Dívida Pública Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Interessados: DELEGACIA DE POLCIA DE INVESTIGAÇES GERAIS DE SANTOS JOSENITO VIEIRA LESSA e EDSON VIEIRA LESSA |
| g ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0378.0000238/2026 |
g ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0406.0000031/2019 |
, Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> |
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito |
10084 - Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis |
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e PAULO |
Interessados: EDSON RAMINELLI |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0427.0000053/2026 Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí |
| Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.24.1.35.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Regina Celia Mondoni Toledo Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |